RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 07 DE MAIO DE 2026.

01 TC-020241.989.24-3

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio ARC-DC-SP (constituído pelas empresas Almeida França Engenharia Ltda., Comércio de Eletrônicos R&R Ltda. ME e RS Martins Projetos e Engenharia Ltda. EPP). Objeto: Serviços de fornecimento e instalação da reestrutura do Centro de Controle Operacional do METRÔ. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.

02 TC-015723.989.25-7

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio ARC-DC-SP (constituído pelas empresas Almeida França Engenharia Ltda., Comércio de Eletrônicos R&R Ltda. ME e RS Martins Projetos e Engenharia Ltda. EPP). Objeto: Serviços de fornecimento e instalação da reestrutura do Centro de Controle Operacional do METRÔ. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/08/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

03 TC-022393.989.25-6

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio ARC-DC-SP (constituído pelas empresas Almeida França Engenharia Ltda., Comércio de Eletrônicos R&R Ltda. ME e RS Martins Projetos e Engenharia Ltda. EPP). Objeto: Serviços de fornecimento e instalação da reestrutura do Centro de Controle Operacional do METRÔ. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

04 TC-022495.989.25-3

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de trens, locomotivas e veículos de serviços da CPTM – Lote 1: Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa; e Lote 2: Linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade. Responsável(is): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores da CPTM), Iran Figueiredo Leão e Neemias Xavier Pereira dos Santos (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/25. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Gabriela Domingues Reis (OAB/SP nº 471.365) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

05 TC-001504.989.23-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

06 TC-020160.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

07 TC-015357.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-015358.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-015946.989.22-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-016947.989.22-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

11 TC-020071.989.22-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

12 TC-022148.989.22-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

13 TC-001006.989.23-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

14 TC-001007.989.23-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Vilin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

15 TC-014750.989.17-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Scylla Duarte Prata (Presidente do Conselho Consultivo da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$12.698.404,22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

16 TC-009963.989.22-3

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bertioga. Objeto: Reforma e ampliação do Hospital de Bertioga. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual) e Caio Arias Matheus (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01/10/21. Valor – R$12.346.164,58. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

17 TC-022915.989.24-8

Convenente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Conveniada(s): Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Objeto: Prestação de assistência judiciária gratuita suplementar às atribuições institucionais da Defensoria, à população economicamente hipossuficiente do Estado de São Paulo. Responsável(is): Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (Defensora Pública-Geral), Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe (Defensora Pública Coordenadora) e Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (Presidente da OAB/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/24. Advogado(s): Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior (OAB/SP nº 236.371), Mariane Latorre Françoso Lima de Paula (OAB/SP nº 328.983), Karina Paiva de Assis (OAB/SP nº 392.640) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

18 TC-019924.989.25-4

Convenente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Conveniada(s): Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Objeto: Prestação de assistência judiciária gratuita suplementar às atribuições institucionais da Defensoria, à população economicamente hipossuficiente do Estado de São Paulo. Responsável(is): Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (Defensora Pública Geral), Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe (Defensora Pública Coordenadora) e Leonardo Sica (Presidente da OAB/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/25. Advogado(s): Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior (OAB/SP nº 236.371), Mariane Latorre Françoso Lima de Paula (OAB/SP nº 328.983), Karina Paiva de Assis (OAB/SP nº 392.640) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-001956.989.23-0

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Objeto: Transferência de recursos para insfraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Caio Cesar Machado da Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 22/12/22. Valor – R$33.491.142,05. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Marcelo de Oliveira Silvério (OAB/SP nº 326.278) e Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

20 TC-010671.989.23-4

Contratante: Secretaria de Comunicação. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de inteligência em comunicação digital. Responsável(is): Laís Vita Mercês Souza (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/23. Advogado(s): Luciana Durand Garda (OAB/SP nº 195.371). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

21 TC-017374.989.24-2

Contratante: Secretaria de Comunicação. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de inteligência em comunicação digital. Responsável(is): Laís Vita Mercês Souza (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Luciana Durand Garda (OAB/SP nº 195.371). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.

22 TC-022934.989.25-2

Contratante: Secretaria de Comunicação. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de inteligência em comunicação digital. Responsável(is): Laís Vita Mercês Souza (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/10/25. Advogado(s): Luciana Durand Garda (OAB/SP nº 195.371). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

23 TC-002785.989.24-5

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Fernando Augusto Silva Marins (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

24 TC-002796.989.24-2

Órgão: Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Rafael Francisco Lia Mondelli (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

25 TC-006874.989.25-4

Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-refeição na forma de cartão magnético aos funcionários do DETRAN-SP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Daniele Tenório de Barros Monteiro e Lima (Diretora Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29/01/24. Valor – R$35.640.000,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

26 TC-012652.989.25-2

Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial e hospitalar, com obstetrícia, por meio de consultórios médicos, clínicas, hospitais e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) próprios, filiados e credenciados, em todo território nacional. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo da FLORESP) e Isaías José de Oliveira Filho (Diretor da FLORESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/25. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

27 TC-017103.989.25-7

Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial e hospitalar, com obstetrícia, por meio de consultórios médicos, clínicas, hospitais e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) próprios, filiados e credenciados, em todo território nacional. Responsável(is): Dilvana Barboza da Silva (Responsável pelo Expediente do Setor de Contratos). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/05/25. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

28 TC-016627.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Museus (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Língua Portuguesa. Objeto: Gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas junto ao Museu da Língua Portuguesa. Responsável(is): Marilia Marton Correa (Secretária Estadual) e Renata Vieira da Motta (Diretora-Executiva da IDBrasil). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/25. Advogado(s): Rubens Naves (OAB/SP nº 19.379), Belisário dos Santos Júnior (OAB/SP nº 24.726), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Eduardo Guersoni Behar (OAB/SP nº 183.068), Claudia Roberta de Souza Inoue (OAB/SP nº 191.725), Wagner Roberto Ferreira Pozzer (OAB/SP nº 207.504), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Lucas Fernando Serafim Alves (OAB/SP nº 391.660), Roberto José Nucci Riccetto Júnior (OAB/SP nº 409.382), Crislayne Moura Leite Liziero (OAB/SP nº 445.926), Diwlay Ferreira Ramos Santos Rosa (OAB/SP nº 447.245) e Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

29 TC-017928.989.17-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/17. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

30 TC-000364.989.18-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/17. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

31 TC-006963.989.18-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/02/18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

32 TC-021859.989.18-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antônio Rugolo Júnior (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

33 TC-023755.989.18-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/11/18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

34 TC-001242.989.19-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

35 TC-019806.989.19-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

36 TC-019314.989.20-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/20. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

37 TC-023980.989.21-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloisio Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Durval de Moraes Junior e Luis Ricardo Strabelli (Superintendentes da FURP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$32.061.407,41. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917) e Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

38 TC-014138.989.21-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora Geral da UNICAMP), João Batista de Miranda e Paulo Ferreira de Araújo (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.645.260,49. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

39 TC-014467.989.24-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antônio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), Rachel Meneguello (Pró-Reitora da UNICAMP) e Maria Luiza Moretti (Coordenadora Geral da UNICAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$12.695.987,69. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259) e Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

40 TC-004919.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Paula Oliveira Lemos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$11.521.060,15. Advogado(s): José Americo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Fabio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Lucas Casado Alcaniz (OAB/SP nº 407.794), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044), Ana Paula Carolina Abrahão Rodrigues (OAB/SP nº 189.454, Sylvio Rodrigues Neto (OAB/SP nº 189.360), Lucas Otávio Bertolino (OAB/SP nº 248.211), Víctor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

41 TC-012229.989.25-6 (ref. TC-014700.989.22-1)

Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP e Paulo Ferreira de Araújo – Diretor-Executivo da FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores da UNICAMP), Maria Luiza Moretti (Coordenadora-Geral da UNICAMP), Paulo Ferreira de Araújo e Renato Falcão Dantas (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/06/25, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$297.654,15, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e outros Fiscalização atual: UR-3.

42 TC-008918.989.25-2

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lotes 01 a 04. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 13/01/25. Valor – R$7.800.163,44. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

43 TC-009148.989.25-4

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lotes 01 a 04. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/02/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

44 TC-009155.989.25-4

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lote 01. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato CPJ 007/25-A, de 21/02/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

45 TC-009161.989.25-6

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lote 02. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato CPJ 007/25-B, de 21/02/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

46 TC-009163.989.25-4

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lote 03. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato CPJ 007/25-C, de 21/02/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

47 TC-009167.989.25-0

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Rocha Beni Transportes e Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alimentos perecíveis e outros, para a rede de alimentação escolar – Lote 04. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato CPJ 007/25-D, de 21/02/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

48 TC-000555.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Psiquiátrico Espírita "Mahatma Gandhi". Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araujo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 08/12/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

49 TC-009114.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Rede de Urgência e Emergência do Município de Santo André. Objeto: Execução de atividades de prestação de serviços no âmbito da Rede de Urgência e Emergência do Município. Responsável(is): Pedro Henrique Ruiz Seno (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/05/25. Advogado(s): Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

50 TC-018865.989.25-5

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio das atividades. Responsável(is): Vera Lucia Alves (Prefeita), Gislaine Ferreira Decurcio (Secretária Municipal), Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Beneficiária) e José Roberto Ciciliati Del'Arco (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/01/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

51 TC-020109.989.25-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio, consoante o plano de trabalho. Responsável(is): Vera Lúcia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

52 TC-023328.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Miracatu. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades no Pronto Socorro Municipal, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Residência Terapêutica (RT), no Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e na Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito), Júlio Antônio Soares Coelho (Gestor do Contrato) e Henrique Ferreira da Costa Gomes (Presidente do IDAB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/11/23. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123) e Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

53 TC-020889.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social Beneficiária: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Caçapava. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda e Yan Lopes de Almeida (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$2.544.622,64. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Juliana Pereira de Barros Toledo (OAB/SP nº 500.913) e outros, Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

54 TC-004813.989.24-1

Câmara Municipal: Narandiba. Exercício: 2024. Presidente: Élder Magro. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

55 TC-004993.989.24-3

Câmara Municipal: Riolândia. Exercício: 2024. Presidente: Antônio João de Oliveira. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

56 TC-005040.989.24-6

Câmara Municipal: Monte Alto. Exercício: 2024. Presidente: Donizete Aparecido Morelli. Advogado(s): Lidiane Silvestre (OAB/SP nº 323.369). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

57 TC-005162.989.24-8

Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2024. Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves. Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566) e Maria Cristina Aparecida de Souza Figueiredo Haddad (OAB/SP nº 32.788). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

58 TC-003971.989.24-9

Prefeitura Municipal: Dobrada. Exercício: 2024. Prefeito(a): Antonio Carlos de Mattos Santos. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

59 TC-004339.989.24-6

Prefeitura Municipal: Palestina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Reinaldo Aparecido da Cunha. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785) e Allison Calixto de Freitas (OAB/SP nº 394.205). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

60 TC-017981.989.24-7 (ref. TC-002576.989.21-4)

Recorrente(s): Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Marcos Silva Batista (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos de Freitas Arato (OAB/SP nº 116.998), Giselle Aldrigue Maio Feijó (OAB/SP nº 149.413), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Rui Manuel da Silva Dias (OAB/SP nº 137.929), Francisco Rafael Ferreira (OAB/SP nº 203.445) e Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.

61 TC-018071.989.24-8 (ref. TC-002576.989.21-4)

Recorrente(s): Antônio Marcos Silva Batista – Ex-Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Marcos Silva Batista (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos de Freitas Arato (OAB/SP nº 116.998), Giselle Aldrigue Maio Feijó (OAB/SP nº 149.413), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Rui Manuel da Silva Dias (OAB/SP nº 137.929), Francisco Rafael Ferreira (OAB/SP nº 203.445) e Fabricio Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.

62 TC-016954.989.25-7 (ref. TC-010494.989.20-5 e TC-013816.989.21-4)

Recorrente(s): Mário Sérgio Tassinari – Ex-Prefeito do Município de Itapeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e Construtora Qualifort Ltda., objetivando a adequação, reforma e ampliação do Centro de Especialidade de Itapeva (Hospital Dia). Responsável(is): Luiz Antonio Hussne Cavani (Prefeito), Marco André Ferreira D’Oliveira, Maria Eliza Ferraresi (Secretários Municipais) e Wilhen Carmelo Salles Kuchta (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/08/25, que julgou irregulares o termo de recebimento definitivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fabio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Débora Mayane de Ávila Batista (OAB/SP nº 493.434), Felipe Branco de Almeida (OAB/SP nº 234.543), Priscila Tuana Cerantola Maldonado (OAB/SP nº 372.359), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Camila Volpato Ferraresi (OAB/SP nº 421.557) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. - Fiscalização atual: UR-16.

63 TC-006750.989.24-6

Representante(s): SSAT Sinalização e Adesivos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 138/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, objetivando o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para instalação de sistema semafórico. Advogado(s): Tainara Machado de Oliveira Malkowski (OAB/SC nº 60.771), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira (OAB/PR nº 81.579), Fernanda Mary de Oliveira Loureiro (OAB/PR nº 114.347) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

64 TC-015575.989.24-9

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barretos – Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente. Organização da Sociedade Civil: Fundação Pio XII. Objeto: Execução de programas/projetos com conjunto de ações inovadoras e/ou complementares às políticas públicas de promoção, proteção e defesa de direitos desenvolvidas na Cidade de Barretos, tendo como beneficiários crianças, adolescentes e suas famílias, bem como todo o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Vitória de Lourdes Toledo Saretta de Oliveira (Secretária Municipal), Vanderlei Alves (Presidente do Conselho Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Chamamento Público (Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Fomento de 07/03/24. Valor – R$10.360.442,66. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

65 TC-000967.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itu. Contratada(s): Bio Serviços Especializados Ltda. Objeto: Contratação de auxiliares de desenvolvimento do ensino para creches municipais, Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Responsável(is): Ricardo Pereira Calegari (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/08/25. Advogado(s): Ângela Maria de Bernardi Jolkesky de Almeida (OAB/SP nº 103.695), Luiz Fernando de Santo (OAB/SP nº 124.598), Tatiane Franzzini de Góes (OAB/SP nº 215.681), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

66 TC-000970.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itu. Contratada(s): Bio Serviços Especializados Ltda. Objeto: Contratação de auxiliares de desenvolvimento do ensino para creches municipais, Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Responsável(is): Ricardo Pereira Calegari (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/25. Advogado(s): Ângela Maria de Bernardi Jolkesky de Almeida (OAB/SP nº 103.695), Luiz Fernando de Santo (OAB/SP nº 124.598), Tatiane Franzzini de Góes (OAB/SP nº 215.681), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

67 TC-000651.989.25-3

Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Hospital Maternidade de Campinas. Responsável(is): Dario Jorge Giolo Saadi (Prefeito), Lair Zambon (Secretário Municipal) e Marcos Miele da Ponte (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$8.544.033,67. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Mateus Cafundó Almeida (OAB/SP nº 395.031), Karoline Paulino de Souza (OAB/SP nº 438.764), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-3.

68 TC-005072.989.24-7

Câmara Municipal: Birigui. Exercício: 2024. Presidentes: José Luis Buchalla e André Luis Moimás Grosso. Períodos: (01/01/24 a 04/04/24) e (05/04/24 a 31/12/24). Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbiere (OAB/SP nº 298.588). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

69 TC-005127.989.23-4

Câmara Municipal: Guaíra. Exercício: 2023. Presidente: Stefanio Bonvino Stafuzza. Advogado(s): Heber Gomes de Assis (OAB/SP nº 248.398). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

70 TC-004610.989.24-6

Câmara Municipal: Arapeí. Exercício: 2024. Presidente: Milton Luiz de Araújo Morgado. Advogado(s): Thiago Bernardes França (OAB/SP nº 195.265). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

71 TC-004635.989.24-7

Câmara Municipal: Vargem. Exercício: 2024. Presidente: Roberta de Souza Bueno de Oliveira. Advogado(s): Vitor Augusto Funck de Lima (OAB/SP nº 386.772). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

72 TC-005020.989.24-0

Câmara Municipal: Itapevi. Exercício: 2024. Presidentes: Thiago da Silva Santos e Cícero Aparecido de Souza. Períodos: (01/01/24 a 30/06/24; 31/07/24 a 31/12/24) e (01/07/24 a 30/07/24). Advogado(s): Roberto Eduardo Lamari (OAB/SP nº 148.921), Diony Vanderlei Nobre do Espírito Santo (OAB/SP nº 316.122), Monise Cestari Esteves (OAB/SP nº 344.308) e Elisangela Araújo de Lima (OAB/SP nº 345.192). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

73 TC-005085.989.24-2

Câmara Municipal: Leme. Exercício: 2024. Presidentes: Ricardo de Moraes Canata e Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Períodos: (01/01/24 a 01/04/2024) e (02/04/24 a 31/12/24). Advogado(s): Jorge Luiz Stefano (OAB/SP nº 65.261), Lisania Cristina Alves de Carli Azevedo de Gois (OAB/SP nº 201.427), Paulo Augusto Hildebrand (OAB/SP nº 328.997), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº 202.934), Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº 317.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

74 TC-005135.989.24-2

Câmara Municipal: Araraquara. Exercício: 2024. Presidente: Paulo Fernando Paes Landim. Advogado(s): Patricia Maria de Oliveira Verardo (OAB/SP nº 292.457) e Rodrigo Pugliesi Lara (OAB/SP nº 330.059). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

75 TC-004184.989.24-2

Prefeitura Municipal: Santa Rita do Passa Quatro. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcelo Simão. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

76 TC-004249.989.24-5

Prefeitura Municipal: Cravinhos. Exercício: 2024. Prefeito(a): Itamar Gomes Bueno. Advogado(s): Weslon Charles do Nascimento (OAB/SP nº 262.779) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

77 TC-000109.989.25-1 (ref. TC-016119.989.24-2)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Morro Agudo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Morro Agudo e ESAL – Empreendimentos e Soluções Ambientais Ltda., objetivando a prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), massa verde, volumosos e inservíveis. Responsável(is): Vinicius Cruz de Castro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/12/24, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-17.

78 TC-006196.989.25-5 (ref. TC-014926.989.23-7)

Recorrente(s): Antonio Alexandre Gemente – Ex-Prefeito do Município de Mairinque. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Asturia Administradora de Obras Ltda., objetivando a construção de Centro de Convivência no Bairro Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Antonio Alexandre Gemente (Prefeito) e José Gomes da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/03/25, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lucas Gemente Nascimento (OAB/SP nº 467.236), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237) e Lineu Alberto da Silva (OAB/SP nº 481.185). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.

79 TC-011523.989.23-4

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPC-SP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2020, promovida pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba objetivando a construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

80 TC-008490.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/12/20. Valor – R$16.713.706,20. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

81 TC-008570.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/10/21. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

82 TC-008571.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/21. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

83 TC-008572.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/22. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

84 TC-008573.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/22. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

85 TC-009006.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira, Elvis Leonardo Cezar (Prefeitos), João José dos Santos (Secretário Municipal) e Márcio Xavier Filho (Engenheiro Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

86 TC-010078.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/22. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

87 TC-010080.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Complexo Logístico da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): João José dos Santos (Secretário Municipal) e Márcio Xavier Filho (Engenheiro Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo da Obra e Encerramento de Contrato de 04/11/22. Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

88 TC-022130.989.19-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.). Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, José Antonio Saud Junior, Sérgio Luiz Victor Junior (Prefeitos), Carlos Alberto de Souza, Tiago Oliveira Dias (Secretários Municipais) e Vanderlei Pereira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Saulo Vinicius de Alcantara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Gabriel Guitarrara Roberto (OAB/SP nº 449.681), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Bianca Vitoria Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

89 TC-008662.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.). Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança. Responsável(is): Carlos Alberto de Souza (Secretário Municipal) e Vanderlei Pereira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08/05/25. Advogado(s): José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Saulo Vinicius de Alcantara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Gabriel Guitarrara Roberto (OAB/SP nº 449.681), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Bianca Vitoria Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

90 TC-024120.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): RVS Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de material escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 01-A. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cleide Bauab Eid Bochixio e Sônia Mara Agi Lino (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 30/03/22. Valor – R$8.764.597,00. Autorização de Fornecimento de 02/09/22. Valor – R$1.049.550,00. Notas de Empenho. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

91 TC-024213.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): RVS Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de material escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 01-A. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Caio Costa e Paula, Cleide Bauab Eid Bochixio, Sônia Mara Agi Lino e Erica Aparecida Ferreira da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

92 TC-015447.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): RVS Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de material escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 01-A. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Erica Aparecida Ferreira da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços (tratada no TC-024120.989.22-3). Valor – R$430.850,00. Autorização de Fornecimento de 07/12/22, Valor – R$506.725,00. Notas de Empenho de 18/11/22. Valores – R$430.850,00 e R$75.875,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

93 TC-018580.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): RVS Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de material escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 01-A. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Caio Costa e Paula, Cleide Bauab Eid Bochixio, Sônia Mara Agi Lino e Erica Aparecida Ferreira da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

94 TC-024256.989.22-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): RVS Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de material escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 01-A. Responsável(is): Sonia Mara Agi Lino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

95 TC-023343.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Escola de Tempo Integral – COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/09/25. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

96 TC-022859.989.21-2

Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.200.000,00. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 344.868), Clodoaldo Gabriel Junior (OAB/SP nº 491.012) e Izabella Maris Batista Ribas (OAB/SP nº 511.069). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

97 TC-004529.989.24-6

Câmara Municipal: Adolfo. Exercício: 2024. Presidente: Antonio Carlos Aguiar. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

98 TC-004926.989.24-5

Câmara Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2024. Presidente: Valdevino Custódio da Silveira. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

99 TC-005057.989.24-6

Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2024. Presidente: César Augusto Campos Rodrigues. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394) e Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

100 TC-005064.989.24-7

Câmara Municipal: Ubatuba. Exercício: 2024. Presidentes: Edelson Fernandes Gerônimo e Eugênio Zwibelberg. Períodos: (01/01/24 a 05/02/24; 31/10/24 a 31/12/24) e (06/02/24 a 30/10/24). Advogado(s): Luiz Silvio Moreira Salata (OAB/SP nº 46.845), Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB/SP nº 281.440), Carla Sayuri Anzai (OAB/SP nº 359.178) e outro. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.