12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 26 DE MAIO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-018893.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/11/23. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

02 TC-018894.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/12/23. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

03 TC-009551.989.25-4

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Vin Service Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para o prédio que abriga o Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães". Responsável(is): Fernando Antonio Torres Garcia (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/05/25. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

04 TC-019547.989.25-1

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção e operação do sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores do Estado. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim e Diego César Santana Mendes (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

05 TC-020292.989.25-8

Contratante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção e operação do sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores do Estado. Responsável(is): Diego César Santana Mendes (Diretor Estadual), Gileno Gurjão Barreto (Presidente da PRODESP) e Carlos Henrique Netovaz (Diretor da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

06 TC-021163.989.18-9

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Mauá – Secretaria da Educação. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual), Cláudio Donizetti de Faria, Manoel da Paz Silva, Edson Donizetti Porto, Lucimara Batista Freire (Dirigentes Regionais de Ensino), Ana Lucia Soares Pereira (Diretora Estadual) e Eric Vieira da Cruz (Gestor do Contato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento Contratual de 29/11/24. Termos de Recebimento Provisório de 05/12/23, 04/01/24, 02/02/24, 01/03/24, 02/04/24, 03/05/24, 03/06/24, 01/07/24, 01/08/24 e 02/09/24. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-6 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

07 TC-020532.989.24-1

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Mauá – Secretaria da Educação. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Lucimara Batista Freire (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

08 TC-023144.989.25-8

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): TK Elevadores Brasil Ltda. (anteriormente Thyssenkrupp Elevadores S/A). Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva/corretiva e emergencial, incluindo peças de reposição, em 76 escadas rolantes instaladas nas estações da CPTM. Responsável(is): Sérgio Barbosa (Gerente-Geral da CPTM) e Silvio Bueno (Gerente da CPTM). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02/12/25. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

09 TC-014629.989.22-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quercia". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Mário Hideo Kono (Diretor-Técnico da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$11.462.926,32. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-002047.989.24-9

Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Marcello Streifinger (Secretário) e Marco Antonio Severo Silva (Secretário Substituto). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003039.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Maximiano Cassio Soares e Raquel Soares Farias dos Santos. TC-003040.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Monica Cristina Vaz de Goes. TC-003041.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann". Ordenador(es) da Despesa: Fátima Rodrigues Funck, Avany Viana de Oliveira e Gisele Angélica Silveira Rodrigues. TC-003042.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Zanelli e Hezequias Ambrosi. TC-003043.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado e Eder da Silva Antonio. TC-003044.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Regina Maria da Silva Patto e Ludimila Martins Pombo Albanese. TC-003045.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Vieira da Silva, Marcos Donizete Pereira e Claudinei dos Santos. TC-003046.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Erik Pera, Luiz Augusto Fusco e Fábio Rodrigo Renesto. TC-003047.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Edezio José da Silva Junior e Silvio Pereira de Oliveira. TC-003048.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Bueno e Marcos Roberto Gregório da Silva. TC-003049.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza, Paulo Abel Batista Gonçalves, Waldir Ribeiro Junior, Yuri André Padilha do Prado Bueno e Deyse Andrade. TC-003050.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei José Leonel e Marcelo Pedro Antonio. TC-003051.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Gomes, Alex dos Santos Souza e Dener Ribeiro do Prado. TC-003052.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Geraldo Andrade Vieira" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Rafael Batista e Mauro Mauricio de Lima Junior. TC-003053.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima Filho" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Aparecida Rodrigues de Selis e Luiz Henrique Negrão. TC-003054.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Moisés Marcos Braga" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas, Rubens de Almeida Simões e Yuri André Padilha do Prado Bueno. TC-003055.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá. Ordenador(es) da Despesa: Guacira Fé do Nascimento e Sandro Simões Silva. TC-003056.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Roney Peterson Verona e Kleber de Almeida Souza. TC-003057.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Gilmar Augusto Gonçalves, Antonio Carlos Marques Rodrigues e Dumas de Oliveira Junior. TC-003058.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Michelle de Figueiredo Marques e Nilton Ribeiro Rumão. TC-003059.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves e Thais de Aguiar Gallicia. TC-003060.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal, Emilson Doniseti Milhorança e Rodrigo Bordinassi Gallego. TC-003061.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Ozério Tadeu Pereira e Marcus Ricardo Publio. TC-003062.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza, Yuri André Padilha do Prado Bueno e Lilia Andrade Costa. TC-003063.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Luiz Lima e Márcio Rodrigo Camolesi. TC-003064.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Tatiane Ribeiro de Moraes Soares e José Adriano Soares Pinto. TC-003065.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Flávio André Ferreira Ojas e Fernando Henrique de Melo Santana. TC-003066.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: José Barreto Faria Neto, Leia Gonçalves Silva, Odirlei Arruda de Lima, Joseane Borba de Melo Menezes e Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha. TC-003067.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Hilton Carlos Verzola e Cristiano Rosa Matarazzo. TC-003068.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Odair Caetano e Osório Hermelindo da Silva Junior. TC-003069.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Alexandre Marrette, José Roberto Mattos e Marcos Augusto Carbelo. TC-003070.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Paula Bernadete Chinellato Sagrado Kawaminami, Atila Mauricio dos Reis e Fábio Matias. TC-003071.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Luis Carlos Pin e Eduardo Munhoz de Almeida. TC-003072.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Michele Adriana de Gouvea Gomes e André Luiz Bolognin. TC-003073.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Peterson Pantaleão de Souza e Luis Fernando Rodrigues do Amaral. TC-003074.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José A. C. Salgado" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Dirceu Lemes Palmeira Junior, Rodolfo Duarte Costa, Antonio Donizeti Cardoso e Vagner Luis de Souza. TC-003075.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique de Queiroz Martins e João André Collela. TC-003076.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula, Flávio Adamo Albanese e Rafael Morais de Oliveira. TC-003077.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Proença de Moraes e Ricardo Aparecido de Souza Lima. TC-003078.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Adriano Marrey" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei Teixeira de Souza e Rodrigo Martines Peres. TC-003079.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valentin Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini e Angelo Alves Ferreira. TC-003080.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-003081.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-003082.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli e José Eduardo Negrini. TC-003083.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Paulo de Oliveira, Charles Jesus da Mota e Douglas Gomes de Oliveira. TC-003084.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Puglieri Pasuld e Leandro Maciel Amaro. TC-003085.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Felipe Alves de Lima Gradin e Márcio dos Santos Souza. TC-003086.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli, Alexandre da Silva, Luiz Augusto Fusco e Jackson Ferreira Rosa. TC-003087.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei e Salvador Messias Ferreira Filho. TC-003088.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Ricardo Renesto, Gilberto Aparecido de Farias, Gilson Angelo Gonçalves e Fabiana Rolim de Moura. TC-003089.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral, Fábio Ferrari e Miguel Angelo Crecca. TC-003090.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: Eziquiel da Silva e José Ramon Barbudo. TC-003091.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Hipólito, Luiz Donizetti Pereira e Luiz Adolfo Nunes de Andrade. TC-003092.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Gustavo Neri Zani, Fernanda Correa da Silva e Willian Ricardo Tudisco. TC-003093.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-003094.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Antonio de Freitas Gomes e Lincoln de Oliveira Vargas. TC-003095.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl e Marco Antonio Cezar. TC-003096.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Giulliano Wolf Ribeiro e Márcia Cleia Bertolai. TC-003097.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Clayton Guimarães Nogueira e Leivimar Martins dos Santos. TC-003098.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Edicarlos Rodrigues Alves e Alexandre Ricardo Razera. TC-003099.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Pereira de Mello, Flávio Andrade da Silva e André Egídio Leite de Campos. TC-003100.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo". Ordenador(es) da Despesa: Waldir Ribeiro Junior e Mário Rene Davalos Matienzo. TC-003101.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Leandro Moreno Monteiro. TC-003102.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Ederson Nogueira Caires, Eduardo Roberto Stefen e Márcio Fernando Hespporte. TC-003103.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Ederson Vieira de Jesus" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Davi José Telli e Fábio Luis Montini. TC-003104.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Guilherme Pimentel de Oliveira. TC-003105.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Vieira da Silva e Patrícia Cesário Nunes Tiezzi. TC-003106.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Arantes Romero Gonçalves e Renan Leandro dos Santos Siqueira. TC-003107.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Vieira Garcia e João Avanco Fazano Neto. TC-003108.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rebeca Bertocco Ribeiro, Michele Cristina de Araújo Evangelista e Márcia Regina Bellucio. TC-003109.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz, Rosivane Marques da Silva e Daniela Fátima da Costa. TC-003110.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Rogério de Souza e Maritiza Ferreira Dias Rodrigues. TC-003111.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes e Daniel Antonio Laviso. TC-003112.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Sander Hélio Dourado Shiguematsu e Rosângela Mary São João. TC-003113.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos e Rodolfo Valentim do Nascimento. TC-003114.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches e Valtair de Marque. TC-003115.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Claudio José do Nascimento Brás e Luiz Américo Barros. TC-003116.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: José Helder Tomé de Azevedo e Cátia Regina Coelho. TC-003117.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Reginaldo Teixeira da Silva. TC-003118.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003119.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003120.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Camila Guimarães Rodrigues e Juliana Aparecida Bagini. TC-003121.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Jair Guimarães de Lima" de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes, César Alves dos Santos e Amanda Aparecida de Lima Margonato. TC-003122.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Henrique Costa e Luciano José Pimenta. TC-003123.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo, Valdemar Alves dos Santos e Walmir de Oliveira Fernandes. TC-003124.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira, Jorge Luis Fernandes Constante e Márcio Rodrigo Moreira. TC-003125.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Athaide Nunes Dias e Célio Aparecido da Silva. TC-003126.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Henrique Vidal e Danilo Rodrigues Reis. TC-003127.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini, Carlos Aparecido Ramiro dos Santos, Jean Carlos Penasso e Vagner Ferreira dos Santos. TC-003128.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Cristiano Turri e Eberton Rodrigo Povliuk Parra. TC-003129.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Avelino Munhoz de Sousa e Gustavo Diego Alves. TC-003130.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco, Pedro Valmir Berssane, Paulo Rogério Tafuri e Thiago Gonfiantini Junqueira. TC-003131.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Gonfiantini Junqueira e Emerson Navarro Vizu. TC-003132.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Raquel Soares Farias dos Santos. TC-003133.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Francisco Francinilton de Sousa. TC-003134.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Augusto Mesquita Nogueira e Lívia Barreiro da Silva. TC-003135.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. Ordenador(es) da Despesa: Cristian Junior Zago da Silva e Edjane José Moreira. TC-003136.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek, Walcrei Edilson Bosso e Pedro Clóvis dos Santos. TC-003137.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Rodolfo Duarte Costa e André Gonçalves da Silva. TC-003138.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior e Letícia Santana Cabral Mercês. TC-003139.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nívia Claudia Firmo Seravali e Erika Gardinal Ferreira Duarte. TC-003140.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Helayne Cristina Pin de Angelis e Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade. TC-003141.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Francisco Carlos Caneschi" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Péricles Fiori de Souza e Leidney Janiro. TC-003142.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Soares Pinto e Fábio Renato da Silva. TC-003143.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Adamo Albanese, Jefferson Rodrigues de Freitas e Allison Ikehara. TC-003144.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003145.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuhashi, Fernando de Oliveira Ferreira e Claudio Coelho da Silva Junior. TC-003146.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: André Luis Santini Bisterso e Kelly Cristina Toledo Ferreira. TC-003147.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Dalber Possato, Manasses Rodrigo Mendes da Silva, Bárbara Daniele Cardoso e Elizeu Santos de Oliveira. TC-003148.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira, Miro Fernando Vaz de Lima e Mário Possar Junior. TC-003149.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz Souza" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Alessandro Tonhão Riqueti e Fabiano Rodrigues Manzato. TC-003150.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinicius Hilário Costa Lopes, Nilton Zabeu Veiga e Antonio Rosa Junior. TC-003151.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Lopes Schmidt Romeiro e Fernanda Ellen Soeiro Becker. TC-003152.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Góes, Elisangela do Rego e Silva e Isaac Francisco dos Anjos. TC-003153.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Bordinassi Gallego, Raphael Viudes Gomes da Cruz e Márcio Henrique Lucio. TC-003154.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Donizeti de Paula Ribeiro e Edian Carlos Pereira dos Santos. TC-003155.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Pires e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003156.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Honório Tomokazu Massuda e Agnaldo Aparecido Braga. TC-003157.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Santos Andrade, Silvanir Francisco Bertoldi, Angélica Pelegrino e Rafael Feitoza Message. TC-003158.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Cabianca Chicale e Joabe Dutra da Silva. TC-003159.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Solange Alves Machado Rodrigues e Elissandro Alves. TC-003160.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Edson dos Santos Escolar e David Vieira de Oliveira. TC-003161.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Dejair Xavier e Cleuber Ferreira Mantovanini Junior. TC-003162.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Carlos José Costa de Faria Neto e João Marcos Pazini Marcello. TC-003163.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos da Silva Dias e André Marcos Fellissiani. TC-003164.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Witzel e Valderi Aparecido Lopes Vieira. TC-003165.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira, Jean Claude de Lima, Karen Helena Ferreira Freitas e Aureliano Francisco de Souza. TC-003166.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sant'Ana". Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Martins Bueno e Ademir Gomes. TC-003167.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira e Geraldo Gaspar. TC-003168.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza e Erenilce Pereira da Silva. TC-003169.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Valdemar Alves dos Santos, Jorge Luis Fernandes Constante, Lidiane Ferreira Silva Domingues e Fernando Marcos Vian. TC-003170.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Francisco dos Santos, André Egídio Leite de Campos e Gislaine Silva Almeida. TC-003171.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Evaldo Barreto dos Santos e Anderson do Nascimento Catole. TC-003172.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: Raquel Vaz de Almeida Alexandre, Thiago Fernando de Sá e Rodrigo do Nascimento Pascoal. TC-003173.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Almeida de Morais, Anderson Manoel Faria e Pablo Rafael Macedo da Silva Souza. TC-003174.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira e Marcos Rogério Sartori. TC-003175.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins, Sandra Vargas Arouca e Marco Aurélio Rodrigues Costa. TC-003176.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues e Eduardo Morello Ferreira. TC-003177.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria de Taiúva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Eulício Gervazoni Junior. TC-003178.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Diogo Pfeifer Ferreira e Daiane Cotrin Gomes Cunha. TC-003179.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato. TC-003180.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Rosemiro de Jesus Proença e Victor de Noronha. TC-003181.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves Correa e Marcos Ricardo Bonaldo. TC-003182.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Zanluchi, Fábio José de Souza e Leandro Valério Dálio. TC-003183.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim e Heberton Tadeu de Almeida Gomes. TC-003184.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanha, Daniel Almeida de Morais e Rodrigo Pereira dos Reis. TC-003185.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Walmur Lopes Silva, Neis Calixto Borges Junior e Wilian Henrique Ferreira. TC-003186.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior e Jorge Luiz do Carmo Nogueira. TC-003187.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Ricardo Pereira de Souza e Milene Ortega Baldo. TC-003188.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Edson Pedro Alves e José Rodrigues Molitor Neto. TC-003189.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. Ordenador(es) da Despesa: Cenio dos Reis Gornik e Bruno Marques da Silva. TC-003190.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Igor Alexandre Donati Raineri e José Roberto Rodrigues. TC-003191.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Luis Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Élcio Jose Bonsaglia e Paulo César Cavalheiro Faria. TC-003192.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Daniele de Freitas Melo e Carlos Alberto de Lima Braga. TC-003193.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Mitchell Yutaka Sato Prado. TC-003194.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira e Diego Alves Tavares. TC-003195.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Joseane Maria Santos Leite Teixeira e Pedro Rodrigo de Freitas. TC-003196.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Seibichler e Marcos Ricardo Bonaldo. TC-003197.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Jucélia Goncalves da Silva e Alan Henrique dos Santos Guanais. TC-003198.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Carlos Borges e Franco Giovanni Setolin Chiquitin. TC-003199.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Antonio Fellissiani e Luiz Adolfo Nunes de Andrade. TC-003200.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Scarpari e Wagner Bratifich Junior. TC-003201.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei dos Santos, Marcos Donizete Pereira e Armando Diogo Alves Neto. TC-003202.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Ordenador(es) da Despesa: Heffrem Roberley Saes de Lima e Dauri Silva Brito. TC-003203.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Amélio Monteiro Junior e José Milton Ferreira Junior. TC-003204.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Henrique Guilhem, Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos e Marcos Antonio de Matos Filho. TC-003205.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Denikley Ribeiro Mota e Sandro José Guinsberg. TC-003206.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Danilo Tobias Oliveira e Flávio Eduardo Batista Nunes. TC-003207.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo e Luiz Fernando Vincenzo. TC-003208.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Fogaça e Gilson Angelo Gonçalves. TC-003209.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Aguaí. Ordenador(es) da Despesa: Valdeci Rodrigues e Tiago José de Andrade Teixeira.

11 TC-020342.989.25-8

Representante(s): Samuel Padovam – EPP. Representado(s): Hospital Geral de São Matheus "Dr. Manoel Bifulco" – HGSM – Secretaria da Saúde. Responsável(is): Tatiana Smalkoff (Diretora Técnica Substituta do HGSM). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico HGSMDB nº 90105/2025, promovido pelo Hospital Geral de São Matheus "Dr. Manoel Bifulco" – HGSM – Secretaria da Saúde, objetivando a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de purificadores de água. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

12 TC-022929.989.25-9

Contratante: Hospital Geral de São Matheus "Dr. Manoel Bifulco" – HGSM – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Seg Maq Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de purificadores de água. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Tatiana Smalkoff (Diretora Técnica Substituta do HGSM). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Karin Fátima Silveira (Diretora Técnica do HGSM). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29/10/25. Valor: R$19.260,00. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

13 TC-022094.989.25-8

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos novos, dos grupos "s-1", "s-2", "s-3" e "s-4", em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Michael Sotelo Cerqueira (Diretor-Presidente), Ana Caroline de Faria Eduardo Borges (Diretora) e Calixto Antonio Neto (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

14 TC-000472.989.26-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Edison Oliveira Martho" – AME Itapeva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edison Oliveira Martho” – AME Itapeva. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI-SP.). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

15 TC-000477.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí – AME Jundiaí. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí – AME Jundiaí. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Caroline de Azevedo David (OAB/SP nº 351.082), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

16 TC-023456.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Leste. Objeto: Operacionalização da gestão e realização de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Leste. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/22. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

17 TC-015329.989.25-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora da CGOF), Ana Beatriz Hernandez Hernandez Palermo (Diretora Técnica Estadual) e Décio Prates da Fonseca (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$1.122.030,56. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

18 TC-013491.989.20-8

Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social Beneficiária: Abaçaí Cultura e Arte. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu Estadual Memorial da Inclusão: Caminhos da Pessoa com Deficiência. Objeto: Gestão do Museu Estadual Memorial da Inclusão: Caminhos da Pessoa com Deficiência. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Célia Camargo Leão Edelmulth (Secretária Estadual) e Ary de Araújo Junior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 21/10/19. Valor: R$27.500.000,00. Advogado(s): Erich Bernat Castilhos (OAB/SP nº 160.568), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB/SP nº 234.863)e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

19 TC-012714.989.24-1

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF-USP. Contratada(s): M&G Empreendimentos de Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para a execução da complementação do Bloco “D” do Conjunto Residencial da USP, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22/04/24. Valor: R$6.527.934,79. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Alex Sandro dos Santos e Silva (OAB/SP nº 261.865) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

20 TC-013468.989.25-6

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas – FUNDECIF. Contratada(s): Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda. Objeto: Locação de equipamento modelo Vitros 250/350 da marca Johnson & Johnson de Química Seca, com fornecimento de reagentes, para a realização de análises clínicas em Bioquímica Seca, treinamento de equipe técnica, assistência da assessoria técnica permanente e manutenções preventivo-corretivas. Responsável pela Ratificação da Inexegibilidade de Licitação: João Aristeu da Rosa (Diretor-Executivo da FUNDECIF). Responsáveis pelos instrumentos: João Aristeu da Rosa, Luis Vitor Silva do Sacramento e Álvaro de Baptista Neto (Diretores-Executivos da FUNDECIF). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 16, inciso I, do Regulamento de Compras da FUNDECIF). Contrato de 30/03/20. Termos Aditivos de 01/02/21, 09/03/22, 02/02/23 e 25/03/24. Valor: R$220.781,70. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

21 TC-010976.989.25-1

Convenente: Secretaria da Educação. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Contratação de plataformas digitais de programação, com a finalidade de apoiar o processo educativo dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renato Feder (Secretário Estadual) e Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente da FDE). Em Julgamento: Convênio de 14/07/23. Valor: R$37.500.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

22 TC-013526.989.25-6

Convenente: Secretaria da Educação. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Contratação de plataformas digitais de programação, com a finalidade de apoiar o processo educativo dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. Responsável(is): Vinicius Mendonça Neiva (Secretário Executivo Estadual) e Fabricio Moura Moreira (Presidente da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/01/25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

23 TC-014941.989.25-3

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Organização da Sociedade Civil: Cáritas Diocesana de Campo Limpo – CDCL. Objeto: Desenvolvimento de atividades educacionais e assistenciais na área da Educação Infantil, para crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito), Ricardo dos Santos Ribeiro (Secretário Municipal) e Marilena Machado Rial de Sena (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/24. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

24 TC-017550.989.18-0

Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares, Walter da Costa e Silva Filho (Diretores-Presidentes), Evandro Biancarelli (Diretor-Superintendente), Armando Mietto Junior, Cláudia Santos Fagundes, Benedito Cedro de Almeida Nogueira (Diretores), Roberta Carolina Marconi dos Anjos e Márcia Graciadio (Chefes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB/SP nº 307.203), Ricardo Corrêa Leite (OAB/SP nº 336.141), Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Renato Luis Ferreira (OAB/SP nº 309.065), Ilana Alcântara Monteiro da Fonseca Albuquerque (OAB/SP nº 382.467) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

25 TC-004777.989.25-2

Representante(s): Aricanduva Clínica Médica Ltda., Iguatemi Clínica Médica Ltda., Jaguari Clínica Médica Ltda. e Delphos Medicina, Consultoria e Gestão Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Roberto Lago, José Sérgio Iglesias Filho, Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretários Municipais), Graciane Dias Figueiredo Mechenas (Secretária Adjunta Municipal) e Eduardo Reche de Souza (Presidente do Instituto Gerir). Assunto: Possíveis irregularidades nas Prestações de Contas dos repasses efetivados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Guarulhos ao Instituto Gerir. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB/SP nº 450.132), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rodrigo Queiroz Fernandes (OAB/GO nº 36.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

26 TC-016496.989.17-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Instituto Gerir. Responsável(is): José Sérgio Iglesias Filho, Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretários Municipais) e Eduardo Reche de Souza (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$73.690.634,66. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB/SP nº 450.132), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rodrigo Queiroz Fernandes (OAB/GO nº 36.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

27 TC-017899.989.18-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Instituto Gerir. Responsável(is): José Sérgio Iglesias Filho (Secretário Municipal), Graciane Dias Figueiredo Mechenas (Secretária Adjunta Municipal) e Eduardo Reche de Souza (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$62.525.171,44. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB/SP nº 450.132), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rodrigo Queiroz Fernandes (OAB/GO nº 36.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

28 TC-021707.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Irmã Dulce. Responsável(is): Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita), Cleber Suckow Nogueira (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$160.341.574,42. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

29 TC-004225.989.24-3

Prefeitura Municipal: Planalto. Exercício: 2024. Prefeito(a): Olímpio Severino da Silva. Advogado(s): Rodrigo Félix da Silva (OAB/SP nº 487.235). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

30 TC-020104.989.25-6 (ref. TC-007599.989.25-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Boituva. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Boituva, no exercício de 2024. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito) e Emerson Luis Grando Fragoso (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/10/25, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-9.

31 TC-010485.989.25-5 (ref. TC-014731.989.24-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a empresa Vagner Borges Dias, objetivando a prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, para obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Michael Rodrigues de Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/06/25, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-4.

32 TC-011662.989.25-0 (ref. TC-014731.989.24-0)

Recorrente(s): Gustavo Henric Costa – Ex-Prefeito do Município de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a empresa Vagner Borges Dias, objetivando a prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, para obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Michael Rodrigues de Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/06/25, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-4.

33 TC-019173.989.24-5 (ref. TC-021655.989.18-4)

Recorrente(s): Bento Luchetti Junior – Ex-Prefeito do Município de Fernando Prestes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes e Editora Dangus Ltda., objetivando o fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, e ainda, disponibilização de ambiente digital para alunos e professores, além de avaliação institucional para gestão municipal e de avaliação de aprendizagem para os alunos. Responsável(is): Bento Luchetti Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), Jonas Momente Albani (OAB/SP nº 268.638), Rodrigo Azevedo Martins (OAB/SP nº 352.500), Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.

34 TC-019174.989.24-4 (ref. TC-022457.989.18-4 e TC-022459.989.18-2)

Recorrente(s): Bento Luchetti Junior – Ex-Prefeito do Município de Fernando Prestes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes e Editora Dangus Ltda., objetivando o fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, disponibilização de ambiente digital para alunos e professores, avaliação institucional para gestão municipal e avaliação de aprendizagem para os alunos. Responsável(is): Bento Luchetti Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou irregulares os termos aditivos. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), Jonas Momente Albani (OAB/SP nº 268.638), Rodrigo Azevedo Martins (OAB/SP nº 352.500), Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.

35 TC-019187.989.24-9 (ref. TC-013175.989.18-5)

Recorrente(s): Bento Luchetti Junior – Ex-Prefeito do Município de Fernando Prestes. Assunto: Representação formulada por Rodrigo Ravazzi, acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência Pública nº 01/2017, promovida pela Prefeitura Municipal de Fernando Prestes objetivando o fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, disponibilização de ambiente digital para alunos e professores, avaliação institucional para gestão municipal e avaliação de aprendizagem para os alunos. Responsável(is): Bento Luchetti Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), Jonas Momente Albani (OAB/SP nº 268.638), Rodrigo Azevedo Martins (OAB/SP nº 352.500), Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.

36 TC-019180.989.24-6 (ref. TC-024033.989.18-7)

Recorrente(s): Bento Luchetti Junior – Ex-Prefeito do Município de Fernando Prestes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes e Editora Dangus Ltda., objetivando o fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, disponibilização de ambiente digital para alunos e professores, avaliação institucional para gestão municipal e avaliação de aprendizagem para os alunos. Responsável(is): Bento Luchetti Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), Jonas Momente Albani (OAB/SP nº 268.638), Rodrigo Azevedo Martins (OAB/SP nº 352.500), Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.

37 TC-000311.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): INMOV – Inteligência em Movimento Ltda. Objeto: Contratação de uma solução integrada, incluindo fornecimento de licenças de software de uso permanente, implantação, capacitação e operação assistida para constituição da Plataforma Digital de Governo. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa, Paulo José Rossi, Stefânia Wludarski (Secretários Municipais), Bruno Vassari (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal), Elinton Camacho Piratello (Diretor Municipal), Robson Pereira (Gestor do Contrato), Viviane Aparecida Marto do Prado, Caio Vinícius Rodrigues (Fiscais do Contrato), Leonel Fraga de Oliveira e Viviane Aparecida Marto do Prado (Agentes de Execução Contratual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

38 TC-007507.989.24-2

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” (somente resíduos de medicamentos comuns, sem necessidade de controle especial) e “E”, coletados no Município de Santo André. Responsável(is): Ajan Marques de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/02/24. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

39 TC-002013.989.25-6

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” (somente resíduos de medicamentos comuns, sem necessidade de controle especial) e “E”, coletados no Município de Santo André. Responsável(is): Edinilson Ferreira dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/02/25. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

40 TC-014894.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy, Orestes Previtale Junior (Prefeitos), José Augusto Francisco Urbini, Markson Elianai Vieira, Gerson Luís Segato, Fernando Sérgio Andrade, Adriano Fábio Corazzari, Gustavo Luiz Yansen, Eduardo Galasso Calligaris, Mário Ivo Mengon (Secretários Municipais), Nivaldo João Michelini (Diretor Municipal), Perla Couto Monte Alegre, Anderson Rogério Sampaio Rodrigues, Fernanda Priscilla Capuvilla e Anderson Alves Ribeiro (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Maximiliano Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 323.862), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

41 TC-020753.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Rede de Urgência e Emergência do Município de Santo André. Objeto: Fomentar a execução de atividades de prestação de serviços no âmbito da Rede de Urgência e Emergência do Município de Santo André. Responsável(is): Edson Salvo Melo (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/25. Advogado(s): Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

42 TC-004833.989.24-7

Câmara Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2024. Presidente: Clodoaldo Soares de Almeida. Advogado(s): Marcos Aurélio Bilbau (OAB/SP nº 315.961) e Karen Alexandrina Murat (OAB/SP nº 489.750). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

43 TC-004813.989.24-1

Câmara Municipal: Narandiba. Exercício: 2024. Presidente: Élder Magro. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

44 TC-005162.989.24-8

Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2024. Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves. Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566) e Maria Cristina Aparecida de Souza Figueiredo Haddad (OAB/SP nº 32.788). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

45 TC-004202.989.24-0

Prefeitura Municipal: Areiópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Antonio Marcos dos Santos. Advogado(s): José Arnaldo Vitagliano (OAB/SP nº 113.942) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

46 TC-004500.989.24-9

Prefeitura Municipal: Marília. Exercício: 2024. Prefeito(a): Daniel Alonso. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639) e Alysson Alex Souza e Silva (OAB/SP nº 256.087). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

47 TC-007974.989.26-1 (ref. TC-014362.989.25-3)

Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Ex-Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHC, objetivando gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Vicente Missiano" – UPA Centro. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Junior (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/03/26, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e Fernando Machado Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.

48 TC-009454.989.26-0 (ref. TC-014558.989.25-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Assunto: Representação formulada por Sonda Procwork Informática Ltda., acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba na utilização de “Requisição Administrativa” para a continuidade dos serviços de infraestrutura de Data Center. Responsável(is): Rodrigo Manga (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/03/26, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Tayana Motta Teixeira (OAB/SP nº 475.949) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.

49 TC-010538.989.25-2 (ref. TC-011845.989.21-9, TC-012112.989.21-5 e TC-020832.989.21-4)

Recorrente(s): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues – Ex-Prefeita do Município de Estiva Gerbi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Tax Recovery Assessoria e Gestão de Impostos Ltda., objetivando a realização de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e recuperação de receitas públicas. Responsável(is): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, a execução contratual e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329) e José Ricardo Martins Pereira (OAB/SP nº 150.002). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.

50 TC-010567.989.25-6 (ref. TC-011845.989.21-9, TC-012112.989.21-5 e TC-020832.989.21-4)

Recorrente(s): Tax Recovery Assessoria e Gestão de Impostos Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Tax Recovery Assessoria e Gestão de Impostos Ltda., objetivando a realização de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e recuperação de receitas públicas. Responsável(is): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, a execução contratual e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329) e José Ricardo Martins Pereira (OAB/SP nº 150.002). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.

51 TC-023944.989.24-3 (ref. TC-002606.989.22-6)

Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, Marco Antonio de Oliveira – Ex-Presidente do CISMETRO e Elcio Ferreira Trentin – Ex-Superintendente do CISMETRO. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Marco Antonio de Oliveira (Presidente) e Elcio Ferreira Trentin (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.

52 TC-022098.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos de manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades de Tecnologia de Informação em sistemas da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02/09/22. Valor: R$9.690.000,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

53 TC-018337.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos de manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades de Tecnologia de Informação em sistemas da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/23. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

54 TC-019370.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos de manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades de Tecnologia de Informação em sistemas da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/24. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

55 TC-017151.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos de manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades de Tecnologia de Informação em sistemas da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Anderson Luiz dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/25. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

56 TC-017913.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Construtora Alpha Vitória Ltda. Objeto: Retomada de obra para conclusão da construção da EMEF “Dirce Boemer Guedes de Azevedo”. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita), Nilson Ghirardello e Pérola Mota Zanotto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/25. Advogado(s): Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435) e Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164). Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

57 TC-022775.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo, Luciane Aparecida dos Santos Mosca, Tatiane Rita de Cássia Pinheiro Balduino (Secretárias Municipais) e Viviane Aparecida de Jesus Coghi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/24. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

58 TC-000382.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo, Luciane Aparecida dos Santos Mosca, Tatiane Rita de Cássia Pinheiro Balduino (Secretárias Municipais) e Viviane Aparecida de Jesus Coghi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/12/24. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

59 TC-019945.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto-Socorro Central “Guiomar Ferreira Roebbelen”, Pronto-Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima (Secretária Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$28.930.718,45. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Thais Cruz Motta (OAB/SP nº 388.586), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

60 TC-004652.989.22-9

Câmara Municipal: Redenção da Serra. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Carlos de Freitas Nogueira. Advogado(s): Gisela Telles de Menezes Morais (OAB/SP nº 219.174) e Marrariche Santos Lopes (OAB/SP nº 397.164). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

61 TC-011258.989.25-0 (ref. TC-006343.989.25-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/06/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Ailton Augustinho Marchi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

62 TC-012099.989.25-3 (ref. TC-006343.989.25-7)

Recorrente(s): Ailton Augustinho Marchi – Servidor do Município de Taubaté. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/06/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Ailton Augustinho Marchi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

63 TC-011262.989.25-4 (ref. TC-006350.989.25-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/06/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Maria Cecília Marcondes Vasconcelos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

64 TC-013557.989.25-8 (ref. TC-006353.989.25-4 e TC-013541.989.25-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/07/25, mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Maria Stella Amorim da Costa Zollner, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517), Fernanda Marques Lacerda (OAB/SP nº 229.221), Fernando Ferreira Calazans (OAB/MG nº 93.234) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

65 TC-013570.989.25-1 (ref. TC-006344.989.25-6)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Alindacir Maria Dalla Vecchia Grassi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

66 TC-013581.989.25-8 (ref. TC-006357.989.25-0)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Sílvia Regina Ferreira Pompeo Araújo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

67 TC-013988.989.25-7 (ref. TC-006354.989.25-3)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Maurílio do Prado Láua, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos VI, XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

68 TC-013989.989.25-6 (ref. TC-006341.989.25-9)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Aguinaldo de Jesus Nogueira Alves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

69 TC-014338.989.25-4 (ref. TC-006359.989.25-8)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Viviane Fushimi Velloso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517), Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

70 TC-014368.989.25-7 (ref. TC-006359.989.25-8)

Recorrente(s): Viviane Fushimi Velloso – Servidora do Município de Taubaté. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente) e José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/07/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Viviane Fushimi Velloso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517), Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

71 TC-016126.989.25-0 (ref. TC-006356.989.25-1)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): Lucas da Silva Ferreira Costa (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Renata Valéria Franco de Toledo, negando-lhe registro. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

72 TC-016129.989.25-7 (ref. TC-006345.989.25-5)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/08/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Benedito Assagra Ribas de Melo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

73 TC-017585.989.25-4 (ref. TC-006358.989.25-9)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/09/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517), Elaine Ribeiro Barbosa (OAB/SP nº 476.710) e Alisson Rocha (OAB/SP nº 448.120). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.

74 TC-018435.989.25-6 (ref. TC-006358.989.25-9)

Recorrente(s): Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros – Servidora do Município de Taubaté. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, no exercício de 2024. Responsável(is): José Felício Goussain Murade (Vice-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/09/25, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Nishina de Azevedo (OAB/SP nº 240.517), Elaine Ribeiro Barbosa (OAB/SP nº 476.710) e Alisson Rocha (OAB/SP nº 448.120). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7.