26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-020057.989.25-3

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Formação Cultural – Secretaria de Cultura e Economia Criativa). Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Entidade(s) Gerenciada(s): Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços culturais. Responsável(is): Marilia Marton (Secretária Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/25. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

02 TC-010122.989.22-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Transferência de recursos financeiros da destinados a despesas de custeio de recursos humanos, prestação de serviços e aquisições de insumos hospitalares para procedimentos cirúrgicos de reimplante de membros e tratamento das lesões graves de revestimento cutâneo de caráter emergencial, bem como de implantes eletivos de prótese de quadril e joelho, nas unidades de pronto-socorro, internação e ambulatório do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – IOT do HCFMUSP. Interessado(s): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nilda Conceição Saturnino dos Santos, Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual) e Jorge dos Santos Silva (Diretor do HCFMUSP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Convênio de 16/03/22. Valor: R$16.014.488,00. Advogado(s): Márcio Adriano Pinheiro (OAB/PR nº 30.303), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Adriana Bonin Monti (OAB/SP nº 199.288), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Marcella Guilhamat (OAB/SP nº 395.501), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lúcia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972), Maria de Nazaré Amaral Pinto (OAB/PA nº 18.069) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-6.

03 TC-012137.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$15.852.538,50. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

04 TC-014296.989.23-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor-Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/23. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

05 TC-018370.989.23-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/23. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

06 TC-020787.989.23-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/23. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

07 TC-021795.989.23-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

08 TC-000609.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

09 TC-008585.989.24-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/03/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

10 TC-018388.989.24-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/08/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

11 TC-022019.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

12 TC-022369.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Estadual em Exercício), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/10/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

13 TC-000230.989.25-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

14 TC-000381.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

15 TC-006955.989.25-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Estadual em Execício), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/25. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

16 TC-018893.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/25. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

17 TC-018896.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Aron Ajzen e Daniel Bekhor (Diretores da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/08/25. Advogado(s): Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

18 TC-017696.989.20-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio – materiais de consumo e serviços de terceiros. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Amauri Elias Calil (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 28/02/20. Valor: R$32.207.808,00. Advogado(s): Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523), Priscila Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 437.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

19 TC-001017.989.22-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Leandro Luciano dos Santos (Diretor Técnico Estadual) e Amauri Elias Calil (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$6.712.677,71. Advogado(s): Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523), Priscila Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 437.683), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

20 TC-016388.989.22-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Jane Aparecida Cristina (Diretora Técnica Estadual), Amauri Elias Calil e Fernando de Toro Diaz (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$9.389.418,49. Advogado(s): Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523), Priscila Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 437.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

21 TC-007054.989.23-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Adriana Ruzene (Diretora Técnica Estadual) e Fernando de Toro Diaz (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$5.568.048,99. Advogado(s): Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523), Priscila Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 437.683), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

22 TC-014040.989.21-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$24.668.490,83. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Gabriel Amorim Nogueira (OAB/SP nº 545.780), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elise Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

23 TC-023888.989.22-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, com interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Fabíola Leão Soares Yamamoto (Diretora Técnica Estadual), André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB), José Carlos Souza Trindade Filho (Chefe de Gabinete do HCFMB) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$11.236.728,19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

24 TC-008938.989.15-9

Representante(s): Trade Comunicação e Marketing EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Jorge Lapas e Rogério Lins Wanderley (Prefeitos). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência Pública nº 08/2014, promovida pela Prefeitura Municipal de Osasco objetivando a prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Advogado(s): Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

25 TC-016827.989.19-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jorge Lapas (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Lapas (Prefeito), Roberto Trapp (Secretário Municipal) e Monica Cristina Pereira de Godoy (Diretora Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/06/15. Valor: R$12.000.000,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

26 TC-017109.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Jorge Lapas (Prefeito) e Oscar Buturi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/16. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

27 TC-017113.989.19-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Jorge Lapas (Prefeito) e José Bento da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/17. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

28 TC-017114.989.19-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Renata Poletti (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/18. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

29 TC-017344.989.19-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Jorge Lapas, Rogério Lins Wanderley (Prefeitos), Thiago Silva Santos, Roberto Trapp, Renata Poletti, José Bento da Silva, Oscar Buturi (Secretários Municipais), Monica Cristina Pereira de Godoy (Diretora Municipal), Jefferson Tomachevski (Chefe de Gabinete) e Maurino Menegatto (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

30 TC-017762.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/06/19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

31 TC-014929.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

32 TC-018024.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

33 TC-000660.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Thiago Silva Santos (Secretário Municipal) e Jefferson Tomachevski (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05/03/21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Silvio Luis Ferreira da Rocha (OAB/SP nº 90.416), Marcelo Gaido Ferreira (OAB/SP nº 208.418), André Massioreto Duarte (OAB/SP nº 368.456), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-8.

34 TC-010167.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Contratada(s): Instituto São Miguel Arcanjo. Objeto: Prestação de serviços médicos para atendimento do Pronto Socorro Municipal de Birigui "Dr. Alceu Lot" e Unidade Covid-19, pelo período de 180 dias. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Leandro Maffeis Milani (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leandro Maffeis Milani (Prefeito) e Marcos Vinicius Ataíde (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04/02/21. Valor: R$3.735.000,00. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Luana Rocha de Carvalho (OAB/SP nº 515.902), Veridiana Urbano Mattiazzo (OAB/SP nº 143.558), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

35 TC-010453.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Contratada(s): Instituto São Miguel Arcanjo. Objeto: Prestação de serviços médicos para atendimento do Pronto Socorro Municipal de Birigui "Dr. Alceu Lot" e Unidade Covid-19, pelo período de 180 dias. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cassia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal), Marcos Vinicius Ataíde (Secretário Adjunto Municipal), Sirlei Paula Pereira e Erikson Camilo Conceição (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Luana Rocha de Carvalho (OAB/SP nº 515.902), Veridiana Urbano Mattiazzo (OAB/SP nº 143.558), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

36 TC-021827.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Contratada(s): Instituto São Miguel Arcanjo. Objeto: Prestação de serviços médicos para atendimento do Pronto Socorro Municipal de Birigui "Dr. Alceu Lot" e Unidade Covid-19, pelo período de 180 dias. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito) e Cassia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14/10/21. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Luana Rocha de Carvalho (OAB/SP nº 515.902), Veridiana Urbano Mattiazzo (OAB/SP nº 143.558), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

37 TC-019359.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais, saúde e outros serviços de limpeza pública, com destinação final. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/09/21. Valor: R$17.485.658,88. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

38 TC-019448.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais, saúde e outros serviços de limpeza pública, com destinação final. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeito), Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Cléber Gonçalves Cordeiro (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

39 TC-021018.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais, saúde e outros serviços de limpeza pública, com destinação final. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 06/12/21. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

40 TC-007056.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Aquisição estimada de material de escritório e pedagógico para suprir as necessidades das Secretarias da Prefeitura. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marconi Amorim Gonçalves (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Ata de Registro de Preços de 03/02/25. Valor: R$26.605.832,40. Contrato de 20/02/25. Valor: R$8.577.844,63. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

41 TC-007158.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Aquisição estimada de material de escritório e pedagógico para suprir as necessidades das Secretarias da Prefeitura. Responsável(is): Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos (Secretário Municipal) e Shirlei Loriano (Gerente Setorial). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

42 TC-012960.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Aquisição estimada de material de escritório e pedagógico para suprir as necessidades das Secretarias da Prefeitura. Responsável(is): Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos (Secretário Municipal) e Shirlei Loriano (Gerente Setorial). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15/05/25. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

43 TC-009731.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social Beneficiária: Fundação Hospital Santa Lydia. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Ribeirão Preto Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal) e Marcelo César Carboneri (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$8.854.078,53. Advogado(s): Rosangela Aparecida do Nascimento (OAB/SP nº 88.008), Marici Esteves Sborgia (OAB/SP nº 90.485), Roney Rodolfo Wilner (OAB/SP nº 91.021), Vera Lucia Zanetti (OAB/SP nº 96.994), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB/SP nº 103.143), Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB/SP nº 103.328), Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB/SP nº 109.637), Sérgio Luis Lima Moraes (OAB/SP nº 112.122), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB/SP nº 121.827), Danyella Ribeiro Monteiro (OAB/SP nº 125.034), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Juliana Galvão Pinto (OAB/SP nº 133.879), Marcelo de Senzi Carvalho (OAB/SP nº 135.710), Vlamir Yamamura Blesio (OAB/SP nº 147.085), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Henrique Parisi Pazeto (OAB/SP nº 186.108), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Taisa Cintra Dosso (OAB/SP nº 214.001), Luciana Catanzaro Loffredo (OAB/SP nº 223.790), Marcelo Rodrigues Mazzei (OAB/SP nº 226.690), Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB/SP nº 232.919), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Carolina Reis e Silva (OAB/SP nº 256.355), Rodrigo Trovo Lenza (OAB/SP nº 258.837), Marcelo Silva Bonani (OAB/SP nº 270.457), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

44 TC-020492.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social Beneficiária: Fundação Hospital Santa Lydia. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Ribeirão Preto Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal) e Marcelo César Carboneri (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$20.002.654,18. Advogado(s): Rosangela Aparecida do Nascimento (OAB/SP nº 88.008), Marici Esteves Sborgia (OAB/SP nº 90.485), Roney Rodolfo Wilner (OAB/SP nº 91.021), Vera Lucia Zanetti (OAB/SP nº 96.994), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB/SP nº 103.143), Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB/SP nº 103.328), Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB/SP nº 109.637), Sérgio Luis Lima Moraes (OAB/SP nº 112.122), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB/SP nº 121.827), Danyella Ribeiro Monteiro (OAB/SP nº 125.034), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Juliana Galvão Pinto (OAB/SP nº 133.879), Marcelo de Senzi Carvalho (OAB/SP nº 135.710), Vlamir Yamamura Blesio (OAB/SP nº 147.085), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Henrique Parisi Pazeto (OAB/SP nº 186.108), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Taisa Cintra Dosso (OAB/SP nº 214.001), Luciana Catanzaro Loffredo (OAB/SP nº 223.790), Marcelo Rodrigues Mazzei (OAB/SP nº 226.690), Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB/SP nº 232.919), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Carolina Reis e Silva (OAB/SP nº 256.355), Rodrigo Trovo Lenza (OAB/SP nº 258.837), Marcelo Silva Bonani (OAB/SP nº 270.457), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

45 TC-003984.989.24-4

Prefeitura Municipal: Sagres. Exercício: 2024. Prefeito(a): Roberto Batista Pires. Advogado(s): César Rimoldi (OAB/SP nº 189.204) e João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB/SP nº 405.406). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

46 TC-004171.989.24-7

Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Dirceu Polo Filho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879) e Rodrigo Pereira Martins (OAB/SP nº 350.885). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

47 TC-004281.989.24-4

Prefeitura Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gerson Formigoni Junior. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

48 TC-004479.989.24-6

Prefeitura Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Eduardo Boigues Queroz. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

49 TC-004255.989.24-6

Prefeitura Municipal: Guapiaçu. Exercício: 2024. Prefeito(a): Jean Carlos Vetorasso. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

50 TC-003909.989.24-6

Prefeitura Municipal: Irapuã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Reni Aparecida da Silva. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

51 TC-003950.989.24-4

Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Jardim. Exercício: 2024. Prefeito(a): Osvaldo Moreira. Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Ana Luisa Bueno Domingues Françoso (OAB/SP nº 300.212). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

52 TC-004223.989.24-5

Prefeitura Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Eleazar Muniz Júnior. Advogado(s): Ana Carolina Priuli Mota (OAB/SP nº 246.938). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

53 TC-004463.989.24-4

Prefeitura Municipal: Taquaritinga. Exercício: 2024. Prefeitos: Vanderlei José Mársico, Luiz Fernando Coelho da Rocha e Luciano José de Azevedo. Períodos: (01/01/24 a 26/02/24), (28/02/24 a 01/04/24) e (05/04/24 a 31/12/24). Advogado(s): Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miqueias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Renato Chaves Pessini Busatta (OAB/SP nº 300.841), Daniela Soares Mendonça (OAB/SP nº 412.705), Ariel Zambam Rodrigues (OAB/SP nº 508.375) e Ivania Cristina Camin Chagas Modesto (OAB/SP nº 134.635). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

54 TC-013042.989.24-4 (ref. TC-003018.989.21-0)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Vitor Fernando Mussio (Presidente do IPMCR). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 329.915) e Luana Alves Porto (OAB/SP nº 470.187). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.

55 TC-004478.989.25-4 (ref. TC-021638.989.23-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora. Assunto: Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, objetivando a transferência de recursos para custeio de serviços de exames de imagem e de análises clínicas. Responsável(is): Robertson Magalhães Jordão (Secretário Municipal) e Aparecido Luiz Gabriel (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/02/25, na parte que julgou irregular o termo de colaboração, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-9.

56 TC-004498.989.25-0 (ref. TC-021638.989.23-6)

Recorrente(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora. Assunto: Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, objetivando a transferência de recursos para custeio de serviços de exames de imagem e de análises clínicas. Responsável(is): Robertson Magalhães Jordão (Secretário Municipal) e Aparecido Luiz Gabriel (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/02/25, na parte que julgou irregular o termo de colaboração, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-9.

57 TC-022172.989.25-3 (ref. TC-015480.989.22-7, TC-020207.989.23-7 e TC-008572.989.21-8)

Recorrente(s): Anderson Farias Ferreira – Prefeito do Município de São José dos Campos, Felício Ramuth – Ex-Prefeito do Município de São José dos Campos e Jhonis Rodrigues Almeida Santos – Secretário do Município de São José dos Campos. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos à Sociedade Amigos do Bairro Terceira Divisão & Adjacências. Responsável(is): Felício Ramuth, Anderson Farias Ferreira (Prefeitos), Jhonis Rodrigues Almeida Santos (Secretário Municipal) e Wesley Moraes Santana (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/11/25, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Débora Felício de Barros (OAB/SP nº 265.998), Gabriela Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Natália Franco Massuia e Marcondes (OAB/SP nº 374.334). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.

58 TC-022617.989.25-6 (ref. TC-015480.989.22-7, TC-020207.989.23-7 e TC-008572.989.21-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos à Sociedade Amigos do Bairro Terceira Divisão & Adjacências. Responsável(is): Felício Ramuth, Anderson Farias Ferreira (Prefeitos), Jhonis Rodrigues Almeida Santos (Secretário Municipal) e Wesley Moraes Santana (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/11/25, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Débora Felício de Barros (OAB/SP nº 265.998), Gabriela Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Natália Franco Massuia e Marcondes (OAB/SP nº 374.334). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.

59 TC-023845.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais visando ao assessoramento para reformulação do plano de custeio do Sistema Previdenciário Próprio do Município, realização de censo previdenciário e implantação de sistema previdenciário, bem como assessorias atuarial e contábil. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cristiano de Mola (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/09/23. Valor: R$1.871.999,94. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052), Beatriz Marques Simões (OAB/SP nº 469.187), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

60 TC-020999.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vitor Mazzeti Filho e Evandro Banzato (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/08/23. Valor: R$38.117.575,28. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

61 TC-021322.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Vitor Mazzeti Filho, Evandro Banzato, José Antonio Ferreira (Secretários Municipais), Juliana Manssur (Gerente Municipal) e Nicolau Cilurzo Junior (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: DF-7.

62 TC-024083.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Evandro Banzato e José Antonio Ferreira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/11/24. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

63 TC-007487.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Evandro Banzato e José Antonio Ferreira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/25. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

64 TC-013973.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Evandro Banzato e José Antonio Ferreira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/25. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

65 TC-015825.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Juliana Manssur (Gerente Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13/08/25. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

66 TC-021574.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de reforma de prédio público para instalação do Centro de Inovação Tecnológica. Responsável(is): Evandro Banzato e José Antonio Ferreira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 05/11/25. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

67 TC-022867.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): JHD Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços da obra de reforma e construção de quadra poliesportiva na EM "Sumietereza Matsuura Baldissera". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Lucas Rafael de Barros (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Rafael de Barros (Secretário Municipal) e Adão Manoel Martins (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/09/25. Valor: R$3.687.771,83. Advogado(s): Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

68 TC-011997.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$12.578.043,35. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

69 TC-019895.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade(s) Gerenciada(s): Fundo Municipal de Saúde de Araçariguama. Responsável(is): Rodrigo de Andrade (Prefeito), Paulo Roberto de Freitas (Secretário Municipal), Edgard Gama Matos (Secretário Interino Municipal) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$13.960.409,32. Advogado(s): Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

70 TC-004018.989.24-4

Prefeitura Municipal: Iaras. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcos José Rosa. Advogado(s): João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

71 TC-004131.989.24-6

Prefeitura Municipal: Echaporã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luis Gustavo Evangelista. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Eduardo Marinho Juca Rodrigues (OAB/SP nº 216.518), Érica Passarelli (OAB/SP nº 403.888) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

72 TC-004145.989.24-0

Prefeitura Municipal: Ipuã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ronywerton Marcelo Alves Pereira. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edgard de Brito Filho (OAB/SP nº 311.455), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pecego (OAB/SP nº 382.957), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Rafael Lucas Alves Pereira (OAB/SP nº 482.600) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

73 TC-004415.989.24-3

Prefeitura Municipal: Monte Alto. Exercício: 2024. Prefeito(a): Maria Helena Aguiar Rettondini. Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

74 TC-004352.989.24-8

Prefeitura Municipal: Cerqueira César. Exercício: 2024. Prefeito(a): Diego Augusto Berti Cinto. Advogado(s): Adriana Guerra (OAB/SP nº 126.196), Rogero Aparecido da Silva (OAB/SP nº 233.029) e Camila Ferreira da Silva (OAB/SP nº 256.151). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

75 TC-004221.989.24-7

Prefeitura Municipal: Narandiba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Itamar dos Santos Silva. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

76 TC-004047.989.25-6 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora-Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700), Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

77 TC-004089.989.25-5 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora-Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

78 TC-004091.989.25-1 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Márcio Rebuá Bonfim – Ex-Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora-Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277), Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

79 TC-018403.989.25-4 (ref. TC-017908.989.24-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, no exercício de 2023. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Breno Giordano Padula Zamponi (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/09/25, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Luciene Aparecida Nunes Souza da Luz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Marcelo de Almeida Silva (OAB/SP nº 337.654). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-14.

80 TC-012497.989.26-9 (ref. TC-017671.989.25-9 e TC-004420.989.25-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2023 e 2024, pela Prefeitura Municipal de Taquarivaí à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Município, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Lucas de Oliveira (Secretário Municipal) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/2026, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$205.555,54 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.

81 TC-012690.989.26-4 (ref. TC-017671.989.25-9 e TC-004420.989.25-3)

Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2023 e 2024, pela Prefeitura Municipal de Taquarivaí à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Município, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Lucas de Oliveira (Secretário Municipal) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/2026, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$205.555,54 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.

82 TC-007970.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Ecoterra Serviços de Limpeza Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção, limpeza, jardinagem e conservação de áreas verdes públicas urbanas e parques, praças, centros de lazer, próprios públicos, verde viário e campos de futebol, com remoção e capinação manual de vias e logradouros públicos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/07/23. Valor: R$31.383.123,11. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

83 TC-023790.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24/07/20. Valor: R$7.970.445,00. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/RJ nº 125.767), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 14/11/23.

84 TC-024432.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Thaís de Almeida Miana (Secretária Municipal), Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Renato Rodrigues da Silva Alves e Rita Florentina Santos (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/RJ nº 125.767), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7 e DF-5. Fiscalização atual: DF-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 14/11/23.

85 TC-017764.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Thaís de Almeida Miana (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/07/21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/RJ nº 125.767), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 14/11/23.

86 TC-007500.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos Bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Hueb da Silva e Ivo Martello Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/12/19. Valor: R$36.609.629,19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-3.

87 TC-010288.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos Bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is): Carlos Alberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/03/20. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-3.

88 TC-006141.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos Bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is): Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-3.

89 TC-023071.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos Bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

90 TC-007634.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos Bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Gilberto Pascom Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/02/22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

91 TC-012183.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): VRH Construtora EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras de infraestrutura e recuperação ambiental dos bairros Jardim Horizonte Azul I e II. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Gilberto Pascom Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/05/22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

92 TC-023548.989.22-7

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Dracena. Responsável(is): Cláudia Mara Mesalira Moreira Gagliani Luginick (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do processo seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Dracena, objetivando a gestão de serviços de saúde da atenção primária no Município, para equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF. Advogado(s): Rodrigo Aparecido Fazan (OAB/SP nº 262.156), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Marcelo Ferreira (OAB/SP nº 388.905), Diego Bandeira de Araújo Muncinhato (OAB/SP nº 406.330), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB/SP nº 243.613), Jairo dos Santos (OAB/SP nº 341.527), Juliano Stevanato Pereira (OAB/SP nº 238.666) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

93 TC-007841.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Dracena. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente Cisne. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Estratégia de Saúde da Família do Município. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária para equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESFs, conforme diretrizes básicas estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cláudia Mara Mesalira Moreira Gagliani Luginick (Secretária Municipal) e Achyles José Theophanes Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Inexigibilidade de Chamamento Público (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 30/09/22. Valor: R$10.441.345,29. Advogado(s): Rodrigo Aparecido Fazan (OAB/SP nº 262.156), Marcelo Ferreira (OAB/SP nº 388.905), Diego Bandeira de Araújo Muncinhato (OAB/SP nº 406.330), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB/SP nº 243.613), Jairo dos Santos (OAB/SP nº 341.527), Juliano Stevanato Pereira (OAB/SP nº 238.666) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

94 TC-013835.989.23-7

Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste. Objeto: Integrar a Conveniada no Sistema Único de Saúde – SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção hospitalar à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo Assistencial – POA. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Piovezan (Prefeito), Lucimeire Cristina Coelho Rocha (Secretária Municipal) e Aparecido Donizette Leite (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 05/05/23. Valor: R$291.738.644,40. Advogado(s): Marcos Herminio Gonzales da Silva (OAB/SP nº 224.993), Régis Fernando Damianus de Godoy (OAB/SP nº 335.543) e César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

95 TC-022303.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/08/24. Valor: R$32.977.685,88. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

96 TC-006371.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

97 TC-006407.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

98 TC-007309.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/25. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

99 TC-009993.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/26. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

100 TC-009994.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola de Tempo Integral Jardim Cruzeiro. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 23/02/26. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

101 TC-011869.989.26-9

Concedente: Prefeitura Municipal de Barueri. Concessionária(s): Barueri Energia Renovável S/A. Objeto: Prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto e José Roberto Piteri (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 27/01/12. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Juliana Pavan Pierri (OAB/SP nº 347.738), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Eduardo Evangelista Corrêa (OAB/MG nº 104.893), Diogo Uehbe Lima (OAB/SP nº 443.306), Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro (OAB/SP nº 352.820), Pietro Vial Wailla (OAB/SP nº 502.134), Nathalia Harumi Kogawa (OAB/SP nº 519.736), Ademir Antonio de Carvalho (OAB/SP nº 403.035), Joana Paula Gonçalves Menezes Batista (OAB/SP nº 161.413), Matheus Palhares Vieira (OAB/SP nº 414.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-2.

102 TC-011846.989.26-7

Representante(s): Usina Verde S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto e José Roberto Piteri (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência Pública nº 23/2010, promovida pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Juliana Pavan Pierri (OAB/SP nº 347.738), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Eduardo Evangelista Corrêa (OAB/MG nº 104.893), Diogo Uehbe Lima (OAB/SP nº 443.306), Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro (OAB/SP nº 352.820), Pietro Vial Wailla (OAB/SP nº 502.134), Nathalia Harumi Kogawa (OAB/SP nº 519.736), Ademir Antonio de Carvalho (OAB/SP nº 403.035), Joana Paula Gonçalves Menezes Batista (OAB/SP nº 161.413), Matheus Palhares Vieira (OAB/SP nº 414.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-2.

103 TC-015911.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

104 TC-021269.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/23. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

105 TC-000588.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/11/23. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

106 TC-009519.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/24. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

107 TC-000004.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/11/24. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

108 TC-011108.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/11/25. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

109 TC-011171.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Organização Social Beneficiária: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Hortolândia. Objeto: Apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Júnior (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/26. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

110 TC-016251.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento (Porte I) – UPA, Pronto Atendimento da USF “João Paccola Primo” e SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito), Ricardo Conti Barbeiro, Júlio Antônio Gonçalves (Secretários Municipais) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$7.716.937,35. Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Silvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

111 TC-004076.989.24-3

Prefeitura Municipal: Anhembi. Exercício: 2024. Prefeito(a): Lindeval Augusto Motta. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

112 TC-004395.989.24-7

Prefeitura Municipal: Morro Agudo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Vinícius Cruz de Castro. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-17.

113 TC-004406.989.24-4

Prefeitura Municipal: Serrana. Exercício: 2024. Prefeito(a): Leonardo Caressato Capiteli. Advogado(s): Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Daniel Fernandes de Freitas (OAB/SP nº 265.992), Paola Donata Celino Paiola (OAB/SP nº 283.113) e Vitório Eduardo Araújo Santos (OAB/SP nº 155.673). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

114 TC-012063.989.26-3 (ref. TC-011189.989.20-5)

Embargante(s): Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Cubatão ao Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima, Denise Filomena Rodrigues, Eliane Aparecida Taniolo (Secretários Municipais), Afonso Barbosa da Silva, Bárbara Braw de Jesus Marques e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretores-Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25/05/26, que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$20.852.552,98, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$973.351,52, e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multas individuais no valor de 75 UFESPs aos responsáveis Ademário da Silva Oliveira e Eliane Aparecida Taniolo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Victória Marques Saad Vaz (OAB/SP nº 508.669), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080) e outros. Fiscalização atual: UR-20.

115 TC-019484.989.25-6 (ref. TC-002462.989.23-7)

Recorrente(s): Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Maurício Queiroz Prado e Rogério Mathias Conde (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/09/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 1.000 UFESPs ao responsável Maurício Queiroz Prado, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Luiz Barros Lopes (OAB/SP nº 189.234), Gabriel Silvio dos Santos Cortez (OAB/SP nº 431.867) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.

116 TC-015475.989.26-5 (ref. TC-002365.989.24-3)

Recorrente(s): Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Rogério Mathias Conde e Fábio Ventura Ares (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/07/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20.

117 TC-017457.989.26-7 (ref. TC-002432.989.24-2)

Recorrente(s): Antonio João Soares – Diretor Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Itapura – ITAPURAPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Itapura – ITAPURAPREV, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Antonio João Soares (Diretor Administrativo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/08/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB/SP nº 171.131). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-15.

118 TC-006125.989.26-9 (ref. TC-002430.989.24-4)

Recorrente(s): Maria José Alves Poiati – Presidente do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM, Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Maria José Alves Poiati (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/02/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 157 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Manoel Junior dos Santos Araújo (OAB/SP nº 347.888). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-1.

119 TC-008741.989.26-3 (ref. TC-010054.989.25-6, TC-010064.989.25-4, TC-010450.989.25-6, TC-021917.989.25-3, TC-021925.989.25-3 e TC-007938.989.25-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarantã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarantã e COB Construtora Ltda., objetivando a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Responsável(is): Marcos Roberto Frugeri (Prefeito), Fábio de Souza (Gestor do Contrato), Leandro Porto Santos e Davi Dziabas Pereira (Engenheiros Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/03/26, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Ana Carolina Esteves Vasconcellos Hauy (OAB/SP nº 370.856), Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528), Neiva Daniela Neves Mendes (OAB/SP nº 344.640) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4.