16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos
legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas
publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo -
Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004803.989.20-1
Órgão: Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020.
Responsável(is): Mário Thadeu Leme de Barros (Diretor-Presidente).
Advogado(s): Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 01/04/25.
Resultado: IRREGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021874.989.24-7
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sul 2 – Secretaria da Educação.
Contratada(s): Empresa Limpadora Libem Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos – Lote 1.
Responsável(is): Rosangela Novaes Martins (Dirigente Regional de Ensino).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
03 TC-025014.989.24-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÙDE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/24.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
04 TC-004088.989.25-6
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÙDE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
05 TC-004102.989.25-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÙDE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
06 TC-005348.989.25-2
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
Objeto: Integrar a vonveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÙDE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
07 TC-000655.989.25-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA.
Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli”.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Sonir Roberto Rauber Antonini (Diretor da FAEPA).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/12/24.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-004863.989.25-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.
Contratada(s): Consórcio SP-147 – Anhembi-Bofete (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda., Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. e Versátil Engenharia Ltda.).
Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação da pista, pavimento dos acostamentos, implantação de dispositivos e melhorias da SP-147, do km 238,47 (entroncamento com a SP-300) ao km 268,69 (entroncamento com a SP-280), trecho entre os municípios de Anhembi e Bofete.
Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/02/25.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-022884.989.21-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Centro Infantil de Investigações Hematológicas "Dr. Domingos Ademar Boldrini".
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais) e Silvia Regina Brandalise (Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$3.740.422,01.
Advogado(s): Andréa de Toledo Pierri (OAB/SP nº 115.022), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-020995.989.22-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Ribeirão Preto.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ricardo Marques (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$6.463.530,99.
Advogado(s): Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB/SP nº 248.154) e Luiz Cláudio Mota Ferreira (OAB/SP nº 189.605).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
11 TC-002442/026/23
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente do METRÔ), Silvio Vasconcelos e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$22.658.518,80.
Advogado(s): Tadeu Alvares Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Manoel Inácio Cavalcanti Neto (OAB/SP nº 291.116), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral (OAB/SP nº 74.481), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-013477.989.23-0
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS.
Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade.
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Rogério Custódio de Oliveira (Secretários Estaduais Substitutos), Frederico Maia Mascarenhas, Maithê Rocha da Costa Monteiro (Chefes de Gabinete), Paula Paiva Ferreira, Maria Beatriz de Souza Henriques (Coordenadoras Estaduais), Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do POIESIS), Plínio Silveira Correa e Renzo Dino Sergente Rossa (Diretores do POIESIS).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2022.
Valor(es): R$7.991.014,60.
Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-023233.989.23-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência (Ribeirão Preto).
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ricardo Marques (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2022.
Valor(es): R$3.236.437,73.
Advogado(s): Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB/SP nº 248.154), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Luiz Cláudio Mota Ferreira (OAB/SP nº 189.605).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-000686.989.25-2
Contratante: Diretoria de Pessoal – Secretaria da Segurança Pública.
Contratada(s): Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Objeto: Prestação de serviço técnico especializado de planejamento, organização e execução de concurso público para ingresso na instituição para provimento de 2.700 cargos de Soldado PM 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com previsão para 85.000 candidatos inscritos e início das inscrições no primeiro semestre de 2024.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leandro Pereira Lima (Coronal PM Dirigente).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 21/03/24. Valor – R$7.507.500,00.
Advogado(s): Leonardo José Melo Brandão (OAB/MG nº 53.684) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
15 TC-002181.989.19-5
Contratante: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Contratada(s): Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para apoio na formalização, acompanhamento e encerramento dos convênios firmados pela Secretaria de Planejamento e Gestão com municípios paulistas, destinados à execução de obras ou serviços de engenharia.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Maurício Pinto Pereira Juvenal (Secretário Estadual).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maurício Pinto Pereira Juvenal (Secretário Estadual) e Dalmo Viana (Subsecretário Estadual).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06/12/18. Valor – R$8.560.351,90.
Advogado(s): Marcelo Rubens Mandacaru Guerra (OAB/SP nº 124.282), Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-006182.989.19-4
Contratante: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Contratada(s): Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para apoio na formalização, acompanhamento e encerramento dos convênios firmados pela Secretaria de Planejamento e Gestão com municípios paulistas, destinados à execução de obras ou serviços de engenharia.
Responsável(is): Maurício Pinto Pereira Juvenal (Secretário Estadual), Dalmo Viana e Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretários Estaduais).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Marcelo Rubens Mandacaru Guerra (OAB/SP nº 124.282), Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-014335.989.24-0
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Norte 1 – Secretaria da Educação.
Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para alunos da Rede Pública Estadual – Lote 1.
Responsável(is): Flávio Dalera de Carli (Dirigente Regional de Ensino).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/21.
Advogado(s): Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-014337.989.24-8
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Norte 1 – Secretaria da Educação.
Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para alunos da Rede Pública Estadual – Lote 1.
Responsável(is): Flávio Dalera de Carli (Dirigente Regional de Ensino).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21.
Advogado(s): Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-017085.989.24-2
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Norte 1 – Secretaria da Educação.
Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para alunos da Rede Pública Estadual – Lote 1.
Responsável(is): Flávio Dalera de Carli (Dirigente Regional de Ensino).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21.
Advogado(s): Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-009254.989.23-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Mônica Mazzurana Bennetti (Diretora Técnica Estadual) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente da CEJAM).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$1.354.581,14.
Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
21 TC-021190.989.24-4
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Fabíola Leão Soares Yamamoto (Diretora Técnica Estadual) e Alcides Bernardi Júnior (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2023.
Valor(es): R$10.551.676,10.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
22 TC-001937.989.22-6
Órgão: Fundação Professor "Doutor Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022.
Responsável(is): Fábio Eduardo Kachan e Henrique Pereira de Souza Neto (Presidentes).
Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546) e Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-001070.989.24-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Psiquiatria “Dra. Jandira Masur” – AME Psiquiatria Vila Maria.
Objeto: Prestação de serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria "Dra. Jandira Masur" – AME Vila Maria.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23.
Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-017025.989.24-5
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Psiquiatria “Dra. Jandira Masur” – AME Psiquiatria Vila Maria.
Objeto: Prestação de serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria "Dra. Jandira Masur" – AME Vila Maria.
Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/24.
Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO.
25 TC-019932.989.20-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de apoio técnico em atividades voltadas às áreas financeira, operacional e administrativa da FDE.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nourival Pantano Junior (Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Alexandre Artur Perroni (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22/06/20. Valor – R$7.698.236,80.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-7.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/06/25.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 01/7/2025.
26 TC-021130.989.21-3
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de apoio técnico em atividades voltadas às áreas financeira, operacional e administrativa da FDE.
Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Alexandre Artur Perroni (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/06/25.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 01/7/2025.
27 TC-000535.989.23-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de apoio técnico em atividades voltadas às áreas financeira, operacional e administrativa da FDE.
Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Alexandre Artur Perroni (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/06/25.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 01/7/2025.
28 TC-010467.989.24-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de apoio técnico em atividades voltadas às áreas financeira, operacional e administrativa da FDE.
Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Fabiano Albuquerque de Moraes (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/24.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-7.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/06/25.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 01/7/2025.
29 TC-011281.989.22-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância EIRELI – ME).
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 1.
Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Alfredo Falchi Neto (Diretor), Paulo Luz Bafini e Sidnei da Costa (Gestores do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
30 TC-011282.989.22-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância EIRELI – ME).
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 2.
Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luz Bafini (Gestor do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
31 TC-016036.989.24-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância EIRELI – ME).
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 2.
Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luz Bafini (Gerente).
Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18/07/24.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
32 TC-016038.989.24-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância EIRELI – ME).
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 1.
Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luz Bafini (Gerente).
Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18/07/24.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-021799.989.23-1
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais a LASER ou LED, com acesso via rede local, novos e sem uso, e com instalação de softwares de gerenciamento (obrigatório) e de bilhetagem (quando previsto) com as devidas manutenções (preventiva e corretiva) e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da contratante.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Heliani Barlato e João Maurício Gama Boaventura (Coordenadores).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/12/22. Valor – R$31.158.957,60.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
34 TC-022726.989.23-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais a LASER ou LED, com acesso via rede local, novos e sem uso, e com instalação de softwares de gerenciamento (obrigatório) e de bilhetagem (quando previsto) com as devidas manutenções (preventiva e corretiva) e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da contratante.
Responsável(is): Heliani Barlato e João Maurício Gama Boaventura (Coordenadores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/23.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
35 TC-022731.989.23-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais a LASER ou LED, com acesso via rede local, novos e sem uso, e com instalação de softwares de gerenciamento (obrigatório) e de bilhetagem (quando previsto) com as devidas manutenções (preventiva e corretiva) e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da contratante.
Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/08/23.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
36 TC-018884.989.24-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais a LASER ou LED, com acesso via rede local, novos e sem uso, e com instalação de softwares de gerenciamento (obrigatório) e de bilhetagem (quando previsto) com as devidas manutenções (preventiva e corretiva) e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da contratante.
Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/24.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
37 TC-023759.989.24-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais a LASER ou LED, com acesso via rede local, novos e sem uso, e com instalação de softwares de gerenciamento (obrigatório) e de bilhetagem (quando previsto) com as devidas manutenções (preventiva e corretiva) e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da contratante.
Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/24.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
38 TC-006538.989.22-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC.
Entidade(s) Gerenciada(s): Instituto de Infectologia Emílio Ribas II – Baixada Santista.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Infectologia Emílio Ribas II – Baixada Santista.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21.
Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
39 TC-007684.989.21-3
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde.
Conveniada(s): Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus – Associação Lar São Francisco na Providência de Deus.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Conveniada) e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$1.242.658,70.
Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795).
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
40 TC-019824.989.22-2
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.
Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Casa Branca – AME Casa Branca.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadores da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2022.
Valor(es): R$12.104.211,77.
Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
41 TC-011355.989.21-1
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde.
Organização Social Beneficiária: Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico-Social.
Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Geral de Itapevi.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Caio Luis Catalani Racca (Diretor Técnico Estadual), Antonio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária) e Mário Luís Kozik (Vice-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$120.555.937,79.
Advogado(s): Rodrigo Tosto Lascala (OAB/SP nº 292.935), Silvia Setúbal (OAB/SP nº 314.439) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
42 TC-000835.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga.
Contratada(s): City Transporte Urbano Global Ltda.
Objeto: Outorga, em caráter precário e extraordinário, dos serviços de operação e exploração do transporte coletivo regular de passageiros no Município.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Thalita Maria Walperes Figueiredo (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/10/21. Valor – R$11.314.882,90.
Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
43 TC-012543.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardinópolis.
Contratada(s): Consórcio Intermunicipal Culturando – CIC.
Objeto: Gestão de serviços públicos dos eventos, ações culturais e festividades previstas no calendário local, estadual e ou nacional.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Murilo Aparecido da Silva (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo José Brigliadori (Prefeito).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09/02/23. Valor – R$1.137.000,00.
Advogado(s): Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231), Gabriel Diniz Carvalho Franco (OAB/SP nº 342.688) e Murillo César Betarelli Leite (OAB/SP nº 198.550).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-012626.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardinópolis.
Contratada(s): Consórcio Intermunicipal Culturando – CIC.
Objeto: Gestão de serviços públicos dos eventos, ações culturais e festividades previstas no calendário local, estadual e ou nacional.
Responsável(is): Paulo José Brigliadori (Prefeito).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231), Gabriel Diniz Carvalho Franco (OAB/SP nº 342.688) e Murillo César Betarelli Leite (OAB/SP nº 198.550).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-014683.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis.
Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de obra de contenção, correção do eixo do canal, readequação do sistema de drenagem e recomposição do leito carroçável e não carroçável do entorno do córrego Ribeirão Três Barras (Rio Jaguari).
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Antônio Cláudio Felisbino Junior (Prefeito).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Cláudio Felisbino Junior (Prefeito), Rodrigo Bueno (Gestor do Contrato) e Marcus Vinicius Pereira dos Santos (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03/02/23. Valor – R$4.560.327,35.
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 20/05/25.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-014962.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis.
Contratada(s): Rual Construções e Comercio Ltda.
Objeto: Execução de obra de contenção, correção do eixo do canal, readequação do sistema de drenagem e recomposição do leito carroçável e não carroçável do entorno do córrego Ribeirão Três Barras (Rio Jaguari).
Responsável(is): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito), Rodrigo Bueno (Gestor do Contrato) e Marcus Vinicius Pereira dos Santos (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/23.
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 20/05/25.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
47 TC-005841.989.23-9
Representante(s): Cristiane Regina Paes e Renato Muniz de Andrade – Vereadores do Município de Cosmópolis.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Cosmópolis.
Responsável(is): Antonio Cláudio Felisbino Junior (Prefeito).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, relacionadas à Dispensa de Licitação nº 02/2023, que objetivou a execução de obra de contenção, correção do eixo do canal, readequação do sistema de drenagem e recomposição do leito carroçável e não carroçável do entorno do córrego Ribeirão Três Barras (Rio Jaguari).
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 20/05/25.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-021502.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mirassol.
Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda.
Objeto: Execução de serviços de natureza contínua de limpeza pública no Município, incluindo o Distrito de Ruilândia.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edson Antonio Ermenegildo (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04/07/24. Valor – R$119.725.674,00.
Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO
49 TC-022020.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Álvares Machado.
Contratada(s): Tucano's Terraplenagens e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços de infraestrutura urbana na Avenida Arthur Boigues Filho (Estrada da Amizade): 18.000,07m² de recapeamento asfáltico, 7.102,63m² de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), dispositivo de rotatória e galerias de águas pluviais.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Roger Fernandes Gasques (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/06/24. Valor – R$2.751.564,70.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
50 TC-024461.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Álvares Machado.
Contratada(s): Tucano's Terraplenagens e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços de infraestrutura urbana na Avenida Arthur Boigues Filho (Estrada da Amizade): 18.000,07m² de recapeamento asfáltico, 7.102,63m² de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), dispositivo de rotatória e galerias de águas pluviais.
Responsável(is): Roger Fernandes Gasques (Prefeito) e Ana Carolina Sanvezzo Freitas (Diretora Municipal).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 21/10/24. Termo de Recebimento Definitivo de 21/11/2024.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
51 TC-022232.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Álvares Machado.
Contratada(s): Tucano's Terraplenagens e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços de infraestrutura urbana na Avenida Arthur Boigues Filho (Estrada da Amizade): 18.000,07m² de recapeamento asfáltico, 7.102,63m² de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), dispositivo de rotatória e galerias de águas pluviais.
Responsável(is): Roger Fernandes Gasques (Prefeito) e Ana Carolina Sanvezzo Freitas (Diretora Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
52 TC-003929.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga.
Contratada(s): UNI-SOS Emergências Médicas Ltda.
Objeto: Operacionalização e execução do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência emergência – SAMU 192 Regional de Itapetininga.
Responsável(is): Solange Dionízia de Barros Oliveira (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/02/25.
Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
53 TC-006853.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu.
Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município.
Responsável(is): Suelen Nara Matos Mative (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/21.
Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
54 TC-019452.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá.
Contratada(s): Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis EIRELI.
Objeto: Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede de Ensino do Município – Lote 1.
Responsável(is): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita), Simone Lacerda Monteiro (Secretária Municipal) e Silvia Aminadabe Prates (Gestora do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 01/12/22.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
55 TC-004419.989.22-3
Câmara Municipal: Barão de Antonina.
Exercício: 2022.
Presidente: Célio Roberto de Melo.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
56 TC-005114.989.23-9
Câmara Municipal: Campo Limpo Paulista.
Exercício: 2023.
Presidente: Cleber Bueno da Silva.
Advogado(s): Mariana Lopes Palmiro da Silva (OAB/SP nº 259.446), Júlio Vacker Almeida (OAB/SP nº 272.688), Douglas Maranhão Marques (OAB/SP nº 378.044) e Breno Hernandes Gonçalves (OAB/SP nº 424.911).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVASE REITERAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
57 TC-004031.989.23-9
Prefeitura Municipal: Ribeirão dos Índios.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): José Amauri Lenzoni.
Advogado(s): Renato de Gênova (OAB/SP nº 137.629) e Eduardo Zanutto Bielsa (OAB/SP nº 248.097).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-004378.989.23-0
Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Aracanguá.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): Roberto Doná.
Advogado(s): Paulo César Fernandes Alves (OAB/SP nº 117.112) e Fábio Carlos Boracini Moretti (OAB/SP nº 287.003).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
59 TC-009018.989.25-1
(ref. TC-016596.989.20-2)
Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/05/25, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), João Marcos Ferreira de Souza (OAB/SP nº 412.233), Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
60 TC-014230.989.24-6
(ref. TC-023744.989.23-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022.
Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Rosangela Pereira dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-016722.989.24-1
(ref. TC-022091.989.23-6 e TC-015661.989.19-4)
Recorrente(s): Ademário da Silva Oliveira – Ex-Prefeito do Município de Cubatão.
Assunto: Não atendimento de diligência no prazo fixado, determinada nos autos do TC-015661.989.19-4.
Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/07/24, que aplicou multa no valor de 20 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-003985.989.25-0
(ref. TC-020584.989.24-8)
Recorrente(s): Antonio Carlos Barreta – Servidor do Município de Catanduva.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no exercício de 2023.
Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/02/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Antonio Carlos Barreta, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Fabíola Alves Figueiredo Veitas (OAB/SP nº 151.521), Rosane Rizzo (OAB/SP nº 204.861), Edvil Cassoni Junior (OAB/SP nº 103.406), Nilton Lourenço Candido (OAB/SP nº 87.975), Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB/SP nº 378.882) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
63 TC-007091.989.25-1
(ref. TC-020597.989.24-3)
Recorrente(s): Jorge Acácio Pires Valcada – Servidor do Município de Catanduva.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no exercício de 2023.
Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e José Roberto Setin (Diretor-Presidente do IPMC).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/03/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Jorge Acácio Pires Valcada, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Fabíola Alves Figueiredo Veitas (OAB/SP nº 151.521), Rosane Rizzo (OAB/SP nº 204.861), Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB/SP nº 378.882), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
64 TC-005996.989.25-7
(ref. TC-004524.989.20-9)
Recorrente(s): Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira – FUNPREMAN.
Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira – FUNPREMAN, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): Delson Conde Júnior (Presidente-Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/02/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
65 TC-007330.989.25-2
(ref. TC-017820.989.24-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, no exercício de 2023.
Responsável(is): Joel de Barros Bittencourt (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/04/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Márcia Eliana Luciano, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Carolina Montgomery Watanabe Aguiar (OAB/SP nº 244.502).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
REPRESENTAÇÃO
66 TC-000049.989.25-4
Representante(s): COPIMAQ de Campinas Comércio de Máquinas Ltda.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Responsável(is): Claudio José Schooder (Prefeito).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Odessa relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, que objetivou o fornecimento de serviços de outsourcing de impressão, com locação de equipamentos.
Advogado(s): Mairauê de Araújo Teixeira Strazzacappa (OAB/SP nº 299.677), Wilk Ferreira Magalhães (OAB/SP nº 481.079), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
67 TC-022885.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Contratada(s): M Construções & Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Paulo Cobra Monteiro (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06/03/24. Valor – R$6.639.775,44.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328).
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
68 TC-022926.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Contratada(s): M Construções & Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana.
Responsável(is): Luiz Paulo Cobra Monteiro (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/09/24.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328).
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
69 TC-011694.989.24-5
Representante(s): Henrique Gonçalves Torres – Vereador do Município de São José do Rio Pardo.
Representado(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Responsável(is): Luiz Paulo Cobra Monteiro (Secretário Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Município de São José do Rio Pardo, relacionadas ao contrato celebrado com a empresa M Construções e Serviços Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328).
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
70 TC-019628.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque.
Contratada(s): MROVER Urbanização e Serviços EIRELI.
Objeto: Execução de serviços de limpeza pública no Município.
Responsável(is): Cláudio José de Góes, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeitos), Claudinei Rosa, José Eduardo Damas Loureiro, Marcos Gianelli de Toledo, Juliana Egydio Caldevilla Bonfietti (Diretores Municipais), Giovanna Kelly Idalgo Oliveira, Márcio Aurélio Blanco, Evandro Nogueira Kaan, Adriano Ito dos Santos, Umberto Cássio Perone, Yuri Barioni Kikugawa (Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792), Rafael Alexandre Bonino (OAB/SP nº 187.721), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e outros.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
71 TC-023008.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque.
Contratada(s): MROVER Urbanização e Serviços EIRELI.
Objeto: Execução de serviços de limpeza pública no Município.
Responsável(is): Giovanna Kelly Idalgo Oliveira (Chefe Municipal e Gestora do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 19/09/24.
Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792), Rafael Alexandre Bonino (OAB/SP nº 187.721), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e outros.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
72 TC-006751.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba.
Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda.
Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21/11/22. Valor – R$16.890.512,08.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
73 TC-019009.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba.
Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda.
Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha.
Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diorgens Godói da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/05/23.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
74 TC-022894.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba.
Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda.
Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha.
Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/23.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-018776.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba.
Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda.
Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha.
Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/24.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-000546.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque.
Contratada(s): Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e destinação final, varrição manual de vias públicas, limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/12/20. Valor – R$3.246.492,96.
Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-000915.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque.
Contratada(s): Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e destinação final, varrição manual de vias públicas, limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo.
Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito) e Rodrigo Peralta (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
78 TC-004447.989.21-1
Representante(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Mairinque.
Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Mairinque, relacionadas à Dispensa de Licitação nº 46/2020, que objetivou a prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo transporte e destinação final, varrição manual de vias públicas, limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo.
Advogado(s): Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
79 TC-017448.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato.
Contratada(s): Soebe Construção e Pavimentação S.A.
Objeto: Prestação de serviços de pavimentação, demolição e reconstrução de pavimentos, infraestrutura e sinalização para recuperação das vias públicas – Lotes 1 a 3.
Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Frederico Nicodemo Fernandes Jorge (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/05/24.
Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
80 TC-020928.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Organização Social Beneficiária: Instituto Soleil.
Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Transição e Estabilização – CTE Zona Oeste.
Objeto: Administração, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Transição e Estabilização – CTE Zona Oeste, para pacientes com quadro clínico compatível com Covid-19 ou Síndrome Gripal.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Salamon Bicarano (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 09/06/21. Valor – R$8.641.259,99.
Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Cristiano de Barros Santos Silva (OAB/SP nº 242.297), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO 24/06/2025.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
81 TC-021589.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Organização Social Beneficiária: Instituto Soleil.
Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Transição e Estabilização – CTE Zona Oeste.
Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Cláudio Pompeo Chagas Dias, Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretários Municipais) e Salamon Bicarano (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$8.687.089,71.
Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Cristiano de Barros Santos Silva (OAB/SP nº 242.297), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 24/06/2025.
82 TC-009216.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.
Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Atendimento – PA Luiz Gonzaga da Rocha.
Responsável(is): Josué Silveira Ramos (Prefeito), João de Deus Santos Junior (Secretário Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$4.325.187,13.
Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Rose Magali Reis Amantea de Campos (OAB/SP nº 437.185) e outros.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CIÊNCIA AO MPE. DEIXANDO DE SUSPENDER A NOVOS RECEBIMENTOS.
83 TC-009406.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.
Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Atendimento – PA Luiz Gonzaga da Rocha.
Responsável(is): Josué Silveira Ramos (Prefeito), Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$12.637.833,85.
Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e Elnata Blazutti de Moraes (OAB/SP nº 463.000).
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CIÊNCIA AO MPE. DEIXANDO DE SUSPENDER A NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
84 TC-004954.989.23-2
Câmara Municipal: Tabapuã.
Exercício: 2023.
Presidente: Pedro Márcio Girotto.
Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
85 TC-004685.989.24-6
Câmara Municipal: Pedreira.
Exercício: 2024.
Presidentes: José Luis Nieri e Jedson Roberto Panegassi Barbosa.
Períodos: (01/01/24 a 31/10/24, 01/12/24 a 31/12/24) e (01/11/24 a 30/11/24).
Advogado(s): Messias Duó dos Santos (OAB/SP nº 381.089).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
86 TC-004183.989.23-5
Prefeitura Municipal: Parisi.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): Oclair Barão Bento.
Advogado(s): Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.CIÊNCIA AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO
87 TC-005023.989.25-4
(ref. TC-002836.989.23-6)
Recorrente(s): Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista – FESB.
Assunto: Balanço Geral da Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista – FESB, relativo ao exercício de 2023.
Responsável(is): Célia Badari Goulart (Dirigente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/02/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Luciano de Souza Siqueira (OAB/SP nº 142.819) e Tomás de Lócio e Silva Cardoso (OAB/SP nº 244.255).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
88 TC-003917.989.25-3
(ref. TC-019223.989.24-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2023.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/02/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Paulo Roberto Adami, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982) e Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
89 TC-005060.989.25-8
(ref. TC-019220.989.24-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2023.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/03/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Luiz da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos VI, XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982) e Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
90 TC-005952.989.25-9
(ref. TC-016423.989.24-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2023.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/03/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Márcia Adriana Scardua da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982) e Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
91 TC-005967.989.25-2
(ref. TC-016523.989.24-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2023.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/03/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Virgínia Márcia Sconfienza, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVI, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982) e Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
92 TC-007659.989.25-5
(ref. TC-007943.989.24-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2022.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/04/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Paulo Henrique Barros Tardelli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
93 TC-008651.989.25-3
(ref. TC-007943.989.24-4)
Recorrente(s): Paulo Henrique Barros Tardelli – Servidor do Município de Paulínia.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2022.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/04/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Paulo Henrique Barros Tardelli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
94 TC-007661.989.25-1
(ref. TC-007970.989.24-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2022.
Responsável(is): Marcos André Breda (Diretor-Presidente) e Beatriz de Lourdes Nascimento Borlina Bernardi (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/04/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Walter Luiz Ferreira Lima, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e Lincoln Ferreira (OAB/SP nº 38.544).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
95 TC-008993.989.24-3
(ref. TC-019063.989.23-0, TC-020341.989.23-4, TC-020342.989.23-3, TC-020344.989.23-1 e TC-020345.989.23-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Descalvado.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Descalvado e Jardina Serviços e Comércio de Plantas Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza urbana, no valor de R$910.320,00.
Responsável(is): Antonio Carlos Reschini (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/03/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termo aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Silvio Rogério de Moraes (OAB/SP nº 145.171), Laércio José Loureiro dos Santos (OAB/SP nº 145.234), Daniel Bagatini (OAB/SP nº 328.713), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902)e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-007497.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra.
Contratada(s): Balada Eventos e Produções Ltda.
Objeto: Contratação de show musical do cantor Gusttavo Lima para o dia 15/05/2024.
Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Antônio Manoel da Silva Júnior (Prefeito).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marizete Cristina Manfrin Barbosa (Diretora Municipal).
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/12/23. Valor – R$1.100.000,00.
Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULAR.VENCIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
97 TC-007554.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra.
Contratada(s): Balada Eventos e Produções Ltda.
Objeto: Contratação de show musical do cantor Gusttavo Lima, para o dia 15/05/2024.
Responsável(is): Antônio Manoel da Silva Júnior (Prefeito), Marizete Cristina Manfrin Barbosa (Diretora Municipal) e Tarcísio José de Souza Rodrigues (Diretor Municipal e Gestor do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULAR.VENCIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
98 TC-013664.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra.
Contratada(s): Balada Eventos e Produções Ltda.
Objeto: Contratação de show musical do cantor Gusttavo Lima para o dia 15/05/2024.
Responsável(is): Marizete Cristina Manfrin Barbosa (Diretora Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/24.
Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULAR.VENCIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
99 TC-013787.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra.
Contratada(s): Balada Eventos e Produções Ltda.
Objeto: Contratação de show musical do cantor Gusttavo Lima para o dia 15/05/2024.
Responsável(is): Tarcísio José de Souza Rodrigues (Diretor Municipal e Gestor do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16/05/24.
Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULAR.VENCIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
100 TC-005307.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro.
Contratada(s): Evolução Serviços e Soluções Ambientais Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e não recicláveis até o aterro municipal.
Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Luis Augusto Vaz de Arruda (Gestor do Contrato), Andréa Arima Xavier Andrade (Fiscal do Contrato), Daniela Cristina Batista, Jarbas Borges Costa Junior, Carolina Lopes Giamogeschi, Waldir Rodrigues de Freitas e Renan Aparecido Lara (Responsáveis pelo Recebimento do Objeto).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Carolina Megale de Araújo Andrade (OAB/MG nº 214.194), Antoninho Ferreira de Souza Filho (OAB/SP nº 221.150) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDA.
101 TC-004358.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro.
Contratada(s): Evolução Serviços e Soluções Ambientais Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e não recicláveis até o aterro municipal.
Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeitos), Luis Augusto Vaz de Arruda (Gestor do Contrato) e Andréa Arima Xavier Andrade (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 11/11/24. Termo de Recebimento Definitivo de 04/02/25.
Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Carolina Megale de Araújo Andrade (OAB/MG nº 214.194), Antoninho Ferreira de Souza Filho (OAB/SP nº 221.150) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
102 TC-009175.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Contratada(s): Teletex Computadores e Sistemas Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de acesso e sustentação da rede wireless, englobando o gerenciamento de ponto de acesso sem fio para os próprios da Prefeitura.
Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal), Valderez Maria dos Santos, Alex Soares de Oliveira (Gestores do Contrato) e Gabriel Seixas Santos (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Anna Cecílya Carcuchinski da Silva Monteiro (OAB/PR nº 109.523) e outros.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
103 TC-022028.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Contratada(s): Teletex Computadores e Sistemas Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de acesso e sustentação da rede wireless, englobando o gerenciamento de ponto de acesso sem fio para os próprios da Prefeitura.
Responsável(is): Valderez Maria dos Santos (Gestora do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06/09/24.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Anna Cecílya Carcuchinski da Silva Monteiro (OAB/PR nº 109.523) e outros.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
104 TC-011197.989.19-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Objeto: Prestação de serviços de assistência de urgência e emergência, de forma integrada pelo Pronto Socorro, PAM e SAMU, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito), Edgar Saggioratto (Secretário Municipal) e José Roberto Rodrigues (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/19.
Advogado(s): Luiz Gonzaga Neves Melo Júnior (OAB/SP nº 56.184), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Olmiro Ferreira da Silva (OAB/SP nº 116.972), Maura de Lima Silva e Silva (OAB/SP nº 155.668), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Ariane Aparecida Alves (OAB/SP nº 441.088), Patrícia Ferreira Apolinário de Andrade (OAB/SP nº 194.499) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
105 TC-018024.989.19-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Objeto: Prestação de serviços de assistência de urgência e emergência, de forma integrada pelo Pronto Socorro, PAM e SAMU, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito), Edgar Saggioratto (Secretário Municipal) e José Roberto Rodrigues (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/08/19.
Advogado(s): Luiz Gonzaga Neves Melo Júnior (OAB/SP nº 56.184), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Olmiro Ferreira da Silva (OAB/SP nº 116.972), Maura de Lima Silva e Silva (OAB/SP nº 155.668), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Ariane Aparecida Alves (OAB/SP nº 441.088), Patrícia Ferreira Apolinário de Andrade (OAB/SP nº 194.499) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-010139.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/03/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
107 TC-010142.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/03/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
108 TC-010145.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
109 TC-010146.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
110 TC-011484.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/04/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
111 TC-011486.989.22-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/04/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
112 TC-012517.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
113 TC-012524.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
114 TC-013555.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
115 TC-013556.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
116 TC-013558.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
117 TC-014336.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/06/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
118 TC-017388.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
119 TC-019846.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
120 TC-019847.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
121 TC-020332.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/09/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
122 TC-020334.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
123 TC-023156.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/11/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
124 TC-023157.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/11/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
125 TC-023164.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
126 TC-023168.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
127 TC-023174.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
128 TC-000517.989.23-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
129 TC-001050.989.23-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Conveniada(s): Irmandade São José de Novo Horizonte.
Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, mantendo os serviços de atendimentos aos usuários do SUS, com continuidade na prestação dos serviços de Pronto Atendimento e Plantão de Disponibilidade.
Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e Antonio Vila Real Torres (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22.
Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104) e Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
130 TC-015487.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/05/21.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
131 TC-015491.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/21.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
132 TC-015498.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/22.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR COM RESSALVA.
133 TC-015501.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/22.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
134 TC-014364.989.23-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR COM RESSALVA.
135 TC-014571.989.23-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR COM RESSALVA.
136 TC-019155.989.23-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Celebração de parceria de mútua cooperação para o desenvolvimento do Programa de Tempo Integral Municipal (PROTIM) que visa à ampliação progressiva da jornada escolar dos alunos da Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro (Diretora Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/23.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Bárbara Prado Alcântara Massoni (OAB/SP nº 341.217), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307).
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR COM RESSALVA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
137 TC-017143.989.24-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Celebração de parceria de mútua cooperação para o desenvolvimento do Programa de Tempo Integral Municipal (PROTIM) que visa à ampliação progressiva da jornada escolar dos alunos da Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro (Diretora Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/24.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Bárbara Prado Alcântara Massoni (OAB/SP nº 341.217), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307).
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
138 TC-011351.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI.
Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Caieiras.
Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$19.689.818,80.
Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910) e outros.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR COM RECOMENDAÇÃO. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
139 TC-004538.989.22-9
Câmara Municipal: Itapirapuã Paulista.
Exercício: 2022.
Presidente: Jonas Pinto de Oliveira Filho.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
140 TC-004921.989.23-2
Câmara Municipal: Santa Isabel.
Exercício: 2023.
Presidente: Luiz Carlos Alves Dias.
Advogado(s): Patrícia Guimarães Xavier (OAB/SP nº 244.418), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.CIÊNCIA AO MPE.
141 TC-005219.989.23-3
Câmara Municipal: Diadema.
Exercício: 2023.
Presidente: Orlando Vitoriano de Oliveira.
Advogado(s): Marcilene dos Santos Andrade (OAB/SP nº 250.718), Laura Elizandra Machado Carneiro (OAB/SP nº 305.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
142 TC-004418.989.23-2
Prefeitura Municipal: Valparaíso.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): Carlos Alexandre Pereira.
Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/05/25.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
143 TC-004073.989.23-8
Prefeitura Municipal: Nova Guataporanga.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): Vagner Alves de Lima.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
144 TC-004303.989.23-0
Prefeitura Municipal: Itapuí.
Exercício: 2023.
Prefeito(a): Antônio Álvaro de Souza.
Advogado(s): Katucha Maria Sgavioli (OAB/SP nº 295.251).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 10 de June de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL