22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-002017.989.24-5

Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Social. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Gilberto Nascimento Silva Junior, Andrezza Rosalem Vieira (Secretários) e Eduardo Alex Barbin Barbosa (Secretário Substituto). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-003513.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Alex Barbin Barbosa, Felipe Madio de Oliveira e Juliana Felicidade Armede. TC-003514.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Elenilda Modesta de Amorim, Ana Carolina Marques da Silva Santos e Marcos Ferreira Dias. TC-003515.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Ação Social. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Paulo de Souza Junior, Felipe Madio de Oliveira e Tatiane Sousa Magalhães. TC-003516.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Mauralis da Silva Selan, Mônica de Cássia Vieira Lopes e Juliana Alexandrino Jodan Gama. TC-003517.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Norte – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Jane Graciela Silva Santos e Aparecida Sandra Fabri TC-003518.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo – ABC – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Fábio dos Santos Lopes, Itamar Paulo de Souza Junior, Felipe Madio de Oliveira, Tatiane Sousa Magalhães e Andreia Meneguci Barcelos. TC-003519.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Leste – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Viviane Fátima de Lima Teixeira e José Resende Filho. TC-003520.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste – Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Souza Romeu e Janaina Santos de Lima. TC-003521.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Paulo de Souza Junior, Edgard Richard Martins, Tatiane Sousa Magalhães, Sonia Maria de Carvalho e Sandra Regina Ferreira de Lara. TC-003522.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Alexandra Maria Joaquim Benetti e Ana Cristina Obata. TC-003523.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Jean Alex de Andrade dos Santos e Paulo Roberto Saraiva. TC-003524.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Fernanda dos Santos Varandas, Thamera Albino da Silva e Angelita Maria da Costa. TC-003525.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Patrícia Cecílio Domingues Azevedo e Glaucia Soares de Oliveira. TC-003526.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Noroeste – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Martha Helena Pimenta e Maria José de Almeida. TC-003527.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Sorocabana. Ordenador(es) da Despesa: Rita Nazareth Sapia Gama Martins e Flávia Barbosa Figueiredo Trindade. TC-003528.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Helide Maria Parrera e Célia Batista de Melo Jorge. TC-003529.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Aparecida Muzeti e Maria Izildinha Dias Dionísio. TC-003530.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Tatiana Roberta Borges Martins e Ana Lucia Costa Jacinto. TC-003531.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Albano Filho e Elder Leopoldo Junior. TC-003532.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS. Ordenador(es) da Despesa: Salete Dobrev e Maria Michele Nascimento Dodo. TC-003533.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Adriano Guilherme Camargo, Attilio Luiz Lafratta Ferreira e Paulo Emílio de Carvalho. TC-003534.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Bruno Rodrigues Primo e Fernanda Aparecida Percário Viadanna. TC-003535.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Neusa Vieira e João Pedro de Carvalho Pacheco. TC-003536.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Jaqueline Fernanda Vieira Moura e Aline Aparecida Gabriel dos Santos. TC-003537.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Paraíba. Ordenador(es) da Despesa: Flávia Oliveira Silva, Itamar Paulo de Souza Junior, Sueli Leite da Silva, Márcio Lima de Sá Macedo, Andrezza Rosalem Vieira e Tatiane Sousa Magalhães. TC-003538.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista. Ordenador(es) da Despesa: Gilmar André dos Santos Neves de Lavor, Luiz Cláudio Varella Zannin, Itamar Paulo de Souza Junior, Felipe Madio de Oliveira e Tatiane Sousa Magalhães. TC-003539.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Ribeira. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Kuznier Takiute e Tatiane Sousa Magalhães. TC-003540.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Priscila Domingues Daniel Macedo e Joice de Morais Camargo. TC-003541.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Mogiana. Ordenador(es) da Despesa: Regina Maria Bianchezi de Oliveira e Rita de Cássia de Estefani Marques. TC-003542.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Paulista em Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Lopes Alves e Maria Bernardete dos Santos Torres. TC-003543.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Daniel Savine dos Santos. TC-003544.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Daniel Savine dos Santos. TC-003545.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Gestão Estratégica. Ordenador(es) da Despesa: Victoria de Souza Santos, Lorenzo Gottardi e Júlia Fernandes de Carvalho. TC-003546.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Desenvolvimento Social. Ordenador(es) da Despesa: Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, Eduardo Alex Barbin Barbosa, Rita de Cássia Quadros Dalmaso Magno, Felipe Madio de Oliveira e Marcelo Salera Ricci. TC-003547.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Ordenador(es) da Despesa: Frederico Hannah Mattar Rozanski, Rita de Cássia Quadros Dalmaso e Thais Schiavo Reis. TC-003548.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Sueli Barros Pereira e Ana Clara Citelli. TC-003549.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP Ordenador(es) da Despesa: José Armando Hussid. TC-003550.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva e Paulo Henrique Bonfim Xavier. TC-003551.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual do Idoso – CEI. Ordenador(es) da Despesa: Kelen Garcia.

02 TC-011891.989.16-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Onilda Carvalho e Boian Petrov (Procuradores da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 6º, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 846/98). Contrato de Gestão de 22/06/16. Valor: R$53.422.200,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

03 TC-000225.989.17-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Onilda Carvalho e Regina Maura Nogueira Paschoal (Procuradoras da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/16. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

04 TC-019149.989.17-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Regina Maura Nogueira Paschoal e Boian Petrov (Procuradores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

05 TC-000242.989.18-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Regina Maura Nogueira Paschoal e Onilda Carvalho (Procuradoras da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

06 TC-000953.989.19-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): Antônio Rugolo Júnior (Secretário Adjunto Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

07 TC-015628.989.19-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Regina Maura Nogueira Paschoal e Mauro dos Reis Faustino (Procuradores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

08 TC-000190.989.20-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Regina Maura Nogueira Paschoal e Mauro dos Reis Faustino (Procuradores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

09 TC-000057.989.21-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Geral Barretos. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

10 TC-000520.989.23-7

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Celso Gonçalves Barbosa (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/09/22. Valor: R$36.323.743,86. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

11 TC-000564.989.23-4

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is): Celso Gonçalves Barbosa, Edson Caram, Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendentes), Leontino Dias Campos Junior (Coordenador Estadual) e Miguel Pentino Junior (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 27/09/24. Termo de Recebimento Definitivo de 14/03/25. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-5.

12 TC-007378.989.23-0

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/23. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

13 TC-021005.989.23-1

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/23. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

14 TC-010054.989.24-9

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/04/24. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

15 TC-013360.989.24-8

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Coplan Construtora Planalto Ltda. Objeto: Construção de dispositivo em desnível na SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) km137+800m, no trecho do km137+000m ao 138+600m, interligando a Avenida Benati e a via de acesso SPA-137/425, no Município de Olímpia. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/24. Advogado(s): Valéria Bolognini (OAB/SP nº 131.155), Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

16 TC-020247.989.23-9

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-5.

17 TC-008522.989.26-8

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

18 TC-008530.989.26-8

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/01/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

19 TC-008534.989.26-4

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

20 TC-008570.989.26-9

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

21 TC-008612.989.26-9

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

22 TC-008616.989.26-5

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

23 TC-011831.989.21-5

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor), Maria Inez Garcia Vicente e Graziela Aparecida Martini (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

24 TC-020789.989.22-5

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

25 TC-014279.989.23-0

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

26 TC-020753.989.23-5

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

27 TC-018759.989.24-7

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

28 TC-000974.989.25-3

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

29 TC-018794.989.25-1

Contratante: Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos – DERH – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – vale refeição – na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com chip de segurança, senha pessoal e intransferível e respectivos créditos e recargas de créditos mensais destinados aos servidores ativos e em exercício nas unidades da Secretaria. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/09/25. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

30 TC-017490.989.19-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Convocação Pública (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 01/08/19. Valor: R$101.460.000,00. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

31 TC-016089.989.20-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

32 TC-020537.989.20-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/08/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

33 TC-000137.989.21-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

34 TC-011612.989.21-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

35 TC-021912.989.21-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/09/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

36 TC-022906.989.21-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

37 TC-024171.989.21-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

38 TC-001146.989.22-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

39 TC-010141.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

40 TC-012796.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

41 TC-014505.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

42 TC-015856.989.22-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

43 TC-023407.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

44 TC-000587.989.23-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

45 TC-000912.989.23-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

46 TC-000781.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-000969.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Caraguatatuba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-016998.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Votuporanga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Denise da Cunha Araújo (Diretora Técnica Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/24. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

49 TC-008121.989.25-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Votuporanga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Denise da Cunha Araújo (Diretora Técnica Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

50 TC-001601.989.24-7

Convenente: Coordenadoria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Transferência de recursos financeiros visando à realização conjunta de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o Programa de Inovação em Saúde Digital. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho (Servidor do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Felipe Neme de Souza (Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Convênio de 29/12/23. Valor: R$165.995.651,53. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 28/07/26.

51 TC-020735.989.25-3

Convenente: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Magali Vicente Proença (Coordenadora da CCTIES), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$90.232.091,78. Advogado(s): Solange Gonçalves Roja Potecasu (OAB/SP nº 93.566), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

52 TC-006339.989.26-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), José Carlos Petreca e Miriam Nogueira do Valle (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$2.684.902,32. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

53 TC-011821.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Olavo Silva Souza" – AME Itu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$12.989.905,21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

54 TC-011897.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$3.064.432,28. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

55 TC-020835.989.24-5

Convenente: Secretaria de Esportes. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Americana, Martinópolis, Guaratinguetá, Barretos, Glicério, São José do Rio Preto, Bananal e Pereira Barreto. Responsável(is): Helena dos Santos Reis (Secretária Estadual), José Roberto de Oliveira Souza (Secretário Estadual Substituto), Marcelo Hideki Nanya (Chefe de Gabinete), Francisco Antonio Sardelli, Marco Antonio Jacomeli de Freita, Marcus Augustin Soliva, Paula Oliveira Lemos, Ildo de Souza, Edson Edinho Coelho Araújo, William Landim da Silva e João de Altayr Domingues (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$3.634.505,68. Advogado(s): Galileu Marinho das Chagas (OAB/SP nº 98.941), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

56 TC-015374.989.26-7 (ref. TC-013650.989.23-9)

Agravante: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Agravado: Despacho exarado no TC-013650.989.23-9 em 22/07/26, que indeferindo o pleito de oitiva prévia pelo Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE, determinou o retorno dos autos ao MPC para manifestação conclusiva quanto ao mérito da prestação de contas, referente ao exercício de 2022, do Contrato de Gestão celebrado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 17/2023. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

57 TC-015437.989.26-2 (ref. TC-020423.989.24-3)

Agravante: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Agravado: Despacho exarado no TC-020423.989.24-3 em 03/07/26, que, indeferindo o pleito de oitiva prévia pelo Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE, determinou o retorno dos autos ao MPC para manifestação conclusiva quanto ao mérito da prestação de contas, referente ao exercício de 2023, do Convênio celebrado entre a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 17/2023. Advogado(s): Felipe José Mauricio de Oliveira (OAB/SP nº 300.303) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

58 TC-002803.989.24-3

Órgão: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Amaury Patrick Gremaud (Diretor-Presidente). Advogado(s): Gustavo Constantino Menegueti (OAB/SP nº 243.476) e Talita Menegueti (OAB/SP nº 250.554). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

59 TC-021350.989.22-4

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Educa São Paulo (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Bonin – Engenharia e Consultoria Sócio Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia, para gerenciamento de obras novas, ampliações, adequações, reformas, serviços de manutenção dos prédios escolares e prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, bem como atendimento ao cumprimento das legislações relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban (Diretor da FDE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor da FDE). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18/12/20. Valor: R$16.668.024,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Geórgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luciana Necchi Ribeiro Dallari (OAB/SP nº 127.472), Daniela Duarte Castelo (OAB/SP nº 241.966) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 18/08/26.

60 TC-021648.989.22-6

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Educa São Paulo (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Bonin – Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia, para gerenciamento de obras novas, ampliações, adequações, reformas, serviços de manutenção dos prédios escolares e prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, bem como atendimento ao cumprimento das legislações relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Geórgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luciana Necchi Ribeiro Dallari (OAB/SP nº 127.472), Daniela Duarte Castelo (OAB/SP nº 241.966) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 18/08/26.

61 TC-021653.989.22-8

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Educa São Paulo (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Bonin – Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia, para gerenciamento de obras novas, ampliações, adequações, reformas, serviços de manutenção dos prédios escolares e prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, bem como atendimento ao cumprimento das legislações relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/08/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Geórgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luciana Necchi Ribeiro Dallari (OAB/SP nº 127.472), Daniela Duarte Castelo (OAB/SP nº 241.966) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 18/08/26.

62 TC-000872.989.24-9

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Educa São Paulo (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Bonin – Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia, para gerenciamento de obras novas, ampliações, adequações, reformas, serviços de manutenção dos prédios escolares e prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, bem como atendimento ao cumprimento das legislações relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente da FDE) e Vinícius Faraj (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Geórgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luciana Necchi Ribeiro Dallari (OAB/SP nº 127.472), Daniela Duarte Castelo (OAB/SP nº 241.966) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 18/08/26.

63 TC-010414.989.24-4

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Educa São Paulo (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Bonin – Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia, para gerenciamento de obras novas, ampliações, adequações, reformas, serviços de manutenção dos prédios escolares e prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação, bem como atendimento ao cumprimento das legislações relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente da FDE) e Vinícius Faraj (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Geórgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luciana Necchi Ribeiro Dallari (OAB/SP nº 127.472), Daniela Duarte Castelo (OAB/SP nº 241.966) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 18/08/26.

64 TC-017718.989.19-7

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento da 2ª etapa da conclusão das obras de restauro, reforma, adaptação e acessibilidade do Conjunto Desportivo “Baby Barioni”, visando à implantação do Centro de Treinamento Paralímpico. Responsável(is): Marco Aurélio Pegolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual), José Antonio Varela Queija, Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefes de Gabinete) e Anderson Maximiano Luna (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291),Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio, Débora Sammarco Milena e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

65 TC-000969.989.21-9

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento da 2ª etapa da conclusão das obras de restauro, reforma, adaptação e acessibilidade do Conjunto Desportivo “Baby Barioni”, visando à implantação do Centro de Treinamento Paralímpico. Responsável(is): Marco Aurélio Pegolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/20. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

66 TC-007017.989.23-7

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento da 2ª etapa da conclusão das obras de restauro, reforma, adaptação e acessibilidade do Conjunto Desportivo “Baby Barioni”, visando à implantação do Centro de Treinamento Paralímpico. Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/21. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291),Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

67 TC-017332.989.24-3

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento da 2ª etapa da conclusão das obras de restauro, reforma, adaptação e acessibilidade do Conjunto Desportivo “Baby Barioni”, visando à implantação do Centro de Treinamento Paralímpico. Responsável(is): Anderson Maximiano Luna (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10/04/24. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291),Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB/SP nº 127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

68 TC-014744.989.22-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores-Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

69 TC-016522.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores-Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/07/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

70 TC-016850.989.22-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

71 TC-020331.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

72 TC-021829.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

73 TC-023677.989.22-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Adriana de Lima Fuza (Diretora Técnica Estadual), Daniel Bekhor e Marcos Hideki Idagawa (Diretores Adjuntos da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

74 TC-000165.989.23-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

75 TC-006340.989.23-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/23. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

76 TC-011460.989.21-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$86.268.910,49. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

77 TC-013336.989.23-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Daniel Bekhor (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$111.733.633,01. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

78 TC-018483.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços do Hospital de Campanha do COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/06/20. Valor: R$4.198.603,79. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

79 TC-018762.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços do Hospital de Campanha do COVID-19. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal), Gisele Cardoso dos Santos, Eliezer Amós e Fernando César de Sousa Fonseca (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

80 TC-020313.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços do Hospital de Campanha do COVID-19. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/07/20. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

81 TC-020315.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços do Hospital de Campanha do COVID-19. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/20. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

82 TC-009866.989.22-1

Representante(s): Associação Filantrópica Nova Esperança – AFNE. Representado(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Chamamento Público nº 15/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Taubaté objetivando a seleção de Organização Social da Saúde para operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Central. Advogado(s): Ricardo Baltazar da Silva (OAB/SP nº 203.726), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rogério Azeredo Rennó (OAB/SP nº 147.482), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

83 TC-014680.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança – IESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento Central. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mário Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente do IESP). Em Julgamento: Chamamento Público (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 14/04/22. Valor: R$44.818.166,40. Advogado(s): Rogério Azeredo Rennó (OAB/SP nº 147.482), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

84 TC-014917.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança – IESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento Central. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde. Responsável(is): Mário Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/05/22. Advogado(s): Rogério Azeredo Rennó (OAB/SP nº 147.482), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

85 TC-019732.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança – IESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento Central. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde. Responsável(is): Mário Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Pedro Cipriano da Silvia Junior (Presidente do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/23. Advogado(s): Rogério Azeredo Rennó (OAB/SP nº 147.482), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

86 TC-019734.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança – IESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento Central. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde. Responsável(is): Alexandre Ravagnani Vargas (Secretário Municipal) e Pedro Cipriano da Silva Junior (Presidente do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/24. Advogado(s): Rogério Azeredo Rennó (OAB/SP nº 147.482), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

87 TC-008733.989.23-0

Representante(s): 18 Gigas Comércio de Equipamentos EIRELI. Representado(s): União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Responsável(is): Sérgio Galvanin Guidio Filho (Presidente da UMMES). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 461/2022, promovida pela União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES objetivando a aquisição de mesa interativa com tela sensível ao toque. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Gustavo Pedron da Silveira (OAB/PR nº 34.541), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

88 TC-022393.989.23-1

Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Contratada(s): Adonai Mercado Ltda. Objeto: Aquisição de mesa interativa com tela sensível ao toque. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Galvanin Guidio Filho (Presidente da UMMES). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/12/22. Valor: R$2.988.700,00. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Gustavo Pedron da Silveira (OAB/PR nº 34.541), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

89 TC-022531.989.23-4

Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Contratada(s): Adonai Mercado Ltda. Objeto: Aquisição de mesa interativa com tela sensível ao toque. Responsável(is): Sérgio Galvanin Guidio Filho (Presidente da UMMES), Giulio Camargo Dal Monte (Gestor do Contrato), Orzélia Gabriel e Alexandre Augusto de Souza Cardoso (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Gustavo Pedron da Silveira (OAB/PR nº 34.541), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

90 TC-001396.989.24-6

Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Contratada(s): Adonai Mercado Ltda. Objeto: Aquisição de mesa interativa com tela sensível ao toque. Responsável(is): Alexandre Augusto de Souza Cardoso (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/01/23. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Gustavo Pedron da Silveira (OAB/PR nº 34.541), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

91 TC-008829.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Luiz Fernando Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09/03/23. Valor: R$12.573.123,36. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

92 TC-010492.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Alexandre da Silva Chaves, Luiz Fernando Rodrigues (Secretários Municipais), Weslley Lopes Pereira (Fiscal do Contrato) e Patrícia Cristiane Pereira (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

93 TC-019545.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

94 TC-019980.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/23. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

95 TC-001232.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/24. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

96 TC-013155.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em próprios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Weslley Lopes Pereira (Fiscal do Contrato) e Patrícia Cristiane Pereira (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 17/06/24. Termo de Recebimento Definitivo de 30/08/24. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Lais Roberta Tessitore Arrojo Urquiza (OAB/SP nº 492.080), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

97 TC-020747.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Constel Construtora e Pavimentação EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – Fase III (parcial). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05/06/23. Valor: R$5.589.383,96. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791), Cláudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Leilane Souza Teixeira Brito (OAB/SP nº 438.171) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

98 TC-020873.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Constel Construtora e Pavimentação EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – Fase III (parcial). Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal) e Elizeu da Matta Funes (Fiscal de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791), Cláudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Leilane Souza Teixeira Brito (OAB/SP nº 438.171) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

99 TC-021121.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Constel Construtora e Pavimentação EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – Fase III (parcial). Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791), Cláudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Leilane Souza Teixeira Brito (OAB/SP nº 438.171) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

100 TC-000382.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Constel Construtora e Pavimentação EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – Fase III (parcial). Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791), Cláudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Leilane Souza Teixeira Brito (OAB/SP nº 438.171) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

101 TC-019141.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Constel Construtora e Pavimentação EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – Fase III (parcial). Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal) e Elizeu da Matta Funes (Fiscal de Obras). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 04/04/24. Termo de Recebimento Definitivo de 26/08/24. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791), Cláudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Leilane Souza Teixeira Brito (OAB/SP nº 438.171) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

102 TC-010394.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/01/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

103 TC-010396.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/01/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

104 TC-010400.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

105 TC-010401.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/03/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

106 TC-010405.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/05/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

107 TC-010409.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

108 TC-010411.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

109 TC-010413.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

110 TC-010415.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Responsável(is): Silvia Mendes de Almeida (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do IASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/24. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

111 TC-011691.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/03/22. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

112 TC-011739.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/06/22. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

113 TC-011743.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/08/22. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

114 TC-012113.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/22. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

115 TC-012118.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/02/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

116 TC-012120.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/04/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

117 TC-012126.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/06/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

118 TC-012132.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

119 TC-012162.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/10/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

120 TC-012165.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/23. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

121 TC-012167.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Objeto: Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas e prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Júlia Pinto Caldeira”. Responsável(is): Lucas Gibin Seren (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/24. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Leandro Adriano de Barros (OAB/SC nº 25.803), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921) e Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

122 TC-003964.989.24-8

Prefeitura Municipal: Alfredo Marcondes. Exercício: 2024. Prefeito(a): Celso Pirani Passos. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

123 TC-004183.989.24-3

Prefeitura Municipal: Santa Cruz das Palmeiras. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Crecentino Bussaglia. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358), James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB/SP nº 469.918) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

124 TC-004201.989.24-1

Prefeitura Municipal: Arandu. Exercício: 2024. Prefeito(a): Flávio Carlomagno Galhego. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

125 TC-004398.989.24-4

Prefeitura Municipal: Pirajuí. Exercício: 2024. Prefeito(a): César Henrique da Cunha Fiala. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

126 TC-004334.989.24-1

Prefeitura Municipal: Itupeva. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rogério Cavalin. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

127 TC-004361.989.24-7

Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

128 TC-019591.989.25-6 (ref. TC-015504.989.21-1)

Recorrente(s): Associação Beneficente Cisne. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Mairinque à Associação Beneficente Cisne. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito) e Achyles José Theophanes Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/09/25, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Ovídio Alexandre Azzini, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Alceu Penteado Navarro (OAB/SP nº 24.408), Giselle Zamboni (OAB/SP nº 110.261), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Fernando de Jesus Santana (OAB/SP nº 357.604), Bruna Sues Marques Neves (OAB/SP nº 378.750) e Talita Cristina Pimenta Greco (OAB/SP nº 433.571). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.

129 TC-019595.989.25-2 (ref. TC-015504.989.21-1)

Recorrente(s): Ovídio Alexandre Azzini – Ex-Prefeito do Município de Mairinque. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Mairinque à Associação Beneficente Cisne. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito) e Achyles José Theophanes Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/09/25, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Ovídio Alexandre Azzini, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Alceu Penteado Navarro (OAB/SP nº 24.408), Giselle Zamboni (OAB/SP nº 110.261), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Fernando de Jesus Santana (OAB/SP nº 357.604), Bruna Sues Marques Neves (OAB/SP nº 378.750) e Talita Cristina Pimenta Greco (OAB/SP nº 433.571). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.

130 TC-020664.989.25-8 (ref. TC-013673.989.21-6, TC-017238.989.20-6, TC-023804.989.19-2, TC-024330.989.19-5, TC-024870.989.19-1, TC-024874.989.19-7, TC-024875.989.19-6, TC-024876.989.19-5 e TC-024877.989.19-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mauá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mauá e a Preserva Engenharia Ltda., objetivando realização de obras de execução do sistema de drenagem da Avenida João Ramalho. Responsável(is): Donizete Pereira Braga, Átila César Monteiro Jacomussi, Alaide Doratioto Damo, Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeitos), Luiz Carlos Theophilo, Gilberto João de Oliveira, Agostinho Anselmo Martins e José Luiz Ribeiro de Macedo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/11/25, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Agostinho Anselmo Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), João Pedro de Souza Braga (OAB/SP nº 475.343) e outros Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-7.

131 TC-021958.989.25-3 (ref. TC-013673.989.21-6, TC-017238.989.20-6, TC-023804.989.19-2, TC-024330.989.19-5, TC-024870.989.19-1, TC-024874.989.19-7, TC-024875.989.19-6, TC-024876.989.19-5 e TC-024877.989.19-4)

Recorrente(s): Preserva Engenharia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mauá e a Preserva Engenharia Ltda., objetivando a realização de obras de execução do sistema de drenagem da Avenida João Ramalho. Responsável(is): Donizete Pereira Braga, Átila César Monteiro Jacomussi, Alaide Doratioto Damo, Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeitos), Luiz Carlos Theophilo, Gilberto João de Oliveira, Agostinho Anselmo Martins e José Luiz Ribeiro de Macedo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/11/25, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Agostinho Anselmo Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), João Pedro de Souza Braga (OAB/SP nº 475.343) e outros Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-7.

132 TC-013751.989.26-0 (ref. TC-020334.989.25-8, TC-016080.989.25-4 e TC-008300.989.26-6)

Recorrente(s): Laboratório de Análises Clínicas Diagnose S/S Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e Laboratório de Análises Clínicas Diagnose S/S Ltda., objetivando a prestação de serviços de procedimentos laboratoriais; e Representação formulada por LM Serviços Médicos Ltda. em face do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Bárbara Medeiros Vilches (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/06/26, na parte que julgou irregulares o chamamento público, o contrato e o termo aditivo, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Larissa Neuli Gomes de Melo Ricardo (OAB/SP nº 293.577), Diogo César Bomfim Feitosa Santos (OAB/SP nº 526.427), Tácito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB/SP nº 254.422), Rafael Carvalho Neves dos Santos (OAB/PR nº 66.939), Gabriel Barioni de Alcântara e Silva (OAB/PR nº 96.174), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Marco Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Vitor José Terin (OAB/SP nº 361.957), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB/SP nº 264.064), José Miniello Filho (OAB/SP nº 110.205) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-5.

133 TC-014351.989.26-4 (ref. TC-016080.989.25-4, TC-022002.989.25-9 e TC-008303.989.26-3)

Recorrente(s): Laboratório de Análises Clínicas Venceslau Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e Laboratório de Análises Clínicas Venceslau Ltda., objetivando a prestação de serviços de procedimentos laboratoriais; e Representação formulada por LM Serviços Médicos Ltda. em face do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Bárbara Medeiros Vilches (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/06/26, na parte que julgou irregulares o chamamento público, o contrato e o termo aditivo, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Larissa Neuli Gomes de Melo Ricardo (OAB/SP nº 293.577), Diogo César Bomfim Feitosa Santos (OAB/SP nº 526.427), Tácito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB/SP nº 254.422), Rafael Carvalho Neves dos Santos (OAB/PR nº 66.939), Gabriel Barioni de Alcântara e Silva (OAB/PR nº 96.174), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Marco Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Vitor José Terin (OAB/SP nº 361.957), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB/SP nº 264.064), José Miniello Filho (OAB/SP nº 110.205) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-5.

134 TC-014355.989.26-0 (ref. TC-016080.989.25-4, TC-022054.989.25-6 e TC-008305.989.26-1)

Recorrente(s): Laboratório de Análises Clínicas Roberto Shinhiti Nakata S/S/Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e Laboratório de Análises Clínicas Roberto Shinhiti Nakata S/S/Ltda., objetivando a prestação de serviços de procedimentos laboratoriais; e Representação formulada por LM Serviços Médicos Ltda. em face do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Bárbara Medeiros Vilches (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/06/26, na parte que julgou irregulares o chamamento público, o contrato e o termo aditivo, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Larissa Neuli Gomes de Melo Ricardo (OAB/SP nº 293.577), Diogo César Bomfim Feitosa Santos (OAB/SP nº 526.427), Tácito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB/SP nº 254.422), Rafael Carvalho Neves dos Santos (OAB/PR nº 66.939), Gabriel Barioni de Alcântara e Silva (OAB/PR nº 96.174), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Marco Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Vitor José Terin (OAB/SP nº 361.957), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB/SP nº 264.064), José Miniello Filho (OAB/SP nº 110.205) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-5.

135 TC-016312.989.16-3

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Marcos de Barros (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 09/06/15. Valor: R$104.700.000,00. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

136 TC-016392.989.16-6

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Antônio Marcos de Barros, Víctor de Cássio Miranda (Prefeitos), Denis Dreux Júnior e Jonatas Oliveira de Almeida (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/16 a 31/12/17. Termo de Recebimento de 21/01/16. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

137 TC-000442.989.19-0

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/17. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

138 TC-015234.989.20-0

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/19. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

139 TC-021477.989.22-2

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/20. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

140 TC-021498.989.22-7

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/20. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

141 TC-008510.989.19-7

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de (trinta) 30 anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Jonatas Oliveira de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/18 a 31/12/18. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

142 TC-014284.989.20-9

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Jonatas Oliveira de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/19 a 31/12/19. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

143 TC-019562.989.22-8

Concedente: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Concessionária(s): Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna S/A – CAEPA. Objeto: Concessão dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Jonatas Oliveira de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/20 a 31/12/20. Advogado(s): Fabricio Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carolina Cecília Aparecida Oliveira da Silva (OAB/SP nº 309.436), Lídia Silva Lima (OAB/SP nº 367.457), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Thiago Tommasi Marinho (OAB/SP nº 272.004), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB/SP nº 219.018) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

144 TC-018468.989.21-5

Concedente: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Concessionária(s): Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. Objeto: Concessão de serviços públicos de gestão das áreas de estacionamento em vias e logradouros públicos do Município, por meio de controles informatizados e automatizados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Juarez Moura de Oliveira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Juarez Moura de Oliveira e José Maria Chiossi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 22/03/06. Valor: R$8.400.000,00. Termo Aditivo de 21/03/16. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB/SP nº 215.844), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Arnaldo Sérgio Dalia (OAB/SP nº 73.555), Rodrigo Ragghiante (OAB/SP nº 225.089), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Denival Cerodio Curaça (OAB/SP nº 292.520) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

145 TC-018750.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Contrato de 18/08/22. Valor: R$138.000.030,34. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentações orais proferidas por interessado e pelo Ministério Público de Contas em sessão de 30/06/26.

146 TC-008344.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentações orais proferidas por interessado e pelo Ministério Público de Contas em sessão de 30/06/26.

147 TC-016913.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/04/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentações orais proferidas por interessado e pelo Ministério Público de Contas em sessão de 30/06/26.

148 TC-024525.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal) e Neuceli Mendes Bonafé Boccatto (Assistente da Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentações orais proferidas por interessado e pelo Ministério Público de Contas em sessão de 30/06/26.

149 TC-015381.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Felipe Satori Sigollo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/25. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentações orais proferidas por interessado e pelo Ministério Público de Contas em sessão de 30/06/26.

150 TC-011515.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Melissa Zimpeck Duaik (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/26. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

151 TC-011909.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/12/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

152 TC-011911.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/12/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

153 TC-023845.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais visando ao assessoramento para reformulação do plano de custeio do sistema previdenciário próprio do Município de Praia Grande, realização de censo previdenciário e implantação de sistema previdenciário, bem como assessorias atuarial e contábil. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cristiano de Mola (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/09/23. Valor: R$1.871.999,94. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052), Beatriz Marques Simões (OAB/SP nº 469.187), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

154 TC-003962.989.24-0

Prefeitura Municipal: Tuiuti. Exercício: 2024. Prefeito(a): Pedro Donizetti de Godoy. Advogado(s): Ivan José Ramos (OAB/SP nº 359.451). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

155 TC-004397.989.24-5

Prefeitura Municipal: Piedade. Exercício: 2024. Prefeitos: Geraldo Pinto de Camargo Filho e Renaldo Corrêa da Silva. Períodos: (01/01/24 a 05/09/24, 06/10/24 a 31/12/24) e (06/09/24 a 05/10/24). Advogado(s): Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

156 TC-004449.989.24-3

Prefeitura Municipal: Tremembé. Exercício: 2024. Prefeito(a): Clemente Antônio de Lima Neto. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

157 TC-004199.989.24-5

Prefeitura Municipal: Américo de Campos. Exercício: 2024. Prefeitos: Rosenaldo Rodrigues e Rafael Gimenez Marioto. Períodos: (01/01/24 a 14/03/24) e (15/03/24 a 31/12/24). Advogado(s): Ronaldo Sanches Trombini (OAB/SP nº 169.297), Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB/SP nº 312.846) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

158 TC-015421.989.26-0 (ref. TC-000762.989.24-2)

Agravante: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Agravado: Despacho exarado no TC-000762.989.24-2 em 22/07/2026, que, indeferindo o pleito de oitiva prévia pelo Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE, determinou o retorno dos autos ao MPC para manifestação conclusiva quanto ao mérito da prestação de contas, referente ao exercício de 2024, do Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e o Instituto Rita Lobato, nos termo do artigo 5º da Resolução nº 17/2023, Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

159 TC-010612.989.26-9 (ref. TC-014044.989.25-9, TC-006478.989.25-4, TC-000695.989.26-9 e TC-009824.989.25-5)

Recorrente(s): Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE Bauru. Assunto: Contratos entre o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE Bauru e as empresas Mariane Bertolin Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e Acontece Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a locação de caminhão basculante 4x2 e de retroescavadeira 4x4, incluindo combustível, motorista, manutenção e rastreamento; e Representação formulada por Toploc Serviços e Locações Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 58/2024, que precedeu os ajustes. Responsável(is): Renato Celso Bonomo Purini e João Carlos Viegas da Silva (Presidentes do DAE Bauru). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/04/26, que julgou irregulares o pregão eletrônico, os contratos e o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Leonetti (OAB/SP nº 158.423) e Adriano de Souza Lustosa (OAB/SP nº 442.805). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-2.

160 TC-012497.989.26-9 (ref. TC-017671.989.25-9 e TC-004420.989.25-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2023 e 2024, pela Prefeitura Municipal de Taquarivaí à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Município, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Lucas de Oliveira (Secretário Municipal) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/2026, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$205.555,54 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.

161 TC-012690.989.26-4 (ref. TC-017671.989.25-9 e TC-004420.989.25-3)

Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2023 e 2024, pela Prefeitura Municipal de Taquarivaí à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Município, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Lucas de Oliveira (Secretário Municipal) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/2026, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$205.555,54 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.

162 TC-013376.989.26-5 (ref. TC-007190.989.23-6)

Recorrente(s): Renov Pavimentação e Construções Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Suzano e Renov Pavimentação e Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Cidade Diadema, trecho da Rua Dezessete até a Avenida Vereador João Batista Fitipaldi, com fornecimento e utilização de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/06/26, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Rosemeire dos Santos (OAB/SP nº 243.603). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.

163 TC-012419.989.26-4 (ref. TC-018530.989.22-7 e TC-007486.989.23-9)

Recorrente(s): Roberto Carlos Garcia – Ex-Prefeito do Município de Jacupiranga. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Jacupiranga e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito), Milton de Souza Mendes Júnior (Secretário Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/05/26, que julgou irregulares os termos aditivos. Advogado(s): Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Ademar Patucci Junior (OAB/SP nº 236.277), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749), Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634) e Gabriela Bueno Abujamra Lobo (OAB/SP nº 485.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-12.

164 TC-012272.989.26-0 (ref. TC-019881.989.22-2 e TC-011082.989.26-0)

Recorrente(s): Roberto Carlos Garcia – Ex-Prefeito do Município de Jacupiranga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito), Milton de Souza Mendes Júnior (Secretário Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/05/26 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Ademar Patucci Junior (OAB/SP nº 236.277), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749), Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634) e Gabriela Bueno Abujamra Lobo (OAB/SP nº 485.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-12.

165 TC-012271.989.26-1 (ref. TC-021590.989.23-2)

Recorrente(s): Roberto Carlos Garcia – Ex-Prefeito do Município de Jacupiranga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2023, pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito), Milton de Souza Mendes Júnior (Secretário Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/05/26, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Ademar Patucci Junior (OAB/SP nº 236.277), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749), Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634) e Gabriela Bueno Abujamra Lobo (OAB/SP nº 485.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-12.

166 TC-012273.989.26-9 (ref. TC-013506.989.25-0)

Recorrente(s): Roberto Carlos Garcia – Ex-Prefeito do Município de Jacupiranga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2024, pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito), Milton de Souza Mendes Júnior (Secretário Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/05/26, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Ademar Patucci Junior (OAB/SP nº 236.277), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749), Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634) e Gabriela Bueno Abujamra Lobo (OAB/SP nº 485.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-12.

167 TC-018665.989.21-6

Concedente: Prefeitura Municipal de São Roque. Concessionária(s): Jundiá Transportadora Turística Ltda. Objeto: Transporte coletivo de passageiros, envolvendo mobilização, operação, manutenção e reposição de veículos, materiais, equipamentos, sistemas e mão de obra. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito) e Juliana Egydio Caldevilla Bonfietti (Diretora Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 12/08/21 a 08/02/22. Advogado(s): Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB/SP nº 282.273), Omar Curce (OAB/SP nº 289.885), Vinicius José Camargo Piccirillo (OAB/SP nº 373.173), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

168 TC-014966.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Embu das Artes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Aparecido Vieira Pinto (Secretário Municipal) e Humberto Silva (Presidente do IRDESI). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 13.019/14). Contrato de Gestão de 22/03/24. Valor: R$46.003.800,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

169 TC-001429.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação para o Fomento da Arte e da Cultura – AFAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Parque Vicentina Aranha. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades voltadas à cultura, sustentabilidade, qualidade de vida e conservação do patrimônio histórico arquitetônico no Parque Vicentina Aranha e atividades correlatas de conservação e manutenção de próprios públicos permissionados. Responsável(is): Patrícia Loboda Fronzaglia (Secretária Municipal Adjunta) e Aldo Zonzini Filho (Diretor-Executivo da AFAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), João Antonio Lopes Ferreira (OAB/SP nº 277.235), André Langwinski Freitas (OAB/SP nº 527.547) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

170 TC-001948.989.25-6

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul. Organização da Sociedade Civil: Associação de Promoção Social e Saúde – ASSPROSS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações, atividades/projetos e serviços nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Salma Aparecida Meroto Beffa (Prefeita) e Almir Luiz de Oliveira (Presidente da ASSPROSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/23. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Taiane Micheli Hermini (OAB/SP nº 354.296), Tiago de Camargo Escobar Gavião (OAB/SP nº 233.037), Arai de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384), Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472), Anézio Adriel Brito (OAB/SP nº 416.266) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

171 TC-009350.989.15-8

Convenente: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Conveniada(s): Centro de Reabilitação Piracicaba. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito), Nivaldo Piacentini e José Luiz Guidotti Junior (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2015. Valor(es): R$2.605.833,18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Nelson Garcia Meirelles (OAB/SP nº 140.440), Lucas dos Santos Negri (OAB/SP nº 444.126), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

172 TC-005620.989.24-4

Câmara Municipal: Silveiras. Exercício: 2025. Presidentes: Marco Aurélio Gonçalves Ferreira Diniz e Dirceu Donizete dos Santos. Períodos: (01/01/25 a 26/11/25; 27/12/25 a 31/12/25) e (27/11/25 a 26/12/25). Advogado(s): Luciana Carvalho de Castro (OAB/SP nº 288.804). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

173 TC-005697.989.24-2

Câmara Municipal: Guariba. Exercício: 2025. Presidente: Cássio Aparecido Pereira. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

174 TC-005904.989.24-1

Câmara Municipal: Santa Fé do Sul. Exercício: 2025. Presidente: Wagner Antonio Pereira Lopes. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656) e Lídia Paula Manze Gardenal Macedo (OAB/SP nº 547.499). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

175 TC-005946.989.24-1

Câmara Municipal: Guaratinguetá. Exercício: 2025. Presidente: Rosalice Galvão Filippo Fernandes. Advogado(s): Luis Flávio César Alves (OAB/SP nº 150.355), Marcelo Augusto de Almeida Santos (OAB/SP nº 155.273) e Taciane Garcia Florindo (OAB/SP nº 254.421). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

176 TC-003953.989.24-1

Prefeitura Municipal: São Bento do Sapucaí. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ana Catarina Martins Bonassi. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

177 TC-004015.989.24-7

Prefeitura Municipal: Guarani d’Oeste. Exercício: 2024. Prefeito(a): Nilson Timporim Caffer. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

178 TC-004137.989.24-0

Prefeitura Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2024. Prefeito(a): Airton José Gomes. Advogado(s): Emerson Marcos Gonzalez (OAB/SP nº 161.896), Maurício de Oliveira Carneiro (OAB/SP nº 166.587), Betreil Chagas Filho (OAB/SP nº 294.010) e Larissa Tavares Ferreira Tanaka (OAB/SP nº 513.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

179 TC-004194.989.24-0

Prefeitura Municipal: Turiúba. Exercício: 2024. Prefeitos: Rubens Fernando de Souza e Jorge Augusto Molina. Períodos: (01/01/24 a 15/02/24; 23/07/24 a 31/12/24) e (16/02/24 a 22/07/24). Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB/SP nº 153.724). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

180 TC-004213.989.24-7

Prefeitura Municipal: Iperó. Exercício: 2024. Prefeitos: Leonardo Roberto Folim e João Antonio Domingues dos Santos. Períodos: (01/01/24 a 30/01/24; 14/02/24 a 28/05/24; 05/06/24 a 16/10/24 e 31/10/24 a 31/12/24) e (31/01/24 a 13/02/24; 29/05/24 a 04/06/24 e 17/10/24 a 30/10/24). Advogado(s): Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

181 TC-004277.989.24-0

Prefeitura Municipal: Potirendaba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gislaine Montanari Franzotti. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528) e Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

182 TC-004284.989.24-1

Prefeitura Municipal: Santo Anastácio. Exercício: 2024. Prefeitos: José Bonilha Sanches e Adauto Muniz de Andrade. Períodos: (01/01/24 a 22/05/24) e (23/05/24 a 31/12/24). Advogado(s): Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

183 TC-004470.989.24-5

Prefeitura Municipal: Santa Bárbara d´Oeste. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rafael Piovezan. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.