7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-001141.989.23-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30/11/22. Valor – R$92.351.700,00. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzebio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

02 TC-010402.989.23-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Ícone Tecnologia e Pagamentos Ltda. Objeto: Instituição de uma Fintech voltada ao atendimento de políticas públicas, no modelo Conta Digital. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Marcos Tadeu Yazaki e Murilo Mohring Macedo (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes (Diretora). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de 21/09/22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Clóvis Félix Curado Junior (OAB/DF nº 15.150), Elvisson Pereira Jacobina Junior (OAB/DF nº 49.088), Paulo Henrique de Oliveira Lago (OAB/DF nº 63.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.

03 TC-010879.989.23-4

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Ícone Tecnologia e Pagamentos Ltda. Objeto: Instituição de uma Fintech voltada ao atendimento de políticas públicas, no modelo Conta Digital. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Izabel Camargo Lopes (Diretora), Danielle Salles Sampaio e Cássia Liberi Dametta (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Clóvis Félix Curado Junior (OAB/DF nº 15.150), Elvisson Pereira Jacobina Junior (OAB/DF nº 49.088), Paulo Henrique de Oliveira Lago (OAB/DF nº 63.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.

04 TC-022197.989.24-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Ícone Tecnologia e Pagamentos Ltda. Objeto: Instituição de uma Fintech voltada ao atendimento de políticas públicas, no modelo Conta Digital. Responsável(is): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 23/10/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Clóvis Félix Curado Junior (OAB/DF nº 15.150), Elvisson Pereira Jacobina Junior (OAB/DF nº 49.088), Paulo Henrique de Oliveira Lago (OAB/DF nº 63.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.

05 TC-017768.989.24-6

Contratante: Unidade de Gestão Assistencial IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros – Secretaria da Saúde. Contratada(s): FRX Facilities Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cynthia Parras (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 16/01/24. Valor – R$1.743.466,92. Advogado(s): Jonathas Campos Palmeira (OAB/SP nº 298.050). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

06 TC-018054.989.24-9

Contratante: Unidade de Gestão Assistencial IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros – Secretaria da Saúde. Contratada(s): FRX Facilities Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Cynthia Parras (Diretora Técnica Estadual), Sandra Melo Fernandes (Diretora) e Ana Maria de Souza Ferreira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jonathas Campos Palmeira (OAB/SP nº 298.050). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

07 TC-015605.989.25-0

Contratante: Unidade de Gestão Assistencial IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros – Secretaria da Saúde. Contratada(s): FRX Facilities Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Cynthia Parras (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15/04/25. Advogado(s): Jonathas Campos Palmeira (OAB/SP nº 298.050). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

08 TC-014621.989.22-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$13.526.583,33. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

09 TC-022872.989.20-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$16.286.893,35. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-021509.989.21-6

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$35.788.089,59. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Alyne Santos Moura (OAB/SP nº 512.775). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

11 TC-002010.989.22-6

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente) e Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto). Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

12 TC-002016.989.22-0

Órgão: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente) e Emilena Josimari Lorenzon Bianco (Vice-Diretora Superintendente). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

13 TC-002026.989.22-8

Órgão: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas). Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca e Nelson Massakasu Nashiro (Superintendentes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

14 TC-006184.989.22-6

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete Estadual) e Angela Miyako Miyamura (Diretora Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística relacionadas à condução do Pregão Eletrônico nº 10/2020/GS, que objetivou a prestação de serviços de remoção da vegetação aquática e dos detritos flutuantes no canal do rio Pinheiros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

15 TC-020673.989.22-4

Contratante: Gabinete do Secretário – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Contratada(s): Brawu Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de remoção da vegetação aquática e dos detritos flutuantes do canal Pinheiros. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete Estadual) e Angela Miyako Miyamura (Diretora Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 29/12/20. Valor – R$13.800.000,00. Advogado(s): Clóvis de Gouvêa Franco (OAB/SP nº 41.354), Tamires Rodrigues de Abreu (OAB/SP nº 402.445), Ana Carolina Corrêa Calestine (OAB/SP nº 492.397) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

16 TC-016182.989.24-4

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Nair Ribeiro (constituído pelas empresas Lopes Kalil Engenharia e Comércio, Construtora Itajaí Ltda., Kin Engenharia Ltda - EPP e JB Construções e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços em caráter de emergência para construção de prédio para abrigar a Escola Municipal "Professora Nair Ribeiro de Almeida" e a construção da Creche "Professora Nair Ribeiro de Almeida" – Bairro Juquey, em São Sebastião. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Vinicius Faraj (Diretor). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/03/24. Valor – R$42.705.123,41. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ronaldo Martins Ventura (OAB/SP nº 463.155), Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

17 TC-000655.989.23-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Porto Primavera. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30/09/22. Valor – R$136.516.646,37. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

18 TC-000970.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório de Especialidades Médicas de Lorena – AME Lorena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório de Especialidades Médicas de Lorena – AME Lorena. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

19 TC-016995.989.24-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório de Especialidades Médicas de Lorena – AME Lorena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório de Especialidades Médicas de Lorena – AME Lorena. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/24. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

20 TC-001300.989.24-1

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo – SAMAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu de Arte Sacra de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços na área cultural para gestão do Museu de Arte Sacra de São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Elaine da Graça de Paula Caramella (Diretora-Executiva da SAMAS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 29/12/23. Valor – R$43.426.535,55. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

21 TC-000902.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo – SAMAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu de Arte Sacra de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural para gestão do Museu de Arte Sacra de São Paulo. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Elaine da Graça de Paula Caramella (Diretora-Executiva da SAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/24. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

22 TC-010402.989.25-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/25. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

23 TC-006437.989.25-4

Órgão Público Concessor: Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM – Secretaria da Segurança Pública. Organização da Sociedade Civil: Cruz Azul de São Paulo. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à execução de ações próprias do regime de Assistência Médico-Hospitalar – AMH aos beneficiários dos contribuintes da CBPM. Responsável(is): Levi Clemente dos Santos (Superintendente da CBPM) e João Luis Mingueti Costa (Presidente do Conselho de Administração da Cruz Azul). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/25. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

24 TC-018670.989.22-7

Órgão Público Concessor: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM. Organização da Sociedade Civil: Cruz Azul de São Paulo. Responsável(is): Levi Clemente dos Santos (Presidente da CBPM), Paulo Marino Lopes (Superintendente da CBPM), Joviano Conceição Lima (Chefe de Gabinete da CBPM), Marcus Vinícius Valério (Conselheiro-Presidente da Cruz Azul), José Kiyoshi Taniguchi (Secretário Geral da Cruz Azul), Dimitrios Fyskatoris, Nelson Guilharducci (Superintendentes da Cruz Azul) e Maximiano Cássio Soares (Superintendente Interino da Cruz Azul). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$232.200.298,73. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

25 TC-021698.989.23-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Eleuses Vieira Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente da ISG). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$121.898.168,02. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

26 TC-023727.989.22-0

Contratante: Gabinete do Secretário – Secretaria de Esportes. Contratada(s): Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Prestação de serviços não contínuos para a realização de bases em concreto para módulos esportivos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Pégolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual) e Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 03/12/21. Valor – R$41.850.000,00 Contrato de 20/12/21. Valor – R$37.572.000,00. Advogado(s): Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Thainá de Paula Carvalho (OAB/SP nº 451.797), Manuela Albertoni Tristão (OAB/SP nº 486.812), Fabrício Facury Fidalgo (OAB/SP nº 424.744), Elisa Martinez Giannella (OAB/SP nº 306.246), Rafael de Barros Pustrelo (OAB/SP nº 402.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

27 TC-010131.989.23-8

Contratante: Gabinete do Secretário – Secretaria de Esportes. Contratada(s): Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Prestação de serviços não contínuos para a realização de bases em concreto para módulos esportivos. Responsável(is): Estevan Rodrigues da Silva (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/04/23. Advogado(s): Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Thainá de Paula Carvalho (OAB/SP nº 451.797), Manuela Albertoni Tristão (OAB/SP nº 486.812), Fabrício Facury Fidalgo (OAB/SP nº 424.744), Elisa Martinez Giannella (OAB/SP nº 306.246), Rafael de Barros Pustrelo (OAB/SP nº 402.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

28 TC-011285.989.20-8

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa). Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo, Estação Pinacoteca e Memorial da Resistência e Pinacoteca Contemporânea. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretária Substituta Estadual), Mirian Midori Peres Yagui (Respondendo pelo Expediente da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) e Jochen Volz (Diretor-Geral da APAC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$27.877.973,98. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

29 TC-011373.989.21-9

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura e Economia Criativa). Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo, Estação Pinacoteca e Memorial da Resistência e Pinacoteca Contemporânea. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Substitutos Estaduais), Paula Paiva Ferreira (Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) e Jochen Volz (Diretor-Geral da APAC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$87.708.600,83. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

30 TC-014858.989.22-1

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura e Economia Criativa). Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo, Estação Pinacoteca e Memorial da Resistência e Pinacoteca Contemporânea. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Rogério Custódio de Oliveira, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Substitutos Estaduais), Maria Beatriz de Souza Henriques (Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico), Maithê Rocha da Costa Monteiro (Assessora Técnica Estadual) e Jochen Volz (Diretor-Geral da APAC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$122.610.320,58. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

31 TC-007818.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos em Unidades de Saúde da Família. Responsável(is): Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) eHenrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/01/20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

32 TC-007821.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos em Unidades de Saúde da Família. Responsável(is): Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

33 TC-007842.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos em Unidades de Saúde da Família. Responsável(is): Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/02/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

34 TC-008004.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos ems Unidades de Saúde da Família. Responsável(is): Mussa Calil Neto (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/04/23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

35 TC-011765.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Piquete. Organização Social Beneficiária: Organização Social Pró-Vida. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatório de Especialidades do Município. Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita) e Natalina Donizeti Alves da Silva Pinto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.419.142,56. Advogado(s): Cyntia Beatriz Vieira de Souza (OAB/SP nº 163.574), Júlio César Rosa Dias (OAB/SP nº 183.978), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB/SP nº 389.688) e José Roberto de Moura (OAB/SP nº 137.917). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

36 TC-009374.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Piquete. Organização Social Beneficiária: Organização Social Pró-Vida. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatório de Especialidades do Município. Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita) e Natalina Donizeti Alves da Silva Pinto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.755.213,49. Advogado(s): Cyntia Beatriz Vieira de Souza (OAB/SP nº 163.574), Júlio César Rosa Dias (OAB/SP nº 183.978), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB/SP nº 389.688) e José Roberto de Moura (OAB/SP nº 137.917). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

37 TC-009564.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Piquete. Organização Social Beneficiária: Organização Social Pró-Vida. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatório de Especialidades do Município. Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita) e Welinton da Silva Pinto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.340.607,11. Advogado(s): Cyntia Beatriz Vieira de Souza (OAB/SP nº 163.574) e José Roberto de Moura (OAB/SP nº 137.917). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

38 TC-004563.989.24-3

Câmara Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2024. Presidente: José Lucas Fernandes Rezende. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

39 TC-004576.989.24-8

Câmara Municipal: Paulistânia. Exercício: 2024. Presidente: Juscelino Pereira da Silva Junior. Advogado(s): Lucas Silva Idalgo (OAB/SP nº 409.224). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

40 TC-005121.989.19-8

Câmara Municipal: Guaiçara. Exercício: 2019. Presidentes: Bruno Floriano de Oliveira, Airton Vaz e Wellington Lousado Pereira. Períodos: (01/01/19 a 19/08/19), (20/08/19 a 25/11/19) e (26/11/19 a 31/12/19). Advogado(s): Rodrigo da Cruz Wanderley (OAB/SP nº 181.230), Nataly Garozi (OAB/SP nº 377.722) e Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB/SP nº 411.426). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

41 TC-004017.989.24-5

Prefeitura Municipal: Guareí. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Amadeu de Barros. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

42 TC-018609.989.25-6 (ref. TC-018993.989.24-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Inter – TEC Soluções em Software Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática, no ambiente de nuvem, para o licenciamento de uma solução de sistemas, com os respectivos serviços de implantação, manutenção e suporte técnico. Responsável(is): Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/09/25, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.

43 TC-018660.989.25-2 (ref. TC-018993.989.24-3 e TC-011287.989.24-8)

Recorrente(s): Inter – TEC Soluções em Software Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Inter – TEC Soluções em Software Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática, no ambiente de nuvem, para o licenciamento de uma solução de sistemas, incluindo implantação, manutenção e suporte técnico; e Representação formulada por Cirlei Martim e Eder Freitas dos Santos, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 04/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/09/25, na parte que julgou irregular o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.

44 TC-005807.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14/12/22. Valor – R$12.091.534,20. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

45 TC-010525.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Danilo Vanderlei Broleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/23. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

46 TC-010526.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Danilo Vanderlei Broleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/23. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

47 TC-001877.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Danilo Vanderlei Broleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/09/23. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

48 TC-001879.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Danilo Vanderlei Broleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

49 TC-001881.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Danilo Vanderlei Broleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

50 TC-022736.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual de praças, canteiros centrais de vias, próprios municipais, áreas verde, imóveis locados e conveniados; rastelamento, carregamento, transporte e destinação dos detritos vegetais; raspagem mecânica de passeios, guias, sarjetas e outros locais; roçagem mecânica de áreas verdes, taludes e encostas; tomografia de árvores; poda e remoção de árvores com trituração de resíduos vegetais; recomposição de contrapiso e piso nos locais onde as árvores forem removidas; varrição manual; varrição mecânica; e desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais, poços de visita e galeria de águas pluviais. Responsável(is): Adriana Cristina Mozzer Siqueira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/08/24. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

51 TC-008191.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): MV Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços complementares continuados, com dedicação exclusiva, de monitor de alunos para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Valéria Aparecida Vieira Velis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/02/25. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

52 TC-014333.989.24-2

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Contratada(s): Anis Ghattas Mitri Filho & Cia Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados em Unidade de Terapia Intensiva. Responsável(is): Wilber Rossini (Superintendente do CONSAÚDE), Leandro de Palma Simon Ribeiro e Luiz Muniz Mezzarana (Diretores do CONSAÚDE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adilson Guimarães (OAB/SP nº 156.765), Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341), Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146) e Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB/SP nº 184.478). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

53 TC-016610.989.25-3

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio. Responsável(is): Vera Lúcia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/01/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

54 TC-011495.989.21-2

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Med Life. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Bragança Paulista. Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito) e Lourival Avelino de Almeida (Presidente da Beneficiária). Interessados: Edmir José Abi Chedid, Elmir Kalil Abi Chedid e Marilis Reginato Abi Chedid (Sucessores de Jesus Adib Abi Chedid). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.334.975,13. Advogado(s): Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Maurício Olaia (OAB/SP nº 223.146), Anna Carolina Alves de Souza Olaia (OAB/SP nº 260.081), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

55 TC-021598.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade(s) Gerenciada(s): Fundo Municipal de Saúde de Araçariguama. Responsável(is): Rodrigo de Andrade (Prefeito), Edgard Gama Matos (Secretário Municipal), Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (Procuradora do IGATS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$23.970.398,25. Advogado(s): Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

56 TC-004633.989.24-9

Câmara Municipal: União Paulista. Exercício: 2024. Presidente: Edineia Gabriela Gonçalves. Advogado(s): Giovanni Perinotto dos Santos (OAB/SP nº 400.184). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

57 TC-005016.989.24-6

Câmara Municipal: Casa Branca. Exercício: 2024. Presidente: Rubens Antônio Scapin. Advogado(s): Rahissa Diogo de Oliveira (OAB/SP nº 344.095). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

58 TC-005048.989.24-8

Câmara Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2024. Presidente: Carlos Alberto Gomes. Advogado(s): Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB/SP nº 314.164), Jocelito Custódio Zaneli (OAB/SP nº 285.419), Carlos Alberto Gomes (OAB/SP nº 150.888) e Camila Doná Perin Theodoro (OAB/SP nº 448.100). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

59 TC-004671.989.24-2

Câmara Municipal: Lindóia. Exercício: 2024. Presidentes: Maicon Jorge da Rosa, José Humberto Pietrafeza dos Santos e Juliano Joaquim Granconato de Souza Períodos: (01/01/24 a 15/01/24); (16/01/24 a 22/01/24) e (23/01/24 a 31/12/24). Advogado(s): Maria Angélica Sabbagh de Castro (OAB/SP nº 284.032) e Marina Wingeter Urbas (OAB/SP nº 401.968). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

60 TC-004431.989.24-3

Prefeitura Municipal: Fernandópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): André Giovanni Pessuto Candido. Advogado(s): Gerson Januário Junior (OAB/SP nº 330.445) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

61 TC-004367.989.24-1

Prefeitura Municipal: Colina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Diab Taha. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Victor Alves Júlio de Matos (OAB/SP nº 508.551) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

62 TC-011234.989.24-2 (ref. TC-002366.989.22-6)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo – IPRECO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo – IPRECO, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Antonio Carlos Izzo (Diretor-Presidente do IPRECO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/04/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Caroline Therezinha Tonon Garcia (OAB/SP nº 389.115). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.

63 TC-005432.989.26-7 (ref. TC-013391.989.18-3, TC-013769.989.18-7, TC-022281.989.23-6 e TC-022282.989.23-5)

Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e FIG Incorporadora e Construtora EIRELI, objetivando prestação de serviços de engenharia, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, sito à Rua dos Beija Flores s/nº, bairro Chácara das Garças, no valor de R$536.944,41. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/26, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Marcelo Eduardo Calvo Roque (OAB/SP nº 292.048) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-2.

64 TC-023495.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento. Objeto: Atendimento à pessoa com deficiência e ao idoso nas modalidades de centro dia e centro de convivência. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Amauri Barboza Toledo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 29/07/22. Valor – R$3.719.160,00. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

65 TC-021654.989.23-5

Concedente: Prefeitura Municipal de Cotia. Concessionária(s): Cotia Ambiental Sociedade Anônima. Objeto: Contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Carlos de Camargo (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Carlos de Camargo (Prefeito), Benedito José Siqueira Simões (Secretário Municipal) e Alcides Fernandes Pereira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 15/09/10. Valor – R$647.181.345,60. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Carolina Elena de Melo e Sousa Malta Moreira (OAB/SP nº 180.710), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Taciana Machado dos Santos (OAB/SP nº 206.864), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maria de Lourdes Mendes Melo (OAB/SP nº 88.242), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785)e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.

66 TC-013433.989.20-9

Concedente: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Concessionária(s): Quataí Transporte de Passageiros SPE S/A. Objeto: Outorga de concessão para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 20/03/20. Valor – R$420.148.943,29. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

67 TC-004418.989.25-7

Concedente: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Concessionária(s): Quataí Transporte de Passageiros SPE S/A. Objeto: Outorga de concessão para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros no Município. Responsável(is): Eduardo Boigues Queroz (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/23. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

68 TC-002275.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Antônio Giglio". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal "Antônio Giglio". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 20/01/21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

69 TC-015951.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Antônio Giglio". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e José Rodrigues Araújo (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$11.583.196,75. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

70 TC-011421.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III – Unidade Campo dos Alemães. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Vice-Prefeito), Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalves (Presidente do INCS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$22.828.567,06. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Samira Mendes Braga Ribeiro (OAB/SP nº 259.908) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

71 TC-004721.989.24-2

Câmara Municipal: Anhembi. Exercício: 2024. Presidente: Rodrigo Elias Pinto. Advogado(s): Camila Silva Moreira (OAB/SP nº 407.529). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

72 TC-003907.989.24-8

Prefeitura Municipal: Guzolândia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcio Luis Cardoso. Advogado(s): Thales Natal Tieni Pereira (OAB/SP nº 461.502) e Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB/SP nº 408.974). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

73 TC-004438.989.24-6

Prefeitura Municipal: Lençóis Paulista. Exercício: 2024. Prefeitos: Anderson Prado de Lima e Manoel dos Santos Silva. Períodos: (01/01/24 a 20/10/24; 10/11/24 a 31/12/24) e (21/10/24 a 09/11/24). Advogado(s): Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Sílvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493) e Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

74 TC-004450.989.24-9

Prefeitura Municipal: Votuporanga. Exercício: 2024. Prefeitos: Jorge Augusto Seba e Valter Benedito Pereira. Períodos: (01/01/24 a 09/04/24; 18/04/24 a 31/12/24) e (10/04/24 a 17/04/24). Advogado(s): Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783) e Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

75 TC-000716.989.26-4 (ref. TC-004072.989.23-9)

Embargante(s): Marco Antônio de Oliveira – Ex-Prefeito do Município de Morungaba. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Morungaba, relativas ao exercício de 2023. Responsável(is): Marco Antônio de Oliveira e Luis Fernando Miguel (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 23/02/26. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

76 TC-006638.989.26-9 (ref. TC-004072.989.23-9)

Embargante(s): Luis Fernando Miguel– Ex-Prefeito do Município de Morungaba. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Morungaba, relativas ao exercício de 2023. Responsável(is): Marco Antônio de Oliveira e Luis Fernando Miguel (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 23/02/26. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

77 TC-001634.989.26-3 (ref. TC-023742.989.24-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Juriara Bispo dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.

78 TC-001635.989.26-2 (ref. TC-023754.989.24-2)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Luciana Oliveira Palma, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.

79 TC-001636.989.26-1 (ref. TC-023781.989.24-9)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Nancy Silva Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.

80 TC-001637.989.26-0 (ref. TC-023791.989.24-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Regina Célia Mussio, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.

81 TC-001638.989.26-9 (ref. TC-023816.989.24-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Rugemar Custódio Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.

82 TC-001639.989.26-8 (ref. TC-023824.989.24-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pela Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra – TABOÃOPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Tânia Miranda da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Erik Augusto Vaz (OAB/SP nº 158.973), Wagner Luiz Eckstein Junior (OAB/SP nº 329.687), Luciana Costa de Oliveira (OAB/SP nº 346.332), Allan Mohamed Melo Hassan (OAB/SP nº 346.606) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.