RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 09 DE JUNHO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.

01 TC-003946.989.25-8

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): BPS Profit Terceirização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Armando Natal Maurício (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 18/10/24. Valor: R$9.675.052,32. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

02 TC-004421.989.25-2

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): BPS Profit Terceirização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar. Responsável(is): Armando Natal Maurício (Chefe de Gabinete) e Teresinha Mateus dos Anjos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

03 TC-000745.989.26-9

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): BPS Profit Terceirização Ltda. Objeto: Prestação de serviço de limpeza em ambiente escolar. Responsável(is): Carla Regina Guerreiro (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20/02/25. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

04 TC-018437.989.25-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Objeto: Transferência de recursos financeiros para o custeio de 66 (sessenta e seis) leitos no Complexo Hospitalar Municipal Irmã Dulce. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/25. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

05 TC-018897.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

06 TC-021920.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

07 TC-010340.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/25. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Renato Guilherme Machado Nunes (OAB/SP nº 162.694), Tereza de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Carolina Paschoalini (OAB/SP nº 329.321), Andressa da Silva Moraes (OAB/SP nº 417.554) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-014285.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Adolfo Martin da Silva (Diretor Técnico Adjunto da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$15.913.921,61. Advogado(s): Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Andressa da Silva Morais (OAB/SP nº 417.554), Caroline de Azevedo David (OAB/SP nº 351.082), Guilherme Cássio Alves de Souza (OAB/SP nº 413.972) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-001959.989.25-2

Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Silvio Vasconcellos e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$20.466.601,04. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

10 TC-023341.989.21-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira, Eleuses Vieira de Paiva (Secretários Estaduais) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$64.263.919,56. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

11 TC-000497.989.26-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Diorandi Figueira da Costa" de Votuporanga – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Votuporanga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

12 TC-000755.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Sorocaba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

13 TC-001440.989.23-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

14 TC-001222.989.25-3

Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): E.S.L.C. Construção Civil e Manutenção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalação de infraestrutura para implantação do sistema de modernização dos elevadores do prédio da sede da CETESB. Responsável(is): Liv Nakashima Costa e Carolina Fiorillo Mariani (Diretoras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

15 TC-000271.989.26-1

Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): E.S.L.C. Construção Civil e Manutenção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalação de infraestrutura para implantação do sistema de modernização dos elevadores do prédio da sede da CETESB. Responsável(is): Liv Nakashima Costa e Maria Helena Ribeiro de Barros Martins (Diretoras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/10/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

16 TC-007874.989.26-2

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): TPF Engenharia Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de apoio técnico à elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, relatórios, laudos, estudos de ocupação e especificações técnicas, nos projetos e obras de edificações de uso ou para uso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 03/03/26. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

17 TC-022543.989.25-5

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional (anteriormente Secretaria de Governo e Relações Institucionais). Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ronaldo Souza Camargo, Manoel Victor de Azevedo Neto (Subsecretários Estaduais), Felipe Augusto e Reinaldo Alvez Moreira Filho (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2024. Valor(es): R$1.217.274,70. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Taynara Felizardo de Souza Caldeira (OAB/SP nº 510.208), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

18 TC-013350.989.23-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC LESTE. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$31.321.276,55. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-014159.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC LESTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS), Marilia Tristan Vicente (Diretora Técnica Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$42.830.193,00. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

20 TC-010299.989.26-9 (ref. TC-015220.989.22-2)

Embargante(s): Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Assunto: Contrato de Gestão entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde e Instituto Sócrates Guanaes – ISG, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG) e Marco Aurélio Magalhães (Diretor do ISG). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/04/26, que julgou irregular a convocação pública e o contrato de gestão, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Jeancarlo Gorinchteyn. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Fiscalização atual: UR-20.

21 TC-019298.989.25-2

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José do Rio Preto. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/25. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

22 TC-000062.989.26-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José do Rio Preto. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/25. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 19/05/26.

23 TC-004956.989.23-0

Câmara Municipal: Taciba. Exercício: 2023. Presidente: Lucas Custódio de Souza. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

24 TC-003900.989.24-5

Prefeitura Municipal: Elisiário. Exercício: 2024. Prefeito(a): Cássio Roberto Bertelli. Advogado(s): Daniel Kruschewsky Bastos (OAB/SP nº 312.114). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

25 TC-003955.989.24-9

Prefeitura Municipal: São João do Pau d´Alho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fernando Barberino. Advogado(s): José Dinael Perli (OAB/SP nº 416.072). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

26 TC-004004.989.24-0

Prefeitura Municipal: Coroados. Exercício: 2024. Prefeito(a): Terezinha Aparecida Castilho Varoni. Advogado(s): Vinícius Schweter (OAB/SP nº 238.345), Sara Jacob Veiga (OAB/SP nº 394.191) e Márcio Fabricio Lorenzetti (OAB/SP nº 277.388). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

27 TC-004057.989.24-6

Prefeitura Municipal: Santa Branca. Exercício: 2024. Prefeito(a): Adriano Marchesani Levorin. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

28 TC-004356.989.24-4

Prefeitura Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2024. Prefeitos: Ademiro Olegário dos Santos e Ederson Pantaleão de Souza. Períodos: (01/01/24 a 12/06/24) e (13/06/24 a 31/12/24). Advogado(s): Guilherme Astolphi (OAB/SP nº 432.087). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

29 TC-004466.989.24-1

Prefeitura Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2024. Prefeitos: Amauri Sodré da Silva e Gislene Cristiane Bueno Períodos: (01/01/24 a 26/03/24; 06/04/24 a 31/12/24) e (27/03/24 a 05/04/24). Advogado(s): José Pereira de Godoi (OAB/SP nº 59.301), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Solange Seviglia (OAB/SP nº 97.662), Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB/SP nº 113.761), Tatiana Liza da Cunha (OAB/SP nº 162.489), Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB/SP nº 162.496), Leticia Barletta Santoro (OAB/SP nº 176.175), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Ellen Cristina dos Santos Padiglione (OAB/SP nº 193.805), José Maria de Faria Araújo (OAB/SP nº 205.995), Carlos Alberto Molle Junior (OAB/SP nº 230.508), Janaina Crispim Araújo (OAB/SP nº 232.219), Rafael Cipoleta (OAB/SP nº 274.177), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Newton Flávio de Próspero Filho (OAB/SP nº 310.328), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

30 TC-018031.989.23-9 (ref. TC-018142.989.20-1 e TC-018650.989.20-5)

Recorrente(s): Silvia Helena Sorgi e Alexandre Pereira da Silva – Ex-Secretários do Município de Jaú. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e Lliege Serviços e Sistemas Especializados Ltda., objetivando a prestação de serviços de Gestão do Município, na forma de licenciamento definitivo de solução de informática em sistemas de informação com serviços especializados para informatização e apoio às secretarias municipais de gestão, suporte mensal (atualização de versão e correção de erros) e equipe técnica de mapeamento, implantação, parametrização e projeto assistido. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi e Alexandre Pereira da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/08/23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-2.

31 TC-018167.989.23-5 (ref. TC-018142.989.20-1 e TC-018650.989.20-5)

Recorrente(s): Rafael Lunardelli Agostini – Ex-Prefeito do Município de Jaú. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e Lliege Serviços e Sistemas Especializados Ltda., objetivando a prestação de serviços de Gestão do Município, na forma de licenciamento definitivo de solução de informática em sistemas de informação com serviços especializados para informatização e apoio às secretarias municipais de gestão, suporte mensal (atualização de versão e correção de erros) e equipe técnica de mapeamento, implantação, parametrização e projeto assistido. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi e Alexandre Pereira da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/08/23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-2.

32 TC-020442.989.25-7

Representante(s): Rodrigo Claudionor Mendes – Munícipe de Pariquera-Açu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 45/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu objetivando a prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação e entretenimento infantil para comemoração do dia das crianças, em 12/10/25 – Lotes 01 a 05. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

33 TC-023320.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Julliany Coppi Nepomuceno Muniz de Paulo. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação e entretenimento infantil para comemoração do dia das crianças, em 12/10/25. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Aviso de Dispensa Eletrônica. Contrato de 09/10/25. Valor: R$13.100,00. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

34 TC-023296.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Enésio Coelho. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação e entretenimento infantil para comemoração do dia das crianças, em 12/10/25. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Aviso de Dispensa Eletrônica. Contrato de 09/10/25. Valor: R$11.730,00. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

35 TC-023297.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Argemiro Venâncio da Costa Filho – ME. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação e entretenimento infantil para comemoração do dia das crianças, em 12/10/25. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Aviso de Dispensa Eletrônica. Contrato de 09/10/25. Valor: R$6.000,00. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

36 TC-001826.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do Hospital "Governador Mário Covas Júnior", com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17/02/25. Advogado(s): Rogério Donizetti Campos de Oliveira (OAB/SP nº 156.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

37 TC-021964.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana para unificação, reforma e ampliação de próprios municipais para estruturação de parque linear situado na Avenida Presidente Kennedy, Bairro Olímpico. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal), André Paes Leme (Gestor do Contrato), Marcello Rojas Martini e André Severino de Lima (Responsáveis pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 14/03/25. Termo de Recebimento Definitivo de 30/07/25. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167), Paula Andréa Briginas Barraza (OAB/SP nº 215.977), Caroline Alves Rodrigues (OAB/SP nº 426.121), Juliana Alves Rodrigues (OAB/SP nº 491.427) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.

38 TC-023380.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Seraf Soluções Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de brinquedos de parque, destinados ao uso dos alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Denise de Oliveira Barbosa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2024. Contrato de 20/02/25. Valor: R$2.369.603,00. Advogado(s): Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Celso Roberto Bertoli Junior (OAB/SP nº 220.083) e Jéssica Thalia Cordeiro (OAB/SP nº 471.516). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

39 TC-022549.989.25-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Jaú. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu. Objeto: Atendimento de urgência e emergência no Pronto Socorro Adulto e Infantil. Responsável(is): José Aparecido Segura Ruiz, Nelson Ricardo Sanches (Secretários Municipais), Márcia Regina Ficcio Teixeira, Márcio Leandro Rodrigues (Fiscais do Convênio) e Alcides Bernardi Júnior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/25. Advogado(s): Felipe Slikta Padilha (OAB/SP nº 374.966), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

40 TC-004535.989.24-8

Câmara Municipal: Balbinos. Exercício: 2024. Presidente: Marcos Antônio Rigotto. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

41 TC-004800.989.24-6

Câmara Municipal: Lavínia. Exercício: 2024. Presidente: Elias Santaterra. Advogado(s): José Ricardo Corsetti (OAB/SP nº 138.249). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

42 TC-004846.989.24-2

Câmara Municipal: Torrinha. Exercício: 2024. Presidente: Edson Marcelo Cassola. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

43 TC-004011.989.24-1

Prefeitura Municipal: Flora Rica. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fábio Luiz Florentino de Faria. Advogado(s): Everton Marcelo Fagundes Silva (OAB/SP nº 242.902) e João Lucas Telles (OAB/SP nº 168.447). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

44 TC-006935.989.26-9 (ref. TC-013552.989.23-8, TC-019977.989.23-5 e TC-020559.989.23-1)

Recorrente(s): Lucimara Rossi de Godoy – Ex-Prefeita do Município de Valinhos. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda., objetivando a aquisição de materiais pedagógicos no formato de livro-jogos para o ensino de libras; e Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, acerca de possíveis irregularidades na referida contratação. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/02/26, que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e a execução contratual, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Marcus Alexandre Pecora (OAB/SP nº 384.221), Michelle Coelho dos Santos (OAB/SP nº 427.295), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.

45 TC-016363.989.25-2 (ref. TC-014624.989.23-2, TC-015512.989.23-7 e TC-021718.989.22-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Lorena. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Lorena e Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., objetivando a elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município, dentro dos Programas e Ações Financiáveis pelo FEHIDRO; e Representação formulada por TCA – Soluções e Planejamento Ambiental Ltda., acerca de possíveis irregularidades relacionadas à Tomada de Preços nº 10/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Sylvio Ballerini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/09/25, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561) e Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.

46 TC-016935.989.25-1

Representante(s): Amélia Naomi Omura – Vereadora no Município de São José dos Campos. Representado(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, referentes à obra da EFETI Bosque dos Ipês. Advogado(s): Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-010693.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito), Luciane Aparecida dos Santos Mosca, Valéria Maria Pereira de Araújo, Kelynn Midori Alves, Tatiane Rita de Cássia Pinheiro Balduino, Robson dos Santos Melo, Júlio de Souza Rodrigues Filho, Genilson Geraldo dos Santos, Renata Aparecida de Lima Marcelino Cornélio, Marta Adriana Barbosa Ceccato, Eduardo Viudes dos Santos, Geiza Gisleide da Silva Brilha (Secretários Municipais), Viviane Aparecida de Jesus Coghi (Secretária Adjunta Municipal) e Marcos Paulo Moreira de Andrade Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 17/12/25. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Denise Pastro de Souza e Sá (OAB/SP nº 219.071), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

48 TC-018308.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para reforma e ampliação da EMEB "Nilza Dias Mathias", com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/08/23. Valor: R$26.353.813,43. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

49 TC-021030.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para reforma e ampliação da EMEB "Nilza Dias Mathias", com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/23. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

50 TC-022602.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para reforma e ampliação da EMEB "Nilza Dias Mathias", com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeita) e Samanta Karoline Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/02/25. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

51 TC-022117.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Multiconstru Empreendimentos Ltda. Objeto: Construção do Conjunto Habitacional Yamberê II. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo José Lacerda (Secretário Municipal), Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20/09/23. Valor: R$13.310.396,84. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Roberto Ricomini Piccelli (OAB/SP nº 310.376), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB/SP nº 473.297), Maria Clara Caneiro Castrizana (OAB/SP nº 492.303), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

52 TC-022316.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Multiconstru Empreendimentos Ltda. Objeto: Construção do Conjunto Habitacional Yamberê II. Responsável(is): José de Filippi Junior, Takaharu Yamauchi (Prefeitos), Ronaldo José Lacerda, Luiz Carlos Theophilo, Hugo Louro e Silva (Secretários Municipais), Cláudia Bastos Coelho (Diretora Municipal) e Monica Monteiro dos Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Roberto Ricomini Piccelli (OAB/SP nº 310.376), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB/SP nº 473.297), Maria Clara Caneiro Castrizana (OAB/SP nº 492.303), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.

53 TC-012888.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Multiconstru Empreendimentos Ltda. Objeto: Construção do Conjunto Habitacional Yamberê II. Responsável(is): Hugo Louro e Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 02/07/25. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Roberto Ricomini Piccelli (OAB/SP nº 310.376), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB/SP nº 473.297), Maria Clara Caneiro Castrizana (OAB/SP nº 492.303), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

54 TC-000176.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito), Patrícia Regiane Rossanesi de Moraes (Gestora do Contrato) e José Orion Bernardes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/04/24. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191), Antonio Jamil Cury Junior (OAB/SP nº 212.706) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/03/26.

55 TC-000180.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito), Patrícia Regiane Rossanesi de Moraes (Gestora do Contrato) e José Orion Bernardes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/24. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191), Antonio Jamil Cury Junior (OAB/SP nº 212.706) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/03/26.

56 TC-000184.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito), Patrícia Regiane Rossanesi de Moraes (Gestora do Contrato) e José Orion Bernardes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/24. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191), Antonio Jamil Cury Junior (OAB/SP nº 212.706) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/03/26.

57 TC-020468.989.25-6

Contratante: Câmara Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Tiger Serviços de Limpeza e Portaria Ltda. Objeto: Prestação do serviço de 'Facilities Management' – Lote 01. Responsável(is): Michael Robert Boccatto e Silva (Secretário Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/10/25. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

58 TC-019844.989.25-1

Contratante: Câmara Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação do serviço de 'Facilities Management' – Lote 02. Responsável(is): Michael Robert Boccatto e Silva (Secretário Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/25. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

59 TC-004487.989.24-6

Prefeitura Municipal: Santos. Exercício: 2024. Prefeitos: Rogério Pereira dos Santos e Renata Costa Bravo Oliveira. Períodos: (01/01/24 a 07/11/24; 20/11/24 a 31/12/24) e (08/11/24 a 19/11/24). Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Gualter Mascherpa Neto (OAB/SP nº 265.329), Raphael Vita Costa (OAB/SP nº 287.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

60 TC-004425.989.24-1

Prefeitura Municipal: Capão Bonito. Exercício: 2024. Prefeitos: Júlio Fernando Galvão Dias e Roberto Kazushi Tamura. Períodos: (01/01/24 a 09/01/24; 26/01/24 a 31/12/24) e (10/01/24 a 25/01/24). Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luiza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.