RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

01 TC-000018.989.26-9

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração – INCI. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Imigração do Estado de São Paulo. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton (Secretária Estadual), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB/SP nº 156.372), Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB/SP nº 162.676), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613), Marícia Longo Bruner (OAB/SP nº 231.113), Monique Carvalho Souza (OAB/SP nº 308.886), Cecilia de Souza Queiroz Moraes Monteiro (OAB/SP nº 384.112), Marcela Bozzani Soubhia (OAB/SP nº 458.072), Rafael Prates Castro (OAB/SP nº 466.116) e Carlos Eugênio Bittante Costa (OAB/SP nº 485.867). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

02 TC-000284.989.26-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Superintendente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

03 TC-009742.989.26-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Superintendente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/26. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

04 TC-005251.989.25-7

Convenente: Subsecretaria Pedagógica – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP. Objeto: Implementação da extensão universitária através de até 420 (quatrocentas e vinte) vagas simultâneas de extensão curricular (obrigatório ou não obrigatório) nas Unidades de Ensino da SEDUC, com concessão de bolsa, no valor máximo de R$2.100,00 mensais por aluno para a carga horária de 30h semanais, aos discentes dos cursos de licenciatura da USP, com duração máxima de 2 (dois) anos, exceto no caso de universitário portador de deficiência. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renato Feder (Secretário Estadual) e Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor da USP). Em Julgamento: Convênio de 09/04/24. Valor: R$46.929.033,90. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

05 TC-020871.989.18-2

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo, prestação de serviços e pessoal e reflexos – equipe multiprofissional). Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/07/18. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706), Eloisa Helena Tognin (OAB/SP nº 139.958), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

06 TC-010584.989.26-3

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Vin Service Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para o prédio que abriga o Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães". Responsável(is): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13/04/26. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

07 TC-013054.989.26-4

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Vin Service Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para o prédio que abriga o Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães". Responsável(is): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 29/05/26. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

08 TC-017036.989.25-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS-XV, mediante a transferência de recursos financeiros destinados a custeio de folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços destinados a 18 (dezoito) novos leitos de UTI Pediátrica – Tipo III, instalados na Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544, Bairro São Pedro, naquela localidade. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Convênio de 11/09/25. Valor: R$13.608.000,00. Advogado(s): Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

09 TC-019830.989.25-7

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para cobertura integral de despesas com a execução de obras de 246 (duzentos e quarenta e seis) unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) em terras indígenas nas cidades de Bertioga, Mongaguá, Peruíbe, Eldorado, Tapiraí e São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 17/10/25. Valor: R$60.219.715,83. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ademir Marin (OAB/SP nº 84.137), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

10 TC-001958.989.25-3

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Silvio Vasconcellos e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$10.376.308,39. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

11 TC-004579.989.25-2

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Reinaldo Iapequino e Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$10.525.657,03. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Claudia Cristina Ayres Amary Inomata (OAB/SP nº 146.144), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

12 TC-007018.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF) e Paula Olveira Lemos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$2.882.485,13. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosângela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Fábio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

13 TC-022616.989.25-7

Convenente: Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR – Secretaria de Turismo e Viagens. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena (Secretário Estadual) e Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$96.084,07. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Graziella Vitória Araújo dos Santos (OAB/SP nº 530.333), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Darllan Matheus Aleixo da Costa (OAB/SP nº 479.367) e Raphaela Muchiuti Zavanella (OAB/SP nº 538.334). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

14 TC-018159.989.26-8 (ref. TC-004115.989.25-3 e TC-009846.989.20-0)

Embargante(s): Calimério Luiz Correa Sales – Ex-Prefeito do Município de Álvares Florence. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga – Secretaria da Educação à Prefeitura Municipal de Álvares Florence. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), José Aparecido Duran Neto (Dirigente Regional de Ensino) e Calimério Luiz Correa Sales (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 31/08/26 que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face de decisão, publicada no DOE-TCESP de 27/01/25, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Calimério Luiz Correa Sales, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vicenti Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Antonio Nosor Cardoso (OAB/SP nº 294.008), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Tatiane Secundino Sales dos Santos (OAB/SP nº 223.216) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: UR-11.

15 TC-012343.989.26-5

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de gestão logística da frota de veículos, com fornecimento de postos de serviços de condutores de veículos, operadores da central logística e encarregados de bases de transporte. Responsável(is): Leandro Kojima (Diretor) e Leandro José Araújo Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

16 TC-000060.989.26-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Reabilitação "Lucy Montoro", de Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Padre Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/25. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Paulo Pimenta de Oliveira (OAB/SP nº 353.942) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

17 TC-000380.989.26-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

18 TC-014599.989.24-1

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Catavento Cultural e Educacional. Entidade(s) Gerenciada(s): Fábricas de Cultura – Setor "A". Responsável(is): Marilia Marton Correa (Secretária Estadual), Frederico Maia Mascarenhas, Marcelo Henrique de Assis, Daniel Scheiblich Rodrigues (Secretários Substitutos Estaduais), Bruna Attina (Coordenadora Estadual), Sérgio Silva de Freitas (Presidente da Beneficiária) e Jacques Kann (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$115.281.516,85. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Rebeka Dyonee Silva Maciel (OAB/SP nº 346.558), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

19 TC-019794.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) eAndré Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$112.122.996,50. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

20 TC-011755.989.26-6 (ref. TC-021698.989.23-3)

Embargante(s): Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2023, pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde ao Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Responsável(is): Eleuses Vieira Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente da ISG). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/05/26, que julgou parcialmente regular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução dos valores impugnados e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multas individuais nos valores 200 UFESPs ao responsável Eleuses Vieira Paiva e de 500 UFESPs ao responsável André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalização atual: UR-7.

21 TC-008068.989.26-8 (ref. TC-022854.989.22-5)

Recorrente(s): Dean Alves Martins – Ex-Prefeito do Município de Sete Barras. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pelo Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – FEAS à Prefeitura Municipal de Sete Barras. Responsável(is): Célia Kochen Parnes, Nayra Karam Moyses, Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretárias Estaduais), Maria Isolina de Carvalho e Silva Ventura (Diretora Técnica Estadual), Ricardo Wagner Gomes Felleger (Responsável pelo FEAS) e Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/03/26, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$56.185,07, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Luiz Carlos Lunardi das Neves (OAB/SP nº 187.249), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: UR-12.

22 TC-002238.989.23-0

Órgão: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca e Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendentes). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-4.

23 TC-011763.989.24-1

Contratante: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Construção, restauro e reforma do Museu Histórico e Pedagógico das Monções "Romeu Castelucci", em Porto Feliz. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/24. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-8.

24 TC-000193.989.26-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Cotia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

25 TC-000505.989.26-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes – AME Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Ariana de Souza Santos (OAB/SP nº 335.605), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

26 TC-009321.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. Domingo Marcolino Braile", de São José do Rio Preto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Complexo Hospitalar Geral Municipal de Média Complexidade e Alta Complexidade em Oftalmologia, Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile de São José do Rio Preto, da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas diretrizes definidas pelo Gestor Municipal e nos princípios do Sistema Único de Saúde, em especial a Política Nacional de Atenção Hospitalar. Responsável(is): Ana Paula de Freitas Bergantini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/26. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

27 TC-012315.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): M. Construções & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Lucius do Amaral Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/26. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Leonardo Correa Gouveia (OAB/SP nº 334.943), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

28 TC-004586.989.24-6

Câmara Municipal: Ribeirão dos Índios. Exercício: 2024. Presidentes: Aparecido Fernando Feba de Souza e Maria Aparecida Moura dos Santos. Períodos: (01/01/24 a 08/01/24) e (09/01/24 a 31/12/24). Advogado(s): Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB/SP nº 246.954). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

29 TC-004895.989.24-2

Câmara Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2024. Presidente: José Antonio Rodrigues. Advogado(s): Igor Dorta Rodrigues (OAB/SP nº 268.068). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

30 TC-004922.989.24-9

Câmara Municipal: Nhandeara. Exercício: 2024. Presidente: Rodrigo Rodrigues Menegon. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

31 TC-005602.989.24-6

Câmara Municipal: Quintana. Exercício: 2025. Presidente: Reginaldo dos Santos Rodrigues. Advogado(s): Késia Regina Rezende Guandaline (OAB/SP nº 269.906). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

32 TC-005611.989.24-5

Câmara Municipal: São Francisco. Exercício: 2025. Presidente: Jefferson Silva Teixeira. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

33 TC-005645.989.24-5

Câmara Municipal: Itatinga. Exercício: 2025. Presidente: Arlete de Morais. Advogado(s): Michele Cristine Tibúrcio Tinto (OAB/SP nº 350.170). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

34 TC-005692.989.24-7

Câmara Municipal: Flórida Paulista. Exercício: 2025. Presidente: Priscila Lima dos Santos Palomares. Advogado(s): Mayla Furlaneti Oliveira (OAB/SP nº 356.494) e Lilian Mendes Minga (OAB/SP nº 376.755). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

35 TC-005774.989.24-8

Câmara Municipal: Jaci. Exercício: 2025. Presidente: Aparecida Daise Teixeira de Jesus. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

36 TC-005858.989.24-7

Câmara Municipal: Valentim Gentil. Exercício: 2025. Presidente: Hilário Pedro Móvio. Advogado(s): Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB/SP nº 153.084) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

37 TC-004065.989.24-6

Prefeitura Municipal: São Simão. Exercício: 2024. Prefeitos: Marcos Daniel Bonagamba e Claudemir Aparecido Dolmen. Períodos: (01/01/24 a 14/02/24; 16/03/24 a 31/12/24 ) e (15/02/24 a 15/03/24). Advogado(s): Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB/SP nº 278.733) e Paulo Afonso Nascimento Poch Neto (OAB/SP nº 444.228). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

38 TC-004247.989.24-7

Prefeitura Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2024. Prefeitos: José Adinan Ortolan e Fátima Marina Celin. Períodos: (01/01/24 a 09/01/24; 09/02/24 a 31/12/24) e (10/01/24 a 08/02/24). Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 28/07/26.

39 TC-016902.989.26-8 (ref. TC-011044.989.24-2)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2023, pela Prefeitura Municipal de Guarulhos ao Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal), Melissa Lara Esteves Pires e Maria Rosa Esteves (Presidentes do IGEVE). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/08/26, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/9 e condenando a beneficiária à devolução dos valores impugnados. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Juliana Pereira de Barros Toledo (OAB/SP nº 500.913), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalização atual: DF-1.

40 TC-015232.989.26-9 (ref. TC-018546.989.24-5)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito) e Tânia Regina Souza de Almeida (Presidente do INCS). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/07/26, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634), Gabriela Bueno Abujamra Lobo (OAB/SP nº 485.528), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalização atual: UR-7.

41 TC-014710.989.26-0 (ref. TC-001413.989.23-7, TC-019591.989.22-3 e TC-022966.989.25-3)

Embargante(s): Márcio Melo Gomes – Ex-Prefeito do Município de Mongaguá. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Mongaguá e S & T Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Informática Ltda., objetivando o fornecimento de material de limpeza, descartáveis e de higiene pessoal para manutenção de diversos setores da Prefeitura; e Representação formulada por Setiplás Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Márcio Melo Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/07/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença,publicada no DOE-TCESP de 19/11/25, que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e as ordens de fornecimento, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Sérgio Sorigotti (OAB/SP nº 175.675), Fernanda Massad de Aguiar (OAB/SP nº 261.232), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149) e outros. Fiscalização atual: UR-20.

42 TC-004146.989.26-4

Representante(s): AREATEC – Tecnologia e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Responsável(is): Francisco José do Nascimento (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 04/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu objetivando a contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação e manutenção de Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul. Advogado(s): Leandro Cressoni (OAB/SP nº 227.902). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

43 TC-004116.989.25-2

Representante(s): Isadora Bessa Rueda – Advogada. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião objetivando o registro de preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico. Advogado(s): Isadora Bessa Rueda (OAB/SP nº 450.888), Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Mauricio Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

44 TC-004253.989.25-5

Representante(s): G8 Armarinhos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião objetivando o registro de preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Mauricio Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

45 TC-004255.989.25-3

Representante(s): Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião objetivando o registro de preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico. Advogado(s): Rafael Carvalho Neves dos Santos (OAB/PR nº 66.939), Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Mauricio Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

46 TC-008820.989.25-9

Representante(s): Quicklog Comércio Atacadista e Logística Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião objetivando o registro de preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico. Advogado(s): Valesca Cassiano Silva (OAB/SP nº 317.259), Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/Rj nº 105.555), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-012815.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): A. F. Acioli & Companhia Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 02, 03, 04, 06, 08,13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 26. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 21/02/25. Valor: R$9.091.762,14. Autorizações de Fornecimento de 02/06/25 e 10/06/25. Valor: R$1.185.615,24. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-012819.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Comercial Costa Ferreira Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 05, 11 e 22. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$120.930,23. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

49 TC-012824.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): I. S. Licitações Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 07 e 19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$832.042,69. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

50 TC-012830.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): JM Suprimentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 01 e 12. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$166.583,22. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

51 TC-012842.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): MMC Serviços Diversos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 10 e 21. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$811.600,00. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

52 TC-012860.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Mosyla Comércio e Importação Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lotes 23 e 25. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$296.868,23. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

53 TC-012868.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Oportune Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de escritório, material escolar e material pedagógico – Lote 14. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz e Luiz Carlos Biondi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012815.989.25-6). Autorizações de Fornecimento de 02/06/25. Valor: R$519.965,76. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Jair de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), André Silva Gomes (OAB/SP nº 372.596), Maurício Duarte Paula Souza (OAB/RJ nº 105.555) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

54 TC-014156.989.24-6

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Tomada de Preços nº 04/2021 e do Contrato nº 1.745/2023, firmado pela Prefeitura Municipal de Araraquara com a empresa Autem Engenharia, objetivando demolição de ponte existente e construção de nova ponte sobre o Córrego do Ouro. Advogado(s): Jonas Visentaine Cogo (OAB/SP nº 347.862) e Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

55 TC-021970.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Demolição de ponte existente e construção de nova ponte sobre o Córrego do Ouro. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 20/04/23. Valor: R$2.336.031,18. Advogado(s): Jonas Visentaine Cogo (OAB/SP nº 347.8620 e Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

56 TC-022045.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Demolição de ponte existente e construção de nova ponte sobre o Córrego do Ouro. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jonas Visentaine Cogo (OAB/SP nº 347.8620 e Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

57 TC-022047.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Demolição de ponte existente e construção de nova ponte sobre o Córrego do Ouro. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/09/23. Advogado(s): Jonas Visentaine Cogo (OAB/SP nº 347.862) e Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

58 TC-022052.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Demolição de ponte existente e construção de nova ponte sobre o Córrego do Ouro. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/23. Advogado(s): Jonas Visentaine Cogo (OAB/SP nº 347.862) e Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

59 TC-005969.989.26-8

Representante(s): Rogério Guidette. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rene Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico nº 39/2025, promovido da Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e assistência técnica em cabines primárias de próprios públicos e unidades escolares do Município. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

60 TC-007248.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): SM Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e assistência técnica em cabines primárias de próprios públicos e unidades escolares do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rene Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/10/25. Valor: R$8.956.742,30. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

61 TC-024043.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Associação Educacional da Juventude – ASSEJ. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rafael Piovezan (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Piovezan (Prefeito) e Tânia Mara da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 14/07/22. Valor: R$10.532.620,00. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

62 TC-007431.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Associação Educacional da Juventude – ASSEJ. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Tânia Mara da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/23. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

63 TC-000009.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Alto Grande Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de transporte escolar de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves, José Roberto da Silva (Prefeitos), Lilian Braga Vieira, Lucilene Marques da Fonseca Cardoso, Dejalmir Wellington Sousa e Silva e Andréa Cristina Ribeiro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7 e DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

64 TC-012364.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Alto Grande Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de transporte escolar de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): José Roberto da Silva (Prefeito) e Andréa Cristina Ribeiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30/04/25. Advogado(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

65 TC-000311.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): INMOV – Inteligência em Movimento Ltda. Objeto: Contratação de uma solução integrada, incluindo fornecimento de licenças de software de uso permanente, implantação, capacitação e operação assistida para constituição da Plataforma Digital de Governo. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa, Paulo José Rossi, Stefânia Wludarski (Secretários Municipais), Bruno Vassari (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal), Elinton Camacho Piratello (Diretor Municipal), Robson Pereira (Gestor do Contrato), Viviane Aparecida Marto do Prado, Caio Vinícius Rodrigues (Fiscais do Contrato), Leonel Fraga de Oliveira e Viviane Aparecida Marto do Prado (Agentes de Execução Contratual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: DF-4 e DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

66 TC-001558.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Engebase Construção e Gerenciamento Ltda. Objeto: Execução de obra de construção de Escola Estadual no Parque Residencial Porto Belo. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP nº 163.549), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-10.

67 TC-000095.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Engebase Construção e Gerenciamento Ltda. Objeto: Execução de obra de construção de Escola Estadual no Parque Residencial Porto Belo. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 20/12/23. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP nº 163.549), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

68 TC-010007.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção de passarela de interligação nos terminais rodoviários metropolitano e municipal, com a estação da CPTM e Av. Francisco Pignatari com interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da CPTM. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/02/24. Valor: R$36.873.431,79. Advogado(s): Ricardo dos Santos Castilho (OAB/SP nº 182.635), Marcella de Chiara Penteado de Castro (OAB/SP nº 289.555), Ana Beatriz Batista da Silva (OAB/SP nº 464.132), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-8.

69 TC-015131.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção de passarela de interligação nos terminais rodoviários metropolitano e municipal, com a estação da CPTM e Av. Francisco Pignatari com interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da CPTM. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/24. Advogado(s): Ricardo dos Santos Castilho (OAB/SP nº 182.635), Marcella de Chiara Penteado de Castro (OAB/SP nº 289.555), Ana Beatriz Batista da Silva (OAB/SP nº 464.132), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

70 TC-005685.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção de passarela de interligação nos terminais rodoviários metropolitano e municipal, com a estação da CPTM e Av. Francisco Pignatari com interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da CPTM. Responsável(is): José Roberto da Silva (Prefeito) e Vivaldo Geronimo dos Santos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/25. Advogado(s): Ricardo dos Santos Castilho (OAB/SP nº 182.635), Marcella de Chiara Penteado de Castro (OAB/SP nº 289.555), Ana Beatriz Batista da Silva (OAB/SP nº 464.132), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

71 TC-005435.989.21-5

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo da Silva Kondratocich (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 26/05/20. Valor: R$34.967.716,30. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

72 TC-005484.989.21-5

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich, Gilvan Ferreira de Souza Junior (Superintendentes), Angélica Ferrini, Nilson Oliveira Bispo (Coordenadores Municipais) e Dirval Antonio Morelli César (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 23/02/22. Termo de Recebimento Definitivo de 15/02/24. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272)e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: DF-7.

73 TC-000228.989.22-4

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/02/21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

74 TC-018862.989.21-7

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

75 TC-000204.989.22-2

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

76 TC-000213.989.22-1

Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras integrantes do complexo Cassaquera, compreendendo a canalização e implantação do sistema viário no Município de Santo André. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916), Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

77 TC-005972.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): One Gestão e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), em regime de plantão 12x36 e 40 horas semanais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 19/11/25. Valor: R$10.348.516,80. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Cléber Odorizzi (OAB/SC nº 36.968), Evelin Fernanda Kovalski da Rosa (OAB/SC nº 73.149), Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

78 TC-011484.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas Unidades Educacionais de Ensino Infantil, Creches e Unidades de Saúde Básica. Responsável(is): André Luis Anchão Braga (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/25. Advogado(s): Pedro Alexandre da Silva Santos (OAB/SP nº 313.128), Henrique Duz Hass (OAB/SP nº 352.892), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087) e Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

79 TC-012387.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): E. L. Correa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de prédios, mobiliários e equipamentos geridos pela Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Júlio César da Costa Alexandre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 12/12/25. Termo Aditivo de 28/05/26. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

80 TC-019293.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Fornecimento de veículos do tipo ônibus e micro-ônibus para transportes de escolares do Sistema Público Municipal de Ensino, com fornecimento de combustível, pneus, manutenção, motoristas e tripulantes. Responsável(is): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/25. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), José Carlos dos Santos (OAB/SP nº 536.103), Rosa Maria Pastri Arrabal (OAB/SP nº 226.271) e outros. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

81 TC-021902.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Consórcio do Paço (constituído pelas empresas Construmedici Engenharia e Comércio Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI e Construtora Etama Ltda.). Objeto: Execução das obras de construção do Centro Administrativo do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Marasco Torrecillas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/24. Advogado(s): Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607), Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

82 TC-023239.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social Beneficiária: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Caçapava. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita), Fernando Luiz Pirino Zanetti (Secretário Municipal), Jéssica Berti Pirotti, Cícero Antonio Morais de Campo (Fiscais do Contrato de Gestão) e Alexandre dos Santos de Abreu (Presidente do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/10/23. Advogado(s): Matheus Gobbi Sanches da Silva (OAB/SP nº 244.276), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Rômulo Oliveira Alves (OAB/RJ nº 131.285) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

83 TC-024387.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Antônio Giglio". Objeto: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Leandro Noia Borges (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/02/22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

84 TC-001606.989.26-7

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vera Lúcia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/12/25. Advogado(s): Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB/SP nº 113.390). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

85 TC-014282.989.23-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Landro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal), Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Conveniada) e Alex Brasileiro (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$11.175.020,92. Advogado(s): Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), João Victor Bittes Mianutti (OAB/SP nº 305.450), Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro (OAB/SP nº 510.310), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518) e Veridiana Urbano Mattiazzo (OAB/SP nº 143.558). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

86 TC-022649.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Atenção Básica, Vigilância a Saúde e Apoio Administrativo. Responsável(is): Acácio Miranda da Silva Filho, Pedro Henrique Ruiz Seno, Gilvan Ferreira de Souza Junior (Secretários Municipais) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$104.451.219,87. Advogado(s): Claudia Jacintho dos Santos (OAB/SP nº 134.244), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Marília de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Gabrielle da Silva Moreira (OAB/SP nº 528.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

87 TC-016787.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Antonio Giglio". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), Antônio de Pádua Chagas (Presidente do Conselho de Administração da Santa Casa), Leandro Noia Borges (Superintendente da Santa Casa), Cleomar Sérgio Pires Alves e Luis Claudio Kanashiro (Diretores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$115.602.730,66. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira (OAB/SP nº 133.140), André Takagochi Rinaldi (OAB/SP nº 172.853), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

88 TC-010385.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Antonio Giglio". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), Antônio de Pádua Chagas (Presidente do Conselho de Administração da Santa Casa), Marco Antônio Sanches Carmo (Superintendente da Santa Casa), Cleomar Sérgio Pires Alves e Luis Claudio Kanashiro (Diretores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$153.847.998,41. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza S. Silva (OAB/SP nº 511.930) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

89 TC-004975.989.24-5

Câmara Municipal: Ibitinga. Exercício: 2024. Presidente: Adão Ricardo Vieira do Prado. Advogado(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB/SP nº 100.944), Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB/SP nº 249.388) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

90 TC-005104.989.24-9

Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2024. Presidente: Nelson Pinheiro Junior. Advogado(s): Severino José da Silva Biondi (OAB/SP nº 110.947), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

91 TC-003890.989.24-7

Prefeitura Municipal: Balbinos. Exercício: 2024. Prefeito(a): Benedito Jackson Balancieri. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

92 TC-003994.989.24-2

Prefeitura Municipal: Anhumas. Exercício: 2024. Prefeito(a): Adailton César Menossi. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

93 TC-004000.989.24-4

Prefeitura Municipal: Caiabu. Exercício: 2024. Prefeito(a): Suelen Nara Matos Mative. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

94 TC-004090.989.24-5

Prefeitura Municipal: Lindoia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luciano Francisco de Godoi Lopes. Advogado(s): Egleston Gabriel Rosa Lanzzarin (OAB/Sc nº 62.203), Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB/SP nº 236.005) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

95 TC-004187.989.24-9

Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Aracanguá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Roberto Doná. Advogado(s): Paulo César Fernandes Alves (OAB/SP nº 117.112), Fábio Carlos Boracini Moretti (OAB/SP nº 287.003) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

96 TC-004292.989.24-1

Prefeitura Municipal: Vargem Grande do Sul. Exercício: 2024. Prefeito(a): Amarildo Duzi Moraes. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interesssado em sessão de 16/06/26.

97 TC-004386.989.24-8

Prefeitura Municipal: Várzea Paulista. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rodolfo Wilson Rodrigues Braga. Advogado(s): Tânia Raquel Rulli Naves (OAB/SP nº 238.720), Marcelo Eduardo Malvassori (OAB/SP nº 246.169), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Alessandra Morata Martins (OAB/SP nº 312.733), Rogério Bruno (OAB/SP nº 155.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

98 TC-004485.989.24-8

Prefeitura Municipal: Limeira. Exercício: 2024. Prefeito(a): Mário Celso Botion. Advogado(s): Osiel Lourenço Caetano (OAB/SP nº 400.540), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840) e Thiago Contreras (OAB/SP nº 293.198). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

99 TC-004512.989.24-5

Prefeitura Municipal: Sorocaba. Exercício: 2024. Prefeitos: Rodrigo Maganhato e Fernando Martins da Costa Neto. Períodos: (01/01/24 a 12/01/24; 20/01/24 a 10/10/24; 19/10/24 a 10/11/24; 20/11/24 a 31/12/24) e (13/01/24 a 19/01/24; 11/10/24 a 18/10/24; 11/11/24 a 19/11/24). Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

100 TC-004520.989.24-5

Prefeitura Municipal: Mairinque. Exercício: 2024. Prefeito(a): Antonio Alexandre Gemente. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237) e Amanda Maccari Blanco Ribeiro (OAB/SP nº 506.517). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

101 TC-004127.989.24-2

Prefeitura Municipal: Clementina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Nelson Casula. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

102 TC-004308.989.24-3

Prefeitura Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Naim Miguel Neto. Advogado(s): Bruno Fernandes Fulle (OAB/SP nº 246.238), Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735) e Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB/SP nº 235.457). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 22/09/26.

103 TC-013245.989.26-4 (ref. TC-004500.989.24-9)

Embargante(s): Daniel Alonso – Ex-Prefeito do Município de Marília. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2024. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 15/06/26. Advogado(s): Alysson Alex Souza e Silva (OAB/SP nº 256.087) e Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639). Fiscalização atual: UR-4.

104 TC-012979.989.26-6 (ref. TC-023944.989.24-3 e TC-002606.989.22-6)

Embargante(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – Cismetro. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – Cismetro, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Marco Antonio de Oliveira (Presidente) e Elcio Ferreira Trentin (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15/06/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Fiscalização atual: UR-19.

105 TC-001061.989.26-5 (ref. TC-002215.989.24-5)

Recorrente(s): Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental. Assunto: Balanço Geral da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Luiz Gustavo Gallo Vilela, Luciano Nucci Passoni e Marcelo Roncolato Cambrais (Superintendentes da SAEV Ambiental). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/12/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Marcelo Roncolato Cambrais e Luiz Gustavo Gallo Vilela, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Artur Grespi Bueno (OAB/SP nº 307.881). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-11.

106 TC-015050.989.26-8 (ref. TC-011128.989.20-9)

Recorrente(s): Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi – HMSJ. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Itajobi à Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi – HMSJ. Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito) e Umberto Provazi Filho (Presidente do HMSJ). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/26, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio Luís Bettarello (OAB/SP nº 217.169), Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865) e Eduardo Gomes de Queiroz (OAB/SP nº 248.096). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.

107 TC-015472.989.23-5 (ref. TC-000515.989.19-2 e TC-008256.989.18-7)

Recorrente(s): Pedro Eliseu Filho – Ex-Prefeito do Município de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. – EPP, objetivando o fornecimento de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente os responsáveis à devolução da quantia de R$20.298,00. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Michele Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10.

108 TC-015482.989.23-3 (ref. TC-000515.989.19-2 e TC-008256.989.18-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. – EPP, objetivando o fornecimento de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente os responsáveis à devolução da quantia de R$20.298,00. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Michele Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10.

109 TC-015486.989.23-9 (ref. TC-000515.989.19-2 e TC-008256.989.18-7)

Recorrente(s): Bruno César Roza – Ex-Secretário do Município de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. – EPP, objetivando o fornecimento de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente os responsáveis à devolução da quantia de R$20.298,00. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Michele Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10.

110 TC-020388.989.24-6 (ref. TC-009055.989.24-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim ao Centro de Apoio P.R.A. – Projeto Resgate Amor e Vida – Casa de Repouso Emanuel. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Cristina Puls (Secretária Municipal), Ederaldo Antonio Moreno Alfonso e Carolina Fernandes Renzo (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/09/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$27.927,00, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Nicolas Seiji Aoki (OAB/SP nº 494.791) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

111 TC-004087.989.25-7 (ref. TC-014311.989.24-8 e TC-009964.989.24-8)

Recorrente(s): Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boituva e Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, objetivando o licenciamento de uso em softwares em plataforma nuvem para fornecimento de soluções de gestão pública integrada; e Representação formulada por Judite Belé, acerca de possíveis ilegalidades de atos administrativos praticados no Pregão Presencial nº 38/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Adriano Mário Ferraris Fernandes (Secretário Municipal) e Bruno Martinez (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/02/25, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e parcialmente procedente a representação. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.

112 TC-004485.989.25-5 (ref. TC-014311.989.24-8 e TC-009964.989.24-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Boituva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boituva e Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, objetivando o licenciamento de uso em softwares em plataforma nuvem para fornecimento de soluções de gestão pública integrada; e Representação formulada por Judite Belé, acerca de possíveis ilegalidades de atos administrativos praticados no Pregão Presencial nº 38/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Adriano Mário Ferraris Fernandes (Secretário Municipal) e Bruno Martinez (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/02/25, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e parcialmente procedente a representação. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.

113 TC-004491.989.25-7 (ref. TC-014311.989.24-8 e TC-009964.989.24-8)

Recorrente(s): Edson José Marcusso – Prefeito do Município de Boituva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boituva e Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, objetivando o licenciamento de uso em softwares em plataforma nuvem para fornecimento de soluções de gestão pública integrada; e Representação formulada por Judite Belé, acerca de possíveis ilegalidades de atos administrativos praticados no Pregão Presencial nº 38/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Adriano Mário Ferraris Fernandes (Secretário Municipal) e Bruno Martinez (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/02/25, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e parcialmente procedente a representação. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.

114 TC-007587.989.26-0 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Paula Oliveira Lemos – Ex-Prefeita do Município de Barretos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Victor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 21/07/26.

115 TC-007589.989.26-8 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Victor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 21/07/26.

116 TC-007949.989.26-3 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Victor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 21/07/26.

117 TC-015704.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores e motocicletas para atender a demanda operacional da Prefeitura. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Donizetti Aparecido de Lima, João Paulo Machado Nogueira, Milton Silva Barros Neto (Secretários Municipais) e Vinícius de Melo Maria (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Galeote Ruiz (OAB/SP nº 108.011), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: DF-9 e DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

118 TC-006418.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores e motocicletas para atender a demanda operacional da Prefeitura. Responsável(is): João Paulo Machado Nogueira (Secretário Municipal) e Vinícius de Melo Maria (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10/01/26. Advogado(s): Alexandre Galeote Ruiz (OAB/SP nº 108.011), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

119 TC-008791.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres, para atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is): Leandro Geniselli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/01/26. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

120 TC-013913.989.23-2

Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara d’Oeste. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito), Lucimeire Cristina Coelho Rocha, Marcus Pensuti (Secretários Municipais) e Aparecido Donizetti Leite (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$21.659.458,87. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

121 TC-005163.989.24-7

Câmara Municipal: Taboão da Serra. Exercício: 2024. Presidente: André Luis Egydio. Advogado(s): Augusto Miranda Lewin (OAB/SP nº 196.195), Simone Paula de Lima (OAB/SP nº 296.568) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/06/26.

122 TC-004897.989.24-0

Câmara Municipal: Cravinhos. Exercício: 2024. Presidente: José Francisco Matasso Ferdinando. Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

123 TC-005661.989.24-4

Câmara Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2025. Presidente: Hamilton Pereira do Nascimento. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

124 TC-005939.989.24-0

Câmara Municipal: Pradópolis. Exercício: 2025. Presidente: Matheus Alves de Campos. Advogado(s): Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli (OAB/SP nº 334.704). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

125 TC-005961.989.24-1

Câmara Municipal: Tatuí. Exercício: 2025. Presidente: Renan Cortez. Advogado(s): Arthur Diego dos Santos Fontoura (OAB/SP nº 315.820). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

126 TC-004034.989.24-4

Prefeitura Municipal: Nova Aliança. Exercício: 2024. Prefeito(a): Jurandir Barbosa de Morais. Advogado(s): Aparecido Lessandro Carneiro (OAB/SP nº 333.899) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/08/26.

127 TC-003999.989.24-7

Prefeitura Municipal: Boraceia. Exercício: 2024. Prefeitos: Valdir de Souza Melo e Marlete Zenatti Gianti. Períodos: (01/01/24 a 31/07/24; 01/09/24 a 31/12/24) e (01/08/24 a 31/08/24). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

128 TC-004074.989.24-5

Prefeitura Municipal: Vista Alegre do Alto. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luis Antônio Fiorani. Advogado(s): Jeferson Iori (OAB/SP nº 112.602), Marina Julião Robes (OAB/SP nº 227.348) e Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB/SP nº 184.768). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

129 TC-004169.989.24-1

Prefeitura Municipal: Patrocínio Paulista. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Mauro Barcellos. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812), Raphael Ferreira Lopez (OAB/SP nº 455.816) e Caio Abrão Dagher (OAB/SP nº 380.430). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

130 TC-004357.989.24-3

Prefeitura Municipal: Rancharia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcos Slobodticov. Advogado(s): Matheus Vinicius Galvão Fabiano (OAB/SP nº 442.089), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

131 TC-004496.989.24-5

Prefeitura Municipal: Cubatão. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ademário da Silva Oliveira. Advogado(s): Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Marjorie Polyto Zacura (OAB/SP nº 410.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

132 TC-018876.989.26-0 (ref. TC-000141.989.26-9, TC-015129.989.23-2 e TC-015313.989.23-8)

Embargante(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paulínia e a Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda., objetivando a prestação de serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Jackson Marcelo Benício (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/09/26, que julgou irregulares a licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 400 UFESPs ao responsável Ednilson Cazellato, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Alexandre Galeote Ruiz (OAB/SP nº 108.011), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

133 TC-023046.989.25-7 (ref. TC-010433.989.23-3)

Recorrente(s): Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – A.C.S.B.I. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2023, pela Prefeitura Municipal de Indiaporã à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – A.C.S.B.I. Responsável(is): Adérito Camargo Ferreira da Silva (Prefeito) e José Carlos da Silva Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/11/25, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$311.259,67 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thais Cristina de Rezende Costa (OAB/SP nº 520.774), José Cassadante Junior (OAB/SP nº 102.475, Fábio Antônio Pizzolitto, (OAB/SP nº 170.545), Bruno Cezar Rosselli Medri, (OAB/SP nº 264.085), Emanuelle Leone Sanaiotti, (OAB/SP nº 507.680), Larissa Pereira da Silva (OAB/SP nº 400.501) e Mateus Marques Delazari (OAB/SP nº 288.361). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.

134 TC-023284.989.25-8 (ref. TC-010433.989.23-3)

Recorrente(s): Adérito Camargo Ferreira da Silva – Ex-Prefeito do Município de Indiaporã. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2023, pela Prefeitura Municipal se Indiaporã à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – A.C.S.B.I. Responsável(is): Adérito Camargo Ferreira da Silva (Prefeito) e José Carlos da Silva Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/11/25, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$311.259,67 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thais Cristina de Rezende Costa (OAB/SP nº 520.774), José Cassadante Junior (OAB/SP nº 102.475), Fábio Antônio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545), Bruno Cezar Rosselli Medri (OAB/SP nº 264.085), Emanuelle Leone Sanaiotti, (OAB/SP nº 507.680), Larissa Pereira da Silva (OAB/SP nº 400.501) e Mateus Marques Delazari (OAB/SP nº 288.361). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.

135 TC-001769.989.26-0 (ref. TC-015696.989.24-3, TC-016301.989.24-0, TC-018177.989.23-3, TC-018911.989.24-2, TC-019801.989.23-7, TC-021303.989.23-0, TC-024229.989.24-9, TC-000309.989.24-2, TC-000660.989.25-2 e TC-008579.989.25-2)

Recorrente(s): Adérito Camargo Ferreira da Silva – Ex-Prefeito do Município de Indiaporã. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – A.C.S.B.I., objetivando a gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação do Hospital Municipal "Dr. Jair Sponquiado" e da Unidade Básica de Saúde (UBS) "José de Oliveira de Souza" e Estratégia da Saúde da Família e a gestão, guarda e conservação dos bens públicos, incluindo os mobiliários e os equipamentos médico-hospitalares. Responsável(is): Adérito Camargo Ferreira da Silva, Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado (Prefeitos) e José Carlos da Silva Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/01/26, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Larissa Pereira da Silva (OAB/SP nº 400.501), Bruno Cezar Rosselli Medri (OAB/SP nº 264.085), Thais Cristina de Rezende Costa (OAB/SP nº 520.774), José Cassadante Junior (OAB/SP nº 102.475), Fábio Antônio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545), Emanuelle Leone Sanaiotti (OAB/SP nº 507.680) e Mateus Marques Delazar (OAB/SP nº 288.361). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.