RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2026.

01 TC-002154.989.24-8

Órgão: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá, Clóvis de Souza Dias (Diretores-Superintendentes) e Emilena Josimari Lorenzon Bianco (Vice-Diretora Superintendente). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

02 TC-002795.989.24-3

Órgão: Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo – FIA-USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Roberto Sbragia (Diretor-Geral). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

03 TC-002809.989.24-7

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito – FADEP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Raul Miguel Freitas de Oliveira (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

04 TC-000454.989.26-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista – AME São João da Boa Vista. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Paulo César Montagner (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

05 TC-020340.989.18-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

06 TC-001060.989.19-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-001661.989.19-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-017699.989.19-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-021455.989.19-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-000693.989.20-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

11 TC-000395.989.21-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Ferese Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

12 TC-001386.989.25-5

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Governo e Relações Institucionais (anteriormente Secretaria de Desenvolvimento Regional). Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Responsável(is): Gilberto Kassab (Secretário Estadual), Ronaldo Souza Camargo (Subsecretário Estadual), Manoel Victor de Azevedo Neto (Subsecretário Estadual Substituto) e Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$2.057.146,89. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

13 TC-013464.989.23-5

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Imigração. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Maithê Rocha da Costa Monteiro, Rogério Custódio de Oliveira, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais Substitutos), Paula Paiva Ferreira (Coordenadora Estadual), Renata Cittadin, Suzy da Silva Santos (Coordenadoras Substitutas Estaduais), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$12.808.241,02. Advogado(s): Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB/SP nº 156.372), Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB/SP nº 162.676), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613), Marícia Longo Bruner (OAB/SP nº 231.113), Monique Carvalho Souza (OAB/SP nº 308.886), Nicolle Grimaud Magalhães Nasser (OAB/SP nº 381.381) e Rafael Prates Castro (OAB/SP nº 466.116). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

14 TC-002211.989.22-3

Órgão: Pirapora Energia S/A. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Pablo Andrés Fernández Uhart (Diretor). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

15 TC-016840.989.25-5

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Prisma Barretos Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de 374 unidades habitacionais e demais serviços, dos empreendimentos Paulo de Faria "H", Santa Albertina "D", Nova Canaã Paulista "C", Paranapuã "F", Vitória Brasil "E", Mesópolis "G", Parisi "D" e Marinópolis "E", na Região Administrativa de São José do Rio Preto (Trecho 2) – Lote 13. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcelos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Disputa Fechada (artigo 52 da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 15/08/25. Valor: R$56.864.002,79. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ademir Marin (OAB/SP nº 84.137), Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361), Clementino Insfran Junior (OAB/SP nº 255.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

16 TC-018177.989.25-8

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Alcance Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de 518 unidades habitacionais e demais serviços, dos empreendimentos Bilac "G2", Guararapes "D", Brejo Alegre "C1", Brejo Alegre "C2", Coroados "C", Santópolis do Aguapeí "E2" e Sud Mennucci "F", na Região Administrativa de Araçatuba – Lote 09. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcelos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Disputa Fechada (analisada no TC-016840.989.25-5). Contrato de 14/08/25. Valor: R$79.658.231,25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ademir Marin (OAB/SP nº 84.137), Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361), Clementino Insfran Junior (OAB/SP nº 255.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

17 TC-018790.989.25-5

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Elefe Engenharia Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de 224 unidades habitacionais e demais serviços, dos empreendimentos Guaratinguetá "I", Silveiras "E" e Jacareí "H", na Região Administrativa de São José dos Campos – Lote 01. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcelos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Disputa Fechada (analisada no TC-016840.989.25-5). Contrato de 14/08/25. Valor: R$37.230.986,32. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ademir Marin (OAB/SP nº 84.137), Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361), Clementino Insfran Junior (OAB/SP nº 255.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

18 TC-000565.989.26-6

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Construtora Arco Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de 433 unidades habitacionais e demais serviços, dos empreendimentos Cosmópolis "C", Mogi Mirim "K", Itobi "C", Tapiratiba "E" e Águas de Lindóia "B", na Região Administrativa de Campinas – Lote 04. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcelos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Disputa Fechada (analisada no TC-016840.989.25-5). Contrato de 26/08/25. Valor: R$63.811.946,21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ademir Marin (OAB/SP nº 84.137), Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361), Clementino Insfran Junior (OAB/SP nº 255.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

19 TC-022786.989.25-1

Contratante: Coordenadoria Geral de Administração – CGA – Secretaria da Saúde. Contratada(s): M. Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma e adequações objetivando a obtenção do AVCB no Hospital Heliópolis. Responsável(is): Juan Carlos Dans Sanchez (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/25. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041) e Derek Lameiro Lúcio (OAB/SP nº 385.367). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

20 TC-000310.989.26-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Casa Branca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sidnei Martins de Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Lorena Mascaranha Inácio (OAB/SP nº 461.038), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

21 TC-000322.989.26-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Tupã. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

22 TC-010837.989.26-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Barbara d'Oeste – AME Santa Barbara d'Oeste. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (secretário Estadual), Paulo César Montagner (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

23 TC-018049.989.24-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Porto Primavera. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Paulo Pimenta de Oliveira (OAB/SP nº 353.942) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

24 TC-018050.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Porto Primavera. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/24. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Paulo Pimenta de Oliveira (OAB/SP nº 353.942) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

25 TC-000854.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Porto Primavera. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Paulo Pimenta de Oliveira (OAB/SP nº 353.942) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

26 TC-011629.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena – AME Dracena. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$21.931.530,58. Advogado(s): João Carlos Sanches (OAB/SP nº 145.493). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

27 TC-013944.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Olavo Silva Souza" – AME Itu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras Estaduais) e Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$12.387.797,26. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

28 TC-015658.989.24-9

Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – Secretaria da Habitação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual) e Orlando Morando Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$0,00 Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

29 TC-023832.989.24-8

Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – Secretaria da Habitação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual) e Orlando Morando Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$0,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

30 TC-017579.989.24-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taquaral, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Rosimeire Aparecida Campanholi Felca, Paulo Fernando Muzetti Ferreira, Ivana Clemente Castro (Diretores Técnicos Estaduais), Guilherme Henrique de Ávila, Paula Oliveira Lemos, Fernando Galvão Moura, Gustavo Sebastião da Costa, Diab Taha, Endrigo Lucas Gambarato Bertin, Elson Machado Silveira, Marcos Antônio Daniel, Marcelo Otaviano dos Santos, Fernando Augusto Cunha, Celso da Silva, Paulo Sergio Cardoso de Oliveira, Sueli Aparecida Mendes Biancardi, Francisco Sérgio Clapis, Marcelino Abbes Filho, Antonio Carlos Ribeiro de Souza e Luis Antônio Fiorani (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$13.332.500,00. Advogado(s): Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB/SP nº 326.979), Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155), Matheus Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 456.160), João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB/SP nº 474.137), Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB/SP nº 418.343), Maria Eduarda de Araújo (OAB/SP nº 488.801), Geraldo Fabiano Veroneze (OAB/SP nº 132.518), César Augusto Spina (OAB/SP nº 332.141), Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini (OAB/SP nº 279.925), Bruna Lima Fernandes (OAB/SP nº 339.190), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Jeferson Iori (OAB/SP nº 112.602), Marina Julião Robes (OAB/SP nº 227.348). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

31 TC-011885.989.26-9 (ref. TC-010935.989.25-1 e TC-001330.989.21-1)

Embargante(s): Associação Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Lins. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde à Associação Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Lins. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e José Aparecido da Mota (Presidente do Conselho de Administração da Santa Casa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21/05/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/05/25, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$207.669,80. Advogado(s): Arnaldo Daudt Prieto Drumond (OAB/DF nº 61.592), Rodrigo Santos Perego (OAB/DF nº 38.956), Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB/DF nº 31.694), Danilo Gustavo Pereira (OAB/SP nº 225.223) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalização atual: GDF-2.

32 TC-019397.989.24-5

Convenente: Secretaria da Educação. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Retomada e conclusão de obras de construção de escolas estaduais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE). Em Julgamento: Convênio de 12/02/22. Valor: R$22.695.039,23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Georgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Ronaldo Martins Ventura (OAB/SP nº 463.155), Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

33 TC-001131.989.24-6

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan 402 (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 402 – Biotério Central. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Diretor) e Rodrigo Paleta (Gerente de Obras e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/07/23. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Leonardo Relvas (OAB/SP nº 417.787), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

34 TC-001133.989.24-4

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan 402 (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 402 – Biotério Central. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Diretor e Gestor do Contrato) e Rodrigo Paleta (Gerente de Obras e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/12/23. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Leonardo Relvas (OAB/SP nº 417.787), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

35 TC-010368.989.24-0

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan 402 (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 402 – Biotério Central. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Diretor e Gestor do Contrato) e Rodrigo Paleta (Gerente de Obras e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/03/24. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Leonardo Relvas (OAB/SP nº 417.787), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

36 TC-024519.989.24-8

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan 402 (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 402 – Biotério Central. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Diretor e Gestor do Contrato) e Rodrigo Paleta (Gerente de Obras e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04/08/24. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Leonardo Relvas (OAB/SP nº 417.787), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

37 TC-000945.989.25-9

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan 402 (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 402 – Biotério Central. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Fernando Augusto Jabur da Cunha (Diretor e Gestor do Contrato) e Rodrigo Paleta (Gerente de Obras e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/24. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Leonardo Relvas (OAB/SP nº 417.787), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) do Ministério Público de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

38 TC-016088.989.25-6

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF-USP. Contratada(s): M & G Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para execução da complementação do Bloco “D” do Conjunto Residencial da USP – Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/24. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Alex Sandro dos Santos e Silva (OAB/SP nº 261.865) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

39 TC-016130.989.25-4

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF-USP. Contratada(s): M & G Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para execução da complementação do Bloco “D” do Conjunto Residencial da USP – Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Alex Sandro dos Santos e Silva (OAB/SP nº 261.865) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

40 TC-000689.989.25-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/12/24. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

41 TC-022798.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/24. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

42 TC-001012.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/24. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

43 TC-000013.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de Construção da Escola de Tempo Integral – COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/25. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

44 TC-009006.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda.. Objeto: Execução de obras de Construção da Escola de Tempo Integral – COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08/04/25. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

45 TC-011204.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Reconstrução de lajes de concreto do viaduto "Juvenal Antônio de Moraes" – Aldeia de Barueri. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 13/03/25. Valor: R$5.060.847,16. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

46 TC-012472.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Reconstrução de lajes de concreto do viaduto "Juvenal Antônio de Moraes" – Aldeia de Barueri. Responsável(is): José Roberto Piteri (Prefeito), Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal), Caroline Aguiar Xavier Gameleira e Edinaldo Carvalho de Oliveira (Coordenadores Técnicos Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

47 TC-020543.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Reconstrução de lajes de concreto do viaduto "Juvenal Antônio de Moraes" – Aldeia de Barueri. Responsável(is): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal), Caroline Aguiar Xavier Gameleira e Edinaldo Carvalho de Oliveira (Coordenadores Técnicos Municipais) Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 15/07/25. Termo de Recebimento Definitivo de 03/10/25. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

48 TC-013297.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Banco Bradesco S/A. Objeto: Gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira, Átila César Monteiro (Prefeitos), Valtermir Pereira e Vagner Minervino da Rocha (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natalia Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo (OAB/SP nº 307.616), Giovana Martins Daneze (OAB/SP nº 459.388), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB/SP nº 162.004), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB/SP nº 244.461), Micheli Sabetta de Queiroz (OAB/SP nº 331.904), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger (OAB/SP nº 249.225), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-6. e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

49 TC-020293.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Banco Bradesco S/A. Objeto: Gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores. Responsável(is): Vagner Minervino da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/10/25. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo (OAB/SP nº 307.616), Giovana Martins Daneze (OAB/SP nº 459.388), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB/SP nº 162.004), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB/SP nº 244.461), Micheli Sabetta de Queiroz (OAB/SP nº 331.904), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger (OAB/SP nº 249.225), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

50 TC-000840.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Banco Bradesco S/A. Objeto: Gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores. Responsável(is): Vagner Minervino da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 11/12/25. Termo de Recebimento Definitivo de 22/12/25. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo (OAB/SP nº 307.616), Giovana Martins Daneze (OAB/SP nº 459.388), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB/SP nº 162.004), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB/SP nº 244.461), Micheli Sabetta de Queiroz (OAB/SP nº 331.904), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger (OAB/SP nº 249.225), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

51 TC-025043.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração e realização de recargas de créditos financeiros em cartões eletrônicos com tarja magnética para aquisição de gêneros alimentícios. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27/10/20. Valor: R$41.864.880,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Thiago Magalhães Freitas Sá (OAB/SP nº 429.818), Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347), Ricardo Pagliari Levy (OAB/SP nº 155.566), Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB/SP nº 330.254), Camila Bertazzo (OAB/SP nº 298.865), Sérgio Abreu de Andrade (OAB/SP nº 302.525) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

52 TC-025093.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração e realização de recargas de créditos financeiros em cartões eletrônicos com tarja magnética, para aquisição de gêneros alimentícios. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal), Karina Gasperoni Couto, Rosângela dos Santos Hermógenes (Diretoras Municipais) e Rosângela Ramos (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Thiago Magalhães Freitas Sá (OAB/SP nº 429.818), Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347), Ricardo Pagliari Levy (OAB/SP nº 155.566), Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB/SP nº 330.254), Camila Bertazzo (OAB/SP nº 298.865), Sérgio Abreu de Andrade (OAB/SP nº 302.525) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

53 TC-002456.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração e realização de recargas de créditos financeiros em cartões eletrônicos com tarja magnética, para aquisição de gêneros alimentícios. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/02/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Thiago Magalhães Freitas Sá (OAB/SP nº 429.818), Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347), Ricardo Pagliari Levy (OAB/SP nº 155.566), Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB/SP nº 330.254), Camila Bertazzo (OAB/SP nº 298.865), Sérgio Abreu de Andrade (OAB/SP nº 302.525) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

54 TC-006632.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração e realização de recargas de créditos financeiros em cartões eletrônicos com tarja magnética, para aquisição de gêneros alimentícios. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Thiago Magalhães Freitas Sá (OAB/SP nº 429.818), Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347), Ricardo Pagliari Levy (OAB/SP nº 155.566), Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB/SP nº 330.254), Camila Bertazzo (OAB/SP nº 298.865), Sérgio Abreu de Andrade (OAB/SP nº 302.525) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

55 TC-018297.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração e realização de recargas de créditos financeiros em cartões eletrônicos com tarja magnética, para aquisição de gêneros alimentícios. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 30/08/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Thiago Magalhães Freitas Sá (OAB/SP nº 429.818), Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347), Ricardo Pagliari Levy (OAB/SP nº 155.566), Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB/SP nº 330.254), Camila Bertazzo (OAB/SP nº 298.865), Sérgio Abreu de Andrade (OAB/SP nº 302.525) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

56 TC-010086.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Cooperativa de Transporte de Amparo – COOPERAMP. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos, com fornecimento de veículos e mão de obra. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito), Sérgio José Fagundes Junior (Secretário Municipal) e Henrique Silotto (Supervisor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Artin Sarkissian (OAB/SP nº 312.146), Edison Luis Alves (OAB/SP nº 313.417), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

57 TC-004835.989.24-5

Câmara Municipal: Santa Cruz das Palmeiras. Exercício: 2024. Presidente: Antônio Cândido de Oliveira. Advogado(s): Flávio Antonio Alves Carvalho (OAB/SP nº 377.636). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

58 TC-012265.989.26-9 (ref. TC-005064.989.24-7)

Embargante(s): Câmara Municipal de Ubatuba. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Ubatuba, relativas ao exercício de 2024. Responsável(is): Edelson Fernandes Gerônimo e Eugênio Zwibelberg (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/05/26, que julgou as contas regulares, com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Silvio Moreira Salata (OAB/SP nº 46.845), Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB/SP nº 281.440), Carla Sayuri Anzai (OAB/SP nº 359.178) e outros. Fiscalização atual: UR-14.

59 TC-009390.989.21-8 (ref. TC-001568.989.16-4)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23/03/21, que julgou as contas regulares, com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.

60 TC-000802.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de consultas em especialidades, exames e outros procedimentos ambulatoriais diversos. Responsável(is): Acácio Miranda da Silva Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/24. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

61 TC-000822.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Konserv Sistema de Serviços Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza, higienização, desinfecção e asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais, equipamentos, EPIs, sistema de gestão de qualidade de serviços e fiscalização por equipamentos com apoio tecnológico (software e hardware), para atender às necessidades das unidades pertencentes às Secretarias de Educação, Saúde e Administração do Município. Responsável(is): Adriano Dias Campos, Paula Trevizolli e Clécio Francisco Gonçalves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28/08/25. Advogado(s): Edson Paulo Lopes dos Santos (OAB/SP nº 515.900) e Luis Felipe Leite de Araújo (OAB/SP nº 530.249). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

62 TC-025062.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Net Telecom Informática Ltda. Objeto: Fornecimento e prestação dos serviços de instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para sistema de marcação e monitoramento de presença de alunos (catracas), incluindo hardware e software. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/12/24. Advogado(s): Caroline Yumoto (OAB/SP nº 203.581), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

63 TC-016893.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Santo André. Objeto: Fomentar e apoiar tecnicamente a execução de atividades de prestação de serviços de saúde, em caráter complementar e integrado à Secretaria de Saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar, submetendo-se às diretrizes técnicas e políticas estabelecidas pelo Gestor do Sistema Único de Saúde, visando à garantia da atenção à saúde. Responsável(is): Acácio Miranda da Silva Filho (Secretário Municipal) e Luiz Mário de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/24. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

64 TC-004736.989.23-7

Câmara Municipal: Guapiaçu. Exercício: 2023. Presidente: Roseli Aparecida Pedro Gonçalves. Advogado(s): Eder Serafim de Araújo (OAB/SP nº 274.591). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

65 TC-004990.989.23-8

Câmara Municipal: Álvaro de Carvalho. Exercício: 2023. Presidente: Eder Pimentel. Advogado(s): Guilherme Krusicki Braga (OAB/SP nº 214.809). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

66 TC-004275.989.24-2

Prefeitura Municipal: Piraju. Exercício: 2024. Prefeitos: José Maria Costa e Carlos Alberto Camargo Lima. Períodos: (01/01/24 a 11/08/24) e (12/08/24 a 31/12/24). Advogado(s): José Eduardo Pozza (OAB/SP nº 89.036) e Gervásio Pozza Filho (OAB/SP nº 498.456). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

67 TC-001737.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Implantação e operação de conjunto de serviços relativos à manutenção da limpeza de vias públicas, coleta, tratamento, transporte e destino final de resíduos sólidos e serviços correlatos. Responsável(is): Paulo Pagotto Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/25. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Leonardo de Almeida Sandes (OAB/SP nº 357.552), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB/SP nº 415.207), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

68 TC-006260.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Implantação e operação de conjunto de serviços relativos à manutenção da limpeza de vias públicas, coleta, tratamento, transporte e destino final de resíduos sólidos e serviços correlatos. Responsável(is): Paulo Pagotto Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/25. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Leonardo de Almeida Sandes (OAB/SP nº 357.552), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB/SP nº 415.207), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

69 TC-006562.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Implantação e operação de conjunto de serviços relativos à manutenção da limpeza de vias públicas, coleta, tratamento, transporte e destino final de resíduos sólidos e serviços correlatos. Responsável(is): Paulo Pagotto Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/01/26. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Leonardo de Almeida Sandes (OAB/SP nº 357.552), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB/SP nº 415.207), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

70 TC-005541.989.24-0

Câmara Municipal: Tapiratiba. Exercício: 2025. Presidente: Emerson Aparecido de Moraes. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

71 TC-005499.989.24-2

Câmara Municipal: Saltinho. Exercício: 2025. Presidente: Amadeu Soares da Silva Junior. Advogado(s): Karine Alessandra de Camargo Conceição (OAB/SP nº 250.148). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

72 TC-005673.989.24-0

Câmara Municipal: Avanhandava. Exercício: 2025. Presidente: Márcia Aparecida Peraza Verginassi. Advogado(s): Daiany Justi de Carvalho (OAB/SP nº 289.684) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

73 TC-003978.989.24-2

Prefeitura Municipal: Mariápolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ricardo Mitsuro Watanabe. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.