TCESP - JURIS TAQUIGRAFIA

Sessão de 10/05/2024

RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 10 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 14:00 HORAS DO DIA 14 DE MAIO DE 2024.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-012307.989.21-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP). Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Fuad Miguel Pacha Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/20. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

02 TC-012398.989.21-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP). Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Fuad Miguel Pacha Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/20. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

03 TC-013719.989.21-2

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP). Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/09/20. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

04 TC-013725.989.21-4

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP). Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/06/21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

05 TC-015355.989.21-1

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP). Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

06 TC-018346.989.21-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

07 TC-013307.989.22-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): André de Almeida Catarino Pereira (Diretor) e Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

08 TC-023131.989.22-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Idel Suarez Vilela (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/11/22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

09 TC-014198.989.23-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): DLM Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento integrado e eletrônico de documentos públicos. Responsável(is): Fernando Hideyo Yokemura e Camilo Cogo Cavalcanti (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/06/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinícius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto De Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

10 TC-019192.989.21-8

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/21. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

11 TC-000702.989.22-9

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

12 TC-016429.989.22-1

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 29/06/22. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

13 TC-016511.989.22-0

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/22. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

14 TC-006767.989.23-9

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/10/22. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

15 TC-021471.989.23-6

Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Contratada(s): Cognyte Brasil S.A. Objeto: Aquisição de Sistema de Radiofrequência Portátil para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, fornecimento de equipamentos, materiais, programação, softwares, licenças, garantia, assistência técnica e treinamentos. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Henrique Lopes Barbosa (Dirigente da DTIC). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Cássio Araújo de Freitas (Comandante-Geral da Polícia Militar). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-03-23. Valor – R$8.985.700,00. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

16 TC-021904.989.23-3

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Franco da Rocha (constituído pelas empresas R3 Engenharia e Construções Ltda., Aquarum Consultoria e Projetos em Saneamento Ambiental Ltda. e Copa Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Franco da Rocha. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Anne Lago Vianna (OAB/RJ nº 154.072), Mário Henrique de Barros Dorna (OAB/SP nº 315.746) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

17 TC-001658.989.23-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Bebedouro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Bebedouro. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Curadores da Beneficiária), Mauro dos Reis Faustino e Gustavo César Ribeiro de Oliveira (Procuradores da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 14/07/22. Valor – R$60.000.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

18 TC-001967.989.23-7

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Bebedouro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Bebedouro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Curadores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

19 TC-001968.989.23-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Bebedouro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Bebedouro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Curadores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

20 TC-001505.989.24-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Bebedouro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Bebedouro. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Curadores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

21 TC-010272.989.22-9

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Zona Leste. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Zona Leste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 07/04/22. Valor – R$198.990.000,00. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

22 TC-002513.989.21-0

Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2021. Responsável(is): Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensor Público-Geral) e Rafael Pitanga Guedes (Defensor Público-Geral Substituto). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003511.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antônio Silva Bressane e Tiago Augusto Bressan Buosi. TC-003512.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado (sem movimentação). TC-003513.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado (sem movimentação). TC-003514.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado (sem movimentação). TC-003515.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escola da Defensoria Pública do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina e Peter Gabriel Molinari Schweikert. TC-003516.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (sem movimentação).

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

23 TC-018814.989.20-8

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Campineira de Educação e Instrução – Hospital e Maternidade "Celso Pierro". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, para ocorrer despesas com custeio de materiais hospitalares, medicamentos e prestação de serviços – Pró Santa Casa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e José Benedito de Almeida David (Vice-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 19/03/20. Valor – R$12.465.600,00. Advogado(s): Juliana Moretti Monteiro dos Santos Sbragi (OAB/SP nº 205.896), Carolina Chiarini de Carvalho (OAB/SP nº 278.714), Mateus Cafundó Almeida (OAB/SP nº 395.031)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

24 TC-016165.989.17-9

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Beneficente de Apiaí – Hospital "Dr. Adhemar de Barros". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (consumo e prestação de serviços) da assistência hospitalar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e João Cristino dos Santos (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 29/12/16. Valor – R$27.000.000,00. Advogado(s): José Fabiano Morais de França (OAB/SP nº 208.881) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

25 TC-022990.989.20-4

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Beneficente de Apiaí – Hospital "Dr. Adhemar de Barros". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (consumo e prestação de serviços) da assistência hospitalar. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e João Cristino dos Santos (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/18. Advogado(s): José Fabiano Morais de França (OAB/SP nº 208.881) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

26 TC-013472.989.23-5

Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para reforma e adequação do Canal Aberto SP + Perto – localizado na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 561+500m – Município de Presidente Prudente. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Juliana Maria Ogawa (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/05/22. Valor – R$20.388.572,72. Advogado(s): Juliana Maria Ogawa (OAB/SP nº 257.414). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

27 TC-010154.989.21-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador de Saúde) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/21. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

28 TC-015250.989.21-7

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual),Danilo César Fiore (Coordenador de Saúde) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/07/21. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

29 TC-000722.989.23-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Sônia Aparecida Alves (Coordenadora de Saúde) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/22. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

30 TC-006401.989.23-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sônia Aparecida Alves (Coordenadora de Saúde) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/02/23. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

31 TC-008630.989.23-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora de Saúde) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/23. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

32 TC-023204.989.23-0

Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Secretaria de Habitação do Município de São Paulo – SEHAB. Objeto: Repasse de recursos financeiros para construção/conclusão de 728 unidades, acompanhamento da execução das obras e destinação das unidades às famílias beneficiárias do Empreendimento Habitacional denominado Chácara do Conde – Grajaú C – Fase 2, no Município de São Paulo. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU), Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU), Milton Vieira Pinto (Secretário Municipal) e Elisabete França (Secretária Executiva Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

33 TC-001407.989.24-3

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829) e Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

34 TC-023317.989.23-4

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora de Administração Geral Adjunta) Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/23. Endosso de Seguro Garantia. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

35 TC-001690.989.24-9

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora de Administração Geral Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

36 TC-001513.989.22-8

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS de Barretos. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Taiuva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto. Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual), Silvia de Almeida Barros Botacini, Márcia Aparecida Muzet (Diretoras do DRADS), Brenda Vanessa Squiapati Flores, Guilherme Henrique de Ávila, Fernando Galvão Moura, Gustavo Sebastião da Costa, Diab Taha, Endrigo Lucas Gambarato Bertin, Rogério Cléber Peres, José Eduardo Coscrato Lelis, Elson Machado Silveira, Marcos Antonio Daniel, Marcelo Otaviano dos Santos, Fernando Augusto Cunha, Fábio Martinez, Luiz Carlos de Moraes, Celso da Silva, Sueli Aparecida Mendes Biancardi, Francisco Sérgio Clapis, Marcelino Abbes Filho, Antônio Carlos Ribeiro de Souza e Luís Antonio Fiorani (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$77.623,87. Advogado(s): Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Rosângela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB/SP nº 147.126), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Moisés Gonçalves (OAB/SP nº 226.210), Dayane Cristina Quaresmin (OAB/SP nº 277.867), João Luiz Stellari (OAB/SP nº 125.044), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), André Luis Zambrano (OAB/SP nº 285.378), César Augusto Spina (OAB/SP nº 332.141), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283) e Camila Leme Beluzzo Lodo (OAB/SP nº 334.762). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

37 TC-014663.989.22-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.556.224,17. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

38 TC-001935.989.24-4

Convenente: Secretaria de Estado de Esportes. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Araçatuba, Avaré, Barretos, Bofete, Boracéia, Cândido Mota, Caraguatatuba, Casa Branca, Conchas, Cunha, Dracena, Estrela d'Oeste, Gavião Peixoto, Guaiçara, Holambra, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Itu, Jaci, Lins, Lorena, Mairiporã, Manduri, Monte Alto, Monteiro Lobato, Nova Canaã Paulista, Novais, Olímpia, Osvaldo Cruz, Pardinho, Pedranópolis, Pereira Barreto, Piraju, Presidente Venceslau, Santa Barbara d'Oeste, São Bernardo do Campo, São João das Duas Pontes, São Roque, Sertãozinho, Taquaritinga, Teodoro Sampaio, Tietê e Urânia. Responsável(is): Jean Madeira da Silva, Livia Galdino da Cruz Suzart, Paulo Gustavo Maiurino (Secretários Estaduais), Jadel Abdul Ghani Gregório, Silvio Garcia Junior, Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Secretários Adjuntos Estaduais), Paulo Sérgio Merino, Flávio Godoy de Toledo, Simone Aparecida Bighetti, Nelson Alves Filho, Weber Matias dos Santos (Coordenadores Estaduais), Franz Felipe da Luz, Jefferson Nogoseki de Oliveira, Estevan Rodrigues da Silva, José Antônio de Varela Queija, Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Chefes de Gabinete Estaduais), Ivo Francisco dos Santos Junior, João Eduardo Barbosa Pacheco, Antonio Nogueira, Omar Najar, Luiz Oscar Vitale Jacob, Aparecido Sério da Silva, Paulo Dias Novaes Filho, Guilherme Henrique de Ávila, Claudécio José Eburneo, Marcos Vinicio Bilancieri, Zacharias Jabur, Antonio Carlos da Silva, Ildebrando Zoldan, Odirlei Reis, Osmar Felipe Junior, José Antonio Pedretti, Pedro Itiro Koyanagi, Gustavo Martins Piccolo, Clóvis Redigolo, Fernando Fiori de Godoy, Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, Antonio Carlos Pinheiro, Amarildo Gonçalves, Antonio Luiz Carvalho Gomes, Rafael Tridico, Edgar de Souza, Fábio Marcondes, Márcio Cavalcanti Pampuri, Paulo Roberto Martins, Silvia Aparecida Meira, Daniela de Cássia Santos Brito, Silvano Cezar Moreira, Dorceli do Carmo Domingues Pinheiro, Eugênio José Zuliani, Cleber José Cizoto, Edmar Carlos Mazucato, Benedito da Rocha Camargo Junior, José Roberto Martins, Belizário Ribeiro Donato, Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Jair César Damato, Jorge Duran Gonçalez, Denis Eduardo Andia, Francineto Luz de Aguiar, Luiz Marinho, Nilza Bozeli Cesare, Daniel de Oliveira Costa, José Alberto Gimenez, Fúlvio Zuppani, Ailton César Herling, Manoel David Korn de Carvalho e Francisco Airton Saracuza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$10.409.209,92. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

39 TC-014740.989.18-1

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes (anteriormente Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães". Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10/02/17. Valor – R$2.755.124,40. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

40 TC-016225.989.18-5

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes (anteriormente Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães". Responsável(is): Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/18. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

41 TC-022470.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes (anteriormente Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães". Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/19. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

42 TC-004642.989.21-4

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes. Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães". Responsável(is): Marco Aurélio Pegolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/20. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

43 TC-006230.989.22-0

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes. Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães". Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/02/22. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

44 TC-014734.989.18-9

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes (anteriormente Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Baby Barioni". Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014740.989.18-1). Contrato de 10/02/17. Valor – R$464.818,80. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

45 TC-016226.989.18-4

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes (anteriormente Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Baby Barioni". Responsável(is): Leopoldo Loadyr da Silva Junior (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/18. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

46 TC-022473.989.20-0

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes. Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Baby Barioni". Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/19. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

47 TC-006008.989.21-2

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes. Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Baby Barioni". Responsável(is): Marco Aurélio Pegolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/20. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

48 TC-006256.989.22-9

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes. Contratada(s): MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do conjunto desportivo "Baby Barioni". Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/02/22. Advogado(s): Rosineia Angela Maza Comissário (OAB/SP nº 224.468) e Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

49 TC-008465.989.19-2

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes – Coordenadoria de Esportes e Lazer. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético para funcionários/servidores que prestam serviços nas Delegacias e Inspetorias de Esporte e Lazer e no CERECAMP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Antônio Varela Queija (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26-12-18. Valor – R$2.536.924,50. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

50 TC-012751.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes – Coordenadoria de Esportes e Lazer. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético para funcionários/servidores que prestam serviços nas Delegacias e Inspetorias de Esporte e Lazer e no CERECAMP. Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

51 TC-016387.989.21-3

Contratante: Secretaria de Estado de Esportes – Coordenadoria de Esportes e Lazer. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético para funcionários/servidores que prestam serviços nas Delegacias e Inspetorias de Esporte e Lazer e no CERECAMP. Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

52 TC-022535.989.20-6

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Armando Natal Maurício (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 31-03-20. Valor – R$2.453.742,28. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

53 TC-023880.989.22-3

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-22. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

54 TC-020944.989.22-7

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

55 TC-017675.989.21-4

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. Objeto: Fornecimento de licença de uso, manutenção, serviço e suporte técnico das licenças de uso dos softwares de tecnologia VMWARE. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

56 TC-005605.989.22-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. Objeto: Fornecimento de licença de uso, manutenção, serviço e suporte técnico das licenças de uso dos softwares de tecnologia VMWARE. Responsável(is): Douglas Viudez (Diretor) e Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

57 TC-012460.989.23-9

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Life Guards Brasil EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o prédio que abriga o Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Fausto José Martins Seabra (Juiz Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/03/22. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

58 TC-012461.989.23-8

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Life Guards Brasil EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o prédio que abriga o Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): José Marcelo Tossi Silva (Juiz Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/23. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

59 TC-005008.989.21-2

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$5.016.000,00. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

60 TC-009412.989.21-2

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.151.318,86. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

61 TC-010141.989.24-4 (ref. TC-010962.989.23-2 e TC-022829.989.21-9)

Embargante(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadorias concedidas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Milton Guilhen, Gilmar Dias da Silva, Alberto Luiz Serpa, Luiz Carlos Zeferino, Angel Pontin Garcia, José Alexandre Diniz, Mirna Lucia Gigante, Cláudio Saddy Rodrigues Coy, Mônica Alonso Cotta e Sérgio Luiz Monteiro Salles Filho (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15/04/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOETCESP de 28-04-23, que julgou ilegais os atos de aposentadoria, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Fiscalização atual: UR-3.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

62 TC-004564.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Silvia de Campos, Fabrício Coutinho de Faria, Jorge Martins Salgado, Regina Maura Zetone Grespan e Marco Aurélio Astolfi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013, Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 214.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

63 TC-001014.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Bruno Vassari, Andréa Tasso Borracha, Danilo Sigolo Roberto, Mauro Roberto Chekin e Stefânia Wludarski (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/21. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013, Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 214.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

64 TC-006721.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Stefânia Wludarski, Minéa Paschoaleto Fratelli, Lourival dos Santos Silva, Marco Antônio Cezario de Melo Junior e Mauro Roberto Chekin (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/02/22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013, Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 214.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

65 TC-000544.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Lourival dos Santos Silva, Regina Maura Zetone Grespan, Minéa Paschoaleto Fratelli e Stefânia Wludarski (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013, Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 214.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

66 TC-005391.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Matheus Lothaller Gianello, Minéa Paschoaleto Fratelli, Sallum Kalil Neto e Cibele Cristine Remondes Sequeira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013, Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 214.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

67 TC-014165.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): CAVEAT Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilitem estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Roberto Regueiro (Diretor-Geral). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-05-23. Valor – R$2.800.000,00. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

68 TC-015700.989.23-9

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

69 TC-023362.989.23-8

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): José Roberto Biroli (Superintendente Interino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

70 TC-020474.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Dobrada. Contratada(s): Carol Construtora Ltda. Objeto: Execução de obra de engenharia para construção de Escola Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Carlos de Mattos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 02/08/23. Valor – R$976.961,85. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

71 TC-023101.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e eficientização da iluminação pública, incluindo teleatendimento, telegestão e operação, nos diversos logradouros e praças públicas, dos grupos geradores e cabines primárias, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/09/20. Valor – R$8.780.716,85. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

72 TC-019265.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e eficientização da iluminação pública, incluindo teleatendimento, telegestão e operação, nos diversos logradouros e praças públicas, dos grupos geradores e cabines primárias, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/09/21. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

73 TC-019428.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e eficientização da iluminação pública, incluindo teleatendimento, telegestão e operação, nos diversos logradouros e praças públicas, dos grupos geradores e cabines primárias, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/09/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

74 TC-019124.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e eficientização da iluminação pública, incluindo teleatendimento, telegestão e operação, nos diversos logradouros e praças públicas, dos grupos geradores e cabines primárias, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

75 TC-004579.989.22-9

Câmara Municipal: Mirante do Paranapanema. Exercício: 2022. Presidentes: Climério Costa Lima e Sandra Modalale Jamil Zagaib Mendonça. Períodos: (01/01/22 a 16/02/22; 25/02/22 a 31/12/22) e (17/02/22 a 24/02/22). Advogado(s): Fabrício dos Santos Ferreira Lima (OAB/SP nº 277.456). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

76 TC-005000.989.22-8

Câmara Municipal: Ribeirão Preto. Exercício: 2022. Presidente: Alessandro da Silva Firmino. Advogado(s): Alexandra Christino da Silva (OAB/SP nº 231.852), Odair Luiz (OAB/SP nº 359.549) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

77 TC-008229.989.24-9 (ref. TC-018105.989.22-2 e TC-006884.989.23-7)

Embargante(s): Instituto Rita Lobato. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Mococa e Instituto Rita Lobato, objetivando o gerenciamento, a operacionalização, o apoio e a execução de serviços, atividades e assistência médica no Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II, no valor de R$4.099.880,52; Representação formulada por Luis Fernando dos Santos – Vereador da Câmara Municipal de Mococa, acerca de possíveis irregularidades praticadas no Chamamento Público nº 02/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito) e Nilson Filgueira de Souza (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 07/03/24, que julgou irregular o contrato de gestão, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Eduardo Ribeiro Barison, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalização atual: UR-6.

78 TC-009258.989.24-3 (ref. TC-017974.989.23-8, TC-020415.989.22-7 e TC-021216.989.22-8)

Embargante(s): César Henrique da Cunha Fiala – Prefeito do Município de Pirajuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pirajuí e Carrero & Ferian Soluções Ltda. (atualmente C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda.), objetivando a aquisição de 1.710 kits escolares, no valor de R$599.700,00. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25-03-24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para cancelar a determinação de devolução de valores aos cofres da Prefeitura Municipal de Pirajuí e conhecer da execução contratual, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-08-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalização atual: UR-2.

79 TC-009303.989.24-8 (ref. TC-008736.989.23-7 e TC-009665.989.23-2)

Embargante(s): Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – UNIQUE. Assunto: Representações formuladas por Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas, Luiz Cláudio da Costa, Marcelo José Ortega, Maria Isabel Dadario – Vereadores da Câmara Municipal de Avaré e Carlos Eduardo Pereira da Silva de Andrade, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Avaré, na Dispensa de Licitação e no Contrato nº 07/2023, objetivando a contratação de empresa para realização de concurso público. Responsável(is): Carlos Wagner Januário Garcia (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03/04/24, que julgou procedentes as representações, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960) e Hidalgo André de Freitas (OAB/SP nº 314.505). Fiscalização atual: UR-2.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

80 TC-022009.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. Contratada(s): Porto Junior Usina de Asfalto Ltda. Objeto: Obras de recapeamento asfáltico de várias ruas do Município, com fornecimento de material de construção, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, etc. Responsável(is): Fabiano de Mello Belentani (Prefeito) e João Vitor Galhardi Neri (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Parcial de 19/10/23. Termo de Recebimento Final de 27/12/23. Advogado(s): Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

81 TC-022046.989.22-4

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Franca. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Espírita Judas Iscariotes. Responsável(is): Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito), Gislaine Alves Liporoni Peres, Raquel Regina Pereira (Secretárias Municipais) e Cloves Plácido Barbosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$483.757,58. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

82 TC-012248.989.17-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): P.R.M. Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. Objeto: Preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos (incluindo pré-preparo, preparo, porcionamento, controle de sobras limpa e ingesto), armazenamento, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, elaboração e atualização de Manual de Boas Práticas, desenvolvimento de cardápios de acordo com as exigências legais e da contratante e desenvolvimento e aplicação de programas de educação alimentar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 04/07/17. Valor – R$16.800.000,00 Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

83 TC-015284.989.17-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mário Celso Botion (Prefeito) e Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 17/08/17. Valor – R$33.969.330,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

84 TC-019299.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/08/18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

85 TC-021497.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/09/18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

86 TC-023653.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia necessários à implantação de solução integrada de segurança pública. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Adilson Custódio Moreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10/10/18. Valor – R$17.600.000,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937) e Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

87 TC-012087.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia necessários à implantação de solução integrada de segurança pública. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Virgolino de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937) e Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

88 TC-025504.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia necessários à implantação de solução integrada de segurança pública. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Virgolino de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937) e Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

89 TC-016202.989.22-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia necessários à implantação de solução integrada de segurança pública. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Virgolino de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937) e Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

90 TC-001677.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Takashi Suguino (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Takashi Suguino (Secretário Municipal) e Rogério Balzano (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10/07/19. Valor – R$3.400.000,00. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

91 TC-019784.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal) e Rogério Balzano (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

92 TC-016450.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Valdemar Aprígio da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

93 TC-016950.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Valdemar Aprígio da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

94 TC-015418.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Ricardo Rezende Garcia (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/07/23. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

95 TC-021537.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Implantação de infraestrutura urbana em via pública, compreendendo execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, e sinalização viária horizontal e vertical do Novo Centro – Trecho 2. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/23. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

96 TC-023087.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Fornecimento de livros com temática étnico-racial. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 11/09/23. Valor – R$5.692.500,00. Autorização de Fornecimento de 15/09/23. Valor – R$5.534.100,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

97 TC-000164.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Fornecimento de livros com temática étnico-racial. Responsável(is): Ana Paula Reis Félix Pires (Gestora do Contrato) e Luzia Feliciano Barros dos Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22/12/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

98 TC-017058.989.22-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Rogério Cruz do Carmo (Diretor). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo Misso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28/02/22. Valor – R$9.995.000,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

99 TC-006483.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Responsável(is): Antonio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/02/23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

100 TC-012303.989.19-8

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15/04/19. Valor – R$2.479.999,80. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

101 TC-014809.989.22-1

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 1. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/22. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

102 TC-000199.989.24-5

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 1. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/02/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

103 TC-000200.989.24-2

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 1. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 24/05/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

104 TC-013225.989.19-3

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012303.989.19-8). Contrato de 21/02/19. Valor – R$5.039.997,60. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

105 TC-013402.989.19-8

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is): Carlos José Barreiro, Vinicius Issa Lima Riverete (Diretores-Presidentes) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

106 TC-014812.989.22-6

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10/06/22. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

107 TC-013233.989.19-3

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Viana Locadora de Veículos EIRELLI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 3 e 4. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos José Barreira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012303/989/19-8). Contrato de 03/04/19. Valor – R$4.299.999,00. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028) e Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

108 TC-013262.989.22-1

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Viana Locadora de Veículos EIRELLI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/22. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028) e Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

109 TC-000201.989.24-1

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Viana Locadora de Veículos EIRELLI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/09/22. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028) e Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

110 TC-000203.989.24-9

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Viana Locadora de Veículos EIRELLI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 21/06/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028) e Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

111 TC-021773.989.23-1

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Germânica Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012303.989.19-8). Contrato de 10/06/22. Valor – R$2.928.117,50. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

112 TC-021890.989.23-9

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Germânica Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

113 TC-021894.989.23-5

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Germânica Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lote 2. Responsável(is): Vinicius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19/07/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Júlia de Oliveira Souza (OAB/SP nº 456.114) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

114 TC-010366.989.24-2 (ref. TC-018618.989.19-8 e TC-001912.989.24-1)

Embargante(s): Edson Mendes Mota – Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Wanderley de Souza Mello Franco Junior – EPP, objetivando a prestação de serviços de locação de veículos automotivos tipo passeio e utilitário pequeno, com fabricação não superior a 2 anos, sem motorista, em regime de quilometragem livre, com seguro total sem franquia e com cobertura para danos pessoais e materiais de terceiros. Responsável(is): Edson Mendes Mota, Antônio Carlos Mineiro (Prefeitos), Taís Lemos Ribeiro e Adriano César Galvão Rodrigues (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15/04/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/01/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 Advogado(s): Luciana Carvalho de Castro (OAB/SP nº 288.804), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (OAB/SP nº 239.455), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Kátia Cardoso Rocha Lemos (OAB/SP nº 109.790), Diego Reis Campos (OAB/SP nº 282.546) e outros. Fiscalização atual: UR-14.

115 TC-010370.989.24-6 (ref. TC-018618.989.19-8 e TC-004283.989.24-2)

Embargante(s): Adriano César Galvão Rodrigues – Ex-Secretário do Município de Cachoeira Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Wanderley de Souza Mello Franco Junior – EPP, objetivando a prestação de serviços de locação de veículos automotivos tipo passeio e utilitário pequeno, com fabricação não superiora 02 (dois) anos, sem motorista, em regime de quilometragem livre, com seguro total sem franquia e com cobertura para danos pessoais e materiais de terceiros. Responsável(is): Edson Mendes Mota, Antônio Carlos Mineiro (Prefeitos), Taís Lemos Ribeiro e Adriano César Galvão Rodrigues (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-04-24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-01-24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Reis Campos (OAB/SP nº 282.546), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (OAB/SP nº 239.455), Luciana Carvalho de Castro (OAB/SP nº 288804), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Kátia Cardoso Rocha Lemos (OAB/SP nº 109.790) e outros. Fiscalização atual: UR-14.

116 TC-010208.989.24-4 (ref. TC-019652.989.22-9 e TC-007342.989.23-3)

Embargante(s): Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Wiliam Evaristo de Oliveira (Presidente) e Maria Elvira Scapucin (Diretora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22-04-24, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (OAB/SP nº 210.998) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Fiscalização atual: UR-3.

117 TC-010210.989.24-0 (ref. TC-014411.989.23-9 e TC-019676.989.22-1)

Embargante(s): Rosângela da Silva Barbosa Tavares – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(s): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/04/24, que acolheu Recurso Ordinário, reformando a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/23, para julgar ilegal a aposentadoria de Rosângela da Silva Barbosa Tavares, negando-lhe registro. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Fiscalização atual: UR-3.

118 TC-010212.989.24-8 (ref. TC-014408.989.23-4 e TC-019667.989.22-2)

Embargante(s): Mônica Maria Carvas de Carvalho – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/04/24, que acolheu Recurso Ordinário, reformando a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/23, para julgar ilegal a aposentadoria de Mônica Maria Carvas de Carvalho, negando-lhe registro. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Fiscalização atual: UR-3.

119 TC-010213.989.24-7 (ref. TC-014403.989.23-9 e TC-019611.989.22-9)

Embargante(s): Cássia Aparecida Prata Carneiro – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e Argeu Alencar da Silva (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/04/24, que acolheu Recurso Ordinário, reformando a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/23, para julgar ilegal a aposentadoria de Cássia Aparecida Prata Carneiro, negando-lhe registro. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Fiscalização atual: UR-3.

120 TC-010214.989.24-6 (ref. TC-014406.989.23-6 e TC-019619.989.22-1)

Embargante(s): Fernanda Turella Fais – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/04/24, que acolheu Recurso Ordinário, reformando a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/23, para julgar ilegal a aposentadoria de Fernanda Turella Fais, negando-lhe registro. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) Fiscalização atual: UR-3.

121 TC-010215.989.24-5 (ref. TC-019661.989.22-8 e TC-020334.989.23-3)

Embargante(s): Maria Marta Caldeira Machado – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra decisão da E. Segunda Câmara, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/10/23, que julgou ilegal o ato concessório da aposentadoria de Maria Marta Caldeira Machado, negando-lhe registro. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885). Fiscalização atual: UR-3.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-3, 29 de April de 2024
Germano Fraga Lima SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL