Sessão de 28/10/2025

RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 14:00 HORAS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ORDEM DO DIA

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-007850.989.25-2
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –TJ-SP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de custódia, gestão, digitalização e logística do acervo processual físico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Antonio Torres Garcia (Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 11/04/24. Valor – R$400.459.090,20. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

02 TC-024299.989.24-4
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Capivari – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Responsável(is): Alair Candelária Bernardinetti Lelli, Edivilson Cardoso Rafaeta (Dirigentes Regionais de Ensino), Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Túlio José Tomass do Couto (Vice-Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$13.082.166,28. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

03 TC-017627.989.24-7
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Responsável(is): Renilda Peres de Lima (Secretária Estadual), Luciane Magalhães de Carvalho, Éden Letícia Abes Moraes (Dirigentes Regionais de Ensino), Ayres Scorsatto e Willians Soares Rodrigues (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022 (2º semestre). Valor(es): R$11.923.719,05. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839), Cristiana Hauch de Souza Oliveira (OAB/SP nº 280.272) e Fernando Dias Junior (OAB/SP nº 122.024). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.

04 TC-021303.989.24-8
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Responsável(is): Renilda Peres de Lima (Secretária Estadual), Luciane Magalhães de Carvalho, Éden Letícia Abes Moraes (Dirigentes Regionais de Ensino) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$19.673.160,51. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839), Cristiana Hauch de Souza Oliveira (OAB/SP nº 280.272) e Fernando Dias Junior (OAB/SP nº 122.024). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

05 TC-009244.989.20-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com Custeio – Pró Santa Casa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 23/01/20. Valor – R$9.569.856,00. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Carolina de Fátima Silvério (OAB/SP nº 235.761), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706), Remo Higashi Battaglia (OAB/SP nº 157.500), Paulo André M. Pedrosa (OAB/SP nº 286.704), Caio Meireles Vicentino (OAB/SP nº 466.468) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

06 TC-008864.989.25-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo. Responsável(is): Fernando Pinheiro da Silva (Superintendente) e Rafael Almeida Fernandez Soto (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 13/05/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), KarinaYumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

07 TC-005306.989.25-2
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF-USP. Contratada(s): Harus Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de reforma do bloco "D" do Conjunto Residencial da USP – CRUSP, da Superintendência de Assistência Social da USP. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 27/02/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

08 TC-007876.989.25-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio BRT-SIT (constituído pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A, GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda. e MMP Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários EIRELI). Objeto: Prestação de serviços especializados de Engenharia e Consultoria para apoio à EMTU nas atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras e projetos, e na gestão ambiental do Sistema SIT (Sistema Existente, Sistema Remanescente e Sistema Corredor BRT-ABC) decorrentes do Contrato de Concessão nº EMTU020/1997 e Termo Aditivo nº 13/2021. Responsável(is): André Dias de Souza (Representante Legal da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

09 TC-008992.989.25-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos novos, dos grupos "s-1", "s-2", "s-3" e "s-4", em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Michael Sotelo Cerqueira (Diretor-Presidente), Ana Caroline de Faria Eduardo Borges (Diretora) e Calixto Antonio Neto (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

10 TC-018036.989.22-6
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio TJL – ETE Fazenda São Joaquim (constituído pelas empresas TRAIL Infraestrutura EIRELI e JL Terraplenagem e Locação de Equipamentos Ltda.). Objeto: Implantação da estação de tratamento de efluentes, infraestrutura hidrossanitários e pontes de acesso da Fazenda São Joaquim. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rui Curi (Diretor-Executivo), Reinaldo Noboru Sato (Superintendente) e Alexandre Odone (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28/06/22. Valor – R$40.404.040,40. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Flávio Barbarulo Borgheresi (OAB/SP nº 203.037), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

11 TC-013010.989.24-2
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio TJL – ETE Fazenda São Joaquim (constituído pelas empresas TRAIL Infraestrutura EIRELI e JL Terraplenagem e Locação de Equipamentos Ltda.). Objeto: Implantação da estação de tratamento de efluentes, infraestrutura hidrossanitários e pontes de acesso da Fazenda São Joaquim. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Márcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Gestor do Contrato) e Alexandre Odone (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/23. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Flávio Barbarulo Borgheresi (OAB/SP nº 203.037), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

12 TC-024218.989.24-2
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio TJL – ETE Fazenda São Joaquim (constituído pelas empresas TRAIL Infraestrutura EIRELI e JL Terraplenagem e Locação de Equipamentos Ltda.). Objeto: Implantação da estação de tratamento de efluentes, infraestrutura hidrossanitários e pontes de acesso da Fazenda São Joaquim. Responsável(is): Rafael Arregui Lubianca (Gestor do Contrato) e Alexandre Odone (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/07/24. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Flávio Barbarulo Borgheresi (OAB/SP nº 203.037), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

13 TC-008039.989.25-6
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/25. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

14 TC-013632.989.25-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/07/25. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

15 TC-013782.989.25-5
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí – AME Jundiaí. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí – AME Jundiaí. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/25. Advogado(s): Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

16 TC-014102.989.25-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Paulo César Montagner (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/25. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

17 TC-015348.989.25-2
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Paulo César Montagner (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/25. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

18 TC-018953.989.24-1
Órgão Público Concessor: Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM – Secretaria da Segurança Pública. Organização da Sociedade Civil: Cruz Azul de São Paulo. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à execução de ações próprias do regime de Assistência Médico-Hospitalar – AMH aos beneficiários dos contribuintes da CBPM. Responsável(is): Levi Clemente dos Santos (Superintendente da CBPM) e João Luis Mingueti Costa (Presidente do Conselho de Administração da Cruz Azul). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/24. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

19 TC-004640.989.24-0
Câmara Municipal: Ariranha. Exercício: 2024. Presidente: Carlos Cezar de Lima. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

20 TC-004938.989.24-1
Câmara Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2024. Presidente: Natanael Alves da Silva. Advogado(s): Gabriel Leite Ferrari (OAB/SP nº 339.410). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

21 TC-004979.989.24-1
Câmara Municipal: Itupeva. Exercício: 2024. Presidentes: Ana Paula da Silva Marciano e Angelo Dante Lorenção. Períodos: (01/01/24 a 22/01/24) e (23/01/24 a 31/12/24). Advogado(s): Éder Carlos Vila Candeu (OAB/SP nº 118.012). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

22 TC-004992.989.24-4
Câmara Municipal: Regente Feijó. Exercício: 2024. Presidente: Guilherme Oliveira da Rocha. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

23 TC-005029.989.24-1
Câmara Municipal: Porto Ferreira. Exercício: 2024. Presidente: Sérgio Rodrigo de Oliveira. Advogado(s): Regina Célia Longati (OAB/SP nº 321.525) e Daniele Maekawa Silva (OAB/SP nº 359.718). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

24 TC-004033.989.23-7
Prefeitura Municipal: Riversul. Exercício: 2023. Prefeito(a): José Guilherme Gomes. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

25 TC-004601.989.23-9
Prefeitura Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2023. Prefeitos: Rodrigo Falsetti e Marcos Luiz Tuckumantel. Períodos: (03/01/2023 a 31/12/2023) e (01/01/23 a 02/01/23). Advogado(s): José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

26 TC-012577.989.25-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pavimentação na duplicação do acesso aos bairros Galo de Ouro, Colinas, Colinas II, Vale do Sol, Recanto da Colina, Ouro Verde e Vitória II, com complementação por ponte acima do corpo de água existente, incluso fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Responsável(is): José Roberto Pilon (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/24. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

27 TC-012663.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pavimentação na duplicação do acesso aos bairros Galo de Ouro, Colinas, Colinas II, Vale do Sol, Recanto da Colina, Ouro Verde e Vitória II, com complementação por ponte acima do corpo de água existente, incluso fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Responsável(is): Antonio Luvizotto Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18/12/24. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

28 TC-005381.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pavimentação na duplicação do acesso aos bairros Galo de Ouro, Colinas, Colinas II, Vale do Sol, Recanto da Colina, Ouro Verde e Vitória II, com complementação por ponte acima do corpo de água existente, incluso fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Responsável(is): José Roberto Pilon (Prefeito) e Antonio Luvizotto Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-9.

29 TC-012124.989.25-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Nobre Facilities Ltda. Objeto: Prestação de serviços terceirizados, de natureza continuada, de zeladoria nos próprios municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Adilson Vedroni (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adilson Vedroni, Renata Alves Borges Azevedo, Kleber Fernando Trindade Mello, Mário Welber Bongiovani Ferreira, Mauro Alves dos Santos Junior, Paulo Pagotto Junior, Robson Nilson Vicente, Frederico Afonso Izidoro e Ederson Merighi Pinha (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28/05/25. Valor – R$18.447.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

30 TC-009193.989.25-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Technova Comércio e Serviços na Área da Construção Ltda. Objeto: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ para recuperação de pavimento asfáltico – Tapa Buraco. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

31 TC-010529.989.25-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/10/24. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

32 TC-004624.989.24-0
Câmara Municipal: Porangaba. Exercício: 2024. Presidente: Samir Elias Rihbani. Advogado(s): Natália Beatriz Machado Ferreira (OAB/SP nº 425.769). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

33 TC-005785.989.23-7
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” (somente resíduos de medicamentos comuns, sem necessidade de controle especial) e “E”, coletados no Município de Santo André. Responsável(is): Ajan Marques de Oliveira (Superintendente do SEMASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/23. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

34 TC-014622.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Organização Social Beneficiária: Associação Assistencial "Adolpho Bezerra de Menezes". Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades Educacionais do Município de Presidente Prudente. Objeto: Gestão, conservação e manutenção de 9 (nove) Unidades Escolares Municipais. Responsável(is): Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira (Secretária Municipal) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

35 TC-018404.989.21-2
Contratante: Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is): Francisco Cardoso de Camargo Filho, Karla Cezar Crozera Simões, Rosângela Débora da Cunha, Rebeca Ribeiro Orechoswshi (Diretores-Presidentes da CRESAMU) e Emanoel Marcelino Barros Sousa (Presidente da INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$12.973.956,52. Advogado(s): João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

36 TC-004027.989.23-5
Prefeitura Municipal: Presidente Alves. Exercício: 2023. Prefeito(a): Cristiano dos Santos. Advogado(s): Sylvio Clemente Carloni (OAB/SP nº 228.252). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

37 TC-004105.989.23-0
Prefeitura Municipal: Divinolândia. Exercício: 2023. Prefeito(a): Antônio de Pádua Aquisti. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Eduardo Palmieri Torquato (OAB/SP nº 385.892). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-3, 15 de October de 2025
Germano Fraga Lima SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL