RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2026.

01 TC-002682.989.22-3

Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão – FUNEP – Jaboticabal. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Maria Cristina Thomaz (Diretora-Presidente). Advogado(s): Danielle Riegermann Ramos Damião (OAB/SP nº 319.567). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

02 TC-024441.989.24-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, com interveniência da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Objeto: Desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – prestação de serviços de terceiros, folha de pagamento, suprimentos e material de consumo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Raiane Patricia Severino Assumpção (Reitora da UNIFESP em exercício). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Gabriela Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

03 TC-000050.989.25-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/24. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Carla Zambon Atvars F. da Silva (OAB/SP nº 258.069), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Vinícius Martins Cirilo (OAB/SP nº 341.121) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

04 TC-006080.989.25-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/03/25. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Carla Zambon Atvars F. da Silva (OAB/SP nº 258.069), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Vinícius Martins Cirilo (OAB/SP nº 341.121) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

05 TC-013783.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Interlagos. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Estadual em exercício) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/25. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Renato Guilherme Machado Nunes (OAB/SP nº 162.694), Tereza de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Carolina Paschoalini (OAB/SP nº 329.321), Andressa da Silva Moraes (OAB/SP nº 417.554) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

06 TC-019521.989.25-1

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Priscila Tagliaferro Rojo e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/10/25. Advogado(s): Adriana Bonin Monti (OAB/SP nº 199.288), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Marcella Guilhamat (OAB/SP nº 395.501), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Solange Gonçalves Roja Potecasu (OAB/SP nº 93.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

07 TC-013725.989.24-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$14.236.624,68. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-021468.989.24-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Tatiana de Carvalho da Costa Loscher (Coordenadora da CGOF) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$5.562,45. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Bruna Couto Rolim Lopes (OAB/SP nº 385.932), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-014170.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$10.477.535,62. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo, Marcel Felipe Moitinho Torres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

10 TC-000457.989.19-2

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Espírita “Américo Bairral”. Responsável(is): David Everson Uip, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$2.984.595,08. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706), Adriana Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 361.495) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes, Marcel Felipe Moitinho Torrese Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

11 TC-001692.989.25-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Denilson Cardoso de Sá (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$2.935.962,07. Advogado(s): Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB/SP nº 320.070), Lais Gonçalves Garcia (OAB/SP nº 426.709), Damaris de Jesus Mesquita Batista (OAB/SP nº 453.981), Fernanda Juliani Sartorato (OAB/SP nº 470.227), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB/SP nº 352.621), Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos (OAB/SP nº 87.615) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

12 TC-001686.989.26-0

Representante(s): Gabriel José dos Reis Neto. Representado(s): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Responsável(is): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90006/26, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP objetivando a aquisição de Solução de Nuvem Privada, incluindo licenciamento e prestação de serviços associados de suporte técnico especializado, projetos, operação assistida e treinamento. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389) e Gabriel José dos Reis Neto (OAB/GO nº 54.095) Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

13 TC-009356.989.26-9

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Compwire Informática Ltda. Objeto: Aquisição de Solução de Nuvem Privada, incluindo licenciamento e prestação de serviços associados de suporte técnico especializado, projetos, operação assistida e treinamento. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 23/03/26. Valor: R$293.937.709,77. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

14 TC-010961.989.26-6

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e fornecimento de vale refeição e vale alimentação. Responsável(is): Oswaldo Caetano Junior (Presidente Interino da Fundação CASA) e Magda de Oliveira Vieira (Diretora da Fundação CASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/26. Advogado(s): Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146), Paulo César Crusca Junior (OAB/SP nº 289.116), Evellyn Cury Barros (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

15 TC-018491.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

16 TC-001513.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

17 TC-020000.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá – AME Mauá. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Mauá. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

18 TC-000410.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá – AME Mauá. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Mauá. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-023316.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Casa Branca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sidnei Martins de Oliveira (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/25. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Lorena Mascaranha Inácio (OAB/SP nº 461.038), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

20 TC-006387.989.26-2

Contratante: Instituto Adolfo Lutz – IAL. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Regiane A. Cardoso de Paula (Coordenadora de Saúde). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adriano Abbud (Diretor-Geral Substituto). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20/10/25. Valor: R$11.449.132,80. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

21 TC-008399.989.26-8

Contratante: Instituto Adolfo Lutz – IAL. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar. Responsável(is): Adriana Bugno (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/25. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

22 TC-013001.989.25-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): TO Brasil Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado em Tecnologias Oracle, contemplando Desenvolvimento, Implantação e Manutenção de Sistemas/Aplicações – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente da PRODESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fernando Pinheiro da Silva (Superintendente da PRODESP) e André Luiz Sucupira Antonio (Diretor da PRODESP). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/05/25. Valor: R$39.056.615,27. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

23 TC-021560.989.25-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de digitação e preparação de dados. Responsável(is): Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor da PRODESP), Péricles Coutinho (Superintendente da PRODESP) e Simone Yumi Matsubara (Coordenadora da PRODESP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13/11/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) de Contas: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

24 TC-010998.989.26-3

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Berg Toledo Comunicação Ltda. e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 12/05/26. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

25 TC-024214.989.21-2

Convenente: Coordenadoria de Serviços ao Cidadão – CSC – Secretaria de Governo. Conveniada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Rodrigo Garcia (Secretário Estadual), Daniel Medeiros Dantas Gomes, Lucas Brisola Duarte Fogaça (Coordenadores da CSC), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$366.580.088,94. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros, Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

26 TC-023364.989.21-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima, Osmar Mikio Moriwaki (Coordenadores da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Elenice Orpheu Alves de Souza (Diretoras Técnicas Estaduais), Antonio Penteado Mendonça e Vicente Renato Paolillo (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$136.080.070,04. Advogado(s): Adilson Bérgamo Junior (OAB/SP nº 182.988), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

27 TC-007644.989.25-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Milton Ribeiro Palma, Kely Cristiane Schettini, Carlos Eduardo Ribeiro de Moura (Diretores Técnicos Estaduais), Ana Rita Sotero da Silva Batista, Marisa Rodrigues Rosa Costa (Diretoras Técnicas Estaduais Substitutas), Jeferson Rodrigo Brun e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$2.393.581,25. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Carolina de Fátima Silvério (OAB/SP nº 235.761), Remo Higashi Battaglia (OAB/SP nº 157.500), Marcela de Brito Rosa (OAB/SP nº 380.056) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

28 TC-007646.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Kely Cristiane Schettini, Carlos Eduardo Ribeiro de Moura (Diretores Técnicos Estaduais), Ana Rita Sotero da Silva Batista, Marisa Rodrigues Rosa Costa (Diretoras Técnicas Estaduais Substitutas), Jeferson Rodrigo Brun e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$2.735.447,23. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Carolina de Fátima Silvério (OAB/SP nº 235.761), Remo Higashi Battaglia (OAB/SP nº 157.500), Marcela de Brito Rosa (OAB/SP nº 380.056) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

29 TC-021950.989.24-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com a interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sergio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Assessor Técnico do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente do FFM-USP) e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Vice-Diretor Presidente do FFM-USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$9.733.368,21. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Marcella Guilhamat (OAB/SP nº 395.501), Lucia Helena Silverio Trindade (OAB/SP nº 188.307), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

30 TC-000161.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): M. Construções & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Lucius do Amaral Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/12/25. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Leonardo Correa Gouveia (OAB/SP nº 334.943), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

31 TC-001275.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de Construção da Escola de Tempo Integral – COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 05/01/26. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

32 TC-008412.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Clélia Mara dos Santos, Fernando Diana (Secretários Municipais), Fábio Augusto Ferreira da Silva (Gestor do Contrato) e Moisés Caldeira Coutinho (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contrataual. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

33 TC-004062.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Fernando Diana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

34 TC-005128.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

35 TC-006463.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Fernando Diana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

36 TC-011076.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Fernando Diana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

37 TC-019344.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Fernando Diana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

38 TC-006067.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Fernando Diana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12/11/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

39 TC-004968.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Domingo Marcolino Braile", de São José do Rio Preto. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo, Fábio Rogério Cândido (Prefeitos), André Luciano Baitello, Adilson Vedroni e Rubem de Oliveira Bottas Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$44.851.492,13. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

40 TC-021004.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal São Caetano do Sul. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Roberto Luiz Vidoski (Vice-Presidente) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$135.887.576,74. Advogado(s): Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP n° 50.460), Roberto Luiz Bevenuto (OAB/SP n° 194.269), Sandro Tavares (OAB/SP n° 201.133), Tatyana Mara Palma (OAB/SP n° 203.129), Allan Frazatti Silva (OAB/SP n° 234.514), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP n° 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP n° 238.752), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP n° 239.432), Aline Larroza Nery (OAB/SP n° 269.593), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP n° 290.896), Guilherme Crepaldi Esposito (OAB/SP n° 303.735), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP n° 364.450), Aline Soares da Mota (OAB/SP n° 369.416), Camila Rodrigues Luiz (OAB/SP n° 374.049), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP n° 437.955) e Luanderson da Silva Neves (OAB/SP n° 444.738). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

41 TC-004750.989.24-6

Câmara Municipal: Santa Branca. Exercício: 2024. Presidente: Jorge Luiz Sousa Miranda. Advogado(s): Juliana Aparecida Ferreira da Silva Souza (OAB/SP nº 453.238) e Vanessa de Siqueira Campos (OAB/SP nº 210.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

42 TC-005700.989.24-7

Câmara Municipal: Icém. Exercício: 2025. Presidente: Jorge Paulo de Oliveira. Advogado(s): Vinicius de Paula Santos Oliveira Matos (OAB/SP nº 236.239). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

43 TC-006023.989.24-7

Câmara Municipal: Santa Bárbara d´Oeste. Exercício: 2025. Presidente: Júlio César Santos da Silva. Advogado(s): Raul Miguel Freitas de Oliveira (OAB/SP nº 147.591), Guilherme Gullino Zamith (OAB/SP nº 272.101), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB/SP nº 278.437) e Luiz Otávio Pereira Paula (OAB/SP nº 342.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

44 TC-004179.989.24-9

Prefeitura Municipal: Rincão. Exercício: 2024. Prefeito(a): Braz Rodrigues. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

45 TC-013336.989.26-4 (ref. TC-019389.989.25-2 e TC-007832.989.25-5)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Santa Mercedes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e Cruz & Pontes Ltda., objetivando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para produção de refeições para alimentação escolar. Responsável(is): Valdir Verona (Prefeito) e Daniel Alves da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15/06/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/09/25, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Cocato Steluti (OAB/SP nº 463.682), Júlio César Loureiro (OAB/SP nº 129.890) e outros. Fiscalização atual: UR-15.

46 TC-004146.989.26-4

Representante(s): AREATEC – Tecnologia e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Responsável(is): Francisco José do Nascimento (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 04/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu objetivando a contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação e manutenção de Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul. Advogado(s): Leandro Cressoni (OAB/SP nº 227.902). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

47 TC-005969.989.26-8

Representante(s): Rogério Guidette. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rene Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico nº 39/2025, promovido da Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e assistência técnica em cabines primárias de próprios públicos e unidades escolares do Município. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

48 TC-007248.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): SM Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e assistência técnica em cabines primárias de próprios públicos e unidades escolares do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rene Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/10/25. Valor: R$8.956.742,30. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

49 TC-018822.989.25-7

Representante(s): Ramiro Ferreira Dourado Júnior – Presidente da Câmara Municipal de Mirante do Paranapamena. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema. Responsável(is): Eduardo Quesada Piazzalunga (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema objetivando a aquisição de veículo tipo furgão, zero km, adaptado para ambulância padrão SAMU 192. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403) e Vinicius Prates Fonseca (OAB/SP nº 285.496). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/08/26.

50 TC-023373.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema. Contratada(s): Mabele Veículos Especiais Ltda. Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão, zero km, adaptado para ambulância padrão SAMU 192. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Quesada Piazzalunga (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 20/05/25. Valor: R$322.072,52. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403) e Vinicius Prates Fonseca (OAB/SP nº 285.496). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/08/26.

51 TC-009397.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Ricardo Silvério de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/03/26. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

52 TC-009399.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Ricardo Silvério de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/03/26. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

53 TC-009409.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Ricardo Silvério de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/26. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

54 TC-010184.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19/06/24. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

55 TC-010187.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/12/24. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

56 TC-010752.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, limpeza de feiras e pontos de economia e outros serviços de limpeza. Responsável(is): Ricardo Silvério de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/26. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

57 TC-009843.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Laboratório Médico "Dr. Maricondi" Ltda. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais clínicos de coleta e análise para as unidades de saúde. Responsável(is): Leandro Luciano dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/26. Advogado(s): Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378) e Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

58 TC-012402.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Multilixo Remoções de Lixo Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de conservação e saneamento do Município (coleta e destinação de resíduos sólidos privado e público). Responsável(is): José Aprígio da Silva (Prefeito), Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal), Ciro Belluca Margoni (Gestor do Contrato), Ricardo Rezende Garcia, Edson Luis Galina e Francisco Eudes de Carvalho (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Saulo Lugon-Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

59 TC-019832.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recuperação asfáltica, recapeamento asfáltico, fresagem continuada do pavimento asfáltico e microrrevestimento asfáltico. Responsável(is): Valdir Oliveira Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/22. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

60 TC-020425.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recuperação asfáltica, recapeamento asfáltico, fresagem continuada do pavimento asfáltico e microrrevestimento asfáltico. Responsável(is): Valdir Oliveira Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/23. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

61 TC-020427.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recuperação asfáltica, recapeamento asfáltico, fresagem continuada do pavimento asfáltico e microrrevestimento asfáltico. Responsável(is): Valdir Oliveira Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

62 TC-020430.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recuperação asfáltica, recapeamento asfáltico, fresagem continuada do pavimento asfáltico e microrrevestimento asfáltico. Responsável(is): Valdir Oliveira Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

63 TC-020431.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recuperação asfáltica, recapeamento asfáltico, fresagem continuada do pavimento asfáltico e microrrevestimento asfáltico. Responsável(is): Valdir Oliveira Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/24. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

64 TC-022867.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): JHD Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços da obra de reforma e construção de quadra poliesportiva na EM "Sumietereza Matsuura Baldissera". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Lucas Rafael de Barros (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Rafael de Barros (Secretário Municipal) e Adão Manoel Martins (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/09/25. Valor: R$3.687.771,83. Advogado(s): Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

65 TC-023330.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Life Tecnologia Educacional Ltda. Objeto: Fornecimento de livros para manutenção do Projeto de Ciência e Tecnologia Educacional da Rede Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Gomes de Moraes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 02/05/24. Valor: R$18.465.200,00. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e Silas Gonçalves Mariano (OAB/SP nº 192.658). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

66 TC-009314.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Life Tecnologia Educacional Ltda. Objeto: Fornecimento de livros para manutenção do Projeto de Ciência e Tecnologia Educacional da Rede Municipal. Responsável(is): Fernando Gomes de Moraes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/25. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e Silas Gonçalves Mariano (OAB/SP nº 192.658). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

67 TC-009952.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Life Tecnologia Educacional Ltda. Objeto: Fornecimento de livros para manutenção do Projeto de Ciência e Tecnologia Educacional da Rede Municipal. Responsável(is): Fernando Gomes de Moraes (Secretário Municipal) e Sandra Regina Emídio de Souza (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607) e Silas Gonçalves Mariano (OAB/SP nº 192.658). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

68 TC-001539.989.26-9

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto. Responsável(is): João de Altayr Domingues (Prefeito), Vanessa Aparecida da Silva Rosa (Secretária Municipal), Fabiano de Moura Gomes e Jair Renan Alves de Almeida Batista (Interventores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$7.200.000,00 Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

69 TC-004735.989.24-6

Câmara Municipal: Itatinga. Exercício: 2024. Presidentes: Lucas Fernando Pepe Machado e Edson Ricardo Biazon. Períodos: (01/01/24 a 22/08/24) e (23/08/24 a 31/12/24). Advogado(s): Michele Cristine Tibúrcio Tinto (OAB/SP nº 350.170) e Thiago Ricci de Oliveira (OAB/SP nº 322.915). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

70 TC-005109.989.24-4

Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2024. Presidente: Ricardo Alexandre de Toledo. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/08/26.

71 TC-005488.989.24-5

Câmara Municipal: Pereiras. Exercício: 2025. Presidente: Simone Aparecida Ramos de Toledo Maza. Advogado(s): Graziela Chagas Garcia (OAB/SP nº 350.433). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

72 TC-005502.989.24-7

Câmara Municipal: Santa Maria da Serra. Exercício: 2025. Presidente: Alessandra Bozeli Zani. Advogado(s): José Eduardo Rodrigues Torres (OAB/SP nº 78.305). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

73 TC-005572.989.24-2

Câmara Municipal: Ibirá. Exercício: 2025. Presidente: Sônia Palma Beolchi. Advogado(s): Silvio Tadeu Garcia (OAB/SP nº 114.828). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

74 TC-005648.989.24-2

Câmara Municipal: Nantes. Exercício: 2025. Presidente: Claudio dos Santos. Advogado(s): Elton da Silva (OAB/SP nº 325.963). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

75 TC-005892.989.24-5

Câmara Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2025. Presidente: Carlos Weverton Ortega Sanches. Advogado(s): Simoni Macedo Veronez (OAB/SP nº 265.186). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

76 TC-004063.989.24-8

Prefeitura Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro. Advogado(s): Araí de Mendonca Brazão (OAB/SP nº 197.602), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Priscila de Morais Rosa Penha (OAB/SP nº 435.001) e João Ferreira Júnior (OAB/SP nº 140.032). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

77 TC-003976.989.24-4

Prefeitura Municipal: Lagoinha. Exercício: 2024. Prefeito(a): Tiago Magno de Oliveira. Advogado(s): Daniel Silva Brandão (OAB/SP nº 313.766), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

78 TC-001153.989.26-4 (ref. TC-002627.989.24-7)

Recorrente(s): Maurício Baroni Bernardinetti – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Maurício Baroni Bernardinetti (Presidente do CONSIMARES). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/12/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria Teresa Seif Ratti (OAB/SP nº 274.687) e Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3.

79 TC-001183.989.26-8 (ref. TC-002627.989.24-7)

Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Maurício Baroni Bernardinetti (Presidente do CONSIMARES). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/12/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria Teresa Seif Ratti (OAB/SP nº 274.687) e Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3.

80 TC-004047.989.25-6 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700), Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

81 TC-004089.989.25-5 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Alexandre de Araujo (OAB/SP nº 157.197), Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

82 TC-004091.989.25-1 (ref. TC-002131.989.22-0)

Recorrente(s): Márcio Rebuá Bonfim – Ex-Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Coordenadora Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/2025, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 220 UFESPs e 20 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bonfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente. Advogado(s): Alexandre de Araujo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277), Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

83 TC-010090.989.26-0 (ref. TC-002088.989.24-9)

Recorrente(s): Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto. Assunto: Balanço Geral da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Roberto Clemente Santini (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/04/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I, II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

84 TC-010231.989.26-0 (ref. TC-002088.989.24-9)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Balanço Geral da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, relativo ao exercício de 2024. Responsável(is): Roberto Clemente Santini (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/04/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I, II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.

85 TC-013592.989.26-3 (ref. TC-017588.989.18-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jandira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jandira e TPD Construções EIRELI, objetivando a prestação de serviços de engenharia para execução de reforma, readequação e ampliação da UBS Santa Tereza. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fernando Ferraz Ranzatti, Jaqueline de Pascali e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/06/26, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberto Martins Lallo (OAB/SP nº 116.996), Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Ines Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-8.

86 TC-017275.989.25-9 (ref. TC-019908.989.24-7 e TC-009030.989.20-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cananéia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cananéia e a Rocha e Santos Empreendimentos Ltda., objetivando a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais do Município, com destinação final em aterro sanitário. Responsável(is): Gabriel dos Santos Oliveira Rosa, Rita de Cássia Gomes Pereira, Robson da Silva Leonel, Luiz Antônio Cordeiro (Prefeitos) e Bruno Rafael Godoi Garcia (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/09/25, que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável Robson da Silva Leonel, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), César Luiz Carneiro Lima (OAB/SP nº 160.620) e Vitor Felipe Silva de Macedo Pinto (OAB/SP nº 273.024). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-12.

87 TC-018120.989.25-6 (ref. TC-019908.989.24-7 e TC-009030.989.20-6)

Recorrente(s): Rocha e Santos Empreendimentos Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cananéia e a Rocha e Santos Empreendimentos Ltda., objetivando coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais do Município, com destinação final em aterro sanitário. Responsável(is): Gabriel dos Santos Oliveira Rosa, Rita de Cássia Gomes Pereira, Robson da Silva Leonel, Luiz Antônio Cordeiro (Prefeitos) e Bruno Rafael Godoi Garcia (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/09/25, que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável Robson da Silva Leonel, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), César Luiz Carneiro Lima (OAB/SP nº 160.620) e Vitor Felipe Silva de Macedo Pinto (OAB/SP nº 273.024). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-12.

88 TC-026298.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Bariri. Contratada(s): Sinergia Inovação Elétrica e Imobiliária EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município. Responsável(is): Francisco Leoni Neto, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, Luis Fernando Foloni e Airton Luis Pegoraro (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Danillo Alfredo Neves (OAB/SP nº 325.369), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Francisco Leoni Neto (OAB/SP nº 110.323) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

89 TC-001955.989.25-6

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul. Organização da Sociedade Civil: Associação de Promoção Social e Saúde – ASSPROSS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações, atividades/projetos e serviços nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Salma Aparecida Meroto Beffa (Prefeita) e Almir Luiz de Oliveira (Presidente da ASSPROSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/23. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Taiane Micheli Hermini (OAB/SP nº 354.296), Tiago de Camargo Escobar Gavião (OAB/SP nº 233.037), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384), Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472) e Anézio Adriel Brito (OAB/SP nº 416.266). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

90 TC-001963.989.25-6

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul. Organização da Sociedade Civil: Associação de Promoção Social e Saúde – ASSPROSS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações, atividades/projetos e serviços nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Salma Aparecida Meroto Beffa (Prefeita) e Almir Luiz de Oliveira (Presidente da ASSPROSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/24. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Taiane Micheli Hermini (OAB/SP nº 354.296), Tiago de Camargo Escobar Gavião (OAB/SP nº 233.037), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384), Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472) e Anézio Adriel Brito (OAB/SP nº 416.266). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

91 TC-001973.989.25-4

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul. Organização da Sociedade Civil: Associação de Promoção Social e Saúde – ASSPROSS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações, atividades/projetos e serviços nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Salma Aparecida Meroto Beffa (Prefeita) e Almir Luiz de Oliveira (Presidente da ASSPROSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/24. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Taiane Micheli Hermini (OAB/SP nº 354.296), Tiago de Camargo Escobar Gavião (OAB/SP nº 233.037), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384), Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472) e Anézio Adriel Brito (OAB/SP nº 416.266). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

92 TC-001984.989.25-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul. Organização da Sociedade Civil: Associação de Promoção Social e Saúde – ASSPROSS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações, atividades/projetos e serviços nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Salma Aparecida Meroto Beffa (Prefeita) e Almir Luiz de Oliveira (Presidente da ASSPROSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/10/24. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Taiane Micheli Hermini (OAB/SP nº 354.296), Tiago de Camargo Escobar Gavião (OAB/SP nº 233.037), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384), Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472) e Anézio Adriel Brito (OAB/SP nº 416.266). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

93 TC-007388.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de alimentação escolar com fornecimento de insumos, armazenamento e distribuição de merenda, mão de obra treinada para as creches, escolas de ensino infantil, fundamental, EJA e médio da rede municipal, para atender ao Programa de Alimentação nas unidades educacionais de responsabilidade da Prefeitura. Responsável(is): Márcia Galdino Alves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/04/21. Advogado(s): Camila Cristina Murta (OAB/SP nº 217.943), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB/SP nº 356.496), José Eduardo Fernandes (OAB/SP nº 128.877), Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

94 TC-008052.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinfecção e jardinagem, incluindo, áreas externas, área verde, vidros e limpeza de caixa d’água, com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto, e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas em prédios públicos municipais. Responsável(is): Luiz Fernando de Oliveira Bortoletto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 28/02/25, 20/01/26 e 11/03/26. Termo Aditivo de 20/03/26. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

95 TC-019570.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Archangelo Clínica Médica Ltda. (anteriormente Archangelo Clínica Médica S/S). Objeto: Contratação em caráter complementar de Serviços de Atendimento Médico e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) na Unidade Hospitalar "Dr. José Nigro Neto" e Unidades Básicas de Saúde. Responsável(is): Terezinha Aparecida Viveiros de Souza (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/25. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renê Vieira da Silva Netto (OAB/SP nº 254.578) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

96 TC-013112.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Contratada(s): M. Construções & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Marcos Rogério Maziero Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/25. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

97 TC-005430.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Contratada(s): M. Construções & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Marcos Rogério Maziero Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/25. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

98 TC-007741.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Contratada(s): M. Construções & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Marcos Rogério Maziero Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/26. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

99 TC-005561.989.24-5

Câmara Municipal: Cristais Paulista. Exercício: 2025. Presidente: Hernani Navarrete Gomes. Advogado(s): Nara Tassiane de Paula Cintra (OAB/SP nº 301.169). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

100 TC-005605.989.24-3

Câmara Municipal: Sales. Exercício: 2025. Presidente: Paulo César Teodoro. Advogado(s): Rosana Angélica da Silva Ramos Sarchis (OAB/SP nº 172.236). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

101 TC-005968.989.24-4

Câmara Municipal: Lorena. Exercício: 2025. Presidente: Élida do Amaral Vieira. Advogado(s): Felícia Daniela de Oliveira (OAB/SP nº 210.630), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira Barroso (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

102 TC-006062.989.24-9

Câmara Municipal: Ribeirão Preto. Exercício: 2025. Presidente: Isaac Dalcol Antunes. Advogado(s): Alexandra Christino da Silva (OAB/SP nº 231.852) e Odair Luiz (OAB/SP nº 359.549). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

103 TC-015571.989.26-8 (ref. TC-011475.989.25-7, TC-018883.989.25-3 e TC-022959.989.25-2)

Embargante(s): Adilson Batista Leite – Prefeito do Município de Álvares Florence. Assunto: II Fiscalização Ordenada de 2025 – Gestão de Teatros e Ginásios Esportivos – Município de Álvares Florence. Responsável(s): Adilson Batista Leite (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/07/26, que não conheceu dos primeiros Embargos apresentados em face da decisão, publicada no DOE-TCESP de 28/11/25, que deu provimento parcial a agravo apresentado em face do despacho exarado no TC-011475.989.25-7 e publicado no DOE-TCESP de 02/10/25, para o fim de reduzir para 50 UFESPs a multa aplicada ao responsável. Advogado(s): Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalização atual: UR-11.

104 TC-005510.989.26-2 (ref. TC-006601.989.23-9, TC-019541.989.23-2, TC-010328.989.24-9, TC-010331.989.24-4 e TC-010343.989.24-0)

Recorrente(s): Márcio Bortolli Carrara – Ex-Secretário do Município de Sorocaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Casagrande Serviços e Construções Ltda, objetivando a construção de Creche Tipo A, Padrão FNDE, no bairro Jardim Itália. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Márcio Bortolli Carrara, Marlene Manoel da Silva Leite, Clayton César Marciel Lustosa (Secretários Municipais), Geraldo Dias Batista (Supervisor de Projetos e Obras) e Henrique Deliberali (Assessor de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/01/26, que julgou irregulares a concorrência pública, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB/SP nº 201.184), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP 301.263), Carolina Leite (OAB/SP nº 484.439), Ana Carolina Lopes (OAB/SP nº 208.609) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.

105 TC-005553.989.26-0 (ref. TC-006601.989.23-9, TC-019541.989.23-2, TC-010328.989.24-9, TC-010331.989.24-4 e TC-010343.989.24-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Casagrande Serviços e Construções Ltda, objetivando a construção de Creche Tipo A, Padrão FNDE, no bairro Jardim Itália. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Márcio Bortolli Carrara, Marlene Manoel da Silva Leite, Clayton César Marciel Lustosa (Secretários Municipais), Geraldo Dias Batista (Supervisor de Projetos e Obras) e Henrique Deliberali (Assessor de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/01/26, que julgou irregulares a concorrência pública, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB/SP nº 201.184), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP 301.263), Carolina Leite (OAB/SP nº 484.439), Ana Carolina Lopes (OAB/SP nº 208.609) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-09.

106 TC-008395.989.26-2 (ref. TC-019572.989.18-4)

Recorrente(s): Florestana Construções e Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Florestana Construções e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – “tapa buracos". Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/03/26, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.74 2), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.

107 TC-008452.989.26-2 (ref. TC-019572.989.18-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Florestana Construções e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – “tapa buracos". Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/03/26, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.74 2), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.