RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026.

01 TC-000063.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/25. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

02 TC-014481.989.25-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

03 TC-019828.989.25-1

Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com a execução de atendimento por Urbanização do Núcleo Alvarenguinha, no Município de São Bernardo do Campo, no âmbito do Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano. Responsável(is): Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual), Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/25. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

04 TC-022794.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Sidney Martins de Oliveira (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/25. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

05 TC-011082.989.25-2

Convenente: Subsecretaria Pedagógica – Secretaria da Educação – SEDUC. Conveniada(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual), Vinícius Mendonça Neiva (Secretário Executivo Estadual) e Pasqual Barretti (Reitor da UNESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2024. Valor(es): R$601.293,56. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

06 TC-024363.989.19-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): José Henrique Germann Ferrreira, David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$7.770.835,82. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Luiz Menezes Neto, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

07 TC-012525.989.25-7

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e fornecimento de vale refeição e vale alimentação. Responsável(is): Ana Claudia Carletto (Presidente da Fundação CASA) e Magda de Oliveira Vieira (Diretora da Fundação CASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/25. Advogado(s): Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146), Paulo César Crusca Junior (OAB/SP nº 289.116), Evellyn Cury Barros (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

08 TC-013242.989.25-9

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): TPF Engenharia Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de apoio técnico à elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, relatórios, laudos, estudos de ocupação e especificações técnicas, nos projetos e obras de edificações de uso ou para uso do TJSP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Antonio Torres Garcia (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/05/25. Valor – R$76.032.703,78. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

09 TC-019797.989.25-8

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação da SP-057, entre o km 64,600 e o km 74,140, com extensão total de 9,540 km, no Município de Juquitiba. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

10 TC-000253.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME Dracena. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/25. Advogado(s): João Carlos Sanches (OAB/SP nº 145.493), Jairo Henrique Scalabrini (OAB/SP nº 156.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

11 TC-005293.989.25-7

Convenente: Subsecretaria Pedagógica – Secretaria da Educação – SEDUC. Conveniada(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Objeto: Apoio pedagógico a estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual Paulista, por meio da implementação da extensão universitária. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renato Feder (Secretário Estadual) e Pasqual Barretti (Reitor da UNESP). Em Julgamento: Convênio de 10/06/24. Valor – R$29.051.306,70. Advogado(s): Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.

12 TC-010406.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/25. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

13 TC-016262.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretor do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/25. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221) e Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

14 TC-015473.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Difusão e Leitura – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pró-Dança. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Companhia de Dança. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural a serem desenvolvidas pela São Paulo Companhia de Dança. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual) e Pétrick Joseph Janofsky Canônico Pontes (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/07/24. Advogado(s): Fábio Luiz Peduto Sertori (OAB/SP nº 223.712), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Salvador Beliz Abra Oliveira (OAB/SP nº 428.228), Luiza Passarin Fabricio (OAB/SP nº 453.808), Nasta Catarina Galatro Curi (OAB/SP nº 454.371) e Pétrick Joseph Janofsky Canônico Pontes (OAB/SP nº 292.306). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

15 TC-020168.989.25-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Edison Oliveira Martho" – AME Itapeva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edison Oliveira Martho” – AME Itapeva. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI-SP.). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/25. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

16 TC-001452.989.25-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscila Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), João Marcos Travassos Romano, Ivan Felizardo Contrera Toro, Rachel Meneguello, Fernando Sarti (Pró-Reitores da UNICAMP) e Maria Luiza Moretti (Coordenadora-Geral da UNICAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2024. Valor(es): R$15.690.646,84. Advogado(s): Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

17 TC-007681.989.25-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Espirita Vicente de Paulo. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora da CGOF) e Célia Luzia Honorato Cavalheri (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$26.691.544,95. Advogado(s): João Batista Tessarini (OAB/SP nº 141.066) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

18 TC-009241.989.25-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marilsa da Silva e Silva, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadoras da CGOF) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$28.080.720,21. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

19 TC-011629.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena – AME Dracena Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$21.931.530,58. Advogado(s): João Carlos Sanches (OAB/SP nº 145.493). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

20 TC-001704.989.23-5

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Paviter Pavimentação, Terraplenagem e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 239 unidades habitacionais, no Município de São José do Rio Preto. Responsável(is): Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU), Leila Julião Benevente, Alessandra Torres Borges e Erik Fernandes Barbosa (Engenheiros da CDHU). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento Provisório de 25/04/25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ricardo Aparecido Hummel (OAB/SP nº 95.114) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

21 TC-018276.989.25-8

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Paviter Pavimentação, Terraplenagem e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 239 unidades habitacionais, no Município de São José do Rio Preto. Responsável(is): Leila Julião Benevente, Alessandra Torres Borges e Erik Fernandes Barbosa (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 19/05/25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ricardo Aparecido Hummel (OAB/SP nº 95.114) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

22 TC-022346.989.24-7

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Infrapró 047 (constituído pelas empresas Infratécnica Engenharia e Construções Ltda. e Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de 1.001 unidades habitacionais e demais serviços, nos empreendimentos denominados Artur Nogueira “C” (54 UH’s), Bragança Paulista “F3” (80UH’s), Potim “B” (186 UH’s), Taquarituba “H” (253 UH’s), Anhembi “K” (75UH’s), Araçoiaba da Serra “E” (251 UH’s) e Buri “H” (102 UH’s), nas Regiões Administrativas de Campinas, Taubaté, Bauru e Sorocaba. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Presidente) e Silvio Vasconcellos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/06/24. Valor – R$104.930.839,81. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Willian Donizete Rodrigues (OAB/SP nº 303.272), Isabella Goulart (OAB/SP nº 488.056) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

23 TC-017458.989.25-8

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): First Medical Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de ventilação mecânica, destinados às unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica e neonatal, e demais serviços do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/07/25. Advogado(s): Marco Antonio Pereira (OAB/SP nº 204.876). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

24 TC-020747.989.25-9

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): First Medical Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de ventilação mecânica, destinados às unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica e neonatal, e demais serviços do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/24. Advogado(s): Marco Antonio Pereira (OAB/SP nº 204.876). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

25 TC-020413.989.25-2

Convenente: Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio, para implantação e gerenciamento de 40 leitos da UTI Adulto do Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual), Wangles de Vasconcelos Soler (Diretor Técnico Estadual) e Roberto Gonella Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/25. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

26 TC-020416.989.25-9

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e chip de segurança, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/10/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

27 TC-007803.989.24-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Francisco Baldo Taglietta (Diretor Técnico Estadual) e Eduardo de Moraes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.663.421,91. Advogado(s): Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Carlos Eduardo Pacheco Tanaka (OAB/SP nº 375.962), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Camila Nava Aguiar (OAB/SP nº 354.816) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

28 TC-023095.989.24-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Taglietta (Diretor Técnico Estadual) e Eduardo de Moraes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$4.581.221,06. Advogado(s): Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

29 TC-000512.989.23-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.356.748,78. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

30 TC-015203.989.24-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP) e Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.101.654,57. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

31 TC-019594.989.24-6

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$3.309.064,26. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

32 TC-013623.989.23-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Botucatu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sônia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS), Marília Tristan Vicente (Diretora Técnica Estadual), Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.935.152,62. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

33 TC-014320.989.24-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Botucatu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Marcela Pégolo da Silveira, Sônia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$1.113.274,67. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

34 TC-000493.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Igor Soares Eber (Prefeito), Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal) e Ana Luiza da Silveira Prado (Engenheira Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 02/12/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

35 TC-014735.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

36 TC-014736.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/06/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

37 TC-015767.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/07/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

38 TC-019138.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 20/08/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

39 TC-019625.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 05/07/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

40 TC-019770.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/08/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

41 TC-001647.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/24. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

42 TC-009232.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/04/25. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

43 TC-012326.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28/05/25. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Miriam Athiê (OAB/SP nº 793.38) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

44 TC-015633.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social Beneficiária: Fundação Hospital Santa Lydia. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município: UPA Leste, UPA Norte, UPA Oeste e UBDS Vila Virgínia. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços das Unidades de Pronto Atendimento do Município, UPA Leste, UPA Norte, UPA Oeste e UBDS Vila Virgínia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal), Lilian Carla de Almeida, Ana Paula Raizaro, Mirela Modolo Martins do Val (Fiscais das Entidades Gerenciadas), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 27/12/23. Valor – R$111.252.074,63. Advogado(s): Marcelo Tarla Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Taisa Cintra Dosso (OAB/SP nº 214.001), Suelane Ferreira Suzuki (OAB/SP nº 446.961), Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB/SP nº 447.783), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Lucas Carvalho Ferreira (OAB/SP nº 455.595) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

45 TC-004631.989.24-1

Câmara Municipal: Tapiratiba. Exercício: 2024. Presidente: Elaine Cristina Martins Ferreira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

46 TC-004649.989.24-1

Câmara Municipal: Coroados. Exercício: 2024. Presidente: Ronaldo Maestá. Advogado(s): Maira Gomes Ferreira (OAB/SP nº 282.651). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

47 TC-004853.989.24-2

Câmara Municipal: Araçoiaba da Serra. Exercício: 2024. Presidente: Oswaldo Elias da Silva Junior. Advogado(s): Márcio Bossolan (OAB/SP nº 210.662). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

48 TC-004911.989.24-2

Câmara Municipal: Igarapava. Exercício: 2024. Presidente: Carlos Roberto Rodrigues Lima. Advogado(s): Francisco de Assis Soares dos Santos (OAB/SP nº 107.113), Orlando Farinelli Neto (OAB/SP nº 358.382), Bianca Ferreira Belan de Oliveira (OAB/SP nº 521.304) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

49 TC-004941.989.24-6

Câmara Municipal: São Pedro. Exercício: 2024. Presidente: Adilson de Jesus. Advogado(s): Victor Garcia Reigada (OAB/SP nº 410.485). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

50 TC-005056.989.24-7

Câmara Municipal: Barra Bonita. Exercício: 2024. Presidente: José Jairo Meschiato. Advogado(s): Vitor Antônio Pestana (OAB/SP nº 240.431). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

51 TC-001462.989.26-0 (ref. TC-002822.989.23-2 e TC-009558.989.25-7)

Embargante(s): Fundação Educacional "Dr. Raul Bauab" – Jahu e Raul Bauab Filho – Presidente da Fundação Educacional "Dr. Raul Bauab" – Jahu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional "Dr. Raul Bauab" – Jahu, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Raul Bauab Filho (Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 26/01/26, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para cancelar a multa aplicada ao responsável, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/05/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalização atual: UR-2.

52 TC-021011.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Personal Net Tecnologia de Informação Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões conectados para pagamento de benefícios. Responsável(is): Thiago Correia Mata (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/10/25. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

53 TC-000023.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obras de construção do Centro Educacional, Esportivo e Cultural do Bairro Mauá. Responsável(is): Fernanda Regina de Araújo Pedroso (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/24. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477) e Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

54 TC-004100.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obras de construção do Centro Educacional, Esportivo e Cultural do Bairro Mauá. Responsável(is): Fabiano Augusto João (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/25. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477) e Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

55 TC-010353.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): E. L. Correa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de prédios, mobiliários e equipamentos geridos pela Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Júlio César da Costa Alexandre (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

56 TC-016862.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Prestação de serviços de implantação e manutenção de sistema de repressão, monitoramento e atendimento às emergências nas unidades escolares. Responsável(is): Ana Paula dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/25. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

57 TC-018678.989.24-5

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

58 TC-024455.989.24-4

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

59 TC-000421.989.25-2

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

60 TC-001821.989.25-8

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Rodrigo Renato Carmona (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/25. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

61 TC-001896.989.25-8

Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Rodrigo Renato Carmona (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/25. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

62 TC-018394.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (Procuradora do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/09/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806), Ericson Roberto Vendramini (OAB/SP nº 144.460), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

63 TC-004994.989.25-9 (ref. TC-002415.989.22-7)

Recorrente(s): Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos – FAPEM. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos – FAPEM, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Maurício Agostinete Cury (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/02/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renato Chaves Pessini (OAB/SP nº 300.841). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-6.

64 TC-012050.989.25-0 (ref. TC-001377.989.19-9, TC-022307.989.23-6, TC-022697.989.22-6, TC-023704.989.21-9, TC-026224.989.20-2 e TC-009050.989.20-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cotia. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Cotia e Wireless Comm Services Ltda., objetivando a prestação de serviços de fornecimento de Rede Metropolitana (MAN), Internet e Telefonia Fixa Comutada, com implantação de circuitos de comunicação em fibra ótica e capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades da Prefeitura, no valor de R$3.769.545,36. Responsável(is): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal) e Washington Alves da Silva (Diretor de Departamento). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/06/25, que julgou irregulares pregão presencial, o contrato e os termos aditivos de 13/11/19, 13/11/20, 12/11/21, 11/11/22 e 13/11/23, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-6.

65 TC-015011.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços limpeza, asseio e conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, em próprios públicos municipais destinados à Secretaria de Governo. Responsável(is): Fernando Longo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/08/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira(OAB/SP nº 352.178), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

66 TC-021017.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços limpeza, asseio e conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, em próprios públicos municipais destinados à Secretaria de Governo. Responsável(is): Luiz Fernando de Oliveira Bortoletto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira(OAB/SP nº 352.178), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

67 TC-005001.989.24-3

Câmara Municipal: Ibirarema. Exercício: 2024. Presidente: Maurício Salles de Castro. Advogado(s): Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883) e Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

68 TC-004762.989.24-2

Câmara Municipal: AvaÍ. Exercício: 2024. Presidente: João Batista de Oliveira. Advogado(s): Daniel José Vieira da Silva (OAB/SP nº 373.286). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

69 TC-004786.989.24-4

Câmara Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2024. Presidente: Francisco Oliveira Silva. Advogado(s): Veronica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

70 TC-004865.989.24-8

Câmara Municipal: Jaci. Exercício: 2024. Presidente: Aparecida Daise Teixeira de Jesus. Advogado(s): Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

71 TC-004068.989.24-3

Prefeitura Municipal: Tambaú. Exercício: 2024. Prefeito(a): Leonardo Teixeira Spiga Real. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

72 TC-004192.989.24-2

Prefeitura Municipal: Tarumã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Oscar Gozzi. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

73 TC-004012.989.24-0

Prefeitura Municipal: Gália. Exercício: 2024. Prefeito(a): Renato Inácio Gonçalves. Advogado(s): Rogério Aparecido Ribeiro (OAB/SP nº 170.098), Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB/SP nº 172.524), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

74 TC-004061.989.24-0

Prefeitura Municipal: São Lourenço da Serra. Exercício: 2024. Prefeito(a): Felipe Geferson Seme Amed. Advogado(s): Junio César da Silva Eduardo (OAB/SP nº 537.181), Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

75 TC-013881.989.25-5 (ref. TC-021589.989.21-9)

Embargante(s): Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues – Ex-Secretário do Município de Sorocaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba ao Instituto Soleil. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Cláudio Pompeo Chagas Dias, Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretários Municipais) e Salamon Bicarano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28/07/25, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues e Cláudio Pompeo Chagas Dias, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Maurício Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301263), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Cristiano de Barros Santos Silva (OAB/SP nº 242297), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.

76 TC-016742.989.24-7 (ref. TC-014180.989.23-8 e TC-014267.989.23-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Anhembi. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Anhembi e as empresas Auto Posto Navegantes Anhembi Ltda. e Maria Rosa da Encarnação Cacesi Anhembi, objetivando a aquisição de combustíveis para os veículos da frota municipal, nos valores de R$2.515.288,50. Responsável(is): Miguel Vieira Machado Neto, Sebastião de Quadros Neto e Lindeval Augusto Motta (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/07/24, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e os termos aditivos de 26/02/2021, 12/03/2021 e 01/06/2021, referentes à empresa Auto Posto Navegantes Anhembi Ltda. e os termos aditivos referentes à empresa Maria Rosa da Encarnação Cacesi Anhembi, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), João Luis Morato (OAB/SP nº 227.898), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Rodrigo Vivan Saliba (OAB/SP nº 225.091) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.

77 TC-016751.989.24-5 (ref. TC-014180.989.23-8 e TC-014267.989.23-4)

Recorrente(s): Miguel Vieira Machado Neto – Ex-Prefeito do Município de Anhembi. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Anhembi e as empresas Auto Posto Navegantes Anhembi Ltda. e Maria Rosa da Encarnação Cacesi Anhembi, objetivando a aquisição de combustíveis para os veículos da frota municipal, nos valores de R$2.515.288,50. Responsável(is): Miguel Vieira Machado Neto, Sebastião de Quadros Neto e Lindeval Augusto Motta (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/07/24, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e os termos aditivos de 26/02/2021, 12/03/2021 e 01/06/2021, referentes à empresa Auto Posto Navegantes Anhembi Ltda. e os termos aditivos referentes à empresa Maria Rosa da Encarnação Cacesi Anhembi, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), João Luis Morato (OAB/SP nº 227.898), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Rodrigo Vivan Saliba (OAB/SP nº 225.091) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.

78 TC-015216.989.25-1 (ref. TC-021536.989.24-7 e TC-013490.989.25-8)

Recorrente(s): Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE, no exercício de 2023. Responsável(is): Alexandre Gil de Mello (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/07/25 e mantido em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Fernando Bomfim Sanches (OAB/SP nº 290.799). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-1.