18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 21 DE JULHO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-000677.989.23-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renne Marie Villin Denunci (Diretor do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

02 TC-021314.989.23-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

03 TC-008946.989.24-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

04 TC-010864.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/24. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

05 TC-017101.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Carapicuíba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/24. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

06 TC-001779.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-008875.989.22-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-008877.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-008878.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-008879.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos deServiços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

11 TC-008880.989.22-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

12 TC-008881.989.22-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

13 TC-008882.989.22-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

14 TC-014007.989.22-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/05/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

15 TC-020073.989.22-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

16 TC-001491.989.23-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

17 TC-001511.989.24-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora-Executiva do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

18 TC-017504.989.24-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/07/24. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-018484.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

20 TC-018485.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Eunice Pereira dos Anjos Nascimento (Diretora do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

21 TC-023102.989.24-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz”, de Francisco Morato. Responsável(is): Eleuses Vieira Paiva (Secretário Estadual), Floriza de Jesus Mendes Santana e João Francisco Romano (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/24. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Rafael Gomes da Silva (OAB/SP nº 375.529), Marina Macário Andrade (OAB/SP nº 390.328), Thamara Friscio Costa (OAB/SP nº 474.073), Claudia Nobre Saldanha (OAB/SP nº 487.367) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

22 TC-027560.989.20-4

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Nobre Facilities Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios em próprios da Universidade. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador de Administração Geral), João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores Gerais Adjuntos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-5, GDF-7 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

23 TC-010974.989.24-6

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Nobre Facilities Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios em próprios da Universidade. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores Gerais Adjuntos). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

24 TC-023674.989.24-9

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Nobre Facilities Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios em próprios da Universidade. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores Gerais Adjuntos). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

25 TC-017419.989.20-7

Representante(s): Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDSAÚDE-SP. Representado(s): Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases – Secretaria da Saude. Assunto: Possíveis irregularidades na terceirização de serviços no âmbito do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases – Secretaria da Saúde, relacionadas à contratação da Organização Social de Saúde Casa de Saúde Santa Marcelina. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

26 TC-013814.989.20-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 12/05/20. Valor: R$30.579.623,76. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio, João Carlos Pietropaolo e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

27 TC-013296.989.21-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/06/20. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

28 TC-013827.989.21-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/20. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

29 TC-013834.989.21-2

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/20. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

30 TC-013869.989.21-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

31 TC-018633.989.21-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/21. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

32 TC-018674.989.21-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

33 TC-020212.989.21-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/21. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

34 TC-023684.989.21-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/21. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

35 TC-001452.989.22-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

36 TC-008237.989.22-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/02/22. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

37 TC-021293.989.24-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio, para o gerenciamento dos serviços de urgência/emergência (Pronto Socorro e Centro de Triagem), 120 leitos de Unidade de Internação em enfermaria clínica e 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/22. Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB/SP nº 97.365), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

38 TC-013880.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto – AME Ribeirão Preto. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$16.712.573,37. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e Lorena Mascaranha Inácio (OAB/SP nº 461.038). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6 Fiscalização atual: UR-6.

39 TC-014607.989.22-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades – AME Idoso Oeste. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Marizilda Machado Brizzotti (Diretora Técnica Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Adriana Bottoni (Diretora do AME Idoso Oeste). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$7.836.584,22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

40 TC-002067.989.25-1

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2025. Responsável(is): Renato Martins Costa, Antônio Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Ramalho (Conselheiros). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

41 TC-000054.989.26-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Mogi Mirim. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Mogi Mirim. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

42 TC-000464.989.26-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Paulo César Montagner (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

43 TC-015301.989.23-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Diorandi Figueira da Costa" de Votuporanga – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no AME de Votuporanga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/23. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

44 TC-001054.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Diorandi Figueira da Costa" de Votuporanga – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no AME de Votuporanga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

45 TC-013424.989.23-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Marília Tristan Vicente (Coordenadora da CGCSS Substituta) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$18.563.910,55. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

46 TC-022335.989.25-7

Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Marcelo Cardinale Branco (Secretário Estadual), Adriano Eli Correa, Vagner Bernardo Maria (Secretários Executivos Estaduais), Orlando Morando Junior e Marcelo de Lima Fernandes (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$5.042.352,53. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

47 TC-002242.989.23-4

Órgão: Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Anselmo Rolim Neto, Leodir Francisco Ribeiro (Diretores-Executivos) e Octávio Neiva Christófano (Diretor Adjunto Interino). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

48 TC-022255.989.25-3

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): GFL Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 252 unidades habitacionais denominado 'SP – Parque do Carmo A', no Município de São Paulo. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Pedro Carlos de Paula Fontes (OAB/SP nº 108.110), Fabrício Luis Pizzo (OAB/SP nº 184.678) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

49 TC-006630.989.26-7

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Andradina. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is): Gilberto Kassab (Secretário Estadual), Edilson dos Santos Macedo (Chefe de Gabinete) e Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

50 TC-013738.989.23-5

Órgão Público Concessor: Administração da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (atualmente Diretoria de Política sobre Drogas) – Secretaria de Desenvolvimento Social. Organização da Sociedade Civil: Samaritano São Francisco de Assis. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária Estadual), Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva (Coordenadora Estadual) e Cecília Stringhini (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$392.190,73. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341), José Eduardo Correa da Silva (OAB/SP nº 159.696), Kátia Regina Nascimento Beraldi (OAB/SP nº 375.095) e Wilmara Lourenço Santos (OAB/MG nº 159.696). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

51 TC-009847.989.23-3

Representante(s): Anizio Antonio da Silva – Vereador da Câmara do Município de Buritama. Representado(s): Câmara Municipal de Buritama. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Câmara Municipal de Buritama, relacionadas à contratação de serviços de assessoria jurídica por Inexigibilidade de Licitação. Advogado(s): Avelino Mateus de Souza Junior (OAB/SP nº 95.847), Ermenegildo Nava (OAB/SP nº 153.982) e Guilherme Franco da Costa Nava (OAB/SP nº 376.064). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 17/03/26.

52 TC-021883.989.23-8

Contratante: Câmara Municipal de Buritama. Contratada(s): Nava & Nava Sociedade de Advogados. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Jurídica, voltada exclusivamente a atos administrativos e judiciais concernentes ao objeto da Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar nº 01/2023. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Adriano Carlo de Carvalho (Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "e", da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 27/03/23. Valor: R$40.000,00. Advogado(s): Avelino Mateus de Souza Junior (OAB/SP nº 95.847), Ermenegildo Nava (OAB/SP nº 153.982) e Guilherme Franco da Costa Nava (OAB/SP nº 376.064). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 17/03/26.

53 TC-004247.989.24-7

Prefeitura Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2024. Prefeitos: José Adinan Ortolan e Fátima Marina Celin. Períodos: (01/01/24 a 09/01/24; 09/02/24 a 31/12/24) e (10/01/24 a 08/02/24). Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

54 TC-008524.989.18-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Serviço de transporte regular de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan, Flávia Cristina Costa Moreno (Secretários Municipais), Eduardo Jorge Mendes Varjão e Paulo Cezar Marques (Coordenadores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Raphael Franco Azevedo Andrade (OAB/SP nº 474.196), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Renato Martins Costa.

55 TC-000009.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Alto Grande Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de transporte escolar de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves, José Roberto da Silva (Prefeitos), Lilian Braga Vieira, Lucilene Marques da Fonseca Cardoso, Dejalmir Wellington Sousa e Silva e Andréa Cristina Ribeiro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

56 TC-012364.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Alto Grande Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de transporte escolar de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): José Roberto da Silva (Prefeito) e Andréa Cristina Ribeiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30/04/25. Advogado(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

57 TC-008829.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): ATT-BAN – Recuperação, Triagem e Transbordo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recepção, transporte e destinação adequada de resíduos da construção civil (classes A, B e C), resíduos volumosos (incluindo resíduos arbóreos) e resíduos camuflados, de pequenos geradores, envolvendo a implantação de 5 pontos de entrega para pequenos volumes (eco-pontos) no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Daniel Borghi Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/01/24. Valor: R$29.872.500,00. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB/SP nº 267.673), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), BIanca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

58 TC-023948.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): ATT-BAN – Recuperação, Triagem e Transbordo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recepção, transporte e destinação adequada de resíduos da construção civil (classes A, B e C), resíduos volumosos (incluindo resíduos arbóreos) e resíduos camuflados, de pequenos geradores, envolvendo a implantação de 5 pontos de entrega para pequenos volumes (eco-pontos) no Município. Responsável(is): Daniel Borghi Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/09/24. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB/SP nº 267.673), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), BIanca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

59 TC-018750.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Contrato de 18/08/22. Valor: R$138.000.030,34. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado e pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 30/06/26.

60 TC-008344.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/24. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado e pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 30/06/26.

61 TC-016913.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/04/24. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado e pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 30/06/26.

62 TC-024525.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal) e Neuceli Mendes Bonafé Boccatto (Assistente da Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/24. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado e pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 30/06/26.

63 TC-015381.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio CM Quarteirão (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e MPD Engenharia Ltda). Objeto: Execução de obras e serviços para construção do “Quarteirão da Educação”, localizado na rua Pau do Café com rua Antônio Cardoso de Barros – bairro Promissão. Responsável(is): Felipe Satori Sigollo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/25. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado e pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 30/06/26.

64 TC-014541.989.24-0

Concedente: Prefeitura Municipal de Igarapava. Concessionária(s): Iluminação Pública Igarapava Ltda. Objeto: Delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Igarapava, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Denise Helena Salvino Marcelino (Gestora do Contrato) e Leandro Burrego Primo do Nascimento (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 19/05/23. Valor: R$27.152.900,0. Advogado(s): Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Daniel de Campos Pereira (OAB/MG nº 133.168), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

65 TC-015225.989.24-3

Concedente: Prefeitura Municipal de Igarapava. Concessionária(s): Iluminação Pública Igarapava Ltda. Objeto: Delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Igarapava, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 19/05/2023 a 31/12/2023. Advogado(s): Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Daniel de Campos Pereira (OAB/MG nº 133.168), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

66 TC-017002.989.24-2

Concedente: Prefeitura Municipal de Igarapava. Concessionária(s): Iluminação Pública Igarapava Ltda. Objeto: Delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Igarapava, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Denise Helena Salvino Marcelino (Gestora do Contrato) e Leandro Burrego Primo do Nascimento (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/02/24. Advogado(s): Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Daniel de Campos Pereira (OAB/MG nº 133.168), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

67 TC-001231.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Municipal, Centro de Atenção, Psicossocial (CAPS), Residência Terapêutica, (RT), Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e Unidade Básica de Saúde Manoel Perez Bazan. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiroz (Prefeito), Júlio Antônio Soares Coelho (Diretor Municipal) e Marcelo Vitor Remor (Diretor-Presidente da IDAB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$9.680.741,08. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Bruno de Góes Gerbase (OAB/AL nº 8.095), Paulo Jorge Moreira Cabral Filho (OAB/AL nº 14.176) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

68 TC-011997.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$12.578.043,35. Advogado(s): Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

69 TC-004219.989.24-1

Prefeitura Municipal: Mirassolândia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528) e Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

70 TC-004022.989.24-8

Prefeitura Municipal: Irapuru. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ademar Calegão. Advogado(s): Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

71 TC-004484.989.24-9

Prefeitura Municipal: Jundiaí. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luiz Fernando Arantes Machado. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB/SP nº 320.070), Luisa Cóstola Albuquerque (OAB/SP nº 346.335), Laís Goncalves Garcia (OAB/SP nº 426.709), Damaris de Jesus Mesquita Batista (OAB/SP nº 453.981), Fernanda Juliani Sartorato (OAB/SP nº 470.227), Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos (OAB/SP nº 87.615), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB/SP nº 352.621), Heloise Meneghel (OAB/SP 320.157) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

72 TC-004485.989.24-8

Prefeitura Municipal: Limeira. Exercício: 2024. Prefeito(a): Mário Celso Botion. Advogado(s): Osiel Lourenço Caetano (OAB/SP nº 400.540), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840) e Thiago Contreras (OAB/SP nº 293.198). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

73 TC-004292.989.24-1

Prefeitura Municipal: Vargem Grande do Sul. Exercício: 2024. Prefeito(a): Amarildo Duzi Moraes. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interesssado em sessão de 16/06/26.

74 TC-010601.989.26-2 (ref. TC-004037.989.24-1)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Nuporanga. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nuporanga, relativas ao exercício de 2024. Responsável(is): Daniel Viana Melo e Marcelo Piassa (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 21/05/26. Advogado(s): Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB/SP nº 224.975), Lais Gonzales de Oliveira (OAB/SP nº 383.058), Matheus da Silva Mayor (OAB/SP nº 400.524) e outros. Fiscalização atual: UR-17.

75 TC-007587.989.26-0 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Paula Oliveira Lemos – Ex-Prefeita do Município de Barretos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Victor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.

76 TC-007589.989.26-8 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Víctor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.

77 TC-007949.989.26-3 (ref. TC-013792.989.22-0)

Recorrente(s): Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Fabiola de Araújo Correia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabio Mesquita Ribeiro (OAB/SP nº 71.812), Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB/SP nº 30.453), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Letícia Mara Vaz Livreri (OAB/SP nº 185.501), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Victor Garcia do Nascimento (OAB/SP nº 470.737), Milena Rotta Kamiya (OAB/SP nº 458.182), Bruno Gabriel Borges dos Santos (OAB/SP nº 286.044) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.

78 TC-011596.989.25-1 (ref. TC-002521.989.23-6)

Recorrente(s): Demétrio Ricardo Cordeiro Dias – Ex-Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Estrela d’Oeste – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Estrela d’Oeste – IPREM, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Demétrio Ricardo Cordeiro Dias (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/05/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Demétrio Ricardo Cordeiro Dias, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Bruno Basseto de Castro (OAB/SP nº 334.768). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-11.

79 TC-007434.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Organização Social Beneficente Cristã de Assistência Social à Saúde e Educação – Organização Mãos Amigas. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Embu das Artes. Objeto: Apoio à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da atenção básica – saúde da família, saúde bucal, e demais modalidades definidas pela Política Nacional da Atenção Básica. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Thaís de Almeida Miana (Secretária Municipal) e Julio César Silva do Carmo (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 26/02/21. Valor: R$30.120.000,00. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

80 TC-019953.989.17-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito), Henrique George Naufel, Marcello Delascio Cusatis, João Gabriel Vieira, Mayara Aparecida Santos Oliveira, Zeno Morrone Junior, Rebeca Barufi (Secretários Municipais) e Andreia Gomes Vital Godoi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

81 TC-000708.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Serviços de limpeza de prédios, interna e externa, mobiliários e equipamentos, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra (uniformizada), saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas escolas de ensino fundamental e infantil, e em prédios próprios da Secretaria da Educação – Lotes 02 e 03. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Clayton César Marciel Lustosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 25/06/24. Valor: R$30.824.051,16. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

82 TC-000895.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Serviços de limpeza de prédios, interna e externa, mobiliários e equipamentos, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra (uniformizada), saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas escolas de ensino fundamental e infantil, e em prédios próprios da Secretaria da Educação – Lotes 02 e 03. Responsável(is): Fernando Marques da Silva Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/10/24. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

83 TC-000894.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Serviços de limpeza de prédios, interna e externa, mobiliários e equipamentos, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra (uniformizada), saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas escolas de ensino fundamental e infantil, e em prédios próprios da Secretaria da Educação – Lotes 02 e 03. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Clayton César Marciel Lustosa, Fernando Marques da Silva Filho (Secretários Municipais) e Daniela Fernandes (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

84 TC-022718.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Serviços de limpeza de prédios, interna e externa, mobiliários e equipamentos, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra (uniformizada), saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas escolas de ensino fundamental e infantil, e em prédios próprios da Secretaria da Educação – Lotes 02 e 03. Responsável(is): Daniela Fernandes (Chefe Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05/12/25. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Mauricio Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

85 TC-015129.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 23/05/23. Valor: R$11.076.975,96. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

86 TC-015313.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Jackson Marcelo Benício (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

87 TC-000141.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/24. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

88 TC-001043.989.26-8

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Equipe Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos e multiprofissionais, incluindo realização de consultas, interconsultas, exames e disponibilização de equipamentos, visando ao atendimento de 100% da demanda da linha de cuidados clínicos do adulto: especialidades e serviço de atendimento domiciliar no Complexo Hospitalar "Prefeito Edivaldo Orsi" – Ouro Verde (CHPEO), unidade integrante da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar (RMMG). Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Emmanuel Carlos Pierangelli (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 29/11/25. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

89 TC-001047.989.26-4

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Equipe Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos e multiprofissionais, incluindo realização de consultas, interconsultas, exames e disponibilização de equipamentos, visando ao atendimento de 100% da demanda da linha de cuidados clínicos do adulto: especialidades e serviço de atendimento domiciliar no Complexo Hospitalar "Prefeito Edivaldo Orsi" – Ouro Verde (CHPEO), unidade integrante da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar (RMMG). Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Bruno Freitas da Silva Pereira (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/12/25. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

90 TC-005429.989.26-2

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Equipe Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos e multiprofissionais, incluindo realização de consultas, interconsultas, exames e disponibilização de equipamentos, visando ao atendimento de 100% da demanda da linha de cuidados clínicos do adulto: especialidades e serviço de atendimento domiciliar no Complexo Hospitalar "Prefeito Edivaldo Orsi" – Ouro Verde (CHPEO), unidade integrante da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar (RMMG). Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Bruno Freitas da Silva Pereira (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 21/01/26. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

91 TC-018868.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha. Responsável(is): José Roberto da Silva (Prefeito) e Vivaldo Gerônimo dos Santos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/05/25. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

92 TC-018871.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação, drenagem e duplicação da Avenida São Camilo e recuperação de pavimento e drenagem da Estrada Fazendinha. Responsável(is): José Roberto da Silva (Prefeito) e Vivaldo Gerônimo dos Santos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/25. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 12/05/26.

93 TC-005510.989.24-7

Câmara Municipal: Sarutaiá. Exercício: 2025. Presidente: Rodrigo Dulicia Fuloni. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

94 TC-005566.989.24-0

Câmara Municipal: Fernando Prestes. Exercício: 2025. Presidente: Mizael Fernando Gibertoni. Advogado(s): Arnaldo Modelli (OAB/SP nº 103.510) e Rafael Zaniboni Zancheta (OAB/SP nº 368.911). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

95 TC-005616.989.24-0

Câmara Municipal: São Sebastião da Grama. Exercício: 2025. Presidente: Vander Lúcio Peixoto. Advogado(s): Jaques Ranzani Junior (OAB/SP nº 219.186). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

96 TC-005758.989.24-8

Câmara Municipal: Urupês. Exercício: 2025. Presidente: Mauro Barbosa. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

97 TC-004009.989.24-5

Prefeitura Municipal: Dumont. Exercício: 2024. Prefeito(a): Alan Francisco Ferracini. Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696), Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB/SP nº 257.641) e José Eduardo Furco (OAB/SP nº 303.744). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

98 TC-004230.989.24-6

Prefeitura Municipal: Santa Gertrudes. Exercício: 2024. Prefeito(a): Lázaro Noé da Silva. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

99 TC-004290.989.24-3

Prefeitura Municipal: Urânia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Márcio Arjol Domingues. Advogado(s): Márcio Arjol Domingues (OAB/SP nº 238.681), Natalia Scalabrini dos Anjos (OAB/SP nº 349.502) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

100 TC-004384.989.24-0

Prefeitura Municipal: Itapevi. Exercício: 2024. Prefeito(a): Igor Soares Ebert. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.482). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

101 TC-001613.989.25-0 (ref. TC-014805.989.24-1 e TC-006835.989.24-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Promissão. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Promissão e Dias Araçatuba Construções e Logística Ltda., objetivando aquisições futuras de tubos de concreto para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e Representação formulada por RB Engenharia Industrial Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 27/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/25, que julgou irregulares o pregão presencial e a ata de registro de preços, e procedente a representação. Advogado(s): Mateus Damasceno Ferreira (OAB/SP nº 464.524), Fabiano Moreno Bicudo (OAB/SP nº 110.321), Adriano Cazzoli (OAB/SP nº 178.542), Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731), Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB/SP nº 384.211) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-1.

102 TC-009325.989.26-7 (ref. TC-012597.989.24-3, TC-008083.989.24-4, TC-008145.989.24-0 e TC-008360.989.23-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Copem Consultoria e Projetos de Engenharia de Estruturas Ltda., objetivando a elaboração do projeto executivo para o novo traçado do cruzamento da Av. Maria Aparecida Salgado Braghetta com a Av. Belmonte, através de passagem subterrânea, e outras melhorias viárias; e Representação formulada por Henrique Gonçalves Torres – Vereador do Município de São José do Rio Pardo, acerca de possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Márcio Callegari Zanetti (Prefeito) e Guilherme Antônio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/03/26, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, a execução contratual e o termo aditivo, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Otávio Augusto do Amaral Junqueira Andrade (OAB/SP nº 356.806) e Vanusa Graciano (OAB/SP nº 269.081). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.