13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-018895.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

02 TC-019632.989.25-7

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is): Gilberto Kassab (Secretário Estadual), Edilson dos Santos Macedo (Chefe de Gabinete Estadual) e Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/07/25. Advogado(s): Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arthur Ken Hirai (OAB/SP nº 479.735), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziella Vitoria Araujo dos Santos (OAB/SP nº 530.333) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

03 TC-001003.989.23-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

04 TC-001488.989.23-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

05 TC-001484.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

06 TC-017496.989.24-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/01/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

07 TC-017498.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

08 TC-018018.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

09 TC-012982.989.23-8

Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Responsável(is): Reinaldo Inácio de Lima (Dirigente Regional de Ensino), Luciane Magalhães de Carvalho (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$2.032.058,51. Advogado(s): Cristiana Hauch de Souza Oliveira (OAB/SP nº 280.272) e José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839) Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.

10 TC-014138.989.21-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora Geral da UNICAMP), João Batista de Miranda e Paulo Ferreira de Araújo (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.645.260,49. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Pedido de vista do Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.

11 TC-002047.989.24-9

Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Marcello Streifinger (Secretário) e Marco Antonio Severo Silva (Secretário Substituto). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003039.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Maximiano Cassio Soares e Raquel Soares Farias dos Santos. TC-003040.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Monica Cristina Vaz de Goes. TC-003041.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann". Ordenador(es) da Despesa: Fátima Rodrigues Funck, Avany Viana de Oliveira e Gisele Angélica Silveira Rodrigues. TC-003042.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Zanelli e Hezequias Ambrosi. TC-003043.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado e Eder da Silva Antonio. TC-003044.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Regina Maria da Silva Patto e Ludimila Martins Pombo Albanese. TC-003045.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Vieira da Silva, Marcos Donizete Pereira e Claudinei dos Santos. TC-003046.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Erik Pera, Luiz Augusto Fusco e Fábio Rodrigo Renesto. TC-003047.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Edezio José da Silva Junior e Silvio Pereira de Oliveira. TC-003048.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Bueno e Marcos Roberto Gregório da Silva. TC-003049.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza, Paulo Abel Batista Gonçalves, Waldir Ribeiro Junior, Yuri André Padilha do Prado Bueno e Deyse Andrade. TC-003050.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei José Leonel e Marcelo Pedro Antonio. TC-003051.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Gomes, Alex dos Santos Souza e Dener Ribeiro do Prado. TC-003052.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Geraldo Andrade Vieira" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Rafael Batista e Mauro Mauricio de Lima Junior. TC-003053.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima Filho" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Aparecida Rodrigues de Selis e Luiz Henrique Negrão. TC-003054.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Moisés Marcos Braga" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas, Rubens de Almeida Simões e Yuri André Padilha do Prado Bueno. TC-003055.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá. Ordenador(es) da Despesa: Guacira Fé do Nascimento e Sandro Simões Silva. TC-003056.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Roney Peterson Verona e Kleber de Almeida Souza. TC-003057.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Gilmar Augusto Gonçalves, Antonio Carlos Marques Rodrigues e Dumas de Oliveira Junior. TC-003058.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Michelle de Figueiredo Marques e Nilton Ribeiro Rumão. TC-003059.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves e Thais de Aguiar Gallicia. TC-003060.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal, Emilson Doniseti Milhorança e Rodrigo Bordinassi Gallego. TC-003061.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Ozério Tadeu Pereira e Marcus Ricardo Publio. TC-003062.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza, Yuri André Padilha do Prado Bueno e Lilia Andrade Costa. TC-003063.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Luiz Lima e Márcio Rodrigo Camolesi. TC-003064.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Tatiane Ribeiro de Moraes Soares e José Adriano Soares Pinto. TC-003065.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Flávio André Ferreira Ojas e Fernando Henrique de Melo Santana. TC-003066.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: José Barreto Faria Neto, Leia Gonçalves Silva, Odirlei Arruda de Lima, Joseane Borba de Melo Menezes e Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha. TC-003067.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Hilton Carlos Verzola e Cristiano Rosa Matarazzo. TC-003068.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Odair Caetano e Osório Hermelindo da Silva Junior. TC-003069.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Alexandre Marrette, José Roberto Mattos e Marcos Augusto Carbelo. TC-003070.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Paula Bernadete Chinellato Sagrado Kawaminami, Atila Mauricio dos Reis e Fábio Matias. TC-003071.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Luis Carlos Pin e Eduardo Munhoz de Almeida. TC-003072.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Michele Adriana de Gouvea Gomes e André Luiz Bolognin. TC-003073.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Peterson Pantaleão de Souza e Luis Fernando Rodrigues do Amaral. TC-003074.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José A. C. Salgado" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Dirceu Lemes Palmeira Junior, Rodolfo Duarte Costa, Antonio Donizeti Cardoso e Vagner Luis de Souza. TC-003075.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique de Queiroz Martins e João André Collela. TC-003076.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula, Flávio Adamo Albanese e Rafael Morais de Oliveira. TC-003077.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Proença de Moraes e Ricardo Aparecido de Souza Lima. TC-003078.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Adriano Marrey" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei Teixeira de Souza e Rodrigo Martines Peres. TC-003079.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valentin Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini e Angelo Alves Ferreira. TC-003080.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-003081.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-003082.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli e José Eduardo Negrini. TC-003083.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Paulo de Oliveira, Charles Jesus da Mota e Douglas Gomes de Oliveira. TC-003084.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Puglieri Pasuld e Leandro Maciel Amaro. TC-003085.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Felipe Alves de Lima Gradin e Márcio dos Santos Souza. TC-003086.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli, Alexandre da Silva, Luiz Augusto Fusco e Jackson Ferreira Rosa. TC-003087.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei e Salvador Messias Ferreira Filho. TC-003088.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Ricardo Renesto, Gilberto Aparecido de Farias, Gilson Angelo Gonçalves e Fabiana Rolim de Moura. TC-003089.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral, Fábio Ferrari e Miguel Angelo Crecca. TC-003090.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: Eziquiel da Silva e José Ramon Barbudo. TC-003091.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Hipólito, Luiz Donizetti Pereira e Luiz Adolfo Nunes de Andrade. TC-003092.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Gustavo Neri Zani, Fernanda Correa da Silva e Willian Ricardo Tudisco. TC-003093.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-003094.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Antonio de Freitas Gomes e Lincoln de Oliveira Vargas. TC-003095.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl e Marco Antonio Cezar. TC-003096.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Giulliano Wolf Ribeiro e Márcia Cleia Bertolai. TC-003097.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Clayton Guimarães Nogueira e Leivimar Martins dos Santos. TC-003098.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Edicarlos Rodrigues Alves e Alexandre Ricardo Razera. TC-003099.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Pereira de Mello, Flávio Andrade da Silva e André Egídio Leite de Campos. TC-003100.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo". Ordenador(es) da Despesa: Waldir Ribeiro Junior e Mário Rene Davalos Matienzo. TC-003101.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Leandro Moreno Monteiro. TC-003102.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Ederson Nogueira Caires, Eduardo Roberto Stefen e Márcio Fernando Hespporte. TC-003103.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Ederson Vieira de Jesus" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Davi José Telli e Fábio Luis Montini. TC-003104.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Guilherme Pimentel de Oliveira. TC-003105.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Vieira da Silva e Patrícia Cesário Nunes Tiezzi. TC-003106.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Arantes Romero Gonçalves e Renan Leandro dos Santos Siqueira. TC-003107.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Vieira Garcia e João Avanco Fazano Neto. TC-003108.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rebeca Bertocco Ribeiro, Michele Cristina de Araújo Evangelista e Márcia Regina Bellucio. TC-003109.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz, Rosivane Marques da Silva e Daniela Fátima da Costa. TC-003110.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Rogério de Souza e Maritiza Ferreira Dias Rodrigues. TC-003111.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes e Daniel Antonio Laviso. TC-003112.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Sander Hélio Dourado Shiguematsu e Rosângela Mary São João. TC-003113.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos e Rodolfo Valentim do Nascimento. TC-003114.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches e Valtair de Marque. TC-003115.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Claudio José do Nascimento Brás e Luiz Américo Barros. TC-003116.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: José Helder Tomé de Azevedo e Cátia Regina Coelho. TC-003117.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Reginaldo Teixeira da Silva. TC-003118.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003119.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003120.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Camila Guimarães Rodrigues e Juliana Aparecida Bagini. TC-003121.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Jair Guimarães de Lima" de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes, César Alves dos Santos e Amanda Aparecida de Lima Margonato. TC-003122.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Henrique Costa e Luciano José Pimenta. TC-003123.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo, Valdemar Alves dos Santos e Walmir de Oliveira Fernandes. TC-003124.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira, Jorge Luis Fernandes Constante e Márcio Rodrigo Moreira. TC-003125.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Athaide Nunes Dias e Célio Aparecido da Silva. TC-003126.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Henrique Vidal e Danilo Rodrigues Reis. TC-003127.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini, Carlos Aparecido Ramiro dos Santos, Jean Carlos Penasso e Vagner Ferreira dos Santos. TC-003128.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Cristiano Turri e Eberton Rodrigo Povliuk Parra. TC-003129.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Avelino Munhoz de Sousa e Gustavo Diego Alves. TC-003130.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco, Pedro Valmir Berssane, Paulo Rogério Tafuri e Thiago Gonfiantini Junqueira. TC-003131.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Gonfiantini Junqueira e Emerson Navarro Vizu. TC-003132.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Raquel Soares Farias dos Santos. TC-003133.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Francisco Francinilton de Sousa. TC-003134.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Augusto Mesquita Nogueira e Lívia Barreiro da Silva. TC-003135.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. Ordenador(es) da Despesa: Cristian Junior Zago da Silva e Edjane José Moreira. TC-003136.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek, Walcrei Edilson Bosso e Pedro Clóvis dos Santos. TC-003137.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Rodolfo Duarte Costa e André Gonçalves da Silva. TC-003138.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior e Letícia Santana Cabral Mercês. TC-003139.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nívia Claudia Firmo Seravali e Erika Gardinal Ferreira Duarte. TC-003140.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Helayne Cristina Pin de Angelis e Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade. TC-003141.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Francisco Carlos Caneschi" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Péricles Fiori de Souza e Leidney Janiro. TC-003142.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Soares Pinto e Fábio Renato da Silva. TC-003143.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Adamo Albanese, Jefferson Rodrigues de Freitas e Allison Ikehara. TC-003144.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003145.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuhashi, Fernando de Oliveira Ferreira e Claudio Coelho da Silva Junior. TC-003146.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: André Luis Santini Bisterso e Kelly Cristina Toledo Ferreira. TC-003147.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Dalber Possato, Manasses Rodrigo Mendes da Silva, Bárbara Daniele Cardoso e Elizeu Santos de Oliveira. TC-003148.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira, Miro Fernando Vaz de Lima e Mário Possar Junior. TC-003149.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz Souza" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Alessandro Tonhão Riqueti e Fabiano Rodrigues Manzato. TC-003150.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinicius Hilário Costa Lopes, Nilton Zabeu Veiga e Antonio Rosa Junior. TC-003151.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Lopes Schmidt Romeiro e Fernanda Ellen Soeiro Becker. TC-003152.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Góes, Elisangela do Rego e Silva e Isaac Francisco dos Anjos. TC-003153.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Bordinassi Gallego, Raphael Viudes Gomes da Cruz e Márcio Henrique Lucio. TC-003154.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Donizeti de Paula Ribeiro e Edian Carlos Pereira dos Santos. TC-003155.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Pires e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003156.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Honório Tomokazu Massuda e Agnaldo Aparecido Braga. TC-003157.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Santos Andrade, Silvanir Francisco Bertoldi, Angélica Pelegrino e Rafael Feitoza Message. TC-003158.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Cabianca Chicale e Joabe Dutra da Silva. TC-003159.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Solange Alves Machado Rodrigues e Elissandro Alves. TC-003160.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Edson dos Santos Escolar e David Vieira de Oliveira. TC-003161.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Dejair Xavier e Cleuber Ferreira Mantovanini Junior. TC-003162.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Carlos José Costa de Faria Neto e João Marcos Pazini Marcello. TC-003163.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos da Silva Dias e André Marcos Fellissiani. TC-003164.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Witzel e Valderi Aparecido Lopes Vieira. TC-003165.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira, Jean Claude de Lima, Karen Helena Ferreira Freitas e Aureliano Francisco de Souza. TC-003166.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sant'Ana". Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Martins Bueno e Ademir Gomes. TC-003167.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira e Geraldo Gaspar. TC-003168.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza e Erenilce Pereira da Silva. TC-003169.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Valdemar Alves dos Santos, Jorge Luis Fernandes Constante, Lidiane Ferreira Silva Domingues e Fernando Marcos Vian. TC-003170.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Francisco dos Santos, André Egídio Leite de Campos e Gislaine Silva Almeida. TC-003171.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Evaldo Barreto dos Santos e Anderson do Nascimento Catole. TC-003172.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: Raquel Vaz de Almeida Alexandre, Thiago Fernando de Sá e Rodrigo do Nascimento Pascoal. TC-003173.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Almeida de Morais, Anderson Manoel Faria e Pablo Rafael Macedo da Silva Souza. TC-003174.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira e Marcos Rogério Sartori. TC-003175.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins, Sandra Vargas Arouca e Marco Aurélio Rodrigues Costa. TC-003176.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues e Eduardo Morello Ferreira. TC-003177.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria de Taiúva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Eulício Gervazoni Junior. TC-003178.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Diogo Pfeifer Ferreira e Daiane Cotrin Gomes Cunha. TC-003179.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato. TC-003180.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Rosemiro de Jesus Proença e Victor de Noronha. TC-003181.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves Correa e Marcos Ricardo Bonaldo. TC-003182.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Zanluchi, Fábio José de Souza e Leandro Valério Dálio. TC-003183.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim e Heberton Tadeu de Almeida Gomes. TC-003184.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanha, Daniel Almeida de Morais e Rodrigo Pereira dos Reis. TC-003185.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Walmur Lopes Silva, Neis Calixto Borges Junior e Wilian Henrique Ferreira. TC-003186.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior e Jorge Luiz do Carmo Nogueira. TC-003187.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Ricardo Pereira de Souza e Milene Ortega Baldo. TC-003188.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Edson Pedro Alves e José Rodrigues Molitor Neto. TC-003189.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. Ordenador(es) da Despesa: Cenio dos Reis Gornik e Bruno Marques da Silva. TC-003190.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Igor Alexandre Donati Raineri e José Roberto Rodrigues. TC-003191.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Luis Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Élcio Jose Bonsaglia e Paulo César Cavalheiro Faria. TC-003192.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Daniele de Freitas Melo e Carlos Alberto de Lima Braga. TC-003193.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Mitchell Yutaka Sato Prado. TC-003194.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira e Diego Alves Tavares. TC-003195.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Joseane Maria Santos Leite Teixeira e Pedro Rodrigo de Freitas. TC-003196.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Seibichler e Marcos Ricardo Bonaldo. TC-003197.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Jucélia Goncalves da Silva e Alan Henrique dos Santos Guanais. TC-003198.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Carlos Borges e Franco Giovanni Setolin Chiquitin. TC-003199.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Antonio Fellissiani e Luiz Adolfo Nunes de Andrade. TC-003200.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Scarpari e Wagner Bratifich Junior. TC-003201.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei dos Santos, Marcos Donizete Pereira e Armando Diogo Alves Neto. TC-003202.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Ordenador(es) da Despesa: Heffrem Roberley Saes de Lima e Dauri Silva Brito. TC-003203.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Amélio Monteiro Junior e José Milton Ferreira Junior. TC-003204.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Henrique Guilhem, Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos e Marcos Antonio de Matos Filho. TC-003205.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Denikley Ribeiro Mota e Sandro José Guinsberg. TC-003206.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Danilo Tobias Oliveira e Flávio Eduardo Batista Nunes. TC-003207.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo e Luiz Fernando Vincenzo. TC-003208.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Fogaça e Gilson Angelo Gonçalves. TC-003209.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Aguaí. Ordenador(es) da Despesa: Valdeci Rodrigues e Tiago José de Andrade Teixeira. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 26/05/26.

12 TC-001605.989.25-0

Contratante: Departamento Hidroviário – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (anteriormente Departamento Hidroviário – Secretaria de Logística e Transportes). Contratada(s): Consórcio Hidrovia CE (constituído pelas empresas COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Responsável(is): Jamille Consulin Guilherme (Assessora Técnica de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/24. Termos de Apostilamento de 22/08/24 e 02/10/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

13 TC-005825.989.26-2

Contratante: Departamento Hidroviário – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (anteriormente Departamento Hidroviário – Secretaria de Logística e Transportes). Contratada(s): Consórcio Hidrovia CE (constituído pelas empresas COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Responsável(is): Fábio Aurélio Aguilera Mendes e Denis Gerage Amorim (Subsecretários Estaduais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/09/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

14 TC-000277.989.26-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Edison Oliveira Martho" – AME Itapeva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades de saúde no AME Itapeva. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

15 TC-015915.989.22-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG) e Marco Aurélio Magalhães (Diretor do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

16 TC-020069.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

17 TC-011099.989.25-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Lar Irmã Dulce na Providência de Deus – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Fabíola Leão Soares Yamamoto (Diretora Técnica Estadual), Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Conveniada) e Manoel Ricardo de Sousa e Silva (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$12.478.781,57. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

18 TC-011742.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Sidnei Martins de Oliveira e Tony Graciano (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$13.202.587,32. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e Lorena Mascaranha Inácio (OAB/SP nº 461.038). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

19 TC-011948.989.25-6

Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Presidente do DER), Mauro Flávio Cardoso (Coordenador Geral Regional do DER) e Caio César Machado da Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$656.257,59. Advogado(s): Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

20 TC-015940.989.25-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, com interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora da CGOF), Fabíola Leão Soares Yamamoto (Diretora Técnica Estadual), André Luis Balbi, José Carlos de Souza Trindade Filho (Superintendentes do HCFMB), João Henrique Castro (Chefe de Gabinete do HCFMB), Antônio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$9.324.850,85. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

21 TC-002060.989.25-8

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2025. Responsável(is): André Luis do Prado (Presidente), Gilmaci dos Santos Barbosa (1º Vice-Presidente), Murilo Mohring Macedo (Secretário Geral de Administração) e José Domingos Frid e Figueiredo (Chefe de Gabinete da Secretaria Geral de Administração). Acompanha(m): TC-004390.989.25-9 (Acessório 3 – Lei de Responsabilidade Fiscal). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

22 TC-018837.989.25-0

Convenente: Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/06/25. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

23 TC-019741.989.25-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itu. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de Sorocaba, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – prestação de serviços e materiais de consumo para gestão dos serviços de saúde na Santa Casa de Itu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Herculano Castilho Passos Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/25. Advogado(s): Tatiane Franzzini de Góes (OAB/SP nº 215.681). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

24 TC-008974.989.23-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Francisco Baldo Taglieta (Diretor Técnico Estadual) e Eduardo de Moraes (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$3.912.218,07. Advogado(s): Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Camila Nava Aguiar (OAB/SP nº 354816). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

25 TC-015203.989.24-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP) e Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.101.654,57. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

26 TC-001358.989.25-9

Convenente: Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual), Vinicius Mendonça Neiva, Renilda Peres de Lima (Secretários Executivos Estaduais), Patrícia Adolf Lutz, Nivaldo Vicente (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria José Jesus de Lima, Leila Nogueira Ghisloti (Supervisoras de Ensino), Denise Juliano (Fiscal do Convênio), Dario Jorge Giolo Saadi (Prefeito) e José Tadeu Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$16.370.342,53. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Maiza Oliveira Novaes Vidon (OAB/SP nº 507.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

27 TC-019804.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Irmã Dulce. Responsável(is): Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita), Cleber Suckow Nogueira (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$109.745.401,11. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael de França Melo (OAB/SP nº 334.047), Juliana Annunziato Campioni (OAB/SP nº 235.020), Carlos Carmelo Balaró (OAB/SP nº 102.778), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Daniela Rocegalli Rebelato (OAB/SP nº 207.532), Ricardo Rodrigues Farias (OAB/SP nº 249.615), Luciana Thiago Abenante (OAB/SP nº 257.228), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Marcela Nagaoka (OAB/SP nº 305.181), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Marinella Afonso de Almeida (OAB/SP nº 217.055), Lucas Lazzarini (OAB/SP nº 330.010), Adriana de Souza (OAB/SP nº 157.653), Palmyrita Sammarco Junqueira (OAB/SP nº 62.751), Kátia Bernal (OAB/SP nº 230.467), Giovanna Bernardineli de Almeida (OAB/SP nº 426.410), Abigail Gomes de Souza da Silva (OAB/SP nº 455.620), Fernanda Moura Silva (OAB/SP nº 420.361), Ronaldo Medeiros Barbosa (OAB/SP nº 378.327), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlia Aparecida de Aquino (OAB/SP nº 473.173), Stephanie Aguiar dos Santos (OAB/SP nº 501.058) e Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

28 TC-004790.989.24-8

Câmara Municipal: Iacanga. Exercício: 2024. Presidente: Rafael Geovani Delaporta Sedemak. Advogado(s): Stefânia Gomes Mena (OAB/SP nº 336.999). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

29 TC-004039.989.24-9

Prefeitura Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2024. Prefeito(a): Lucas Aparecido da Assumção. Advogado(s): Helber Crepaldi (OAB/SP nº 215.020). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

30 TC-003981.989.24-7

Prefeitura Municipal: Oriente. Exercício: 2024. Prefeito(a): Geraldo Matheus Moris. Advogado(s): Sérgio Argilio Lorencetti (OAB/SP nº 107.189) e Carlos Alberto Bonacina Pazini (OAB/SP nº 414.864). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

31 TC-004077.989.24-2

Prefeitura Municipal: Aramina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Maria Madalena da Silva. Advogado(s): Hélvio Cagliari (OAB/SP nº 171.349). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

32 TC-001466.989.26-6 (ref. TC-004437.989.23-9)

Embargante(s): Alex Garcia Sakata – Ex-Prefeito do Município de Ouroeste. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Ouroeste, relativas ao exercício de 2023. Responsável(is): Alex Garcia Sakata (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 26/01/26. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223) e Daniel Ricardo Davi Sousa (OAB/SP nº 417.527). Fiscalização atual: UR-11.

33 TC-021636.989.25-3 (ref. TC-004033.989.23-7)

Embargante(s): José Guilherme Gomes – Ex-Prefeito do Município de Riversul. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Riversul, relativas ao exercício de 2023. Responsável(is): José Guilherme Gomes. Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 19/11/25. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalização atual: UR-16.

34 TC-024515.989.24-2 (ref. TC-014485.989.23-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pereiras. Assunto: Representação formulada por Djalma Lucio Gouveia – Vereador do Município de Pereiras, acerca de possíveis irregularidades no Contrato nº 29/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pereiras e S4 – Produções Artísticas Ltda. objetivando a apresentação artística de cunho musical da dupla João Bosco e Vinícius, no dia 08/06/23. Responsável(is): Osmar Pasqualino Rodrigues Ramos Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou procedente a representação, com acionamento do disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.

35 TC-021712.989.22-7

Representante(s): Construtora Joia Brasil Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itupeva. Responsável(is): Kleberson Renato da Silva e Fábio José de Andrade (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itupeva na condução da Concorrência Pública nº 04/2022, objetivando a construção de escola estadual no bairro Terra Brasilis. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Gabrielle Delmutti Rego (OAB/SP nº 362.185), David Detilio (OAB/SP nº 253.240) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

36 TC-000340.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Contratada(s): Construtora Maxfox Ltda. Objeto: Construção de escola estadual no bairro Terra Brasilis. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Kleberson Renato da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Kleberson Renato da Silva e Fábio José de Andrade (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/11/22. Valor: R$10.794.662,35. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Gabrielle Delmutti Rego (OAB/SP nº 362.185), David Detilio (OAB/SP nº 253.240) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

37 TC-012021.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, nas áreas internas e externas, fachadas e vidros em altura, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19/04/22. Valor: R$56.446.773,48. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edineia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

38 TC-020999.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar nas áreas internas e externas, fachadas e vidros em altura, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/10/22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edineia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

39 TC-010245.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar nas áreas internas e externas, fachadas e vidros em altura, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edineia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

40 TC-011908.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar nas áreas internas e externas, fachadas e vidros em altura, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Érica Aparecida Ferreira da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/24. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edineia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

41 TC-008893.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar nas áreas internas e externas, fachadas e vidros em altura, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edineia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

42 TC-019246.989.22-2

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS. Contratada(s): Instituto de Gestão e Saúde – ALLUS Gestão Integrada de Saúde. Objeto: Prestação de serviços nas atividades e serviços de saúde no Pronto Socorro Central, na Maternidade e no Pronto Socorro do Jacira. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23/03/22. Valor: R$5.081.150,61. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

43 TC-019639.989.22-7

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS. Contratada(s): Instituto de Gestão e Saúde – ALLUS Gestão Integrada de Saúde. Objeto: Prestação de serviços nas atividades e serviços de saúde no Pronto Socorro Central, na Maternidade e no Pronto Socorro do Jacira. Responsável(is): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente) e Lucas Oliveira Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

44 TC-021947.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para pavimentação e drenagem de diversas ruas nos bairros La Reserva du Moulin e Jardim do Forte, com fornecimento de mão de obra e materiais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Eduardo Bezerra de Araújo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/08/23. Valor: R$7.682.825,29. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

45 TC-020112.989.25-6

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vera Lucia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/03/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

46 TC-020114.989.25-4

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vera Lucia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

47 TC-020117.989.25-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vera Lucia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/05/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

48 TC-020119.989.25-9

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Organização da Sociedade Civil: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vera Lucia Alves (Prefeita) e Marcelo Monteiro Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

49 TC-024295.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Miracatu. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades no Pronto Socorro Municipal, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Residência Terapêutica (RT), no Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e na Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito), Juliane Freitas Cabral Gomes (Diretora Municipal) e Henrique Ferreira da Costa Gomes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

50 TC-024296.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Miracatu. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades no Pronto Socorro Municipal, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Residência Terapêutica (RT), no Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e na Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito), Juliane Freitas Cabral Gomes (Diretora Municipal) e Henrique Ferreira da Costa Gomes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/11/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

51 TC-001230.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Miracatu. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito), Júlio Antônio Soares Coelho (Diretor Municipal) e Marcelo Vitor Remor (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$758.285,59. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

52 TC-020889.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social Beneficiária: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Caçapava. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda e Yan Lopes de Almeida (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$2.544.622,64. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Juliana Pereira de Barros Toledo (OAB/SP nº 500.913) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

53 TC-004593.989.24-7

Câmara Municipal: Santa Mercedes. Exercício: 2024. Presidente: Lucimarco Donato Nunes. Advogado(s): Deucyr João Breitenbach (OAB/SP nº 360.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

54 TC-004808.989.24-8

Câmara Municipal: Maracaí. Exercício: 2024. Presidente: Thiago Vaceli Martins. Advogado(s): Thiago Vaceli Martins (OAB/SP nº 200.523) e João Baptista Pessoa Pereira Junior (OAB/SP nº 296.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

55 TC-004810.989.24-4

Câmara Municipal: Mineiros do Tietê. Exercício: 2024. Presidente: Douglas Aparecido Gomes. Advogado(s): Gabriel Amadeu Machado (OAB/SP nº 407.232). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

56 TC-005087.989.23-2

Câmara Municipal: São João de Iracema. Exercício: 2023. Presidente: Júlio César Pereira Sena. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

57 TC-004811.989.24-3

Câmara Municipal: Mirassolândia. Exercício: 2024. Presidente: Carlos Murilo dos Santos. Advogado(s): Claudia Renata da Silva (OAB/SP nº 124.827). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

58 TC-004209.989.24-3

Prefeitura Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Américo Ribeiro do Nascimento. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726) e Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

59 TC-003887.989.24-2

Prefeitura Municipal: Alambari. Exercício: 2024. Prefeito(a): João Paulo Dantas Pinto. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

60 TC-004100.989.24-3

Prefeitura Municipal: Rafard. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fábio dos Santos. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

61 TC-015843.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. Organização Social Beneficiária: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz das Palmeiras. Objeto: Gerenciamento institucional e oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral, no Posto de Atendimento Imediato, compreendendo assistência médica clínica geral e especializada, assistência técnica, serviços de imagem e diagnóstico, análises clínicas, dentre outros. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Crecentino Bussaglia (Prefeito) e João Pedro Monteiro Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 04/06/24. Valor: R$13.165.259,64. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358), James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

62 TC-018847.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. Organização Social Beneficiária: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz das Palmeiras. Objeto: Gerenciamento institucional e oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral, no Posto de Atendimento Imediato, compreendendo assistência médica clínica geral e especializada, assistência técnica, serviços de imagem e diagnóstico, análises clínicas, dentre outros. Responsável(is): José Crecentino Bussaglia (Prefeito) e João Pedro Monteiro Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/08/24. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358), James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

63 TC-018169.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Contratada(s): Monte Azul Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares – RSD, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos, transportes, ferramentas e encargos sociais. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

64 TC-019907.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de controle de trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos, para monitorização, registro, diagnósticos das condições de segurança das vias municipais e processamento de imagens e dados, bem como a elaboração dos estudos técnicos para instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 22/09/23. Valor: R$43.336.115,64. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

65 TC-020340.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de controle de trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos, para monitorização, registro, diagnósticos das condições de segurança das vias municipais e processamento de imagens e dados, bem como a elaboração dos estudos técnicos para instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

66 TC-017966.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de controle de trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos, para monitorização, registro, diagnósticos das condições de segurança das vias municipais e processamento de imagens e dados, bem como a elaboração dos estudos técnicos para instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

67 TC-021978.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta e Suellen Silva Rosim (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Marco Antonio dos Santos Junior (OAB/SP nº 421.338) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

68 TC-017462.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, com ronda motorizada de apoio operacional para as unidades escolares do Município. Responsável(is): Fabiano Augusto João (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/25. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), William Arantes Figueredo (OAB/SP nº 488.330) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

69 TC-022489.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, com ronda motorizada de apoio operacional para as unidades escolares do Município. Responsável(is): Fabiano Augusto João (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/25. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), William Arantes Figueredo (OAB/SP nº 488.330) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

70 TC-008274.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora do CHMSBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

71 TC-008275.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora do CHMSBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

72 TC-008277.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

73 TC-008279.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

74 TC-023205.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

75 TC-000094.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

76 TC-010183.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

77 TC-011206.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/05/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

78 TC-016126.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

79 TC-016128.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

80 TC-021722.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo – CHMSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/10/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

81 TC-023479.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo Hospitalar dos Estivadores. Responsável(is): Rogério Pereira Santos (Prefeito), Denis Valejo Carvalho (Secretário Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do ISHAOC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$23.354.985,37. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Caio Ramos Báfero (OAB/SP nº 311.704) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.

82 TC-004965.989.24-7

Câmara Municipal: Santo Anastácio. Exercício: 2024. Presidente: Nivaldo Luiz Gregório. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

83 TC-005105.989.23-0

Câmara Municipal: Andradina. Exercício: 2023. Presidente: Hélton Rodrigo Prando. Advogado(s): Patrícia Gâmbaro Spegiorin (OAB/SP nº 191.036), Hygor Grecco de Almeida (OAB/SP nº 214.125), Maurício de Oliveira Carneiro (OAB/SP nº 166.587) e Larissa Tavares Ferreira Tanaka (OAB/SP nº 513.226). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

84 TC-005220.989.23-0

Câmara Municipal: Embu das Artes. Exercício: 2023. Presidentes: Francisco Renato de Oliveira Vieira e Gilson Balbino de Oliveira. Períodos: (01/01/23 a 03/08/23) e (04/08/23 a 31/12/23). Advogado(s): Letícia de Cassia Salvador Albanesi (OAB/SP nº 249.501), Francisco Roberto de Souza (OAB/SP nº 137.780) e Hélio da Costa Marques (OAB/SP nº 301.102). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

85 TC-004144.989.24-1

Prefeitura Municipal: Ipiguá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Efraim Garcia Lopes. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

86 TC-004416.989.24-2

Prefeitura Municipal: Orlândia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Sérgio Augusto Bordin Junior. Advogado(s): João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327) e Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

87 TC-004096.989.24-9

Prefeitura Municipal: Pedreira. Exercício: 2024. Prefeitos: Fábio Vinicius Polidoro e José Luis Nieri. Períodos: (01/01/24 a 31/10/24; 01/12/24 a 31/12/24) e (01/11/24 a 30/11/24). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.