17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-002016.989.24-6

Órgão: Secretaria da Fazenda e Planejamento. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita (Secretário) e Rogério Campos (Secretário Executivo). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003312.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita e Rogério Campos. TC-003313.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Escola de Governo. Ordenador(es) da Despesa: Gabriela Maia Lubies de Sousa, Claudia Antico e Marissol David. TC-003314.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Administração Tributária – sem movimentação. TC-003315.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Tribunal de Impostos e Taxas – TIT. Ordenador(es) da Despesa: Argos Campos Ribeiro Simões e Maria Augusta Sanches. TC-003316.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT – sem movimentação. TC-003317.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Santos – DRT-02. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Araújo Oliveira, Luciano Cyrineu Terra, Rodnei Yudi Dias Cubotomae, Paulo Roberto Romito, Paulo Elido Fogaça e Roberto Leite Chagas. TC-003318.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Taubaté – DRT-03. Ordenador(es) da Despesa: André Fernando Rodrigues e Luciano Tury Pastorini. TC-003319.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT-04. Ordenador(es) da Despesa: Keyla Ferreira, João Alfredo Vicente Modelli e Nivaldo Ferreira Almeida Leme. TC-003320.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT-05. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Ângelo Carvalho da Silva, Isaías Domingos Sartor, Fernando de Almeida e José Lúcio Zambrotti Gomes Campos. TC-003321.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT-06. Ordenador(es) da Despesa: André Dias Paixão, Lisandra Cristina Greco Marquezi e Jorge Fortin de Oliveira. TC-003322.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT-07. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Moscardi Grillo, Rodrigo Fernando Sanzovo Fiorelli, William Luis Henrique Leal Giacheli, Márcio Hiroshi Goto, Adalton Garcia Junior e Elias Andrade Tibúrcio. TC-003323.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT-08. Ordenador(es) da Despesa: Anselmo Antonio de Souza, Raphael Ranalli Mariano da Fonseca e Leonardo Augusto de Faria Said. TC-003324.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT-09. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Aparecido Bonfim Trevizan, Marcel de Barros e Lima Bueno, Carlos Alberto de Souza e Marcelo Nakad Orsatti. TC-003325.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT-10. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Franca Teixeira, Alex Sander Blitzkow Azevedo, Kátia Key Oshiro Menicose Rodrigues e Diego Bianchi Magalhães. TC-003326.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Informações – DI – sem movimentação. TC-003327.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida. Ordenador(es) da Despesa: Sheyne Cristina Leal, Marcos Ivan Benevides Marcheti e Eduardo Fileno Batista. TC-003328.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT-11. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Morais Mourão, Guilherme Suminski Mendes, Igor Nardelli Emmerich, João Mário Bianchini, José Marques Filho e Raimundo Pereira dos Reis. TC-003329.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo – DRT-12. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Salustiano Lira, David Rodrigues de Lima e José Silvio Teixeira Mambrim. TC-003330.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT-13. Ordenador(es) da Despesa: Rafael Carvalho de Oliveira, Flávio Henrique Miraglia Hiss, Valter Gama Caldini, Márcio Tavares Silva, Luiz Carlos dos Santos Pinha e Levi de Souza. TC-003331.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT-14. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Silva de Oliveira, Felipe Brasileiro de Oliveira, Márcio Ferreira Bernardino e Arthur Henrique Vilela. TC-003332.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT-15. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Martins, Sangia Aparecida Maniglia Ferreira Lopes, Roberto de Freitas Mendes Junior, Claudia Fontana Figueiredo Galli, Felipe Tavares Nigro e Carlos Eduardo Bassi Maio. TC-003333.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC I. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Akira Ashikawa, Celso Henrique Souza Oliveira e Ricardo Padovani Rahal. TC-003334.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC II. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Henrique Miraglia Hiss, Sandra Vitureira D'Alessio, Márcio Teruo Nagamine Ohira e Márcio March Garcia. TC-003335.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC III. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Sérgio Siqueira Prado, Edgar Tadashi Kishida, Aldo Misael Pires Gomes, Marcos Alexandre Bosso e Max Gomes Monnerat. TC-003336.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Geral de Finanças – DGFIN. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Augusto Gomes Neto e Ricardo Maciel Rodrigues. TC-003337.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Geral de Contabilidade – DGCONT. Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos, Carlos Alberto Pontelli e Silvia Carla Alves Bicudo. TC-003338.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Gestão Financeira – DGF. Ordenador(es) da Despesa: Luis Fernando Milan Muniz Cavalheiro e José Raimundo Gonçalves. TC-003339.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DPFP. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Rogério Esteves Rocha e Ruimar Chagas Sales. TC-003340.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Compras Eletrônicas – sem movimentação. TC-003341.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle e Avaliação – sem movimentação. TC-003342.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributaria de Jundiaí – DRT-16. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Pinheiro do Nascimento e João Pires de Camargo Junior. TC-003343.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Tecnologia da Informação – DTIC. Ordenador(es) da Despesa: Eudes Argeo Cherighim, Cristiano Augusto Codonho Ferreira e Rafael Pierote da Cunha. TC-003344.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Orçamento e Finanças – DGOF. Ordenador(es) da Despesa: Ivanete Alves Pereira Alberti e José Fernando da Silva. TC-003345.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas – DERH. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Barutti de Oliveira, Elisângela Rocha da Silva e Elisângela Vieira Cobra. TC-003346.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Ordenador(es) da Despesa: Silvana da Penha Oliveira Brito, Adriano Somera Fantini e Alexandre Sadao Okubo. TC-003347.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Santos. Ordenador(es) da Despesa: José Adriano Pereira e Valéria Baldino de Oliveira. TC-003348.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Pinto de Senna e William Diego Vasconcelos Serra. TC-003349.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Maria Eloisa Elles e Mariany Serafim Campos Rodrigues. TC-003350.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Richard James Fuzinatto e Marcia Ferreira Silva. TC-003351.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Batista Nardocci Neto, Antonio Muniz da Costa e Márcia Aparecida Rodrigues Patero Domingues. TC-003352.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Rosa Maria Traldi Lopes e Mirna de Carvalho Ramos Pereira. TC-003353.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Ivana Angélica Mazzini Silva, Alice Mitiko Doy Okamoto, Célia Kazue Nishihara e Patrícia Rosana Ferraz Teixeira. TC-003354.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Tosta dos Santos e Jairo Lacerda de Luna. TC-003355.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Dirce Leia Souza e Silva de Almeida, Lourdes Orlando Baptista e Gustavo Uchida. TC-003356.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração do ABCD. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Bastos, Valéria Cristina Borges da Silva e Eliana Perensin Jardim. TC-003357.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Rodrigues e Robson Dantas. TC-003358.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Feliciano dos Santos Junior e Jeanne Vargas Frossard. TC-003359.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Maria Barroso Moretti e Roberta Coutinho Sanita. TC-003360.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gomes de Figueiredo, Viviane Estopa Canali e Rosivane Marques da Silva. TC-003361.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Consultoria Tributária – CT. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Guerra Pimentel e Fabiane de Souza Araújo Botechia. TC-003362.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Compras Eletrônicas – sem movimentação. TC-003363.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 1 – DTJ 1 – São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Araujo Ribeiro e Renato Senda. TC-003364.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 2 – DTJ 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Tiago Giuzio Tonussi, Sérgio Serafim Aquino, Alexandre Bernardi e Paulo Roberto Alves de Castro. TC-003365.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 3 – DTJ 3 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Cleber de Oliveira, Luiz Fernando Sanzovo Garcia e Edson Massato Takami. TC-003366.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria da Representação Fiscal – DRF. Ordenador(es) da Despesa: André Watanabe Hurtado e Magnus Bardela. TC-003367.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José de Sousa, Alexandre Nazário dos Santos e Felipe Carvalho Valença. TC-003368.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal Regional de Campinas – RFR-2. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Barros Martins, Nelson dos Santos Junior e Tabir Pirajá de Macedo Filho. TC-003369.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Roberto Junior e Marcos Antonio Kiiti Sacuma. TC-003370.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados – sem movimentação. TC-003371.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Planejamento e de Gestão Estratégica de Pessoas – sem movimentação. TC-003372.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação de Programa – UCP – sem movimentação. TC-003373.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos – DETEC – sem movimentação. TC-003374.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão da Dívida e Haveres do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Guimarães Serra e Fábio César Fittipaldi. TC-003375.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Entidades Descentralizadas – sem movimentação. TC-003376.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros – sem movimentação. TC-003377.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Qualidade e Pesquisas – sem movimentação. TC-003378.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Zarenczansky e Bruno Norões de Magalhães. TC-003379.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Andrade Starling, Verônica Ramos Tavares e André da Silva Curcio. TC-003380.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP-GS. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Zarenczansky e Bruno Norões de Magalhães. TC-003381.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento. Ordenador(es) da Despesa: Cleber Stefani, Paulo Ribeiro Pacello, Alexandre Salustiano Lira e André Weiss. TC-003382.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP-CAF. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Augusto Gomes Neto e Ricardo Maciel Rodrigues. TC-003383.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP-CCE – sem movimentação. TC-003384.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP-CGP – sem movimentação. TC-003385.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP-CSTC. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Barutti de Oliveira, Alex Otsuki e Eudes Argeo Cherighim. TC-003386.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Controladoria. Ordenador(es) da Despesa: Jaime Alves de Freitas e Gislene dos Santos Pereira. TC-003387.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento. Ordenador(es) da Despesa: Cleber Stefani, Paulo Ribeiro Pacello, Alexandre Salustiano Lira e André Weiss. TC-003388.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Fiscalização. Ordenador(es) da Despesa: André Weiss, Rafael Carvalho de Oliveira e Bruno Alves de Oliveira. TC-003389.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Inteligência de Dados. Ordenador(es) da Despesa: Andreas Ricardo Plath, Felipe Motta do Nascimento, Helen da Silva Antaki, Edilson Rogério Marcussi e Fabiana Teixeira. TC-003390.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade. Ordenador(es) da Despesa: Marcel José Siqueira, Fernando Gasparotto Puccinelli, Marcelo Correa da Silva, Márcio Ferreira Bernardino e Eric Brandt Schonwald. TC-003391.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário. Ordenador(es) da Despesa: Luciano Garcia Miguel e Roberto Mohib Dimianos. TC-003392.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – sem movimentação. TC-003393.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Desenvolvimento Institucional – sem movimentação. TC-003394.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Departamento Central de Transportes Internos – sem movimentação. TC-003395.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – sem movimentação. TC-003396.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial I – sem movimentação. TC-003397.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial II – sem movimentação. TC-003398.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio aos Sistemas e Processos de Recursos Humanos do Estado – sem movimentação. TC-003399.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Perícias Médicas – DPME – sem movimentação. TC-003400.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Alex Otsuki, Mauricio Barutti de Oliveira e Eudes Argeo Cherighim. TC-003401.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Regional. Ordenador(es) da Despesa: Claudia de Oliveira Andrade Miranda e João Batista Nardocci Neto. TC-003402.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Gestão – sem movimentação. TC-003403.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Escola de Governo. Ordenador(es) da Despesa: Claudia Antico, Marissol David e Gabriela Maia Lubies. TC-003404.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Conformidade Interna – DCI. Ordenador(es) da Despesa: José Antonio Xavier e Eloiza Naccarati. TC-003405.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Controladoria – sem movimentação. TC-003406.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Estudos de Política Tributária. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Nobuo Yoshida, Luis Eduardo de Camargo Penteado Rodrigues e Wagner Borges de Carvalho. TC-003407.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Fumio Kubata, Marcelo Bergamasco Silva e Luiz Márcio de Souza. TC-003408.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário – sem movimentação. TC-003409.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Estadual. Ordenador(es) da Despesa: Nerylson Lima da Silva e Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho. TC-003410.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Normas e Acompanhamento Contábil – DNAC. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Pontelli e Simone Ramos de Andrade. TC-003411.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Análise e Informações e de Sistemas Contábeis – DAISC. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Nieto de Freitas e Silvia Carla Alves Bicudo. TC-003412.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Contadoria Geral do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos, Carlos Alberto Pontelli e Silvia Carla Alves Bicudo. TC-003413.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Entidades Descentralizadas – CED. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Bernacchi Maia e Eliana Naccarati. TC-003414.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento. Ordenador(es) da Despesa: Ana Carolina Villas Boas Mennella e Marialba Franca Bustamante. TC-003415.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento. Ordenador(es) da Despesa: Yukimi Nagata e Nelson Ferreira Simões. TC-006830.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Adelaide Amélia de Castro Mesquita e Maria Helena Teixeira Grandini dos Santos.

02 TC-019808.989.16-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Wilson Modesto Pollara, Antonio Rugolo Júnior (Secretários Adjuntos Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Sérgio Antonio Monteiro Porto e Haruo Ishikawa (Conselheiros-Presidentes do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2015. Valor(es): R$58.363.894,30. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

03 TC-014559.989.17-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Wilson Modesto Pollara, Antonio Rugolo Júnior (Secretários Adjuntos Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Sérgio Antonio Monteiro Porto e Haruo Ishikawa (Conselheiros-Presidentes do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2016. Valor(es): R$80.832.876,30. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

04 TC-014690.989.18-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$86.451.660,44. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

05 TC-014971.989.19-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$86.064.136,89. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

06 TC-019879.989.20-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$90.716.784,79. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-021734.989.20-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS)e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$15.210.121,45. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Féres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-021318.989.23-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e João José Marques (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$1.108.568,74. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

09 TC-002792.989.24-6

Órgão: Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): João Amato Neto (Presidente). Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

10 TC-002816.989.24-8

Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Carmo Augusto Rosin (Diretor-Presidente). Advogado(s): Luiz Roberto Ferrari (OAB/SP nº 74.544) e Kleber Ferrari Stefanini (OAB/SP nº 315.935). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

11 TC-004829.989.25-0

Convenente: Secretaria da Educação – SEDUC. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP. Objeto: Oferta de bolsa permanência para alunos egressos da Rede Pública Estadual de São Paulo que, através do "Provão Paulista Seriado", tenham ingressado em curso de graduação da Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renato Feder (Secretário Estadual) e Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor da USP). Em Julgamento: Convênio de 09/04/24. Valor: R$64.800.000,00. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

12 TC-014030.989.20-6

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Banco Bradesco S/A. Objeto: Operação dos serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos beneficiários de créditos do Ministério Público do Estado de São Paulo, em caráter de exclusividade; e Concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para a instalação de agência ou posto bancário. Responsável(is): Gianpaolo Poggio Smanio (Procurador-Geral de Justiça), Ricardo de Barros Leonel (Promotor de Justiça Diretor-Geral), Marcos Hayazaki, Sergio Biondi de Jesus Filho (Diretores), Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Daniel Pires Bonini e Mayara Cristina de Araújo Rabelo (Oficiais de Promotoria). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB/SP nº 162.004), Ana Gabriela Malheiros de Oliveira Camargo (OAB/SP nº 307.616), Giovana Martins Daneze (OAB/SP nº 459.388) e outros. Procurador(es) de Contas: Carim José Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2, GDF-7 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

13 TC-007663.989.24-2

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Prestação de serviços não contínuos para execução de bases em concreto para módulos esportivos. Responsável(is): Estevan Rodrigues da Silva (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18/01/24. Advogado(s): Juana Juliana Diniz Kashtan (OAB/SP nº 173.201), Leandro Alves dos Santos (OAB/SP nº 502.598), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Thainá de Paula Carvalho (OAB/SP nº 451.797), Manuela Albertoni Tristão (OAB/SP nº 486.812), Fabrício Facury Fidalgo (OAB/SP nº 424.744), Elisa Martinez Giannella (OAB/SP nº 306.246), Rafael de Barros Pustrelo (OAB/SP nº 402.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

14 TC-001552.989.23-8

Contratante: Secretaria de Esportes. Contratada(s): Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Prestação de serviços não contínuos para execução de bases em concreto para módulos esportivos. Responsável(is): Marco Aurélio Pégolo dos Santos (Secretário Executivo Estadual), Estevan Rodrigues da Silva e Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefes de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Juana Juliana Diniz Kashtan (OAB/SP nº 173.201), Leandro Alves dos Santos (OAB/SP nº 502.598), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Thainá de Paula Carvalho (OAB/SP nº 451.797), Manuela Albertoni Tristão (OAB/SP nº 486.812), Fabrício Facury Fidalgo (OAB/SP nº 424.744), Elisa Martinez Giannella (OAB/SP nº 306.246), Rafael de Barros Pustrelo (OAB/SP nº 402.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

15 TC-010047.989.19-9

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is): Fausto Feres, Antoninho Sanfins Arnoni, Mário Issa e Paulo Chaccur (Diretores Técnicos Estaduais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 01/07/22. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

16 TC-015375.989.20-9

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/20. Advogado(s): Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

17 TC-018408.989.21-8

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/21. Termos de Apostilamento de 06/08/19, 23/11/20 e 01/09/21. Advogado(s): Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

18 TC-018409.989.21-7

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/21. Advogado(s): Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

19 TC-022299.989.22-8

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/22. Advogado(s): Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

20 TC-007379.989.24-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Vicente Renato Paolillo (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 02/02/24. Valor: R$136.080.000,00. Advogado(s): Adilson Bérgamo Junior (OAB/SP nº 182.988) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

21 TC-008629.989.24-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Vicente Renato Paolillo (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/02/24. Advogado(s): Adilson Bérgamo Junior (OAB/SP nº 182.988) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

22 TC-020084.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Cotia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente da SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/25. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

23 TC-000487.989.26-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Botucatu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Thomé (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

24 TC-002807.989.24-9

Órgão: Fundação Arcadas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Fernando Facury Scaff (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

25 TC-002894.989.23-5

Órgão: Fundação Instituto de Administração – FIA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Roberto Sbragia (Diretor Geral). Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

26 TC-020741.989.24-8

Representante(s): Câmara Municipal de Marília. Representado(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Responsável(is): João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência nº 01/2022, promovida pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA objetivando a execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

27 TC-024968.989.24-4

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/08/22. Valor: R$57.397.253,74. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

28 TC-005219.989.25-8

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superintendente) e João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/22. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

29 TC-005223.989.25-2

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/23. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

30 TC-005236.989.25-7

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/03/24. Termo de Apostilamento de 24/11/23. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

31 TC-005240.989.25-1

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/24. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

32 TC-020567.989.25-6

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/02/25. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

33 TC-020570.989.25-1

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/25. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

34 TC-020580.989.25-9

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/07/25. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

35 TC-000242.989.26-7

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/25. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

36 TC-000252.989.26-4

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Contratada(s): Consórcio Maravilha (constituído pelas empresas Incorplan Engenharia Ltda. e Sian Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obra de construção do prédio do Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, para unificação ao Departamento de Atenção à Saúde de Alta Complexidade. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/12/25. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Arthur Dobon Pardini (OAB/SP nº 433.302), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

37 TC-001788.989.26-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – Secretaria de Gestão e Governo Digital. Contratada(s): Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Operacionalização do acordo Microsoft PRO.00.8279 para fornecimento de produtos e serviços de tecnologia Microsoft. Responsável(is): Ricardo Cezar de Moura Juca (Diretor) e Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/02/26. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

38 TC-018451.989.24-8

Contratante: Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Contratada(s): Cleanmax Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão de instalações (facilities) para o edifício do Programa Canal Direto SP + Perto, em Ribeirão Preto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edilson dos Santos Macedo (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06/06/24. Valor: R$8.159.999,97. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

39 TC-018575.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional "Jorge Rossmann", de Itanhaém. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

40 TC-023316.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Casa Branca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sidnei Martins de Oliveira (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/25. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Lorena Mascaranha Inácio (OAB/SP nº 461.038), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

41 TC-011583.989.24-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Assessor Técnico do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM), Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor Geral da FFM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$18.124.136,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

42 TC-024194.989.24-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Assessor Técnico do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM) e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Vice-Diretor Presidente da FFM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$3.461.514,77. Advogado(s): Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Maria de Nazaré Amaral Pinto (OAB/PA nº 18.069) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

43 TC-010300.989.26-6 (ref. TC-019815.989.22-3)

Embargante(s): Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde ao Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/04/26, que julgou parcialmente irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$2.003.637,02, e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multas individuais nos valores de 500 UFESPs ao responsável André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes e de 200 UFESPs ao responsável Jeancarlo Gorinchteyn. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalização atual: UR-7.

44 TC-005954.989.23-2

Concedente: Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE Atibaia. Concessionária(s): CAB Ambiental S/A (período de 26/12/12 a 24/09/19) e Atibaia Saneamento S/A (a partir de 25/09/19). Objeto: Concessão administrativa para prestação de serviços de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Atibaia. Responsável(is): Márcia Cavazana Nogueira, Fabiane Cabral da Costa Santiago (Superintendentes da SAAE Atibaia), Tales Massari Reis e Giuliano Vito Dragone (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 26/12/12 a 31/12/21. Advogado(s): Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite (OAB/SP nº 182.616), Silvia Pustejovsky Prado (OAB/SP nº 189.724), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

45 TC-002061.989.23-2

Concedente: Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE Atibaia. Concessionária(s): Atibaia Saneamento S/A. Objeto: Concessão administrativa para prestação de serviços de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Atibaia. Responsável(is): Márcia Cavazana Nogueira, Fabiane Cabral da Costa Santiago (Superintendentes da SAAE Atibaia), Tales Massari Reis e Giuliano Vito Dragone (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/22 a 31/12/22. Advogado(s): Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite (OAB/SP nº 182.616), Silvia Pustejovsky Prado (OAB/SP nº 189.724), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

46 TC-001579.989.19-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Soleny Oliveira Pereira (Secretaria Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12/11/18. Valor: R$83.344.831,20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

47 TC-001887.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque RefeiçõesLtda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Soleny Oliveira Pereira (Secretária Municipal), Odair Barbosa de Sousa e Juarez Araújo de Brito (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

48 TC-002658.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Délbio Camargo Teruel (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

49 TC-026505.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Estevam André Robles Juhas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.

50 TC-021170.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

51 TC-001310.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

52 TC-023749.989.22-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

53 TC-001928.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

54 TC-023492.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

55 TC-012404.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/05/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

56 TC-013612.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

57 TC-005278.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para aproximadamente 20.000 servidores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Osasco — IPMO, para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Odair Barbosa de Souza (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de11/11/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402), Soleny Oliveira Pereira (OAB/SP nº 149.386), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

58 TC-004617.989.24-9

Câmara Municipal: Jeriquara. Exercício: 2024. Presidente: Júlio Cezar Cintra Borges. Advogado(s): Alessandra Carlos (OAB/SP nº 175.922). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

59 TC-004824.989.24-8

Câmara Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2024. Presidente: Eduardo Leite da Silva. Advogado(s): Maurisfran Santos do Nascimento (OAB/SP nº 316.610). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

60 TC-004862.989.24-1

Câmara Municipal: Iepê. Exercício: 2024. Presidente: Frank Gonçalves. Advogado(s): Thiago José Garbosa Silva (OAB/SP nº 340.837). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

61 TC-004454.989.24-5

Prefeitura Municipal: Avaré. Exercício: 2024. Prefeito(a): Joselyr Benedito Costa Silvestre. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Renan Oliveira Ribeiro (OAB/SP nº 373.456), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

62 TC-004048.989.24-8

Prefeitura Municipal: Pontalinda. Exercício: 2024. Prefeito(a): Sisinio de Oliveira Leão. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

63 TC-004190.989.24-4

Prefeitura Municipal: Taguaí. Exercício: 2024. Prefeito(a): Eder Carlos Fogaça da Cruz. Advogado(s): Fernando Torresi de João Antônio (OAB/SP nº 200.443), Flávio Sérgio Vaz Prado (OAB/SP nº 201.155) e Daniele Pereira Gonçalves (OAB/SP nº 327.062). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

64 TC-004293.989.24-0

Prefeitura Municipal: Águas de Santa Bárbara. Exercício: 2024. Prefeito(a): Aroldo José Caetano. Advogado(s): Bruno Zamperin Losi (OAB/SP nº 269.345), Débora Pupo Garcia (OAB/SP nº 269.359) e José Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB/SP nº 119.663). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

65 TC-004513.989.24-4

Prefeitura Municipal: Sumaré. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP 124.850), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

66 TC-002001.989.25-0 (ref. TC-018836.989.22-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Mendes & Marques Distribuidora de Materiais Educacionais Ltda., objetivando a aquisição de móveis e utensílios em geral para atendimento das demandas nas EMEBs da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Renata Maria de Araújo Celeguim (Secretária Municipal) e Vanesca Teodozio (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/25, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento. Advogado(s): Paula Fabiana Irie Meloto (OAB/SP nº 250.871), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701) e Fernanda Lima de Sales (OAB/SP nº 242.327). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-5.

67 TC-004056.989.25-4 (ref. TC-016051.989.22-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Assunto: Representação formulada por Ferrini Comércio & Consultoria Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico, Edital nº 13/2022, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha objetivando a aquisição de móveis e utensílios em geral para atendimento das demandas nas EMEBs da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Renata Maria de Araújo Celeguim (Secretária Municipal) e Vanesca Teodozio (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/01/25, na parte que julgou procedente a representação. Advogado(s): Fernanda Lima de Sales (OAB/SP nº 242.327). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-5.

68 TC-009067.989.26-9 (ref. TC-025105.989.19-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e Vertsa Construções Ltda., objetivando a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas vias do Município. Responsável(is): Antônio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito) e Gleidson Shiguemi Aiacyda (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/03/26, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), José Vicente Cera Junior (OAB/SP nº 155.962), Daniel Escudeiro (OAB/SP nº 168.015) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-5.

69 TC-007218.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Têxtil Ville Indústria e Comercio Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kits de uniforme escolar para a Rede Municipal de Ensino (Creche, EMEI E EMEIEF) – anos letivos 2024 e 2025. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Almir Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 12/01/24. Valor: R$18.509.515,00. Advogado(s): Edinéia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

70 TC-005949.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/09/22. Valor: R$19.608.713,99. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

71 TC-006009.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

72 TC-018851.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua, para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

73 TC-018854.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

74 TC-018855.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

75 TC-018856.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

76 TC-018860.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

77 TC-018862.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

78 TC-018874.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/24. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

79 TC-018875.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/02/25. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

80 TC-018877.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

81 TC-018878.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/25. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

82 TC-018879.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Execução do 'Programa Nossa Rua', para implantação de guias, sarjetas, rampas de acessibilidade, calçamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/25. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinícius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

83 TC-015129.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 23/05/23. Valor: R$11.076.975,96. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

84 TC-015313.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Jackson Marcelo Benício (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

85 TC-000141.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de orientação de trânsito e operação de ciclofaixa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/24. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817), Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967), Gabriel Rodrigues de Jesus (OAB/SP nº 478.010), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

86 TC-015223.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/02/24. Advogado(s): Edinéia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

87 TC-006633.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/02/25. Advogado(s): Edinéia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

88 TC-001747.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Pedro Luiz Mattos CanhassiBotaro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Edinéia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

89 TC-008189.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres. Responsável(is): Bruno Henrique Souza de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/25. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Leonardo Conte Azevedo de Souza (OAB/SP nº 439.985), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

90 TC-009324.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Europa. Contratada(s): Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema vale alimentação, por meio de cartão eletrônico individualizado, com fornecimento mensal para os servidores municipais, estagiários e agentes políticos. Responsável(is): Lidiane Luize Rodrigues (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/26. Advogado(s): Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB/SP nº 288.403), Matheus Avila Queiroz (OAB/SP nº 321.490)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

91 TC-004875.989.24-6

Câmara Municipal: Queluz. Exercício: 2024. Presidente: José Antônio Faria França. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

92 TC-004388.989.24-6

Prefeitura Municipal: Boituva. Exercício: 2024. Prefeitos: Edson José Marcusso e Ana Paula Sampaio Moura. Períodos: (01/01/24 a 18/08/24, 07/10/24 a 31/12/24) e (19/08/24 a 06/10/24). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

93 TC-004050.989.24-3

Prefeitura Municipal: Quintana. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fernando Itapuã Branco Nunes. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

94 TC-024205.989.24-7 (ref. TC-010726.989.23-9, TC-012609.989.21-5, TC-027580.989.20-0 e TC-006750.989.22-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI (atualmente TMS Cestas Importacão e Exportacao de Alimentos Ltda.), objetivando a aquisição de 16.192 cestas básicas para atender servidores municipais; e Representação formulada por Pro Divisa Comércio de Divisórias, Móveis, Materiais Elétricos, Revestimentos e Serviços Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 69/2020, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Delcio José Sato, Flávia Comitte do Nascimento (Prefeitos), Maria de Fátima Sousa Barros, Sheila da Silveira Barbosa, Adriano Dias Campos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho e Josué da Silva Gulli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Luís Felipe Akira Dias (OAB/SP nº 328.001), Tiago Nascimento de Silva Oliveira (OAB/SP nº 282.400), Brenno Ferrari Gontijo (OAB/SP nº 90.908), Josué da Silva Gulli (OAB/SP nº 320.022), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB/SP nº 430.065) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-14.

95 TC-024486.989.24-7 (ref. TC-010726.989.23-9, TC-012609.989.21-5, TC-006750.989.22-0 e TC-027580.989.20-0)

Recorrente(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI (atualmente TMS Cestas Importacão e Exportacao de Alimentos Ltda.). Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI (atualmente TMS Cestas Importacão e Exportacao de Alimentos Ltda.), objetivando a aquisição de 16.192 cestas básicas para atender servidores municipais; e Representação formulada por Pro Divisa Comércio de Divisórias, Móveis, Materiais Elétricos, Revestimentos e Serviços Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 69/2020, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Delcio José Sato, Flávia Comitte do Nascimento (Prefeitos), Maria de Fátima Sousa Barros, Sheila da Silveira Barbosa, Adriano Dias Campos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho e Josué da Silva Gulli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Luís Felipe Akira Dias (OAB/SP nº 328.001), Tiago Nascimento de Silva Oliveira (OAB/SP nº 282.400), Brenno Ferrari Gontijo (OAB/SP nº 90.908), Josué da Silva Gulli (OAB/SP nº 320.022), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB/SP nº 430.065) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-14.

96 TC-024524.989.24-1 (ref. TC-010726.989.23-9)

Recorrente(s): Lucas Gustavo Ferreira Castanho – ex-Secretário do Município de Ubatuba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI (atualmente TMS Cestas Importacão e Exportacao de Alimentos Ltda.), objetivando a aquisição de 16.192 cestas básicas para atender servidores municipais. Responsável(is): Maria de Fátima Sousa Barros, Lucas Gustavo Ferreira Castanho e Josué da Silva Gulli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 10/02/23, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Luís Felipe Akira Dias (OAB/SP nº 328.001), Tiago Nascimento de Silva Oliveira (OAB/SP nº 282.400), Brenno Ferrari Gontijo (OAB/SP nº 90.908), Josué da Silva Gulli (OAB/SP nº 320.022), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB/SP nº 430.065), Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB/SP nº 430.065) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-14.

97 TC-007031.989.26-2 (ref. TC-019842.989.20-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI, objetivando a prestação de serviços de revitalização e ampliação da Planta de Iluminação Pública do Município. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito) e Claudio Silvestre Rodrigues Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.

98 TC-007054.989.26-4 (ref. TC-019842.989.20-4)

Recorrente(s): Jorge José da Costa – Ex-Prefeito do Município de Itapecerica da Serra e Claudio Silvestre Rodrigues Junior – Ex-Secretário do Município de Itapecerica da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI, objetivando a prestação de serviços de revitalização e ampliação da Planta de Iluminação Pública do Município. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito) e Claudio Silvestre Rodrigues Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.

99 TC-007080.989.26-2 (ref. TC-019842.989.20-4)

Recorrente(s): Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI, objetivando a prestação de serviços de revitalização e ampliação da Planta de Iluminação Pública do Município. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito) e Claudio Silvestre Rodrigues Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/02/26, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.

100 TC-019817.989.25-4

Representante(s): Jéssica Luiza do Nascimento – Advogada. Representado(s): Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 48/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Feliz objetivando o registro de preço para prestação de serviços de outsourcing de impressão e digitalização. Advogado(s): Jéssica Luiza do Nascimento (OAB/SP nº 493.829). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

101 TC-004961.989.26-6

Representante(s): Evandro Farine Zelioli. Representado(s): Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Presidente do Consórcio). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Inexigibilidade Eletrônica nº 01/2026, promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando à orientação, de forma preventiva e consultiva, voltada às áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro, folha de pagamento e obrigações acessórias. Advogado(s): Ronaldo Sanches Trombini (OAB/SP nº 169.297), Leticia Vicente (OAB/SP nº 256.251) e Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB/SP nº 312.846). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

102 TC-010075.989.25-1

Representante(s): Daiane Tacher Cunha – Advogada. Representado(s): Prefeitura Municipal de Avaré. Responsável(is): Gilberto Saito (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 52/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Avaré objetivando o registro de preços para eventual locação de veículos, máquinas e equipamentos, com fornecimento de motorista/operadores, combustíveis, lubrificante e toda manutenção preventiva e corretiva. Advogado(s): Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

103 TC-005881.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia – EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual locação de veículos, máquinas e equipamentos com fornecimento de motorista/operadores, combustíveis, lubrificante e toda manutenção preventiva e corretiva. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gilberto Saito (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 18/06/25. Valor: R$17.850.000,00. Nota de Empenho de 14/11/25. Valor: R$260.291,40. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

104 TC-016557.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza pública urbana, compreendendo a coleta de resíduos orgânicos (RSD), destinação final e operação de transbordo, coleta de resíduos recicláveis, coleta de resíduos volumosos e limpeza de praias. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Alves Moreira Filho (Prefeito) e Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 27/02/25. Valor: R$47.226.644,37. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

105 TC-018915.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais visando ao assessoramento para a reformulação do plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Edgard Mendes Baptista Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 13/12/23. Valor: R$759.000,00. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259), Carolina Viveiros (OAB/SP nº 441.840), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

106 TC-019472.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais visando ao assessoramento para a reformulação do plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município. Responsável(is): Edgard Mendes Baptista Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/24. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259), Carolina Viveiros (OAB/SP nº 441.840), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

107 TC-019480.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais visando o assessoramento para a reformulação do plano de custeio do sistema previdenciário do Município. Responsável(is): Edgard Mendes Baptista Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/24. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259), Carolina Viveiros (OAB/SP nº 441.840), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

108 TC-019485.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais visando ao assessoramento para a reformulação do plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município. Responsável(is): Danilo Lerne Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/06/25. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259), Carolina Viveiros (OAB/SP nº 441.840), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

109 TC-019487.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais visando ao assessoramento para a reformulação do plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município. Responsável(is): Danilo Lerne Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/08/25. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259), Carolina Viveiros (OAB/SP nº 441.840), Daniela de Oliveira Farias (OAB/SP nº 211.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

110 TC-017321.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): JHD Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de remanescente de obra de reforma da EM "Profª. Sumie Tereza Matsura Baldisera". Responsável(is): Lucas Rafael de Barros (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/25. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406), Lázaro Paulo Escanhoela Junior (OAB/SP nº 65.128), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

111 TC-018254.989.25-4

Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (Presidente da UMMES) e Anis Ghattás Mitri Filho (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Chamamento Público (Lei Federal nº 13.019/14, Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 9.190/17). Contrato de Gestão de 17/12/24. Valor: R$52.810.551,70. Advogado(s): Arai de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222) e Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

112 TC-005035.989.22-7

Câmara Municipal: São Sebastião. Exercício: 2022. Presidente: José Reis de Jesus Silva. Advogado(s): Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB/SP nº 182.271), Janaína Furlanetto (OAB/SP nº 237.561) e Cleverson Ivo Salvador (OAB/SP nº 281.437). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

113 TC-004648.989.24-2

Câmara Municipal: Charqueada. Exercício: 2024. Presidente: Maria José da Silva. Advogado(s): Fadel David Antonio Neto (OAB/SP nº 254.289) e Giovanni José Osmir Bertazzoni (OAB/SP nº 262.067). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

114 TC-004917.989.24-6

Câmara Municipal: Lucélia. Exercício: 2024. Presidente: Alessandra Rocha Nonato. Advogado(s): Carlos Eduardo Ruiz Guerra (OAB/SP nº 184.606). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

115 TC-005109.989.24-4

Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2024. Presidente: Ricardo Alexandre de Toledo. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

116 TC-004492.989.24-9

Prefeitura Municipal: Bauru. Exercício: 2024. Prefeitos: Suéllen Silva Rosin e Orlando Costa Dias. Períodos: (01/01/24 a 13/12/24 e 23/12/24 a 31/12/24) e (14/12/24 a 22/12/24). Advogado(s): Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

117 TC-012002.989.26-7 (ref. TC-011495.989.21-2)

Embargante(s): Instituto Social Med Life. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Bragança Paulista ao Instituto Social Med Life. Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito) e Lourival Avelino de Almeida (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/05/26, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Maurício Olaia (OAB/SP nº 223.146), Anna Carolina Alves de Souza Olaia (OAB/SP nº 260.081), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

118 TC-021541.989.25-7 (ref. TC-008088.989.23-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e PREQUIP – Comercial de Equipamentos Ltda., objetivando o fornecimento e a instalação de 268 climatizadores de ar evaporativo industrial de parede, incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Fabiana Zanquetta de Azevedo, Júlio César Bertuga (Secretários Municipais) e Wanderley Aparecido de Souza (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/10/25, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.

119 TC-021703.989.25-1 (ref. TC-008088.989.23-1)

Recorrente(s): Edson Edinho Coelho Araújo – Ex-Prefeito do Município de São José do Rio Preto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e PREQUIP – Comercial de Equipamentos Ltda., objetivando o fornecimento e a instalação de 268 climatizadores de ar evaporativo industrial de parede, incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Fabiana Zanquetta de Azevedo, Júlio César Bertuga (Secretários Municipais) e Wanderley Aparecido de Souza (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/10/25, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.

120 TC-017110.989.25-8 (ref. TC-018341.989.23-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e Century Construções Comércio e Serviços Ltda., objetivando a reforma do escadão, revitalização da viela "Manoel Garcia" e construção do novo prédio da Secretaria de Turismo. Responsável(is): João Vitor Barboza (Prefeito) e Fábio Roberto Esteves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/08/25, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Susana Ortiz Ruiz Morata (OAB/SP nº 181.059), Shirlei Tavares de Almeida (OAB/SP nº 287.351), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Luiz Henrique Cabral RicciarellI (OAB/SP nº 199.036) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 10/02/26.

121 TC-017118.989.25-0 (ref. TC-018341.989.23-4)

Recorrente(s): Century Construções Comércio e Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e Century Construções Comércio e Serviços Ltda., objetivando a reforma do escadão, revitalização da viela Manoel Garcia e construção do novo prédio da Secretaria de Turismo. Responsável(is): João Vitor Barboza (Prefeito) e Fábio Roberto Esteves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/08/25, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Susana Ortiz Ruiz Morata (OAB/SP nº 181.059), Shirlei Tavares de Almeida (OAB/SP nº 287.351), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Luiz Henrique Cabral RicciarellI (OAB/SP nº 199.036) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 10/02/26.