TCESP - JURIS TAQUIGRAFIA

Sessão de 12/11/2024

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

ORDEM DO DIA

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-001910.989.22-7

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Fernando Barrancos Chucre (Secretários), Fábio Aurélio Aguilera Mendes e José Amaral Wagner Neto (Secretários Substitutos). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003720.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Valter Antonio da Rocha e Fábio Aurélio Aguilera Mendes. TC-003721.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Instituto de Botânica – IBT. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Gomes Sodré e Marco Aurélio Nalon. TC-003722.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Instituto Geológico – IG. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Gomes Sodré e Marco Aurélio Nalon. TC-003723.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Instituto Florestal – IF. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Gomes Sodré e Marco Aurélio Nalon. TC-003724.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação Matas Ciliares – UCPRMC – sem movimentação orçamentária e financeira. TC-003725.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN – sem movimentação orçamentária e financeira. TC-003726.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA. Ordenador(es) da Despesa: Rita Zanetti e Maria de Lourdes Rocha Freire. TC-003727.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA. Ordenador(es) da Despesa: Cristina Maria do Amaral Azevedo e Gil Kuchembuck Scatena. TC-003728.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias. Ordenador(es) da Despesa: Helena de Queiroz Carrascosa Von Glehn e Daniela Petenon Barbosa. TC-003729.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Apoio a Gestão de Contratos – DSAGC – sem movimentação orçamentária e financeira. TC-003730.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL – sem movimentação orçamentária e financeira. TC-003731.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Constantino Francisco Maria Alves e Fábio Aurélio Aguilera Mendes. TC-003732.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Melanie Coura Ivo e Ana Caroline Queiroz Sernajoto Toledo. TC-003733.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Garcia Ferreira, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila e Pedro Gabriel Padilha Gandara Mendes. TC-003734.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Energias Elétrica e Renováveis. Ordenador(es) da Despesa: Cassiano Quevedo Rosas de Ávila e José Ricardo Mafra Amorim. TC-003735.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Saneamento. Ordenador(es) da Despesa: Maria Elisa Lobato Franco Romanoff, José Rodrigues Vasquez e Evaldo Azevedo. TC-003736.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Recursos Hídricos. Ordenador(es) da Despesa: César Aparecido Martins Louvison, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, Iara Bueno Giacomini e Rui Brasil Assis. TC-003737.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade. Ordenador(es) da Despesa: Isabel Fonseca Barcellos, Rafael Frigério e Sérgio Luis Marcon. TC-003738.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Parques e Parcerias. Ordenador(es) da Despesa: Antonia Glebizeide Carneiro da Silva e Ana Lucia Sant'Ana Seabra. TC-003739.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais. Ordenador(es) da Despesa: Valter Antonio da Rocha e Fábio Aurélio Aguilera Mendes. TC-003740.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL Meio Ambiente do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – sem movimentação orçamentária e financeira. TC-003741.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Instituto de Pesquisas Ambientais. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Gomes Sodré e Marco Aurélio Nalon. TC-000488.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Fauna Silvestre. Ordenador(es) da Despesa: Patrícia Locosque Ramos.

02 TC-002611.989.19-5

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Paloma Aparecida Libânio Nunes (Superintendente) e João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-001095.989.24-0

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Objeto: Custeio de folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviço, mediante atendimento de pacientes dependentes de álcool e drogas, na região do DRS XIV – São João da Boa Vista. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27/11/23. Valor – R$30.736.800,00. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

04 TC-007073.989.23-8

Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (atualmente Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais) – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Rubens Emil Cury (Secretário Estadual Substituto), Ivani de Andrade Pinto Vicentini, Ronaldo Souza Camargo (Subsecretários Estaduais), Juliana Maria Ogawa (Chefe Estadual) e Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$14.583.654,54. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

05 TC-012075.989.24-4

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Espírita Vicente de Paulo. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Marcelo Palhuca (Executivo Público), Felipe Veron de Faria, Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo (Diretores Técnicos Estaduais) e Célia Luzia Honorato Cavalheri (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$7.794.035,79. Advogado(s): João Batista Tessarini (OAB/SP nº 141.066). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

06 TC-013308.989.24-3

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento mensal de vale refeição para 1.029 servidores do DAEE, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, para uso em estabelecimentos comerciais credenciados (restaurante, lanchonete, padaria ou similar). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15/02/24. Valor – R$7.909.458,48. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

07 TC-017267.989.24-2

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e chip de segurança, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador da USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

08 TC-021967.989.23-7

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Responsável(is): Marco Polo Balestrero (Dirigente Regional de Ensino), Maria Lucia Fuzatto Fazanaro (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.760.118,50. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

09 TC-014232.989.24-4

Convenente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Conveniada(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Presidente do TJSP), Mauricio Neves dos Santos (Coordenador do TJSP) e Guilherme Muraro Derrite Nascimento (Secretário Estadual). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$16.862.297,92. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

10 TC-011218.989.20-0

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviço de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – AME Ourinhos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$17.910.452,97. Advogado(s): Fernando Volpato dos Santos (OAB/SP nº 212.084), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

11 TC-011633.989.21-5

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviço de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – AME Ourinhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$16.823.019,61. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12 TC-021451.989.24-8 (ref. TC-013987.989.21-7)

Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, no valor de R$14.054.064,92. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora da UNICAMP), João Batista de Miranda e Paulo Ferreira de Araújo (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/10/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$55.234,70, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

13 TC-021460.989.24-7 (ref. TC-016851.989.20-2)

Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, no valor de R$14.096.448,01. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadoras Substitutas da CGCSS), Marcelo Knobel, Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Reitores da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/10/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$170.976,01, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR SAMY WURMAN

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

14 TC-004330.989.20-3

Órgão: Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Cely de Campos Mantovani (Diretora-Presidente) e Laércio Paulino Simões (Liquidante). Advogado(s): Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

15 TC-002214.989.22-0

Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Marco Antonio Assalve e Francisco Eiji Wakebe (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

16 TC-008564.989.21-8

Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Vilhena Comércio e Navegação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação nas embarcações do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação sob jurisdição do DERSA. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: João Luiz Lopes (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10/08/20. Valor – R$7.929.982,31. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira (OAB/PA nº 12.478) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

REPRESENTAÇÃO

17 TC-020847.989.20-9

Representante(s): Fênix Serviços Navais – EIRELI. Representado(s): Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 004/2020, realizado pelo Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA objetivando a prestação de serviços de manutenção e conservação nas embarcações do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação sob jurisdição da DERSA. Advogado(s): Ana Eliza Marques Soares (OAB/PR nº 44.031), Gláucia Miranda Pires dos Reis (OAB/PR nº 104.444), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

18 TC-014152.989.22-4

Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Vicente. Objeto: Pavimentação parcial das vias turísticas. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Kayo Felype Nachtajler Amado (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/06/22. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

19 TC-015194.989.23-2

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan CAR (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 1023 – CAR (Central de Armazenamento de Refrigerados). Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Rafael Arregui Lubianca (Diretor), Marcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente) e Rodrigo Paleta (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/23. Garantia Contratual. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Guilherme Camargo Giacomini (OAB/SP nº 406.800), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

20 TC-018150.989.24-2

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio MS Butantan CAR (constituído pelas empresas MPD Engenharia Ltda. e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda.). Objeto: Construção do prédio 1023 – CAR (Central de Armazenamento de Refrigerados). Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Marcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Rafael Arregui Lubianca (Diretor) e Rodrigo Paleta (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/10/23. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Guilherme Camargo Giacomini (OAB/SP nº 406.800), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

21 TC-016937.989.24-2

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Sompo Seguros S.A. Objeto: Prestação de serviços de cobertura securitária em diversas modalidades de seguros para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 01. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

22 TC-020218.989.19-2

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

23 TC-011129.989.20-8

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação – vale-alimentação, na forma de créditos a serem carregados em cartões eletrônicos com chip de segurança, com o credenciamento de estabelecimentos especializados. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

24 TC-007321/026/18

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico Especialidades “Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antônio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$22.409.876,07. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416) e Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10 e GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

25 TC-013401.989.23-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022 (01/09/22 a 31/12/22). Valor(es): R$1.933.679,71. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

26 TC-000879.989.24-2

Representante(s): Via 80 Transportes EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra. Responsável(is): José Carlos de Quevedo Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Pública nº 04/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra objetivando a prestação de serviços de transporte escolar com monitor para a Secretaria Municipal de Educação. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

27 TC-011051.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra. Contratada(s): Jundiá Transportadora Turística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar com monitor para a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos de Quevedo Junior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02/02/24. Valor – R$84.098.711,60. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

28 TC-011588.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra. Contratada(s): Jundiá Transportadora Turística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar com monitor para a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): José Carlos de Quevedo Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/24. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

REPRESENTAÇÃO

29 TC-020007.989.23-9

Representante(s): Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio Vinicius de Moura Luz (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, relacionadas à Dispensa de Licitação da qual decorreu o Contrato nº 103/2023, destinado à prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos por infração de trânsito e/ou transportes, acidentes, avariados ou abandonados no Município. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Bianca Diniz Porta (OAB/SP nº 411.127), José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB nº 16.549), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

30 TC-023623.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): MR3 Serviços de Remoções de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados apreendidos e/ou removidos por infração de trânsito e/ou transportes, acidentes, avariados ou abandonados no Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Vinicius de Moura Luiz (Secretário Municipal) e Gabriel Bastianelli (Chefe de Gabinete Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Caio Vinicius de Moura Luiz (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/09/23. Valor – R$565.632,95. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Bianca Diniz Porta (OAB/SP nº 411.127), José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB nº 16.549), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

31 TC-012009.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/23. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

32 TC-006984.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

33 TC-027519.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito), Wilmar Roberto Silvino Filho e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 20/02/24. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

34 TC-008856.989.16-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Bornholdt Advogados. Objeto: Patrocínio de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou quem de direito, visando ao recebimento de indenização e/ou royalties, em função de operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás realizadas no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): André Luis do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, c.c. artigo 13, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14/04/05. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexandre Correa da Câmara Pasqualini (OAB/RS nº 17.315), Paula Ferrari Ventura (OAB/SP nº 267.521), Fabiano de Bem da Rocha (OAB/SP nº 365.863), Mártin Perius Haeberlin (OAB/RS nº 61.698) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

35 TC-023048.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Saúde Resgate à Vida – ISSRV. Entidades Gerenciadas: Programa Municipal de Saúde – PPA Mococa, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Centro de Saúde, Saúde Integral do Idoso – SINTI, ESF “Jacyntho Taliberti”, ESF “Dr. Vital Dias Porto”, ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali”, UBS “Cirene Francisca de Sisto”, UBS “Dr. Augusto Trevizane”, ESF “Antonio Carlos Massaro”, ESF “Humberto Cunali”, ESF “Carmo Pricoli”, UBS “Dr. Gastão de Paula Leitão”, Casa do Adolescente “Dr. Vinicius Ghirlinzoni” – ADOLEV, NASF “Dra. Regina Helena Dal Rio”, Academia da Saúde, Farmácia Municipal, Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, UPA 24h “Dr. Amadeu Vieira Guerra” e serviços de regulação e transporte de pacientes da Secretaria do Departamento de Saúde, da Vigilância Epidemiológica, do Serviço Especializado DST/AIDS, da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e da Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Especialidades e Estratégia Saúde da Família/Atenção Básica. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felipe Niero Naufel (Prefeito) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Diretor-Presidente do ISSRV). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 12/11/19. Valor – R$17.798.598,12. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763) e Jacqueline Aparecida Pinheiro do Prado (OAB/SP nº 309.650). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

36 TC-018797.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Saúde Resgate à Vida – ISSRV. Entidade Gerenciada: Programa Municipal de Saúde – PPA Mococa, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Centro de Saúde, Saúde Integral do Idoso – SINTI, ESF “Jacyntho Taliberti”, ESF “Dr. Vital Dias Porto”, ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali”, UBS “Cirene Francisca de Sisto”, UBS “Dr. Augusto Trevizane”, ESF “Antonio Carlos Massaro”, ESF “Humberto Cunali”, ESF “Carmo Pricoli”, UBS “Dr. Gastão de Paula Leitão”, Casa do Adolescente “Dr. Vinicius Ghirlinzoni” – ADOLEV, NASF “Dra. Regina Helena Dal Rio”, Academia da Saúde, Farmácia Municipal, Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, UPA 24h “Dr. Amadeu Vieira Guerra” e serviços de regulação e transporte de pacientes da Secretaria do Departamento de Saúde, da Vigilância Epidemiológica, do Serviço Especializado DST/AIDS, da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e da Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito), Fábio Delduca da Silva (Diretor Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente do ISSRV). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$12.697.076,70. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

37 TC-004610.989.22-0

Câmara Municipal: Ouro Verde. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Gustavo Gasparin. Advogado(s): Bárbara Yoshimura (OAB/SP nº 350.687). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

38 TC-004755.989.23-3

Câmara Municipal: Igaraçu do Tietê. Exercício: 2023. Presidente: João Claudio Belini. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

39 TC-004769.989.23-7

Câmara Municipal: Itaberá. Exercício: 2023. Presidentes: Odair Oliveira Mota e Pedro Geraldo Novaes de Macedo. Períodos: (01/01/23 a 27/02/23) e (28/02/23 a 31/12/23). Advogado(s): Gilberto Gonçalo Cristiano Lima (OAB/SP nº 159.939). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

40 TC-005172.989.23-8

Câmara Municipal: Teodoro Sampaio. Exercício: 2023. Presidente: Rosemiro Batista de Moura. Advogado(s): Eric Alves (OAB/SP nº 163.715). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

41 TC-003748.989.22-5

Prefeitura Municipal: Adolfo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Izael Antonio Fernandes. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

42 TC-004311.989.22-2

Prefeitura Municipal: Itapevi. Exercício: 2022. Prefeito(a): Igor Soares Ebert. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Fernanda Corrêa Sanna (OAB/SP nº 212.540) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

43 TC-004392.989.22-4

Prefeitura Municipal: São Sebastião. Exercício: 2022. Prefeito(a): Felipe Augusto. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

RECURSO ORDINÁRIO

44 TC-012364.989.24-4 (ref. TC-002642.989.21-4)

Recorrente(s): Jonas Alves Araújo Filho – Ex-Presidente Executivo do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – TCA. Assunto: Balanço Geral do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – TCA, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Jonas Alves Araújo Filho (Presidente Executivo do TCA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Henrique Nelson de Moura (OAB/SP nº 150.577). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.

45 TC-013593.989.23-9 (ref. TC-001656.989.22-5)

Recorrente(s): Danilo Barbosa Machado – Prefeito do Município de Cajamar. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e Azul Transportes e Turismo Ltda., objetivando a locação de veículos com motorista e mão de obra, visando ao transporte municipal e intermunicipal de estudantes de curso de nível técnico e superior – Lote 1, no valor de R$2.295.000,00. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845)e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-9.

46 TC-012434.989.23-2 (ref. TC-016021.989.22-3 e TC-019579.989.22-9)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ibirarema. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Ibirarema e G. de Carvalho Livros Ltda. – ME, objetivando a aquisição de livros paradidáticos e maleta, no valor de R$99.999,90; e Representação formulada por Silvania Briganó – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Ibirarema, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura na referida contratação. Responsável(is): José Benedito Camacho (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e a ata de registro de preços, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arai de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-4.

47 TC-021906.989.22-3 (ref. TC-018191.989.19-3 e TC-019659.989.18-0)

Recorrente(s): Juvenil de Almeida Silvério – Ex-Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São José dos Campos e SUPRINET – Suprimentos para Informática EIRELI, objetivando eventual aquisição de 200 unidades de microcomputadores, monitores, teclados, mouse, com sistema operacional Windows 10 profissional em Português Brasil 64 bits OEM Microsoft, Office Home and Business 2016 em português Brasil, e garantia on site, no valor de R$1.320.000,00. Responsável(is): Juvenil de Almeida Silvério (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11/10/22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e outros. Fiscalização atual: UR-7.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

48 TC-007211.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/02/23. Valor – R$35.919.237,66. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

49 TC-012823.989.18-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Horizons Telecomunicações e Tecnologia S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SMC e internet. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/03/18. Valor – R$4.525.000,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

50 TC-007758.989.19-8

51 TC-023428.989.19-8

52 TC-011549.989.20-0

53 TC-025938.989.20-9

54 TC-010966.989.21-2

55 TC-011610.989.22-0

56 TC-010144.989.23-3

57 TC-012980.989.24-8

58 TC-013295.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Horizons Telecomunicações e Tecnologia S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SMC e internet. Responsável(is): Gabriel Seixas Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 07/03/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

59 TC-013351.989.18-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Horizons Telecomunicações e Tecnologia S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SMC e internet. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Pedro Sotero de Albuquerque, Bruno Mancini, Luciano de Oliveira Camandoni (Secretários Municipais), Alex Soares de Oliveira (Subsecretário Municipal), Gabriel Seixas Santos (Gestor do Contrato), Gabriel Souza Martins dos Santos (Diretor), Gabriel Martins Xavier (Coordenador) e Sérgio Roberto dos Santos (Administrador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

60 TC-020399.989.22-7

Convenente: Prefeitura Municipal de São Roque. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Luis Carlos Previdente Redda, Simoni Camargo Rocha (Diretores Municipais), Priscila Motta Chiabai (Administradora Interina da Santa Casa) e Yan Soares de Sampaio (Coordenador da Comissão Interventora da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.865.398,47. Advogado(s): Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Rafael Alexandre Bonino (OAB/SP nº 187.721), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

61 TC-004924.989.22-1

Câmara Municipal: Poá. Exercício: 2022. Presidentes: Diogo Reis da Costa e Saul Pereira de Souza. Períodos: (01/01/22 a 20/06/22, 29/06/22 a 31/12/22) e (21/06/22 a 28/06/22). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Eduardo Conde da Silva Junior (OAB/SP nº 357.171). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

62 TC-004718.989.23-9

Câmara Municipal: Emilianópolis. Exercício: 2023. Presidente: Paulo César Porretti. Advogado(s): Elton da Silva (OAB/SP nº 325.963). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

63 TC-004825.989.23-9

Câmara Municipal: Narandiba. Exercício: 2023. Presidente: Élder Magro. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

64 TC-004784.989.23-8

Câmara Municipal: João Ramalho. Exercício: 2023. Presidente: José Aparecido Borges da Silva. Advogado(s): Diego da Silva Ramos (OAB/SP nº 281.496). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

65 TC-005073.989.23-8

Câmara Municipal: Quadra. Exercício: 2023. Presidente: Sidnei Eliazer Soares. Advogado(s): Angelo Becheli Neto (OAB/SP nº 145.931). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

66 TC-004905.989.23-2

Câmara Municipal: Sagres. Exercício: 2023. Presidente: Glariston Lima Santos. Advogado(s): Luciana de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 404.805). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

67 TC-003856.989.22-3

Prefeitura Municipal: Guareí. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Amadeu de Barros. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

68 TC-004155.989.22-1

Prefeitura Municipal: Lupércio. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cleber Menegucci. Advogado(s): Danilo Kemp Grandizoli (OAB/SP nº 266.590), Rafael Pereira Nunes da Silva (OAB/SP nº 436.384) e Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

69 TC-004053.989.22-4

Prefeitura Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2022. Prefeito(a): Manoel Erani Leite Magalhães. Advogado(s): Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

70 TC-003974.989.22-0

Prefeitura Municipal: Piquerobi. Exercício: 2022. Prefeito(a): Adriana Crivelli Biffe. Advogado(s): Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

71 TC-004137.989.22-4

Prefeitura Municipal: Igarapava. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Ricardo Rodrigues Mattar. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

72 TC-003815.989.22-3

Prefeitura Municipal: Cosmorama. Exercício: 2022. Prefeitos: Luis Fernando Gonçalves e Nelson Narciso da Silveira Junior. Períodos: (01/01/22 a 17/07/22; 17/08/22 a 31/12/22) e (18/07/22 a 16/08/22). Advogado(s): Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

73 TC-004131.989.22-0

Prefeitura Municipal: Herculândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Paulo Sérgio de Oliveira. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 29/10/24.

74 TC-004380.989.22-8

Prefeitura Municipal: Limeira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mário Celso Botion. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Pedido de vista do Conselheiro Robson Marinho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

75 TC-021514.989.24-3 (ref. TC-012105.989.23-0, TC-012171.989.23-9, TC-013991.989.22-9, TC-013993.989.22-7, TC-015429.989.21-3, TC-015521.989.21-0, TC-016616.989.18-2, TC-016618.989.18-0, TC-016619.989.18-9, TC-017321.989.20-4, TC-017937.989.19-2, TC-017946.989.19-1, TC-017953.989.19-1, TC-018203.989.23-1, TC-018787.989.23-5, TC-020311.989.20-6, TC-020319.989.20-8, TC-027501.989.20-6, TC-027508.989.20-9, TC-005613.989.23-5, TC-005615.989.23-3, TC-008675.989.22-2 e TC-008680.989.22-5)

Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Osasco e as empresas Corpus Saneamento e Obras Ltda., MB Service EIRELI (anteriormente Mário Arruda Barcelos – EPP) e Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos – EIRELI , objetivando a implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades de execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas, nos valores de R$30.483.178,56, 5.079.134,76 e 7.933.716,00, respectivamente. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Cláudio Monteiro Junior, Laudemir Lino de Alencar, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) e Persival Santi (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 11/10/24, que julgou irregulares a concorrência, os contratos, os termos aditivos e o termo de apostilamento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável Rogério Lins Wanderley, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.

RECURSO ORDINÁRIO

76 TC-016299.989.24-4 (ref. TC-002262.989.22-1)

Recorrente(s): Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR (em liquidação). Assunto: Balanço Geral da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): José Carlos Cupperi Filho e Érica Teixeira de Jesus (Diretores-Presidentes/Liquidantes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/07/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Benedito Alves Ribeiro (OAB/SP nº 254.864), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-14.

77 TC-020449.989.24-3 (ref. TC-002444.989.22-2)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse – IPREM Posse. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse – IPREM Posse, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Hortêncio Lala Neto (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/09/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.

RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR SAMY WURMAN

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

78 TC-010915.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Construtora Cappellano Ltda. (Vici Construtora Ltda.). Objeto: Elaboração do projeto executivo e execução de obras de estabilização de taludes e encostas, contribuindo para a eliminação de condições de riscos no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Tássia de Menezes Regino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06/10/15. Valor – R$24.875.640,45. Garantia Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB/SP nº 305.684), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Bruno Rocha Nagli (OAB/SP nº 285.663) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

79 TC-025317.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 09/09/19. Valor – R$2.247.264,83. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

80 TC-005673.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/09/19. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

81 TC-025707.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/04/20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

82 TC-025708.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

83 TC-025711.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, troca de filtros e óleo lubrificante e lavagem de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Município. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Lucas Henrique Salveti (OAB/SP nº 368.242), Henrique José da Silva (OAB/SP nº 376.668), Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP nº 380.278), Leonardo Augusto Gomes Fernandes (OAB/SP nº 439.290), Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB/SP nº 467.651) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

84 TC-011358.989.18-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 14/03/18. Valor – R$20.177.760,46. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

85 TC-025088.989.18-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/12/18. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

86 TC-021427.989.19-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/03/19. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

87 TC-000417.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/19. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

88 TC-000433.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/19. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

89 TC-022626.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/09/20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

90 TC-020922.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas nas unidades centrais correspondentes aos Centros Poliesportivos do Altos de Santana, do Campo dos Alemães e do Jardim Cerejeiras e das unidades associadas e atividades correlatas de manutenção e serviços de apoio. Responsável(is): Kátia Maria Riera Machado (Secretária Municipal), Dalvi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

91 TC-014643.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidades Gerenciadas: CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial Adulto, Casa Violetas – Residência Terapêutica Tipo II, Casa Beija Flor – Residência Terapêutica Tipo II, CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS AD II – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental a ser alocada no CEAPS (Centro Especializado em Atenção Psicossocial). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços especializados de saúde na área de saúde mental. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edna Flor (Prefeita), Carmem Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 30/03/23. Valor – R$7.747.621,82. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

92 TC-010173.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): GF Prestação de Serviço Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de porteiro para atender às unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28/12/23. Valor – R$15.267.475,20. Advogado(s): Luís Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

93 TC-014361.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC, localizada na Rua Álvaro de Almeida Leme, s/nº – Jardim Paraíso. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/05/20. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

94 TC-001346.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC, localizada na Rua Álvaro de Almeida Leme, s/nº – Jardim Paraíso. Responsável(is): Fernando de Aguiar Andrade (Responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

95 TC-016873.989.20-6

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência – SETA. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito), Eliane Jocelaine Pereira (Secretária Municipal), Renata Fontanini Sanches e Odete Ortolan Fernandes de Oliveira (Presidentes da SETA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.848.802,18. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

96 TC-014941.989.22-0

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência – SETA. Responsável(is): Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito), Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro (Secretária Municipal) e Odete Ortolan Fernandes de Oliveira (Presidente da SETA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$5.152.108,83. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

97 TC-004587.989.22-9

Câmara Municipal: Monteiro Lobato. Exercício: 2022. Presidente: Allan Rached Azevedo. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

98 TC-005101.989.23-4

Câmara Municipal: Zacarias. Exercício: 2023. Presidente: Célio Bazan. Advogado(s): Sérgio Aparecido Moura (OAB/SP nº 239.483). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

99 TC-004734.989.22-1

Câmara Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2022. Presidente: Genivaldo Antonio Vicentini. Advogado(s): Alessandro Pereira da Silva (OAB/SP nº 339.320) e Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

100 TC-005004.989.22-4

Câmara Municipal: Santos. Exercício: 2022. Presidentes: Adilson dos Santos Júnior e Fabrício Cardoso de Oliveira. Períodos: (01/01/22 a 09/06/22; 19/06/22 a 31/12/22) e (10/06/22 a 18/06/22). Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Rita de Kassia de Franca Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Thais Peres Ruiz (OAB/SP nº 323.425), Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB/SP nº 399.230), Mariana Buy dos Santos (OAB/SP nº 477.171), Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge (OAB/SP nº 483.498), Mayara Prado de Oliveira (OAB/SP nº 455.533), Vitor Henrique Miyasiro de Abreu (OAB/SP nº 474.120) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

101 TC-004658.989.23-1

Câmara Municipal: Bastos. Exercício: 2023. Presidente: Neuza Aparecida Tognon Jorge. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

102 TC-004674.989.23-1

Câmara Municipal: Buri. Exercício: 2023. Presidente: Gabriel de Oliveira Comeron. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

103 TC-005022.989.23-0

Câmara Municipal: Florínea. Exercício: 2023. Presidente: Sérgio Lopes da Silva. Advogado(s): Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

104 TC-021206.989.24-6 (ref. TC-015330.989.21-1, TC-006013.989.21-5 e TC-007359.989.21-7)

Embargante(s): Instituto Mais Saúde. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Registro e Instituto Mais Saúde, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata", no valor de R$2.570.298,84. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin, Nilton José Hirota da Silva (Prefeitos), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 07/10/24, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato de gestão e os termos aditivos de 24/02/21 e 30/06/21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304314) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) Fiscalização atual: UR-12.

RECURSO ORDINÁRIO

105 TC-010751.989.24-5 (ref. TC-018257.989.23-6)

Recorrente(s): Juvenil Aparecido Ribeiro – Servidor do Município de Catanduva. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, no exercício de 2022. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e José Roberto Setin (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/04/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Juvenil Aparecido Ribeiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabiola Alves Figueiredo Veitas (OAB/SP nº 151.521), Rosane Rizzo (OAB/SP nº 204.861) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.

106 TC-015329.989.24-8 (ref. TC-004410.989.20-6 e TC-013297.989.24-6)

Recorrente(s): Reinaldo Messias da Silva – Superintendente da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Reynaldo Torres Junior (Superintendente Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e Valquíria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.

107 TC-015351.989.24-9 (ref. TC-004410.989.20-6 e TC-013297.989.24-6)

Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Reynaldo Torres Junior (Superintendente Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e Valquíria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-3, 06 de November de 2024
Germano Fraga Lima SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL