RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026.

01 TC-002811.989.19-3

Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo, Silvani Alves Pereira (Presidentes) e Alfredo Falchi Neto (Presidente Substituto). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Nelly Lopes Riemma (OAB/SP nº 245.235) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

02 TC-002636.989.21-2

Órgão: São Paulo Previdência – SPPREV. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): José Roberto de Moraes e Reinaldo dos Santos Lima (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

03 TC-002805.989.21-7

Órgão: Companhia Docas de São Sebastião – CDSS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Paulo Tsutomu Oda (Diretor-Presidente). Advogado(s): Sidneia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB/SP nº 339.828). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

04 TC-001936.989.22-7

Órgão: Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Paulo Magalhães Bressan (Diretor-Presidente) e Roberta Buendia Sabbagh Ahlgrimm (Autoridade Liquidante). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

05 TC-002031.989.22-1

Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor Geral) e Walter Nyakas Junior (Diretor). Advogado(s): Lúcio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

06 TC-002219.989.22-5

Órgão: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA – Em Liquidação. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante). Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

07 TC-002240.989.23-6

Órgão: Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Benjamim Bill Vieira de Souza e Eliziário Ferreira Barbosa (Diretores-Executivos). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

08 TC-002139.989.24-8

Órgão: Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Levi Clemente dos Santos (Coronel PM Superintendente) e Mônica Puliti Dias Ferreira (Coronel PM Superintendente Substituta). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

09 TC-002418.989.23-2

Órgão: Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo – IPT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Liedi Légi Bariani Bernucci (Diretora-Presidente). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Andréa Correa Franco (OAB/SP nº 137.086), Juliana Bittar Archetti (OAB/SP nº 221.057) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

10 TC-002898.989.23-1

Órgão: Fundação Medicina Veterinária – FUMVET. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Andréa Micke Moreno (Diretora-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

11 TC-002905.989.23-2

Órgão: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Nelson Sidnei Massola Junior (Diretor-Presidente). Advogado(s): Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

12 TC-002794.989.24-4

Órgão: Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Renata Cristina Batista Fonseca, Juliano Carlos Calonego (Diretores-Presidentes) e Alexandre Dal Pai (Diretor). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

13 TC-011312.989.25-4

Representante(s): Wielganczuk & Mello Serviços de Engenharia Ltda. Representado(s): Instituto Adolfo Lutz – IAL. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024, promovida pelo Instituto Adolfo Lutz – IAL, que resultou na contratação da empresa CCL Paraná Comércio de Peças e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, requalificação e descontaminação de cabines de segurança biológica. Advogado(s): Felipe Andrade Adamczyk (OAB/PR nº 95.126) e Gabriel Cordeiro de Sales (OAB/PR nº 86.618). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

14 TC-016259.989.23-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Objeto: Custeio para manutenção de parte de estrutura operacional do Instituto Central – IC, Instituto da Criança e do Adolescente – ICR e Instituto de Psiquiatria – IPQ, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM-USP). Em Julgamento: Convênio de 01/06/23. Valor: R$33.529.140,72. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Marcella Guilhamat (OAB/SP nº 395.501), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

15 TC-019040.989.24-6

Convenente: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Aquisição de mobiliário do tipo 'Conjunto de Aluno' (carteira e cadeira). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Leandro José Franco Damy (Presidente da FDE). Em Julgamento: Convênio de 27/12/19. Valor: R$135.905.788,54. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

16 TC-011939.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual "Dr. Odilo Antunes de Siqueira" – Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31/01/25. Valor: R$83.406.567,00. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

17 TC-019073.989.24-6

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Taglietta (Diretor Técnico Estadual) e José Coral (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$2.785.577,22. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Fábio Ferreira de Moura (OAB/SP nº 155.678). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

18 TC-011304.989.20-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Conjunto Hospitalar de Sorocaba – CHS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente da SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$150.562.691,36. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Marcel Felipe Moitinho Torres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

19 TC-016446.989.20-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Conjunto Hospitalar de Sorocaba – CHS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente da SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$123.930.912,07. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

20 TC-014203.989.22-3

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Jardim Humaitá. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária Estadual), Aracélia Lucia Costa (Secretária Executiva Estadual), Ricardo Geciauskas (Chefe de Gabinete), Fadi Antoine Taraboulsi Junior (Executivo Público Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$4.857.679,96. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Vinícius Ronchi Arruda (OAB/SP nº 427.319) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

21 TC-021824.989.23-0

Convenente: Centro de Reabilitação de Casa Branca – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Oberdan Lopes Nogues Junior, Fabricia Morandin Rissardi (Diretores Técnicos Estaduais), João Francisco Dutra (Diretor Técnico Estadual Substituto) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$6.626.127,52. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

22 TC-013345.989.24-8

Convenente: Centro de Reabilitação de Casa Branca – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Oberdan Lopes Nogues Junior, Fabrícia Morandin Rissardi (Diretores Técnicos Estaduais) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$12.963.018,34. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

23 TC-005243.989.26-6

Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB. Responsável(is): Silvio Vasconcellos, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU), João Siqueira de Farias, Leonardo Gazillo Silva, Milton Vieira Pinto (Secretários da SEHAB), Elisabete França (Secretária Executiva da SEHAB) e Ricardo Corrêa Sampaio (Diretor da SEHAB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$8.814.199,98. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco MIlena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

24 TC-022215.989.24-5 (ref. TC-007610.989.24-6)

Recorrente(s): Fratelli Serviços de Alimentação Ltda. Assunto: Representação formulada por Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto – Secretaria da Saúde, na condução do Pregão Eletrônico 20231262132 nº 41, objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Cláudia Regina Somera (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/10/24, que julgou procedente a representação. Advogado(s): Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Tamires Dias Lippaus Nakahara (OAB/SP nº 468.686) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Paolo Saraiva Garcia. Fiscalização atual: UR-6.

25 TC-010823.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton (Secretária Estadual) e Ceres Alves Prates (Diretora-Executiva do POIESIS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/24. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

26 TC-015152.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto Odeon. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Diversidade Sexual. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e a execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual), Carlos Antonio da Silva Gradim (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Emília Andrade Paiva (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/08/25. Advogado(s): Stefano Pessoa Ragonezi (OAB/MG nº 95.444), Isabella de Araújo Bettoni (OAB/MG nº 192.474), Ana Luisa Teotonio Josafá Simão (OAB/SP nº 191.821), Daniel Santos de Freitas (OAB/SP nº 440.714) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

27 TC-011134.989.24-3

Convenente: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – IDPC – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Adib Jatene – FAJ. Objeto: Desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante transferência de recursos financeiros voltados à cobertura de despesas de custeio – Gerenciamento de 20 (vinte) leitos da unidade de cardiologia pediátrica e 02 (duas) salas de cirurgia destinadas exclusivamente a cirurgias pediátricas cardiológicas. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual), Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual) e Eliane Conrado (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

28 TC-016425.989.25-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital São Pedro na Providência de Deus. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com investimento – aquisição de equipamentos hospitalares, equipamentos de TI, materiais permanentes e mobiliário para implantação do Hospital São Pedro na Providência de Deus. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 29/08/25. Valor: R$45.231.290,79. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: GDF-10.

29 TC-013182.989.26-9

Contratante: Administração do Corpo de Bombeiros – Secretaria da Segurança Publica. Contratada(s): Dibracam Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) unidades de viatura Auto Bomba Salvamento – ABS. Responsável(is): Paula Távora Ferreira (Tenente-Coronel PM Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/26. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

30 TC-013188.989.26-3

Contratante: Administração do Corpo de Bombeiros – Secretaria da Segurança Publica. Contratada(s): Dibracam Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) unidades de viatura Auto Bomba Salvamento – ABS. Responsável(is): Dilmeia Dias Martins (1ª Tenente PM Secretária), Eric Santos Bentivenha (Capitão PM Presidente da Comissão de Recebimento) e Carlos Vinicius Francisco Bezerra (1º Tenente PM Membro da Comissão de Recebimento). Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 25/03/26 e 17/04/26. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

31 TC-008526.989.26-4

Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Construtora Mollinari Ltda. Objeto: Execução da reforma do Teatro Laboratório da ECA – Escola de Comunicações e Artes da USP. Responsável(is): Luis Fernando Costa Alberto (Respondendo pelo Expediente da SEF). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/26. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

32 TC-002784.989.25-3

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2025. Responsável(is): Fernando Augusto Silva Marins (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

33 TC-017171.989.23-9

Representante(s): Bom Apetit Alimentação Ltda. Representado(s): Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Responsável(is): Vanderlei de Almeida Rosa (Diretor Técnico Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 113/2023, promovido pelo Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, destinados a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos, servidores e empregados, englobando a operacionalização e o desenvolvimento das atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição clínica e ambulatorial. Advogado(s): Raira Vláxio Azevedo (OAB/SP nº 481.123), Gisele dos Reis Marcelino (OAB/SP nº 365.742), Vinícius Parmejani de Paula Rodrigues (OAB/SP nº 299.755), Rivanda Maria Frutuoso Amorim Ferreira (OAB/SP nº 416.158), Hiroko Hirazaki Fonseca (OAB/SP nº 470.854), Thiago dos Prazeres Alves (OAB/SP nº 466.860) e Reginaldo Luis Pereira (OAB/SP nº 356.825). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

34 TC-005362.989.24-6

Contratante: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Contratada(s): LBGS Grupos de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, destinados a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos, servidores e empregados, englobando a operacionalização e o desenvolvimento das atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição clínica e ambulatorial. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual de Saúde). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei de Almeida Rosa (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11/08/23. Valor: R$19.440.959,85. Advogado(s): Gisele dos Reis Marcelino (OAB/SP nº 365.742), Vinícius Parmejani de Paula Rodrigues (OAB/SP nº 299.755), Rivanda Maria Frutuoso Amorim Ferreira (OAB/SP nº 416.158), Hiroko Hirazaki Fonseca (OAB/SP nº 470.854), Thiago dos Prazeres Alves (OAB/SP nº 466.860) e Reginaldo Luis Pereira (OAB/SP nº 356.825). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

35 TC-024279.989.24-8

Contratante: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Contratada(s): LBGS Grupos de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando ao fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos, servidores e empregados, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição clínica e ambulatorial. Responsável(is): Vanderlei de Almeida Rosa (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/24. Advogado(s): Vinicius Parmejani de Paula Rodrigues (OAB/SP nº 299.755), Gisele dos Reis Marcelino (OAB/SP nº 365.742), Hiroko Hirazaki Fonseca (OAB/SP nº 470.854), Rodrigo Luiz da Silva (OAB/SP nº 380.134), Rivanda Maria Frutuoso Amorim Ferreira (OAB/SP nº 416.158), Reginaldo Luis (OAB/SP nº 365.742), Thiago dos Prazeres Alves (OAB/SP nº 466.860) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

36 TC-018021.989.25-6

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Advocacia Marcos Amaral e Associados. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, e defesa dos interesses da CDHU perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Responsável(is): Silvio Bruno Boimel (Superintendente) e Aurio Siqueira da Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

37 TC-006762.989.26-7

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Advocacia Marcos Amaral e Associados. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, e defesa dos interesses da CDHU perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 08/03/26. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

38 TC-000493.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades "Edy Costa Mendes" – AME São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

39 TC-006261.989.26-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de manutenção de hardware, subscrição e suporte a software IBM Alta Plataforma e Telessuporte para o equipamento mainframe IBM Z15-T02. Responsável(is): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente) e Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/10/25. Advogado(s): Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

40 TC-008704.989.26-8

Convenente: Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME – Secretaria de Gestão e Governo Digital. Conveniada(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Objeto: Realização de perícias médicas. Responsável(is): Caio Mário Paes de Andrade (Secretário Estadual) e Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/10/23. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

41 TC-016824.989.22-2

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tremembé. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Clemente Antônio de Lima Neto (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 29/06/22. Valor: R$28.927.020,13. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

42 TC-023291.989.24-2

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tremembé. Responsável(is): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance, Ronaldo Souza Camargo (Subsecretários Estaduais) e Clemente Antônio de Lima Neto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$8.995.670,62. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

43 TC-011658.989.26-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades do Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sidnei Martins de Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/05/26. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

44 TC-011873.989.25-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinish Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Sidnei Martins de Oliveira e Tony Graciano (Presidentes da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$21.167.673,03. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

45 TC-016581.989.20-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Geral de Pedreira. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$150.190.708,52. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-10 e GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

46 TC-011996.989.25-7

Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santa Branca. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Presidente do DER/SP), Camila Fernanda Borges Lopes (Coordenadora do DER/SP) e Adriano Marchesani Levorin (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$671.662,44. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-013553.989.26-0

Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santa Branca. Responsável(is): Sergio Henrique Codelo Nascimento (Presidente do DER/SP), Camila Fernanda Borges Lopes (Coordenadora do DER/SP) e Adriano Marchesani Levorin (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2025. Valor(es): R$22.319,51. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-012329.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Mariana Franco Fanali. Objeto: Aquisição de 36.150 unidades de achocolatado (200ml) para a Diretoria de Divisão de Ação Comunitária. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 30/12/20. Valor: R$108.450,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

49 TC-010534.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Consórcio Nova Franco (constituído pelas empresas Makmo Infraestrutura Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.). Objeto: Recapeamento de diversas ruas do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renata Massela de Lima Parreira, Samanta Karoline Silva e Ricardo Carvalho Costa (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11/02/26. Valor: R$11.535.000,00. Advogado(s): Caio Alexandre Zenun (OAB/SP nº 166.363). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

50 TC-023307.989.25-1

Credenciante: Prefeitura Municipal de Iguape. Credenciado(s): Juliana Santos Morão. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde – Psicóloga. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigos 6º, inciso XLIII, 74, 78 e 79, da Lei Federal nº 14.133/21). Termo de Credenciamento de 23/09/25. Valor: R$54.641,60. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

51 TC-023310.989.25-6

Credenciante: Prefeitura Municipal de Iguape. Credenciado(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde – Médicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-23307.989.25-1). Termo de Credenciamento de 23/09/25. Valor: R$811.956,40. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

52 TC-023312.989.25-4

Credenciante: Prefeitura Municipal de Iguape. Credenciado(s): Doctor Gestão em Serviços Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde – Médicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-23307.989.25-1). Termo de Credenciamento de 26/09/25. Valor: R$67.860,00. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

53 TC-023313.989.25-3

Credenciante: Prefeitura Municipal de Iguape. Credenciado(s): Sociedade Paranaense de Medicina Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde – Médicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-23307.989.25-1). Termo de Credenciamento de 29/10/25. Valor: R$177.873,80. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

54 TC-023314.989.25-2

Credenciante: Prefeitura Municipal de Iguape. Credenciado(s): ADM Médica Gestão e Saúde Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde – Médicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Silva Camargo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-23307.989.25-1). Termo de Credenciamento de 18/11/25. Valor: R$67.860,00. Advogado(s): Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302), Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216), Pettersson da Silva Menta (OAB/PR nº 74.165), Fabiano Andrigo Stortti (OAB/SP nº PR 124.199) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

55 TC-011166.989.26-9 (ref. TC-011393.989.25-6 e TC-005467.989.25-7)

Embargante(s): Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Santos e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Denis Valejo Carvalho, Fábio Figueiredo Lopez (Secretários Municipais), Danilo Oliveira da Silva e Fernando Mallet Soares Parago (Procuradores da Pró-Saúde). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 11/05/26, que julgou irregulares os termos aditivos. Advogado(s): Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.

56 TC-009929.989.26-7

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): BNP – Serviços de Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de soluções de tecnologia da informação e gestão para atender às necessidades de gestão ambiental, saneamento básico e processos operacionais da autarquia, incluindo serviços de expertise em banco de dados SQL server, ambiente operacional e softwares Microsoft, suporte técnico abrangendo hardware e software, administração completa de banco de dados, servidores, backups e segurança da informação – Lote 1. Responsável(is): Ubiratan Dormerice Garcia Junior (Superintendente do SAESA) e Elinton Camacho Piratello (Responsável pelo Expediente do SAESA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/26. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB/SP nº 260.768), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Carlos Eduardo Macedo (OAB/SP nº 177.962), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

57 TC-015647.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): DJ Locação de Equipamentos de TI Ltda. (anteriormente Digital Jundiaí Ltda.). Objeto: Prestação de serviços continuados de impressão corporativa – Lote 01: Locação de Impressoras. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.019), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 192.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

58 TC-015862.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Office Vale Sistemas de Impressão Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de impressão corporativa – Lote 02: Locação de Scanner de Mesa. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.019), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 192.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

59 TC-013941.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Companhia Prudentina de Desenvolvimento – PRUDENCO. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e drenagem urbana de passeios públicos. Responsável(is): Marco Antônio Colombo Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

60 TC-013943.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Companhia Prudentina de Desenvolvimento – PRUDENCO. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e drenagem urbana de passeios públicos. Responsável(is): Marco Antônio Colombo Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/26. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

61 TC-010821.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Reparavias Guarulhos (constituído pelas empresas Casamax Comércio e Serviços Ltda., Potenza Engenharia e Construção Ltda., Molise Serviços e Construções Ltda., e Matec Mult Serviços Ltda.). Objeto: Execução de serviços de manutenção e conservação (tapa buraco) do sistema viário do Município. Responsável(is): Ulisses Almeida Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/26. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Maíza Oliveira Novaes Vidon (OAB/SP nº 507.031) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

62 TC-019314.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. Contratada(s): Serviço Social da Indústria – SESI. Objeto: Implantação, sem exclusividade, do Sistema SESI-SP de Ensino, como conjunto de estratégias educacionais destinadas a aprimorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, por meio da formação continuada de técnicos, gestores e professores, da utilização do material didático, e do monitoramento e acompanhamento pedagógico. Responsável(is): Antonio Valdecir Berto Filho (Prefeito). Márcia Menezes Bueno Garbellotto (Secretária Municipal) e Juliana Mattos Medeiros (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Kelly Martinêz Maximiano (OAB/SP nº 197.808), Priscila de Held Mena Barreto Silveira (OAB/SP nº 154.087), Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB/SP nº 299.045), Vanderlei Ruiz (OAB/SP nº 126.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

63 TC-005533.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. Contratada(s): Serviço Social da Indústria – SESI. Objeto: Implantação, sem exclusividade, do Sistema SESI de Ensino, como conjunto de estratégias educacionais destinadas a aprimorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, por meio da formação continuada de técnicos, gestores e professores, da utilização do material didático, e do monitoramento e acompanhamento pedagógico. Responsável(is): Márcia Menezes Bueno Garbellotto (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04/02/26. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Kelly Martinêz Maximiano (OAB/SP nº 197.808), Priscila de Held Mena Barreto Silveira (OAB/SP nº 154.087), Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB/SP nº 299.045), Vanderlei Ruiz (OAB/SP nº 126.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

64 TC-018923.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Angelita Vieira Rios Francisco (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22/07/25. Valor: R$120.435.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

65 TC-004596.989.24-4

Câmara Municipal: Santo Expedito. Exercício: 2024. Presidente: Mayara dos Santos Pereira Viana. Advogado(s): Edenilda Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 301.272) e Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

66 TC-006014.989.24-8

Câmara Municipal: Garça. Exercício: 2025. Presidente: Maria Raquel Sartori da Silva. Advogado(s): Rafael de Oliveira Mathias (OAB/SP nº 318.265). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

67 TC-006059.989.24-4

Câmara Municipal: Pindamonhangaba. Exercício: 2025. Presidente: Marco Aurélio de Souza Mayor. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

68 TC-004196.989.24-8

Prefeitura Municipal: Vera Cruz. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rodolfo Silva Davoli. Advogado(s): Cristiane Santana Cano Viana (OAB/SP nº 355.107) e Fábio Cassaro Pinheiro (OAB/SP nº 327.845). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

69 TC-004257.989.24-4

Prefeitura Municipal: Guaraci. Exercício: 2024. Prefeito(a): Renato Azeda Ribeiro de Aguiar. Advogado(s): Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB/SP nº 326.979). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

70 TC-019318.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Walp – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução da obra de construção do Parque Indígena de Tupã. Responsável(is): José Ricardo Raymundo (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Aparecido Teixeira (OAB/SP nº 210.678) e Felipe Antônio Rodrigues Januário Damiani (OAB/SP nº 249.717). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-18.

71 TC-020431.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Castelo. Contratada(s): Facilcon Comércio Construções e Serviços Ltda. Objeto: Reforma da praça central, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Edson Carlos Oliveira da Silva (Prefeito), Edvaldo Alves Ramos (Gestor do Contrato) e Alex Sandro Figueira Martins (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16/09/25. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

72 TC-005613.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Centro de Saúde – CS 24 horas e Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Objeto: Gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, do Centro de Saúde – CS 24 horas e do Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Responsável(is): Ariana Julião Ramos (Secretária Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente da Diretoria Executiva do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/24. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natalia Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

73 TC-008264.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Aprender Educação Ltda. Objeto: Aquisição de material didático complementar ao currículo local, focado em matemática e baseado em jogos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Nabuco Sobrinho (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valéria Aparecida Mendes de Oliveira (Diretora Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Autorizações de Fornecimento de 16/01/26. Valores: R$9.121.570,00, R$10.127.620,00 e R$372.960,00. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993) e Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

74 TC-008388.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Aprender Educação Ltda. Objeto: Aquisição de material didático complementar ao currículo local, focado em matemática e baseado em jogos. Responsável(is): Anderson Farias Ferreira (Prefeito) e Valéria Aparecida Mendes de Oliveira (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993) e Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

75 TC-004327.989.24-0

Prefeitura Municipal: Castilho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Paulo Duarte Boaventura. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.