RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 07 DE MAIO DE 2026.

01 TC-011749.989.20-8

Contratante: Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada, com a efetiva cobertura dos postos designados. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora do DSI) e Irineu Monteiro Júnior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-5 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

02 TC-014843.989.22-9

Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Responsável(is): Paulo César Tagliavini, Edson Caram (Superintendentes do DER/SP) e Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$480.572,30. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Juliana Damiames Baccarin (OAB/SP nº 297.276), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

03 TC-008284.989.26-6 (ref. TC-021307.989.18-6)

Embargante(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Assunto: Contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., objetivando a execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas, entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25/03/26, na parte que julgou irregular a execução contratual, aplicando multa no valor de 250 UFESPs à empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Fiscalização atual: GDF-5.

04 TC-014434.989.23-2

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (atualmente Coordenadoria de Museus) – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Museu Afro Brasil. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu Afro Brasil “Emanuel Araújo”. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes ao Museu Afro Brasil “Emanuel Araújo”. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual) e Sandra Mara Salles (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/23. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

05 TC-006115.989.22-0

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Flasa Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços especializados de engenharia em unidades escolares. Responsável(is): Nourival Pantano Junior, Jean Pierre Neto (Presidentes da FDE), Márcio Gaban Ribeiro e Alexandre Artur Perroni (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisórios de 28/12/22, 24/02/23, 27/07/23 e 03/08/23. Termos de Recebimento Definitivos de 27/01/23, 27/03/23, 28/08/23 e 04/09/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Georgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

06 TC-013327.989.25-7

Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas. Contratada(s): Stemag Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação das obras e serviços relativos à construção e reforma do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto no Município de Amparo, Sede e Distritos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Anderson Barboza Esteves (Diretor-Presidente Interino). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 30/09/24. Valor – R$132.775.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

07 TC-027375.989.20-9

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos necessários, nas Linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM – Lote 3. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Joanito Jerônimo Ferreira e Vagner Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

08 TC-019672.989.25-8

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): GB Bariri Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual. Responsável(is): Luiz Antônio Silva Bressane (Defensor Público e Coordenador Geral da Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/09/25. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

09 TC-006585.989.25-4

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de comunicação multimídia, de acesso à internet e de trânsito internet, englobando o gerenciamento da rede IP multisserviços e dos recursos agregados, bem como o fornecimento de informações. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Gianpaolo Poggio Smanio (Procurador-Geral de Justiça). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (Procurador-Geral de Justiça). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/16). Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica de 03/08/23. Valor – R$2.671.191,68. Notas de Empenho de 26/02/24 e 12/09/24. Valores – R$550.490,75. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

10 TC-019555.989.23-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM/USP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP), José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor-Geral da FFM/USP) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.163.591,87. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

11 TC-013825.989.23-9

Convenente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Conveniada(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Responsável(is): Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP), Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP-USP e Diretor Executivo da FAEPA), Antônio Pazin Filho (Superintendente Substituto do HCFMRP-USP) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$15.983.713,12. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

12 TC-007504.989.25-2

Representante(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Representado(s): Secretaria de Esportes. Responsável(is): Helena dos Santos Reis (Secretária Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, promovido pela Secretaria de Esportes objetivando o registro de preços para a contratação dos serviços não contínuos de preparação, confecção, fornecimento e instalação de arenas de lazer. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Carla Campos Moreira Sanson (OAB/SP nº 144.965), Celso Kazuyuki Inagaki (OAB/SP nº 166.838), Eliana Yoshiko Moori Kumode (OAB/SP nº 166.857), Nelson Masakazu Iseri (OAB/SP nº 131.033), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Bruna de Cássia Batista Holanda (OAB/SP nº 446.506) e Viviane Vergamini Terni Alonso (OAB/SP nº 174.069). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

13 TC-007800.989.25-3

Representante(s): Ultra Solutions Ltda. Representado(s): Secretaria de Esportes. Responsável(is): Helena dos Santos Reis (Secretária Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, promovido pela Secretaria de Esportes objetivando o registro de preços para a contratação dos serviços não contínuos de preparação, confecção, fornecimento e instalação de arenas de lazer. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

14 TC-023458.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

15 TC-000541.989.26-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 29/12/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

16 TC-014459.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 28/04/23. Valor – R$579.308.080,80. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

17 TC-015002.989.25-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

18 TC-015031.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

19 TC-015032.989.25-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

20 TC-015033.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

21 TC-015034.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/24. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

22 TC-015046.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

23 TC-015048.989.25-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/24. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

24 TC-015049.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/25. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

25 TC-000212.989.26-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/25. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

26 TC-000445.989.26-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/25. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

27 TC-015558.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$122.138.481,09. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

28 TC-023218.989.25-9

Convenente: Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Alvinlândia, Atibaia, Dois Córregos, Jundiaí, Paranapuã, Santa Rosa de Viterbo, Socorro, Assis, Ibitinga, Monte Alto, Peruíbe, Birigui, Mogi Mirim, Araçatuba, Capão Bonito, São Bento do Sapucaí e Tupi Paulista. Responsável(is): Itamar Francisco M. Borges, Francisco Matturro (Secretários Estaduais), Eduardo Pereira de Sena (Coordenador Estadual), Abigail Cateli Dias, Emil Ono, Ruy Diomedes Fávaro, Luiz Fernando Arantes Machado, Gilmar Martin Martins, Omar Nagib Moussa, Josué Ricardo Lopes, José Aparecido Fernandes, Cristina Maria Kalil Arantes, Maria Helena Aguiar Rettondini, Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, Leandro Maffeis Milani, Paulo de Oliveira e Silva, Dilador Borges Damasceno, Júlio Fernando Galvão Dias, Ana Catarina Martins Bonassi e Alexandre Tassoni Antonio (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.922.285,49. Advogado(s): Hélio Jacinto (OAB/SP nº 127.628), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157), Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438), Túlio Ronchi Zanelato (OAB/Es nº 29.377), Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Claudio Ricardo de Castro Campos (OAB/SP nº 111.868), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Marcos José da Silva (OAB/SP nº 307.859), Caio Marchioni da Silva (OAB/SP nº 473.100), Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

29 TC-023220.989.25-5

Convenente: Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Assis e Socorro. Responsável(is): Antônio Júlio Junqueira de Queiroz, Guilherme Piai S. Filizzola (Secretários Estaduais), Eduardo Pereira de Sena (Coordenador Estadual), José Aparecido Fernandes e Josué Ricardo Lopes (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$199.389,41. Advogado(s): Túlio Ronchi Zanelato (OAB/Es nº 29.377), Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Claudio Ricardo de Castro Campos (OAB/SP nº 111.868), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Marcos José da Silva (OAB/SP nº 307.859), Caio Marchioni da Silva (OAB/SP nº 473.100) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

30 TC-021425.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Docprint Service Tecnologia Ltda. (atualmente DOC Tecnologia Ltda.). Objeto: Locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e de substituição de equipamento e peças. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciane Felipe de Paula (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB/SP nº 180.650) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

31 TC-000637.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Docprint Service Tecnologia Ltda. (atualmente DOC Tecnologia Ltda.). Objeto: Locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e substituição de equipamento e peças. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciene Felipe de Paula (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 18/12/24. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB/SP nº 180.650) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

32 TC-006177.989.22-5

Representante(s): Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva e José Alexandre Pierroni Dias – Vereadores do Município de São Roque. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Luiz Carlos Previdente Redda e Simoni Camargo Rocha (Diretores de Departamento Municipal), Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Roque, no Contrato de Gestão nº 01/2022, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

33 TC-017135.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Sotero de Souza (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque) Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Luiz Carlos Previdente Redda (Diretor de Departamento Municipal), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e João Francisco Romano (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 10/02/22. Valor – R$40.394.685,08. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

34 TC-017841.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Sotero de Souza (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Simoni Camargo Rocha (Diretora de Departamento Municipal), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/07/22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

35 TC-017865.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Sotero de Souza (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Simoni Camargo Rocha (Diretora de Departamento Municipal), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/07/22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

36 TC-001566.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Sotero de Souza (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Simoni Camargo Rocha (Diretora de Departamento Municipal), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/01/23. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

37 TC-020401.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Paulicon Consórcio. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos e serviços de limpeza urbana. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ednilson Cazellato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Edilson Fernando dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 28/05/24. Valor – R$89.634.133,20. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Alcides Benages da Cruz (OAB/SP nº 101.562), Sérgio Aparecido Gasques (OAB/SP nº 109.674), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

38 TC-020419.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Paulicon Consórcio. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos e serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Edilson Fernando dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Alcides Benages da Cruz (OAB/SP nº 101.562), Sérgio Aparecido Gasques (OAB/SP nº 109.674), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

39 TC-016869.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Hospital Municipal da Criança. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Waldyr Ribeiro Filho e Fernando Machado Oliveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/23. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Felipe Giacomazi Cavassani (OAB/SP nº 449.067), Liz Ângela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

40 TC-016871.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Hospital Municipal da Criança. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Persival Santi (Secretário Municipal em exercício). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/08/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Felipe Giacomazi Cavassani (OAB/SP nº 449.067), Liz Ângela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

41 TC-016874.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Hospital Municipal da Criança. Responsável(is): Fernando Machado Oliveira e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19/12/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Felipe Giacomazi Cavassani (OAB/SP nº 449.067), Liz Ângela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

42 TC-016875.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Construção do Hospital Municipal da Criança. Responsável(is): Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal), Ivan Madeira (Diretor Municipal) e Gabriel Giuseppe Martins Benfica (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 02/01/25. Termo de Recebimento Definitivo de 10/03/25. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Felipe Giacomazi Cavassani (OAB/SP nº 449.067), Liz Ângela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

43 TC-009268.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. Contratada(s): Utilivans Comércio, Locação e Transportes Ltda. Objeto: Locação de ônibus, micro-ônibus, vans e peruas kombi, em caráter emergencial, com motoristas habilitados ao transporte de estudantes, incluindo fornecimento de combustível, lubrificantes, custos e impostos, assim como todos os equipamentos e exigências legais que são necessárias para realização do transporte de estudantes da Redes Públicas Municipal e Estadual do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Eduardo Alves Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, incisos V e VII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 31/01/25. Valor – R$4.212.116,00. Advogado(s): Ana Carolina Priuli Mota (OAB/SP nº 246.938), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491) e Lais de Oliveira (OAB/SP nº 452.779). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

44 TC-014095.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Ciama Representações e Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de mobiliário, em atendimento às necessidades da Secretaria da Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirneda Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Ata de Registro de Preços de 01/03/24. Valor – R$16.030.000,00. Nota de Empenho de 17/02/25. Valor – R$1.472.028,00. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), Anderson Luis Fernandes (OAB/PR nº 108.906) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

45 TC-014301.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Ciama Representações e Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de mobiliário, em atendimento às necessidades da Secretaria da Educação. Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paula Cristina Crudi (OAB/SP nº 159.477), Marcelo Mori (OAB/SP nº 225.968), Anderson Luis Fernandes (OAB/PR nº 108.906) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

46 TC-019821.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Pirajuí. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$3.002.982,85. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Christian Correia Salgado (OAB/SP nº 364.444), Cássia Raiane Pires da Silva (OAB/SP nº 487.286), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

47 TC-004575.989.24-9

Câmara Municipal: Oscar Bressane. Exercício: 2024. Presidente: Leila Aparecida Bonifácio Girotto. Advogado(s): Carlos Henrique Montai Y Lopes (OAB/SP nº 322.337). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

48 TC-004683.989.24-8

Câmara Municipal: Paranapuã. Exercício: 2024. Presidente: Jean Clemilson Silva. Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

49 TC-004755.989.24-1

Câmara Municipal: Ubarana. Exercício: 2024. Presidente: Mirian Cristina Cordeiro. Advogado(s): Anderson de Souza Brito (OAB/SP nº 254.232). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

50 TC-004757.989.24-9

Câmara Municipal: Álvares Florence. Exercício: 2024. Presidente: Fabiano Manoel Pinto. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

51 TC-004812.989.24-2

Câmara Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2024. Presidentes: Luiz Fernando Ferraresso, Edson Luis Gritti e Luiz Fabiano Ferreira. Períodos: (01/01/24 a 02/10/24), (03/10/24 a 04/10/24) e (05/10/24 a 31/12/24). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

52 TC-004822.989.24-0

Câmara Municipal: Pedranópolis. Exercício: 2024. Presidente: Fausto Luano Rosa. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

53 TC-004920.989.24-1

Câmara Municipal: Mirante do Paranapanema. Exercício: 2024. Presidente: Ramiro Ferreira Dourado Junior. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

54 TC-004042.989.24-4

Prefeitura Municipal: Paranapuã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Daniel Junior Duran Pinatto. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

55 TC-004188.989.24-8

Prefeitura Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Paulo Ricardo da Silva. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

56 TC-004260.989.24-9

Prefeitura Municipal: Itaí. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Ramiro Antunes Prado. Advogado(s): Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

57 TC-021631.989.25-8 (ref. TC-021195.989.21-5, TC-001637.989.23-7 e TC-021385.989.23-1)

Embargante(s): DOC Tecnologia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Louveira e DOC Tecnologia Ltda. (anteriormente Docprint Service Tecnologia Ltda.), objetivando a locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e substituição de equipamentos e peças, no valor de R$8.410.999,92. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciane Felipe de Paula (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Estanislau Steck, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

58 TC-021752.989.25-1 (ref. TC-021195.989.21-5, TC-001637.989.23-7 e TC-021385.989.23-1)

Embargante(s): Estanislau Steck – Ex-Prefeito do Município de Louveira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Louveira e DOC Tecnologia Ltda. (anteriormente Docprint Service Tecnologia Ltda.), objetivando a locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e substituição de equipamentos e peças, no valor de R$8.410.999,92. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciane Felipe de Paula (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Estanislau Steck, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB/SP nº 180.650), Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

59 TC-001263.989.26-1 (ref. TC-000112.989.25-6 e TC-005708.989.25-6)

Embargante(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – SAAE Salto. Assunto: Ata de Registro de Preços entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – SAAE Salto e Aquamec Indústria e Comércio de Equipamentos S/A, objetivando o fornecimento, instalação, operação autônoma remota, manutenção e centro de monitoramento à distância de equipamento de potabilização de água por sistema de UF (membranas de ultrafiltração) em módulos de 50l/s, no valor de R$53.600.000,00; e Representação formulada por Tecwater Systems Soluções em Saneamento e Tecnologias Ltda., acerca de possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 30/2024, que antecedeu o ajuste. Responsável(is): Gilmar Souza dos Santos (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/01/26, que julgou irregulares o pregão eletrônico e a ata de registro de preços, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 250 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jonilson Marcel Silva Anelli (OAB/MT nº 15.492), Maristela Martins Miguel (OAB/SP nº 157.010), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Pedro Henrique Vieira Brasil da Fonseca (OAB/SP nº 421.065), Adriano Rodrigues (OAB/SP nº 379.510), Carlos Bernardo Xavier (OAB/SP nº 389.020) e outros. Fiscalização atual: UR-9.

60 TC-022658.989.25-6 (ref. TC-008531.989.25-9)

Agravante: Felipe Talvani Sontini – Prefeito do Município de Restinga. Agravado: Despacho exarado no TC-008531.989.25-9 e publicado no DOE-TCESP de 28/11/25, que aplicou multa no valor de 160 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, incisos III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014, na apuração de possíveis irregularidades nas condutas de vereador da Câmara Municipal de Restinga. Advogado(s): João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327), Alex Gomes Balduíno (OAB/SP nº 292.682) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

61 TC-019667.989.24-8 (ref. TC-025563.989.19-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Consórcio S.C. (constituído pelas empresas Stocktotal Telecomunicações Ltda. e Centro de Soluções em Informática Ltda.), objetivando a prestação de serviço de locação de solução integrada para trânsito e segurança pública, no valor de R$4.194.960,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/08/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Alexandre Castanha (OAB/SP nº 134.501), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-3.

62 TC-019126.989.25-0 (ref. TC-010848.989.25-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV , no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Vanilde Thiago da Silva Arruda, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.

63 TC-020855.989.25-7 (ref. TC-010717.989.25-5)

Recorrente(s): Denize Ceranto Rodrigues – Servidora do Município de Botucatu. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/10/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Denize Ceranto Rodrigues, negando-lhe registro. Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Rodrigo Chavari de Arruda (OAB/SP nº 209.680) e Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.

64 TC-020904.989.25-8 (ref. TC-010717.989.25-5)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/10/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Denize Ceranto Rodrigues, negando-lhe registro. Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Rodrigo Chavari de Arruda (OAB/SP nº 209.680) e Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.

65 TC-022223.989.25-2 (ref. TC-003895.989.25-9)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Assunto: Representação formulada por Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal na condução do Pregão Eletrônico nº 05/2025, que objetivou o registro de preços para aquisição de kits de materiais escolares e estojos, com acondicionamento, transporte e distribuição. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Mário Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB/SP nº 271.144), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.

66 TC-022571.989.25-0 (ref. TC-003895.989.25-9)

Recorrente(s): Emerson Rodrigo Camargo – Prefeito do Município de Jaboticabal. Assunto: Representação formulada por Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal na condução do Pregão Eletrônico nº 05/2025, que objetivou o registro de preços para aquisição de kits de materiais escolares e estojos, com acondicionamento, transporte e distribuição. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Mário Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB/SP nº 271.144), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.

67 TC-005688.989.26-8 (ref. TC-001357.989.25-0, TC-001362.989.25-3 e TC-000546.989.25-2)

Recorrente(s): Carlos Eduardo Thomaz Pedroso – Prefeito do Município de Mairinque. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Texel Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços terceirizados de limpeza das unidades escolares do Município. Responsável(is): Antônio Alexandre Gemente (Prefeito), Alessandro Vieira Costa (Secretário Municipal), Mateus André de Lara Cômodo (Diretor Municipal e Gestor do Contrato), Lilian Fernanda Vernier Marques (Fiscal do Contrato) e Osvaldo José Rodrigues Romero (Suplente do Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/01/26, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Ana Veronica da Silva (OAB/SP nº 178.136), Maria Eduarda Abe (OAB/SP nº 489.584), Lucas Gemente Nascimento (OAB/SP nº 467.236), Anderson Oliveira Santos (OAB/SP nº 349.590), José Aparecido Viana de Lara Junior (OAB/SP nº 262.085), Mateus André de Lara Comodo (OAB/SP nº 536.916), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.

68 TC-014250.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): JTH Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de descartáveis comuns e higiênicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 24/11/23. Valor – R$5.070.240,60. Autorizações de Fornecimento. Valor – R$1.077.120,92. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

69 TC-001222.989.24-6

Representante(s): Comercial Lux Clean Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 05/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Osasco objetivando o registro de preços para fornecimento de descartáveis comuns e higiênicos. Advogado(s): Ricardo Fatore de Arruda (OAB/SP nº 363.806). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

70 TC-015737.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/25. Advogado(s): Danna Santos de Oliveira Cezar (OAB/SP nº 202.950), Glauton Oliveira Feltrin (OAB/SP nº 239.072), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

71 TC-011117.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Reparavias Guarulhos (constituído pelas empresas Casamax Comércio e Serviços Ltda., Potenza Engenharia e Construção Ltda., Molise Serviços e Construções Ltda., e Matec Mult Serviços Ltda.). Objeto: Execução de serviços de manutenção e conservação do sistema viário, em diversas vias do Município – Operação tapa-buracos e recuperação asfáltica de pequenos panos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Giovanni Giudice Calderon (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29/04/25. Valor – R$64.083.692,25. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Leonardo Corrêa Gouveia (OAB/SP nº 334.943), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

72 TC-018561.989.23-7

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB. Contratada(s): Paques Brasil Sistemas para Tratamento de Efluentes Ltda. Objeto: Fornecimento e montagem de equipamentos e serviços relacionados ao processo da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Município. Responsável(is): Gilmar Aparecido Feltrim (Presidente do SAAEB). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vinicius Dantas (OAB/SP nº 331.640) e Lais Eduarda Fávero Iglessias (OAB/SP nº 360.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-6.

73 TC-000135.989.26-7

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB. Contratada(s): Paques Brasil Sistemas para Tratamento de Efluentes Ltda. Objeto: Fornecimento e montagem de equipamentos e serviços relacionados ao processo da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Município. Responsável(is): Antonio Francisco Armelin Gomes (Presidente do SAAEB) e Vinicius Costa Ferreira (Diretor do SAAEB). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05/11/25. Advogado(s): Vinicius Dantas (OAB/SP nº 331.640) e Laís Eduarda Fávero Iglessias (OAB/SP nº 360.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

74 TC-004544.989.24-7

Câmara Municipal: Cruzália. Exercício: 2024. Presidente: Alan Laurentino da Silva. Advogado(s): Gleyson Ramos Guimarães Lima (OAB/SP nº 263.036) e Gregório de Oliveira Neves Junior (OAB/SP nº 286.157). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

75 TC-004750.989.23-8

Câmara Municipal: Iaras. Exercício: 2023. Presidente: Rafael César Martins de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Vieira Pinto (OAB/SP nº 247.864). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

76 TC-005214.989.23-8

Câmara Municipal: Bauru. Exercício: 2023. Presidente: Wanderley Rodrigues de Moraes Júnior. Advogado(s): Rafael de Almeida Ribeiro (OAB/SP nº 170.693), Milton Dota Junior (OAB/SP nº 254.364), Filipe Augusto Caetano Sancho (OAB/SP nº 299.208) e Leticia Hellen Fernandes (OAB/SP nº 448.594). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

77 TC-003992.989.24-4

Prefeitura Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2024. Prefeito(a): Carlos Sussumi Ivama. Advogado(s): Bruna Juliana Rodrigues Lodron (OAB/SP nº 350.055). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

78 TC-004272.989.24-5

Prefeitura Municipal: Palmital. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luis Gustavo Mendes Moraes. Advogado(s): Rodrigo Biasi de Moraes (OAB/SP nº 301.425), Rafael César Gonçalves Gil (OAB/SP nº 387.675) e Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

79 TC-008439.989.26-0 (ref. TC-018810.989.23-6)

Embargante(s): Abubrax Soluções em Serviços Ltda. Assunto: Representação formulada por Abubrax Soluções em Serviços Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Diadema na condução da condução da Concorrência nº 06/2023, objetivando a contratação de empresa especializada para modernização, expansão, eficiência energética e cadastramento georreferenciado do Sistema de Iluminação Pública, contemplando a locação de ativos e manutenção preventiva e corretiva do Parque de Iluminação Pública em LED (2 lotes). Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13/04/26, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tatiana Peterle D’Angelo Motta (OAB/ES nº 17.475), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tiago Roccon Zanetti (OAB/SP nº 370.452), Thamires Vieira Pinheiro (OAB/SP nº 378.359), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho (OAB/SP nº 458.602), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858) e outros. Fiscalização atual: GDF-9.

80 TC-022829.989.25-0

Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Sellmar Distribuidora de Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de carnes bovina e de frango. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Letícia Macedo Galhardo (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/25. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277) e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

81 TC-005107.989.23-8

Câmara Municipal: Arujá. Exercício: 2023. Presidente: Abel Franco Larini. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Pedro Henrique Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 350.864) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

82 TC-004849.989.24-9

Câmara Municipal: Urupês. Exercício: 2024. Presidente: Rubens Cano Serradilha. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

83 TC-004929.989.24-2

Câmara Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2024. Presidente: Walter Luiz Lopes. Advogado(s): Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

84 TC-005105.989.24-8

Câmara Municipal: Garça. Exercício: 2024. Presidente: Rodrigo Gutierres. Advogado(s): Rafael de Oliveira Mathias (OAB/SP nº 318.265). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.