22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-007767.989.22-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao custeio para continuidade do atendimento ambulatorial, incluindo teleatendimento, do IMREA Umarizal e IMREA Lapa do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, para as pessoas com deficiência física (motora e sensório-motora) incapacitante, inclusive as incapacidades decorrentes da COVID-19). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM). Em Julgamento: Convênio de 24/02/22. Valor: R$22.858.786,80. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Silvia Maria Amâncio (OAB/SP nº 303.127), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

02 TC-008611.989.22-9

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Hélio Luiz Castro (Diretor-Presidente da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/06/19 a 31/12/19. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

03 TC-013138.989.22-3

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Hélio Luiz Castro e Anapaula Fernandes da Rocha Campos Amaral (Diretores-Presidentes da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/20 a 31/12/20. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

04 TC-014288.989.22-1

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Anapaula Fernandes da Rocha Campos Amaral e Marcus Vinicius Vaz Bonini (Diretores-Presidentes da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/21 a 31/12/21. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

05 TC-012034.989.23-6

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Marcus Vinicius Vaz Bonini (Diretor-Presidente da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/22 a 31/12/22. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

06 TC-012655.989.24-2

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Marcus Vinicius Vaz Bonini (Diretor-Presidente da ARSESP), Marcos Roberto Lopomo e Gustavo Zarif Frayha (Diretores da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/23 a 31/12/23. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.

07 TC-008895.989.25-9

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS. Objeto: Outorga e regulação da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Thiago Mesquita Nunes, Marcus Vinicius Vaz Bonini e Gustavo Zarif Frayha (Diretores-Presidentes da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/24 a 31/12/24. Advogado(s): Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

08 TC-008899.989.25-5

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Concessionária(s): Gás Natural São Paulo Sul S/A, com interveniência da empresa Gás Natural SDG S/A. Objeto: Concessão para exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado na área sul do Estado de São Paulo. Responsável(is): Thiago Mesquita Nunes, Marcus Vinicius Vaz Bonini e Gustavo Zarif Frayha (Diretores-Presidentes da ARSESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/24 a 31/12/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

09 TC-006458.989.26-6

Convenente: Universidade de São Paulo – USP. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP, com interveniência da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP-USP. Objeto: Coordenação de ações e recursos dos partícipes com o escopo de expandir a infraestrutura do HCFMRP-USP destinada ao atendimento, à pesquisa e ao ensino na área de oncologia, por meio de obras e compras de equipamentos. Responsável(is): Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor da USP), Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP-USP) e Jorge Elias Júnior (Diretor da FMRP-USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/04/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

10 TC-014570.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Doutor Amaral Carvalho. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF), Fabiola Leão Soares Yamamoto (Diretora Técnica Estadual) e Vitório Munerato Neto (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$11.208.557,08. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

11 TC-004782.989.20-6

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente) e Trajano Sardenberg (Vice Diretor-Presidente). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/12/25.

12 TC-003278.989.21-5

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas de Araraquara – FUNDECIF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): João Aristeu da Rosa e Luis Vitor Silva do Sacramento (Diretores-Executivos). Advogado(s): Marcelo Eduardo Vanalli (OAB/SP nº 141.909). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

13 TC-002672.989.22-5

Órgão: Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Eloisa Helena Martinez Capel Gelsi (Diretora-Presidente), Viviane Priscila da Silva Borges e Maria do Carmo dos Santos (Diretoras-Presidentes Substitutas). Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

14 TC-002858.989.23-9

Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino – FAPE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Eduardo Ferro dos Santos (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

15 TC-000447.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Difusão e Leitura – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pró-Dança. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Companhia de Dança. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual), Adriane Freitag David (Coordenadora Estadual) e Pétrick Joseph Janofsky Canônico Pontes (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31/12/24. Valor: R$78.700.000,00. Advogado(s): Fábio Luiz Peduto Sertori (OAB/SP nº 223.712), Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP nº 296.998), Mariana Andrade Fiuza (OAB/SP nº 344.063), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Salvador Beliz Abra Oliveira (OAB/SP nº 428.228), Luiza Passarin Fabricio (OAB/SP nº 453.808), Nasta Catarina Galatro Curi (OAB/SP nº 454.371), Erika Spalding (OAB/SP nº 184.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

16 TC-023456.989.25-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/25. Advogado(s): Adilson Guimarães (OAB/SP nº 156.765) e Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

17 TC-000500.989.26-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/25. Advogado(s): Adilson Guimarães (OAB/SP nº 156.765) e Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

18 TC-011918.989.17-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Geral de Pedreira. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) e Fábio Luis Peterlini (Diretor da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2016. Valor(es): R$134.036.387,06. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10 e GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-021096.989.25-6

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): DKS Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Prestação de serviço de produção de eventos, para organização operacional da 16ª Feira Tecnológica do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – FETEPS. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Clóvis de Souza Dias (Presidente do CEETEPS). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/09/25. Valor: R$9.800.000,00. Advogado(s): Emerson José Varolo (OAB/SP nº 168.546). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

20 TC-016747.989.25-9

Concedente: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte – ARTESP – Secretaria de Parcerias e Investimentos – SPI. Concessionária(s): Consórcio Bus+ (constituído pelas empresas Transportes Capellini, Expresso Metrópolis Transportes e Viagens, Transportadora Salamanca, Expresso Fênix Viação, Expresso Jota Jota e Auto Viação Campestre). Objeto: Concessão onerosa dos serviços correspondentes às funções de operação de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade de todo o Sistema Regular (comum, seletivo e especial), atuais e que vierem a ser implantados, e as funções de operação, conservação e manutenção da infraestrutura implantada, e a ser implantada na Região Metropolitana de Campinas – RMC, compreendendo os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Responsável(is): Rafael Antonio Cren Benini (Secretário Estadual) e André Isper Rodrigues Barnabé (Diretor-Presidente da ARTESP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 21/03/25. Advogado(s): Thainá de Paula Carvalho (OAB/SP nº 451.797), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565) e Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

21 TC-001307.989.24-4

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – UPPM (atualmente Coordenadoria de Museus) – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Cultural Ciccillio Matarazzo – ACCIM. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Imagem e do Som – MIS e Paço das Artes e Mis Experience. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marilia Marton Corrêa (Secretária Estadual) e André Luiz Pompeia Sturm (Diretor-Geral da ACCIM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 29/12/23. Valor: R$107.770.398,36. Advogado(s): Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964) e Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

22 TC-018430.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – material de consumo, prestação de serviços por terceiros, folha de pagamento, encargos, benefícios/auxílios legais, contribuições, para implantação do Hospital São Pedro na Providência de Deus. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 24/09/25. Valor: R$83.101.689,60. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e André Paulo Pimenta de Oliveira (OAB/SP nº 353.942). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

23 TC-008110.989.23-3

Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal e Presidente da FUMEC), Luiz Roberto Marighetti (Respondendo por Secretaria Municipal), Leandro Carvalho de Oliveira (Diretor-Executivo da FUMEC), Larissa Staiger (Assessora Técnica Municipal), Eduardo Souza Bastos e Bruno Aramaki (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Vanessa Mathias Sauerbronn Tannert (OAB/SP nº 334.300), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

24 TC-017777.989.24-5

Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Presidente da FUMEC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/08/24. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Vanessa Mathias Sauerbronn Tannert (OAB/SP nº 334.300), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

25 TC-022941.989.24-6

Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Presidente da FUMEC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/24. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Vanessa Mathias Sauerbronn Tannert (OAB/SP nº 334.300), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

26 TC-013053.989.25-7

Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is): Larissa Staiger (Assessora Técnica Municipal), Eduardo Souza Bastos e Bruno Aramaki (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 06/01/25. Termo de Recebimento Definitivo de 12/02/25. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Vanessa Mathias Sauerbronn Tannert (OAB/SP nº 334.300), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

27 TC-010201.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de contenção de encostas no Morro da Barreira do João Guarda. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Adilson Luiz de Jesus (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito) e Adilson Luiz de Jesus (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09/11/22. Valor: R$33.765.231,70. Advogado(s): André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB/SP nº 265.690), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

28 TC-010608.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de contenção de encostas no Morro da Barreira do João Guarda. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito) e Adilson Luiz de Jesus (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB/SP nº 265.690), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

29 TC-006746.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ana Verônica da Silva (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

30 TC-006747.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ana Verônica da Silva (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

31 TC-006748.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Ana Verônica da Silva (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

32 TC-006751.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ana Verônica da Silva (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

33 TC-006752.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ana Verônica da Silva (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

34 TC-006753.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Urgência – HMU. Objeto: Gestão compartilhada da execução de serviços e demais ações de saúde no Hospital Municipal de Urgência – HMU. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ana Verônica da Silva (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Lucas Souza Santos Silva (OAB/SP nº 511.930), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luisa Tiago Bronzatto (OAB/SP nº 504.307), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18/08/26.

35 TC-024173.989.24-5

Contratante: Câmara Municipal de Limeira. Contratada(s): ECG Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de execução de obra de ampliação e reforma das dependências da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Everton Oliveira Ferreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04/10/24. Valor: R$24.000.000,00. Advogado(s): Andréa Cristiane Barbosa Bruno (OAB/SP nº 156.601) e Rivanildo Pereira Diniz (OAB/SP nº 328.914). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 02/09/25.

36 TC-001213.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Antônio de Pádua Chagas (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/24. Advogado(s): Edson Paulo Lopes dos Santos (OAB/SP nº 515.900), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Marília de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Gabrielle da Silva Moreira (OAB/SP nº 528.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

37 TC-008721.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Antônio de Pádua Chagas (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/23. Termo de Apostilamento de 07/03/24. Advogado(s): Edson Paulo Lopes dos Santos (OAB/SP nº 515.900), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Marília de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Gabrielle da Silva Moreira (OAB/SP nº 528.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

38 TC-006172.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Antônio de Pádua Chagas (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$248.137,27. Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251) e Marília de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

39 TC-001186.989.26-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mário Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

40 TC-001230.989.26-1

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mário Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

41 TC-001231.989.26-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mário Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

42 TC-001233.989.26-8

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mario Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

43 TC-001242.989.26-7

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mário Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

44 TC-001257.989.26-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mario Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/12/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

45 TC-001264.989.26-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Objeto: Prestação de serviços de urgência e emergência, médico-hospitalares de média complexidade e assistência aos usuários do SUS para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Ana Inês Costa da Silva (Secretária Municipal) e João Mario Martins da Silva (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/12/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

46 TC-021579.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Paulo Alexandre Barbosa (Prefeito), Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal), João Bosco Oliver de Faria e Eurico dos Santos Veloso (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$15.936.776,04. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

47 TC-008249.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal), João Bosco Oliver de Faria e Carmo João Rhoden (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$24.281.654,22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

48 TC-004819.989.24-5

Câmara Municipal: Ouro Verde. Exercício: 2024. Presidente: Alequissandro da Silva Oliveira. Advogado(s): Bárbara Yoshimura (OAB/SP nº 350.687). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

49 TC-004890.989.24-7

Câmara Municipal: Cachoeira Paulista. Exercício: 2024. Presidente: Leonardo Guimarães Pereira da Silva. Advogado(s): Lilian Maria Araújo Ferreira de Oliveira (OAB/SP nº 276.699). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

50 TC-005036.989.24-2

Câmara Municipal: Guararapes. Exercício: 2024. Presidente: Gustavo Pace de Medeiros. Advogado(s): Marcos Antonio Campoli dos Santos (OAB/SP nº 378.222) e Ricardo Moraes Gonçalves (OAB/SP nº 244.995). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

51 TC-005068.989.24-3

Câmara Municipal: Andradina. Exercício: 2024. Presidente: Lucas Furlan Lopes. Advogado(s): Patrícia Gâmbaro Spegiorin (OAB/SP nº 191.036), Hygor Grecco de Almeida (OAB/SP nº 214.125) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

52 TC-005084.989.24-3

Câmara Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2024. Presidente: Carlos Eduardo Pedroso Fenerich. Advogado(s): Leonardo Latorre Matsushita (OAB/SP nº 228.671). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

53 TC-003918.989.24-5

Prefeitura Municipal: Marinópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Evaldo Ribeiro. Advogado(s): Jeferson de Paes Machado (OAB/SP nº 264.934), Leandro Fernandes (OAB/SP nº 266.949), Douglas Luiz dos Santos (OAB/SP nº 166.979) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

54 TC-003920.989.24-1

Prefeitura Municipal: Mombuca. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rogério Aparecido Alcalde. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Natália Constantino da Fonseca (OAB/SP nº 407.650) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

55 TC-004072.989.24-7

Prefeitura Municipal: Ubarana. Exercício: 2024. Prefeito(a): Vanderlei Rodrigues da Cruz. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

56 TC-004418.989.24-0

Prefeitura Municipal: Teodoro Sampaio. Exercício: 2024. Prefeito(a): Jandira Sampaio Cavichini Gutierrez. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840) e Hugo Régis Soares (OAB/SP nº 137.782). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

57 TC-004445.989.24-7

Prefeitura Municipal: Penápolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Carlos Henrique Rossi Catalani. Advogado(s): Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB/SP nº 103.050). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

58 TC-004198.989.24-6

Prefeitura Municipal: Alumínio. Exercício: 2024. Prefeito(a): Antonio Piassentini. Advogado(s): Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB/SP nº 312.600) e Dalila Berger Arantes (OAB/SP nº 294.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

59 TC-019914.989.18-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Dinah Kojuck Zekcer, Cleide Bauab Eid Bochixio, Vitor Mazzeti Filho (Secretários Municipais), Gilzane Santos Machi, Erica Aparecida Ferreira da Silva, Mônica Ramos Corrêa de Souza (Secretárias Adjuntas Municipais), Félix Beserra da Silva (Diretor Municipal), Wilson Hiroji Shimabukuro e Walter de Castro Schiwaldt (Responsáveis pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

60 TC-007598.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

61 TC-012193.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/04/22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

62 TC-021758.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal) e Erica Aparecida Ferreira da Silva (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

63 TC-023575.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal) e Erica Aparecida Ferreira da Silva (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 14/07/22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

64 TC-008080.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Mônica Ramos Corrêa de Souza (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 23/02/23. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

65 TC-016962.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Instituto Esperança. Objeto: Prestação de serviços de gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Valéria dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414), João Vicente de Oliveira (OAB/SP nº 215.028), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Thiago dos Santos David (OAB/SP nº 507.367), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226)e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

66 TC-005419.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Organização Social Beneficiária: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Atendimento Municipal – Unidade Mista de Saúde “Monsenhor Jacob Conti". Responsável(is): Vicente Cândido Teixeira Filho (Prefeito), Soraia Alves da Silva Garcia, Omacir Antonio Bresaneli (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Souza (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2016. Valor(es): R$5.371.340,36. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

67 TC-005825.989.24-7

Câmara Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2025. Presidente: Edvaldo Aparecido Carvalho. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

68 TC-004121.989.24-8

Prefeitura Municipal: Brodowski. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Luiz Peres. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

69 TC-004226.989.24-2

Prefeitura Municipal: Queiroz. Exercício: 2024. Prefeito(a): Walter Rodrigo da Silva. Advogado(s): Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

70 TC-004432.989.24-2

Prefeitura Municipal: Garça. Exercício: 2024. Prefeito(a): João Carlos dos Santos. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

71 TC-024404.989.24-6 (ref. TC-004480.989.20-1)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Caiuá – IPRECA e Weslley Florêncio Braz Pinheiro – Presidente do IPRECA. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Caiuá – IPRECA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Weslley Florêncio Braz Pinheiro (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Luiz Brito da Silva (OAB/SP nº 121.329), Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899) e Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/02/26.

72 TC-019140.989.24-5 (ref. TC-002475.989.22-4)

Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Amaro Franco Neto e Renato Gilberto Chinaglia (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149) e Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

73 TC-023356.989.25-1 (ref. TC-002686.989.23-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Amaro Franco Neto (Diretor-Presidente) e Hélio Oliveira Pereira (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/11/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.

74 TC-007842.989.25-3 (ref. TC-002601.989.23-9)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau – IPREVEN. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau – IPREVEN, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Nathália do Vale Silva (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/04/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-5.

75 TC-010125.989.26-9 (ref. TC-002819.989.23-7)

Recorrente(s): Fundação Educacional de Andradina – FEA. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de Andradina – FEA, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Estela Maria Cassiolato Goda (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/04/26, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-11.

76 TC-004854.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): MBR Editora Ltda. Objeto: Aquisição de licença de uso, suporte, manutenção e treinamento dos softwares educacionais KUBETS e MELHOR VIAGEM. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Michel Abrão Ferreira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Villon Khon Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 03/12/20. Valor: R$8.734.000,00. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

77 TC-005219.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): MBR Editora Ltda. Objeto: Aquisição de licença de uso, suporte, manutenção e treinamento dos softwares educacionais KUBETS e MELHOR VIAGEM. Responsável(is): Solange Villon Khon Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) da Fazenda: UR-3. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

78 TC-016639.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde nas atividades de urgência e emergência. Responsável(is): Leandro Degasperi Martins (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregattti (Representante da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/25. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Karen Henrique Mendonça do Amaral (OAB/SP nº 400.957), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Renata Aparecida Miranda Teodoro (OAB/SP nº 262.745), Carlos Roberto Gasparini (OAB/SP nº 224.063) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

79 TC-006605.989.17-7

Concedente: Prefeitura Municipal de Itápolis. Concessionária(s): Auto Viação Jauense Ltda. Objeto: Prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edmir Antonio Gonçalves (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Dispensa. Contrato de Concessão de 20/03/17. Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), João Gabriel Gomes Pereira (OAB/SP nº 296.798), Antônio Nelson Gomes da Silva (OAB/SP nº 305.273), Caio César Figueiroa das Graças (OAB/SP nº 347.159), Eduardo Arnon Eloy Mendonça da Cruz (OAB/SP nº 347.168), Ilana Zonenschein Lafer Szuvarcfuter (OAB/SP nº 358.737), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Beatriz Ferreira de Jesus (OAB/SP nº 424.304), Otávio Quinderé Caiuby (OAB/SP nº 435.855) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

80 TC-006783.989.17-1

Concedente: Prefeitura Municipal de Itápolis. Concessionária(s): Auto Viação Jauense Ltda. Objeto: Prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município. Responsável(is): Edmir Antonio Gonçalves (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 20/03/17 a 15/09/17. Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), João Gabriel Gomes Pereira (OAB/SP nº 296.798), Antônio Nelson Gomes da Silva (OAB/SP nº 305.273), Caio César Figueiroa das Graças (OAB/SP nº 347.159), Eduardo Arnon Eloy Mendonça da Cruz (OAB/SP nº 347.168), Ilana Zonenschein Lafer Szuvarcfuter (OAB/SP nº 358.737), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Beatriz Ferreira de Jesus (OAB/SP nº 424.304), Otávio Quinderé Caiuby (OAB/SP nº 435.855) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

81 TC-001937.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda. Objeto: Construção do Centro Educacional de Esporte, Arte e Cultura – CEEAC. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker de Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/12/22. Valor: R$10.372.008,77. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

82 TC-000748.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda. Objeto: Construção do Centro Educacional de Esporte, Arte e Cultura – CEEAC. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker de Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/12/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

83 TC-018161.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Recomeço (constituído pelas empresas Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis EIRELI, Nilcatex Têxtil Ltda., Zeraph Comércio de Calçados EIRELI e Indústria e Comércio de Calçados Máxima EIRELI). Objeto: Registro de Preços para aquisição de kits de uniformes escolares – Lote 1. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Fábia Costa (Subsecretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 26/04/22. Valor: R$70.854.990,81. Autorizações de Fornecimento. Valores: R$30.209.810,84 e R$17.192.905,96. Termo de Apostilamento. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

84 TC-019337.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Recomeço (constituído pelas empresas Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis EIRELI, Nilcatex Têxtil Ltda., Zeraph Comércio de Calçados EIRELI e Indústria e Comércio de Calçados Máxima EIRELI). Objeto: Registro de Preços para aquisição de kits de uniformes escolares – Lote 1. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Costa (Subsecretária Municipal), Vânia Borges de Oliveira (Gestora do Contrato), José Hélio Pinto Júnior (Fiscal do Contrato), Deise dos Santos Marques (Gestora do Contrato Suplente), Ester de Jesus de Carvalho (Fiscal do Contrato Suplente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

85 TC-015778.989.22-8

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Presencial nº 571/2021-DLC, promovido pela Prefeitura Municipal de Guarulhos objetivando o registro de preços para aquisição de kits de uniformes escolares – Lote 1. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

86 TC-023092.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Ecco Liberty Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva de materiais recicláveis. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Roberto dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24/09/25. Valor: R$50.856.950,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

87 TC-019034.989.25-1

Representante(s): Consórcio Botucatu (constituído pelas empresas FBF Construções e Serviços Ltda. e A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda.). Representado(s): Prefeitura Municipal de Botucatu. Responsável(is): Márcio Roberto dos Santos (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico nº 214/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Botucatu objetivando a coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva de materiais recicláveis. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Cristina de Camargo Freitas (OAB/SP nº 506.401), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Leandro Alves dos Santos (OAB/SP nº 502.598), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

88 TC-015865.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Torrinha. Contratada(s): Servicemix Soluções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ari Rodolfo Buzato (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 02/05/25. Valor: R$1.439.592,00. Advogado(s): Roberto Cezar Moreira (OAB/SP nº 93.888). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

89 TC-028960/026/16

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal Irmã Dulce. Responsável(is): Francisco Jaimez Gago (Secretário Municipal) e Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2015. Valor(es): R$18.953.319,85. Advogado(s): Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

90 TC-004002.989.24-2

Prefeitura Municipal: Catiguá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Claudemir José Grava. Advogado(s): Renan Dias Alves (OAB/SP nº 429.473). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

91 TC-004452.989.24-7

Prefeitura Municipal: Assis. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Aparecido Fernandes. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149) e José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

92 TC-003960.989.24-2

Prefeitura Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ciro Luiz Pedroso. Advogado(s): Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446) e Odair José de Oliveira (OAB/SP nº 379.710). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

93 TC-003972.989.24-8

Prefeitura Municipal: Floreal. Exercício: 2024. Prefeito(a): Norival Francisco Garcia Júnior. Advogado(s): Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031) e Dayane Marangoni Frota Gomes (OAB/SP nº 317.078). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

94 TC-004433.989.24-1

Prefeitura Municipal: Ibiúna. Exercício: 2024. Prefeito(a): Paulo Kenji Sasaki. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

95 TC-014396.989.26-1 (ref. TC-019908.989.25-4 e TC-002165.989.23-7)

Embargante(s): Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Fábio José Garcia Ramos Gimenes e Alexandre Gil de Mello (Presidentes da FUNEPE). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/07/26, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para afastar o apontamento relativo ao acúmulo de cargos, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/10/25, que julgou irregular o Balanço Geral do Exercício de 2023. Advogado(s): Luis Fernando Bomfim Sanches (OAB/SP nº 290.799), Danilo Suniga Nogueira (OAB/SP nº 310.925), André Saito Casagrande (OAB/SP nº 345.212), Beatriz Ferreira Rossi (OAB/SP nº 422.086), João Lucas Sacchi de Oliveira, (OAB/SP nº 423.119) e Rachel Maria Sacchi de Oliveira (OAB/SP nº 369.203). Fiscalização atual: UR-1.

96 TC-001426.989.26-5 (ref. TC-011339.989.25-3 e TC-014500.989.25-6)

Recorrente(s): LG Lopes Engenharia Ltda. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Bauru e LG Lopes Engenharia Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos profissionais contínuos, especializados em Engenharia de Radiodifusão, Engenharia Elétrica, Arquitetura e Manutenção Técnica; e Representação formulada por Propaga Consultoria de Engenharia em Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Marcos Antonio de Souza (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/25, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lucas Leão Castilho (OAB/SP nº 371.282), Renato Chinali Canarim (OAB/SP nº 344.586), Leticia Hellen Fernandes (OAB/SP nº 448.594) e Dionis Janner Leal (OAB/RS nº 86.607). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-2.