17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-006623.989.25-8

Representante(s): Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. Representado(s): Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania – Secretaria da Administração Penitenciária. Responsável(is): Thiago Fernando de Sá (Chefe de Divisão Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Contratação Direta nº 90003/2025, promovida pela Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania – Secretaria da Administração Penitenciária objetivando a prestação de serviço de publicação de atos oficiais. Advogado(s): Roberto Emiliano Leite (OAB/SP nº 361.302). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

02 TC-018463.989.25-1

Contratante: Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania – Secretaria da Administração Penitenciária. Contratada(s): Jornal Empresas e Negócios Ltda. Objeto: Serviço para publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Thiago Fernando de Sá (Chefe de Divisão Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21). Nota de Empenho de 23/04/25. Valor: R$1.920,00. Advogado(s): Roberto Emiliano Leite (OAB/SP nº 361.302). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

03 TC-008556.989.26-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Ulrik Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por bombeiro civil, em prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 23/03/26. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

04 TC-001806.989.26-5

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Thopen Comercializadora de Energia Ltda. (anteriormente RZK Comercializadora de Energia Ltda.). Objeto: Fornecimento de energia elétrica – Lote 5. Responsável(is): Daniela Correia Pereira Moro (Gerente) e Fábio Siqueira Netto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

05 TC-026381.989.20-1

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Pluri Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos, nas linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is): Felissa Souza Alarcon, Gilsa Eva de Souza Costa, Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Vagner Rodrigues, Iran Figueiredo Leão, Joanito Jerônimo Ferreira (Gerentes e Gestores do Contrato), Fabiano Marcos Sanches, Humberto Cavani e Viviane Costa Fernandes (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-3, GDF-2 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

06 TC-000126.989.26-8

Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados para operacionalização logística do Almoxarifado Central e dos almoxarifados do Hospital de Clínicas, FOP, IQ, CAISM e Hemocentro da UNICAMP. Responsável(is): Eliane Bento Professor (Assistente Técnica) e Abner Alex Teixeira Vidigal (Técnico em Administração). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08/08/25. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

07 TC-000769.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade(s) Gerenciada(s): Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/24. Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Maria de Nazaré Amaral Pinto (OAB/PA nº 18.069), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

08 TC-001446.989.26-1

Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale refeição na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com recarga automática, sistema de controle de saldo e senha numérica para validação em equipamento POS/PDV. Responsável(is): José Maria Marini Delfim (Gerente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28/01/26. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

09 TC-013402.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Museus (anteriormente Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto Odeon. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Diversidade Sexual. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e a execução de atividades e serviços na área cultural referente ao Museu da Diversidade Sexual. Responsável(is): Marilia Marton Corrêa (Secretária Estadual), Carlos Antônio da Silva Gradim (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Emília Andrade Paiva (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/06/24. Advogado(s): Stefano Pessoa Ragonezi (OAB/MG nº 95.444), Isabella de Araújo Bettoni (OAB/MG nº 192.474) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-019398.989.24-4

Convenente: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Continuidade das obras paralisadas de construção de prédios. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual) e Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE). Em Julgamento: Convênio de 13/05/22. Valor: R$20.468.609,55. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

11 TC-001389.989.24-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Referência da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byington. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Referência da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byington. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

12 TC-019770.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro de Referência da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byington. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$24.049.085,57. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

13 TC-013883.989.24-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME São Carlos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Marilia Tristan Vicente, Vanessa Dutra Ormundo Fernandes (Coordenadoras da CGCSS Substitutas) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$11.289.955,33. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

14 TC-023322.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 21/03/24. Valor: R$38.713.940,72. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

15 TC-004223.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

16 TC-004233.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/08/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

17 TC-004242.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

18 TC-004248.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17/09/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

19 TC-004251.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/10/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

20 TC-004252.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/02/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

21 TC-014201.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

22 TC-014205.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e Adriano César de Araújo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 03/07/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

23 TC-000557.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral, de 08/12/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476), Claudio Roberto Loureiro (OAB/SP nº 65.829), Thomas Carvalho Ramos Loureiro (OAB/SP nº 304.029) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

24 TC-001570.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Negra. Contratada(s): Construtora Simoso Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em ruas do Município. Responsável(is): Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeito) e Christian Fernando Capato de Oliveira (Procurador Jurídico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB/SP nº 255.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

25 TC-003993.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Negra. Contratada(s): Construtora Simoso Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em ruas do Município. Responsável(is): Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeito) e Christian Fernando Capato de Oliveira (Procurador Jurídico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/24. Advogado(s): Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB/SP nº 255.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

26 TC-003994.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Negra. Contratada(s): Construtora Simoso Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em ruas do Município. Responsável(is): Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeito) e Christian Fernando Capato de Oliveira (Procurador Jurídico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/24. Advogado(s): Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB/SP nº 255.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

27 TC-003995.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Negra. Contratada(s): Construtora Simoso Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em ruas do Município. Responsável(is): Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeito) e Christian Fernando Capato de Oliveira (Procurador Jurídico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/24. Advogado(s): Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB/SP nº 255.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

28 TC-015962.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Daniele Ferreira Torres Silotto (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/23. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

29 TC-018429.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Daniele Ferreira Torres Silotto (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/23. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

30 TC-006972.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Daniele Ferreira Torres Silotto (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/04/24. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

31 TC-006975.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Daniele Ferreira Torres Silotto (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/07/24. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

32 TC-006977.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Daniele Ferreira Torres Silotto (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/24. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

33 TC-006986.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Deise Aparecida Tasca (Secretária Municipal) e Simone de Cássia de Araújo Padovani Pashoalotti (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/25. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº 219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

34 TC-005058.989.25-2

Contratante: Câmara Municipal de Santos. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de recuperação total no edifício “Acácio de Paula Leite Sampaio”, visando adequar suas dependências para abrigar parte das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Teixeira Filho (Presidente da Câmara), Lincoln Aparecido Soares dos Reis (Primeiro Secretário da Câmara) e João Carlos de Assis Neri (Segundo Secretário da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/12/24. Valor: R$18.772.936,23. Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Rita de Kassia de França Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Thais Peres Ruiz (OAB/SP nº 323.425), Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge (OAB/SP nº 483.498) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

35 TC-005629.989.26-0

Contratante: Câmara Municipal de Santos. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de recuperação total no edifício “Acácio de Paula Leite Sampaio”, visando adequar suas dependências para abrigar parte das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is): Adilson dos Santos Junior (Presidente da Câmara), Adriano Alex Piemonte (Primeiro Secretário da Câmara) e Mauricio César Campos Silva (Segundo Secretário da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Thais Peres Ruiz (OAB/SP nº 323.425), Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge (OAB/SP nº 483.498) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

36 TC-006674.989.25-6

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais – Lote 01. Responsável(is): Ubiratan Dormerice Garcia Junior (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/03/25. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB/SP nº 260.768), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

37 TC-007841.989.25-4

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais – Lote 01. Responsável(is): Ubiratan Dormerice Garcia Junior (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/25. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB/SP nº 260.768), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

38 TC-007300.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Works Construção & Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Thomas Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Jaqueline Roberta Boava Monte, Mauro Del Forno, Francieli Guinami dos Santos, Sueli de Moraes Tuon, Marcelo Cyrillo, Claudia Regina Swenson, Luis Antonio Henrique Pereira (Secretários Municipais), Márcio Aurélio Ulhano Megda, Antonio de Carvalho e Samantha Giani Massaretti (Responsáveis por Secretarias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

39 TC-008847.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Works Construção & Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Thomas Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Mauro Del Forno, Francieli Guinami dos Santos, Sueli de Moraes Tuon, Marcelo Cyrillo, Jackeline Roberta Boava Monte, Claudia Regina Swenson, Luis Antonio Henrique Pereira (Secretários Municipais), Samantha Giani Massaretti, Hermínio Geromel Junior e Antonio de Carvalho (Responsáveis por Secretarias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

40 TC-012312.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Agnus Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de obras e serviços de engenharia, visando à implantação de 18 (dezoito) sanitários públicos no Calçadão da Orla da Praia. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/04/23. Valor: R$12.965.661,41. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

41 TC-012730.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Agnus Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de obras e serviços de engenharia, visando à implantação de 18 (dezoito) sanitários públicos no Calçadão da Orla da Praia. Responsável(is): Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita), Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal), Paulo Henriques do Prado Leite (Subsecretário Municipal), Abílio Dias de Souza Neto (Diretor Municipal) e Átila Csobi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 13/08/25. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

42 TC-019247.989.21-3

Concedente: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio. Concessionária(s): Sanel Saneamento de Luiz Antônio S.A. Objeto: Prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreendem a construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, em caráter de exclusividade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gabriel Carvalhaes Rosatti (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 12/11/20. Valor: R$189.171.871,75. Advogado(s): Marcelo Janzantti Lapenta (OAB/SP nº 156.947), Mário Aparecido Euzébio Junior (OAB/SP nº 184.897), Luis Artur Mari Silveira (OAB/SP nº 291.659), Renato Chaves Pessini (OAB/SP nº 300.841), Vanessa Tafla (OAB/SP nº 128.520), Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder (OAB/SP nº 162.254), Daiana Kang (OAB/SP nº 310.825), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Pedro Henrique Costa Serradela (OAB/SP nº 358.658), Bárbara Úngaro Brandine (OAB/SP nº 447.542) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

43 TC-009523.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Álvares Machado. Contratada(s): Telescrit Tecnologias para Impressão Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa (preto & branco) por meio de outsourcing, mediante alocação de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e bilhetagem, incluindo manutenção e fornecimento contínuo de suprimentos (consumíveis) para impressão (exceto papel) – Lote 2. Responsável(is): Luiz Francisco Boigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/26. Advogado(s): Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB/SP nº 155.665), Íris Fernanda Melquíades Gonçalves (OAB/SP nº 265.187) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

44 TC-009526.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Álvares Machado. Contratada(s): A. Tobaro Roca. Objeto: Prestação de serviços de reprografia e/ou impressão e montagem (grampeamento) de apostilas (incluído papel, grampos e todos os consumíveis) – Lote 3. Responsável(is): Luiz Francisco Boigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/26. Advogado(s): Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB/SP nº 155.665), Íris Fernanda Melquíades Gonçalves (OAB/SP nº 265.187) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

45 TC-005340.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is): Ricardo Henrique Freire Vieira, José Pedro Lessi (Secretários Municipais), William Marques e José Aparecido Barbosa (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Jéssica Thalia Cordeiro (OAB/SP nº 471.516), Patrícia Borghi Brasilio de Lima (OAB/SP nº 242.858) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

46 TC-000755.989.26-6

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, nas dependências da sede e nos terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Ricardo Ferraro Geciauskas (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/25. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB/SP nº 208.823), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

47 TC-004854.989.24-1

Câmara Municipal: Bananal. Exercício: 2024. Presidente: Osvaldo Ferreira Advogado(s): Poliana Ferreira (OAB/RJ nº 198.579). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

48 TC-005017.989.24-5

Câmara Municipal: Espírito Santo do Pinhal. Exercício: 2024. Presidente: Francine Félix. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

49 TC-003911.989.24-2

Prefeitura Municipal: Itirapuã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gerson Luiz Alves. Advogado(s): Isadora Oliveira Nerone (OAB/SP nº 449.903) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

50 TC-003986.989.24-2

Prefeitura Municipal: Taiúva. Exercício: 2024. Prefeito(a): Leandro José Jesus Baptista. Advogado(s): Geraldo Fabiano Veroneze (OAB/SP nº 132.518) e César Augusto Spina (OAB/SP nº 332.141). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

51 TC-004298.989.24-5

Prefeitura Municipal: Cachoeira Paulista. Exercício: 2024. Prefeitos: Antônio Carlos Mineiro e Ailton Vieira. Períodos: (01/01/24 a 23/04/24) e (24/04/24 a 31/12/24). Advogado(s): Milton Carlos Martimiano Filho (OAB/SP nº 117.252), Wellington Falcão de M. Vasconcellos Neto (OAB/SP nº 150.087), Lucimara de Fátima Buzzatto (OAB/SP nº 137.673), André Luiz de Moura (OAB/SP nº 210.274), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB/SP nº 269.677), Elisa Pazzini Prado (OAB/SP nº 334.532), Silmara Ferreira da Silva (OAB/SP nº 135.445) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

52 TC-004422.989.24-4

Prefeitura Municipal: Andradina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Mário Celso Lopes. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Ana Malvina Ribeiro Alves (OAB/SP nº 318.901), Vanessa Cristina Freire (OAB/SP nº 392.766) e Luis Fernando Costa Siqueira (OAB/SP nº 322.493) Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

53 TC-021908.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): R.L. de Carvalho Locadora de Veículos EIRELI. Objeto: Execução de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos acessíveis, abastecidos de combustível, com dois operadores por veículo, condutor e monitor, para transporte escolar dos alunos do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Renata Maria de Araújo Celeguim (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19/09/23. Valor: R$9.878.251,20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

54 TC-008402.989.22-2

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Regional São José dos Campos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Presidente do CONSAVAP), Myriam Alckmin Ramos Nogueira (Secretária-Executiva do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$6.057.965,03. Advogado(s): Ernesto Aparecido de Albuquerque (OAB/SP nº 80.790), Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

55 TC-004235.989.24-1

Prefeitura Municipal: Angatuba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Nicolas Basile Rochel. Advogado(s): Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB/SP nº 247.274) e Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

56 TC-004241.989.24-3

Prefeitura Municipal: Boa Esperança do Sul. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Manoel de Souza. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

57 TC-004392.989.24-0

Prefeitura Municipal: Iguape. Exercício: 2024. Prefeito(a): Wilson Almeida Lima. Advogado(s): Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Daniel Marcos Pastorin (OAB/SP nº 258.675), Laís Fernanda Soto Silva (OAB/SP nº 398.822), Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672), Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

58 TC-013859.989.25-3 (ref. TC-005659.989.21-4 e TC-005660.989.21-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2019 e 2020, pela Prefeitura Municipal de Barueri ao Instituto Referência em Gestão Pública. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan e Flávia Cristina Costa Moreno (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/25, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$202.417,03 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259516), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-1.

59 TC-014112.989.25-6 (ref. TC-005659.989.21-4 e TC-005660.989.21-1)

Recorrente(s): Rubens Furlan – Ex-Prefeito do Município de Barueri, Celso Furlan e Flávia Cristina Costa Moreno – Ex-Secretários do Município de Barueri. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2019 e 2020, pela Prefeitura Municipal de Barueri ao Instituto Referência em Gestão Pública. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan e Flávia Cristina Costa Moreno (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/25, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$202.417,03 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259516), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-1.

60 TC-005891.989.25-3 (ref. TC-020177.989.24-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Valparaíso. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valparaíso e Mais Educar Ltda., objetivando a contratação de solução tecnológica informatizada de gestão educacional e plataforma educacional. Responsável(is): Carlos Alexandre Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/02/25, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1.

61 TC-022895.989.24-2 (ref. TC-019433.989.24-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itirapina. Assunto: Representação formulada por Líder Gestão Ambiental e Serviços EIRELI, acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 42/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Itirapina objetivando a prestação dos serviços de transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Responsável(is): Maria da Graça Zucchi Moraes (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/10/24, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB/SP nº 437.008) e Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB/SP nº 463.135). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

62 TC-007483.989.25-7 (ref. TC-002438.989.23-8)

Recorrente(s): Informática de Municípios Associados S/A – IMA. Assunto: Balanço Geral da Informática de Municípios Associados S/A – IMA, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Elias Tavares Bezerra (Diretor-Presidente) e Rodolfo Cover de Santi (Diretor-Presidente Substituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/03/25, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Henrique Afonso Macedo (OAB/SP nº 213.832), Fábio Pinto Nascimento (OAB/SP nº 309.787), Luana Moisés Garcia Ferreira (OAB/SP nº 321.458), Thainá Carvalho Felette (OAB/SP nº 408.439) e Fabrício Vasconcelos Freire (OAB/SP nº 457.155). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-7.

63 TC-016635.989.25-4 (ref. TC-002153.989.23-1)

Recorrente(s): Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Fábio Beretta Rossi (Presidente) e Lilian Franco de Godoi dos Santos (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/08/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.

64 TC-014224.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Consórcio 3T (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.). Objeto: Prestação de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária, para operação do sistema de limpeza urbana. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marcos Galdino (Gestor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Galdino (Gestor Municipal) e José Manoel Pereira de Siqueira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 15/05/25. Valor: R$125.448.975,36. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

65 TC-014359.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Consórcio 3T (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.). Objeto: Prestação de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária, para operação do sistema de limpeza urbana. Responsável(is): Marcos Galdino (Gestor Municipal) e José Maria de Oliveira Junior (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/07/25. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

66 TC-014310.989.25-6

Concedente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Concessionária(s): Pró-Urbano – Consórcio Ribeirão Preto de Transportes (constituído pelas empresas Transcorp Transportes e Serviços Ltda. e Rápido d'Oeste Ltda.). Objeto: Concessão da exploração e prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município. Responsável(is): Ricardo Augusto Machado da Silva (Prefeito), João Rafael Mião (Secretário Municipal) e Marcelo Santos Galli (Diretor-Superintendente da Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A – RP Mobi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/25. Advogado(s): Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Taisa Cintra Dosso (OAB/SP nº 214.001), Suelane Ferreira Suzuki (OAB/SP nº 446.961), Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB/SP nº 447.783), Paulo Cesar Braga (OAB/SP nº 116.102), Guilherme Marçal Augusto Pereira (OAB/SP nº 300.330), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB/SP nº 103.328), Evaldo Rodrigues Pereira (OAB/SP nº 250.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

67 TC-019436.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Indiaporã. Contratada(s): Dibracam Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de caminhão equipado com coletor compactador de lixo de capacidade para 12m³. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Adérito Camargo Ferreira da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 27/05/24. Valor: R$566.000,00. Advogado(s): Mateus Marques Delazari (OAB/SP nº 288.361), Bruno Cezar Rosselli Medri (OAB/SP nº 264.085), Larissa Pereira da Silva (OAB/SP nº 400.501) e Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

68 TC-019584.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Indiaporã. Contratada(s): Dibracam Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de caminhão equipado com coletor compactador de lixo de capacidade para 12m³. Responsável(is): Adérito Camargo Ferreira da Silva (Prefeito) e Gilberto de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mateus Marques Delazari (OAB/SP nº 288.361), Bruno Cezar Rosselli Medri (OAB/SP nº 264.085), Larissa Pereira da Silva (OAB/SP nº 400.501) e Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

69 TC-021864.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Quicklog Comércio Atacadista e Logística Ltda. Objeto: Produção e fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza em forma de cestas básicas com entrega ponto a ponto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mauricio Kiel da Silva (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17/10/25. Valor: R$58.866.015,60. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Emily Andrade Souza (OAB/SP nº 460.806) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

70 TC-004320.989.24-7

Prefeitura Municipal: Uchoa. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Cláudio Martins. Advogado(s): Silvio Birolli Filho (OAB/SP nº 51.513), Reinaldo Candolo Junior (OAB/SP nº 214.616) e João Paulo Mello dos Santos (OAB/SP nº 239.692). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

71 TC-004046.989.24-0

Prefeitura Municipal: Platina. Exercício: 2024. Prefeito(a): Wagner Roberto de Lima. Advogado(s): Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB/SP nº 154.507) e Joel Fonseca Junior (OAB/SP nº 158.368). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

72 TC-016184.989.25-9 (ref. TC-002917.989.23-8)

Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN, relativa ao exercício de 2023. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/08/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Ana Carolina Esteves Vasconcellos Hauy (OAB/SP nº 370.856), Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4.

73 TC-017253.989.24-8 (ref. TC-001805.989.24-1)

Recorrente(s): Lazaro Noé da Silva – Prefeito do Município de Santa Gertrudes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes e Latina Ambiental Ltda., objetivando a coleta, controle, recebimento, triagem e armazenamento dos resíduos e materiais inservíveis da construção civil (entulho) gerados na área urbana do Município, operando ponto de descarte atual, com fornecimento de infraestrutura e mão de obra. Responsável(is): Lazaro Noé da Silva (Prefeito) e Frederico Luiz Barreiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/07/24, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.