27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-002810.989.24-4

Órgão: Fundação Instituto de Pesquisas Farmacêuticas – FIPFARMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Sílvia Storpirtis (Diretora-Presidente). Advogado(s): Roberta Modena Pegoretti (OAB/SP nº 258.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

02 TC-015105.989.22-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 31/05/22. Valor: R$993.808.800,00. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

03 TC-015372.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

04 TC-018525.989.22-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

05 TC-001023.989.23-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

06 TC-001576.989.23-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

07 TC-001488.989.24-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

08 TC-017864.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/02/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

09 TC-017867.989.24-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

10 TC-017868.989.24-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

11 TC-017869.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

12 TC-018988.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

13 TC-018989.989.24-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

14 TC-018990.989.24-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

15 TC-018992.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

16 TC-020477.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

17 TC-000712.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

18 TC-000943.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

19 TC-001996.989.25-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

20 TC-008132.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

21 TC-032902/026/14

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia e infraestrutura para realização do empreendimento São Sebastião "F", composto por 166 (cento e sessenta e seis) unidades habitacionais, no Município de São Sebastião. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Carlos Alberto Fachini (Diretores-Presidentes), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor), Roberto Rosa Bertagnoli, João Luis Dias Martins, Marcelo Nogueira Dias e Renato Fernandes Caraciola (Engenheiros). Em Julgamento: Termos Aditivos de 20/05/15, 21/07/16, 03/10/16 e 31/08/17. Termo de Recebimento Provisório de 14/09/18. Termo de Recebimento Definitivo de 27/02/19. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

22 TC-041710/026/15

Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Tenatech Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de reforma e readequação das 35 (trinta e cinco) unidades do Edifício 306 da Vila Residencial do Instituto Butantan, incluindo elaboração de projeto e execução da reforma das instalações elétricas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jorge Elias Kalil Filho (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Elias Kalil Filho (Diretor-Presidente), Uranio Bonoldi Junior (Superintendente) e Maurício Meros de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Coleta de Preços c/c Dispensa de Seleção de Fornecedores (artigos 5º, inciso II, e 17, inciso V, do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação Butantan). Contrato de 21/07/14. Valor: R$4.800.000,00. Advogado(s): Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Teresa Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/09/25.

23 TC-007344.989.25-6

Convenente: Subsecretaria de Inclusão Produtiva e Empregabilidade – Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Conveniada(s): Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Objeto: Reforma das unidades móveis pertencentes ao CEETEPS que oferecem cursos itinerantes de qualificação profissional. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Luiz de Lima (Secretário Estadual), Juliana Augusto Cardoso (Secretária Executiva Estadual) e Clóvis de Souza Dias (Diretor-Superintendente do CEETEPS). Em Julgamento: Convênio de 30/12/24. Valor: R$23.422.333,33. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

24 TC-007895.989.26-7

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Ambrósio (Diretor de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/11/24. Valor: R$23.280.000,00. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

25 TC-008623.989.26-6

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carlos Eduardo Ambrósio (Diretor de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento 11/04/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

26 TC-008683.989.26-3

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carlos Eduardo Ambrósio (Diretor de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

27 TC-009106.989.26-2

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carlos Eduardo Ambrósio (Diretor de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 26/06/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

28 TC-009619.989.26-2

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carmen Sílvia Fávaro Trindade (Diretora de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/03/26. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

29 TC-009620.989.26-9

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carmen Silvia Favaro Trindade (Diretora de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02/04/26. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

30 TC-010311.989.26-3

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carmen Silvia Favaro Trindade (Diretora de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 23/04/26. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

31 TC-011227.989.26-6

Contratante: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA – USP. Contratada(s): Increbase Construtora Ltda. Objeto: Construção do edifício que abrigará as instalações do Laboratório de Biotecnologia Animal da FZEA – USP. Responsável(is): Carmen Silvia Favaro Trindade (Diretora de Unidade de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08/05/26. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

32 TC-013848.989.26-5

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, contemplando suporte de rede, implantação de apoio rede LAN, gestão e controle de processos, rede Windows e gerenciamento de ambientes de TI heterogêneos, incluindo Data Centers e ambientes Cloud, entre outros serviços, em atendimento às demandas e aos projetos da PRODESP e de seus clientes (Lote 1-A). Responsável(is): Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendente) e Ricardo Cezar de Moura Jucá (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/26. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

33 TC-012187.989.25-6

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu do Café. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual), Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor da Beneficiária) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$7.250.937,40. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613). Procurador(es) de Contas: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

34 TC-011974.989.26-1 (ref. TC-021093.989.24-2)

Recorrente(s): Dean Alves Martins – Ex-Prefeito do Município de Sete Barras. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde à Prefeitura Municipal de Sete Barras. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Rosani Bonadia Guterres, Helen Fabiani Pontes de Aguiar (Diretoras Técnicas) e Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/05/26, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419) e Luiz Carlos Lunardi das Neves (OAB/SP nº 187.249). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalização atual: UR-12.

35 TC-002148.989.25-4

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCUSP Ribeirão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2025. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Presidente). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

36 TC-027575.989.20-7

Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Coordenadoria Geral de Administração – CGA – Secretaria da Saúde. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Dispensa de Licitação nº 05/2020 e decorrente contrato, firmado pela Coordenadoria Geral de Administração – CGA – Secretaria da Saúde, com a empresa Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., objetivando a aquisição de aventais descartáveis para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-2.

37 TC-022692.989.18-9

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): HBJ Construtora EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 104 (cento e quatro) unidades habitacionais, denominado Salmourão “C”, no Município de Salmourão. Responsável(is): Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos, Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretores-Presidentes da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto e Miguel Calderaro Giacomini (Diretores da CDHU). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: DF-3.

38 TC-009997.989.22-3

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): HBJ Construtora EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 104 (cento e quatro) unidades habitacionais, denominado Salmourão “C”, no Município de Salmourão. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidações de Obrigações de 24/03/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-3.

39 TC-011374.989.20-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$49.183.132,34. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

40 TC-014612.989.22-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Cristianne Eserian Santa (Diretora da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$51.304.195,26. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Luciana Zanchetta Oliver (OAB/SP nº 278.957), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

41 TC-013679.989.23-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades do Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marília Tristan Vicente, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Denise da Cunha Araújo (Diretora Técnica Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Cristianne Eserian Santa (Diretora da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$58.220.180,67. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

42 TC-014129.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira, Marilia Tristan Vicente (Coordenadoras da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$61.682.450,07. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

43 TC-012997.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Bianchin Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/11/21. Valor: R$145.928.481,09. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

44 TC-008001.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is): Aparecido Donizeti Pereira (Secretário Municipal) e Juliana Manssur (Gerente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/23. Termo de Apostilamento de 12/12/23. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

45 TC-009382.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is): Aparecido Donizeti Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/23. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

46 TC-021133.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is): Aparecido Donizeti Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/09/24. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

47 TC-004917.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is): Aparecido Donizeti Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/12/24. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

48 TC-010653.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Complexo Santa Teresinha (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Teixeira Duarte Engenharia e Construções S/A). Objeto: Contratação das obras do Complexo Santa Teresinha e da recuperação estrutural com reforço e remodelação do Viaduto Castelo Branco. Responsável(is): Acácio Miranda da Silva Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/25. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais (OAB/SP nº 408.830), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’Anna (OAB/SP nº 465.354), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Paula Rodrigues Lara Leite Pianchão (OAB/MG nº 115.335), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

49 TC-012836.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio CDG/Sahliah – Mogi das Cruzes (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e Sahliah Engenharia Ltda). Objeto: Construção do Hospital Municipal Maternidade (SAU 066), localizado na Rua Francisco Afonso de Melo, distrito de Braz Cubas. Responsável(is): Thiago Takeuchi de Oliveira, Leila Alcântara Galvão (Secretários Municipais) e Marcelo Teruo Arai (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-7.

50 TC-005180.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio CDG/Sahliah – Mogi das Cruzes (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e Sahliah Engenharia Ltda). Objeto: Construção do Hospital Municipal Maternidade (SAU 066), localizado na Rua Francisco Afonso de Melo, distrito de Braz Cubas. Responsável(is): Leila Alcântara Galvão (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

51 TC-018934.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio CDG/Sahliah – Mogi das Cruzes (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e Sahliah Engenharia Ltda). Objeto: Construção do Hospital Municipal Maternidade (SAU 066), localizado na Rua Francisco Afonso de Melo, distrito de Braz Cubas. Responsável(is): Leila Alcântara Galvão (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/05/21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

52 TC-018944.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio CDG/Sahliah – Mogi das Cruzes (constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e Sahliah Engenharia Ltda). Objeto: Construção do Hospital Municipal Maternidade (SAU 066), localizado na Rua Francisco Afonso de Melo, distrito de Braz Cubas. Responsável(is): Leila Alcântara Galvão (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

53 TC-008424.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Nova Opção Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos para atender às demandas do Setor Municipal de Educação. Responsável(is): Milton Carlos de Mello (Prefeito), Karina Gomes (Secretária Municipal) e Samanta Cardoso Grandizoli (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Ana Alice Lourenço Faria Nogueira (OAB/SP nº 511.379), Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB/SP nº 112.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

54 TC-009161.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Nova Opção Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos para atender as demandas do Setor Municipal de Educação. Responsável(is): Karina Gomes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/26. Advogado(s): Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Natália Maria Broleze (OAB/SP nº 426.686), Ana Alice Lourenço Faria Nogueira (OAB/SP nº 511.379), Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB/SP nº 112.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

55 TC-006534.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Painel Multiserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços em capina manual de vias e logradouros públicos, limpeza, manutenção e roçada mecânica. Responsável(is): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/25. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e Everson Fernandes Varoli Aria (OAB/SP nº 172.061). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

56 TC-008844.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Painel Multiserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços em capina manual de vias e logradouros públicos, limpeza, manutenção e roçada mecânica. Responsável(is): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/26. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e Everson Fernandes Varoli Aria (OAB/SP nº 172.061). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-2.

57 TC-010967.989.26-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Maternidade de Campinas. Objeto: Manutenção do Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lair Zambon (Secretário Municipal), Dom João Inácio Muller (Diretor-Presidente da Conveniada) e Altair Massaro (Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01/10/25. Valor: R$145.398.000,00. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

58 TC-012929.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Construjob Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços nas dependências da Vila Olímpica. Responsável(is): José Batista de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/25. Advogado(s): Edson Paulo Lopes dos Santos (OAB/SP nº 515.900) e Luis Felipe Leite de Araújo (OAB/SP nº 530.249). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

59 TC-014356.989.26-9

Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda visando à elaboração de projetos e campanhas. Responsável(is): Leandro Campi Prearo (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/26. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

60 TC-017092.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente, em apoio às atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Priscila Camargo Campos Goncalves Stefanin (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/07/26. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

61 TC-004084.989.24-3

Prefeitura Municipal: Fernando Prestes. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rodrigo Ravazzi Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954) e Fernando José Savazzi (OAB/SP nº 250.423). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

62 TC-004094.989.24-1

Prefeitura Municipal: Pardinho. Exercício: 2024. Prefeitos: José Luiz Virgínio dos Santos e Rildo da Rocha Camargo. Períodos: (01/01/24 a 08/12/24) e (09/12/24 a 31/12/24). Advogado(s): Matheus Amancio Piotto (OAB/SP nº 423.614). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

63 TC-004123.989.24-6

Prefeitura Municipal: Cajobi. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gustavo Sebastião da Costa. Advogado(s): Michella Gracy Diello (OAB/SP nº 219.608) e Giovanni Clauzzio Diello (OAB/SP nº 336.746). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

64 TC-004170.989.24-8

Prefeitura Municipal: Pedranópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcos Adriano da Silva. Advogado(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545), Bruno Cristian Franham (OAB/SP nº 518.626) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

65 TC-004267.989.24-2

Prefeitura Municipal: Mirante do Paranapanema. Exercício: 2024. Prefeito(a): Átila Ramiro Menezes Dourado. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403) e Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli (OAB/SP nº 158.631). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

66 TC-004472.989.24-3

Prefeitura Municipal: Suzano. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

67 TC-022589.989.25-0

Representante(s): Raul Marcelo de Souza – Vereador do Município de Sorocaba. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Fernando Martins da Costa Neto (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Dispensa de Licitação nº 95/2024, promovida pela Prefeitura Municipal de Sorocaba objetivando a prestação de serviço de limpeza técnica hospitalar nas Unidades de Saúde 24h. Advogado(s): Leonardo Henrique de Brito Correia (OAB/SP nº 526.865), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Maurício Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Raul Marcelo de Souza (OAB/SP nº 342.246) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/10/26.

68 TC-007038.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

69 TC-002593/026/19

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal Irmã Dulce. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Francisco Jaimez Gago, Cléber Suchow Nogueira (Secretários Municipais), Maria Aparecida Batistel Damaia, Maria Bernadette Zambotto Vianna, Carlos Roberto Maciel e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$49.015.884,21. Advogado(s): César Marino Russo (OAB/SP nº 167.966), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Tatyana M. Palma (OAB/SP nº 203.129), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: UR-20.

70 TC-004528.989.24-7

Prefeitura Municipal: São Sebastião. Exercício: 2024. Prefeito(a): Felipe Augusto. Advogado(s): Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

71 TC-004193.989.24-1

Prefeitura Municipal: Três Fronteiras. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rubens José Belão. Advogado(s): Luiz Júnior de Souza Fernandes (OAB/SP nº 423.197). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

72 TC-004282.989.24-3

Prefeitura Municipal: Santa Isabel. Exercício: 2024. Prefeito(a): Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo. Advogado(s): Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Kátia Regina Nogueira (OAB/SP nº 212.278), Siberi Machado de Oliveira (OAB/SP nº 235.917), Noely de Souza Costa (OAB/SP nº 349.721), Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB/SP nº 415.821), João Henrique Machado Vasques (OAB/SP nº 477.310) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: DF-5.

73 TC-004302.989.24-9

Prefeitura Municipal: Engenheiro Coelho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Zeedivaldo Alves de Miranda. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

74 TC-004392.989.24-0

Prefeitura Municipal: Iguape. Exercício: 2024. Prefeito(a): Wilson Almeida Lima. Advogado(s): Thaís Maciel Pereira (OAB/SP nº 507.216), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Daniel Marcos Pastorin (OAB/SP nº 258.675), Laís Fernanda Soto Silva (OAB/SP nº 398.822), Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672), Alanis Silvi Massulo Ribeiro (OAB/SP nº 472.302) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

75 TC-003927.989.24-4

Prefeitura Municipal: Óleo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Jordão Antonio Vidotto. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

76 TC-004122.989.24-7

Prefeitura Municipal: Caiuá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rute de Almeida dos Santos Lima. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

77 TC-004313.989.24-6

Prefeitura Municipal: Ribeirão do Sul. Exercício: 2024. Prefeito(a): Salma Aparecida Meroto Beffa. Advogado(s): Leonardo Torquato (OAB/SP nº 303.215), Fernando Plixo de Oliveira (OAB/SP nº 337.789), Arai de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384) e Stefani da Silva Callegari (OAB/SP nº 510.472). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

78 TC-004246.989.24-8

Prefeitura Municipal: Conchal. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luiz Vanderlei Magnusson. Advogado(s): Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

79 TC-004443.989.24-9

Prefeitura Municipal: Olímpia. Exercício: 2024. Prefeitos: Fernando Augusto Cunha e Fábio Martinez. Períodos: (01/01/24 a 06/04/24; 21/04/24 a 31/12/24) e (07/04/24 a 20/04/24). Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Mariana Gomes Alexandre Garcez (OAB/SP nº 401.964), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Gustavo Assed Ferreira (OAB/SP nº 153.792), Gilson David Siqueira (OAB/SP nº 88.188) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

80 TC-004519.989.24-8

Prefeitura Municipal: Itu. Exercício: 2024. Prefeito(a): Guilherme dos Reis Gazzola. Advogado(s): Tatiane Franzzini de Goes (OAB/SP nº 215.681), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

81 TC-019696.989.26-8 (ref. TC-020984.989.24-4 e TC-008883.989.23-8)

Embargante(s): Hospital São Marcos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Morro Agudo ao Hospital São Marcos. Responsável(is): Vinícius Cruz de Castro (Prefeito), Gilberto Bruza Neto (Presidente da Beneficiária), Bruno Fernandes da Silva e Joel Inácio de Faria Júnior (Interventores da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23/09/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/09/2024, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$85.066,00, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261) e Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Fiscalização atual: UR-17.

82 TC-013672.989.24-1 (ref. TC-019742.989.22-1)

Recorrente(s): Maria Madalena Simonato – Servidora do Município de Limeira. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira – IPML, no exercício de 2021. Responsável(is): Edilson Rinaldo Merli (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/05/24, que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Maria Madalena Simonato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maria Célia dos Santos Melleiro (OAB/SP nº 109.070), Aline Ribeiro Pinho (OAB/SP nº 250.353), Marcelo Cheli de Lima (OAB/SP nº 391.675), José Eduardo de Souza Junior (OAB/SP nº 452.460), Bruna da Silva Menezes (OAB/SP nº 487.474) e Ana Sophia Sartori Santos (OAB/SP nº 467.434). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-10.

83 TC-019809.989.22-1

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito das Dispensas de Licitação promovidas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos com as empresas SANEPAV Saneamento Ambiental (prestação de serviços de limpeza de unidades escolares), Era-Técnica Engenharia (prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”) e Potenza Engenharia e Construção Ltda. (execução de serviços de zeladoria em parques e jardins públicos). Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

84 TC-022204.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas e áreas ajardinadas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/01/22. Valor: R$8.788.881,90. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura(OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

85 TC-022402.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas e áreas ajardinadas. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

86 TC-022704.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fábia Aparecida Costa (Secretária Municipal em exercício). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02/05/22. Valor: R$17.933.139,54. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

87 TC-010216.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

88 TC-010398.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/05/23. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

89 TC-023832.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/23. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

90 TC-011990.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/05/24. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

91 TC-009676.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Silvio Rodrigues da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/25. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

92 TC-010647.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas e manejo arbóreo dos próprios pertencentes à Secretaria da Educação. Responsável(is): Rafael de Souza Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/26. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

93 TC-013865.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/01/22. Valor: R$8.280.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

94 TC-014242.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

95 TC-014267.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal) e Luiz Antonio de Freitas (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

96 TC-014355.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal) e Luiz Antonio de Freitas (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

97 TC-014471.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08/08/22. Valor: R$8.280.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

98 TC-015292.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal) e Débora Urias Avanti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17/05/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

99 TC-015476.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal) e Débora Urias Avanti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-4.

100 TC-011653.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Viação Paraty Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da rede escolar pública, residentes na zona rural e/ou urbana do Município. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito), Orlando Mengatti Filho, Cilmara Aparecida Seneme Ruy, Wanda Aparecida Machado Hoffman e Roselei Aparecido Françoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Valdemar Zanette (OAB/SP nº 69.659), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), João Luiz Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 96.390), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Flávia Maria Dantas (OAB/SP nº 272.086), Natasha Larissa Pasti Ferreira (OAB/SP nº 328.621), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

101 TC-008341.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Joterra Pavimentação e Terraplenagem Eireli. Objeto: Execução de obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Maringá – Jardim Oratório. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), José Luiz Ribeiro de Macedo, Gilberto João de Oliveira (Secretários Municipais) e Marco Aurélio Pirinelli da Silva (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916) e outros. Fiscalizada por: DF-4 e DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

102 TC-023889.989.22-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Joterra Pavimentação e Terraplenagem Eireli. Objeto: Execução de obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Maringá – Jardim Oratório. Responsável(is): José Luiz Ribeiro de Macedo (Secretário Municipal) e Marco Aurélio Pirinelli da Silva (Gerente Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04/04/22. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), José Viana Leite (OAB/SP nº 247.916) e outros. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

103 TC-023077.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Serpass Serviços de Profissionais nas Áreas de Saúde e Segurança Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos específicos para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus no "Espaço COVID-19". Responsável(is): Altair Rodrigues Vieira e Tiago Ricardo Ferreira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678), Leandro Sgarbi (OAB/SP nº 263.938), Otávio Augusto Bueno Tedokon (OAB/SP nº 296.600), Ivan Luiz Rodrigues (OAB/SP nº 433.387), Marcos José Ramos Pereira (OAB/SP nº 241.235), Márcio Peres Biazotti (OAB/SP nº 85.217) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

104 TC-000693.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos e de limpeza urbana – Lote 3. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Wladimir Stefani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/21. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Jonas Martins Nogueira Sobrinho (OAB/SP nº 101.315), Sérgio Aparecido Gasques (OAB/SP nº 109.674), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139), Nívea da Costa Silva (OAB/SP nº 237.375), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB/SP nº 287.355), Paulo Henrique Volpato Junior (OAB/SP nº 470.562), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

105 TC-001380.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos e de limpeza urbana – Lote 3. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Wladimir Stefani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/02/22. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Jonas Martins Nogueira Sobrinho (OAB/SP nº 101.315), Sérgio Aparecido Gasques (OAB/SP nº 109.674), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139), Nívea da Costa Silva (OAB/SP nº 237.375), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB/SP nº 287.355), Paulo Henrique Volpato Junior (OAB/SP nº 470.562), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

106 TC-001384.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos e de limpeza urbana – Lote 3. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Wladimir Stefani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/22. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Jonas Martins Nogueira Sobrinho (OAB/SP nº 101.315), Sérgio Aparecido Gasques (OAB/SP nº 109.674), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139), Nívea da Costa Silva (OAB/SP nº 237.375), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB/SP nº 287.355), Paulo Henrique Volpato Junior (OAB/SP nº 470.562), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

107 TC-001255.989.19-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi. Entidade(s) Gerenciada(s): UBS Santa Clara, UBS São Benedito, UBS Alvorada, UBS São Vicente, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 1), Centro de Saúde II (Policlínica), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – AB), Transporte, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratório de Prótese, Laboratório de Análises Clínicas e Ambulatório Saúde da Mulher – Serviços de Imagem. Responsável(is): Toshio Toyota (Prefeito), Elisabete de Lourdes Baleiro Teixeira Inácio (Vice-Prefeita), Marcela Girotto Troncoso (Secretária Municipal), João Gonçalves de Sarro (Diretor Executivo da Beneficiária) e José Orion Bernardes (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$4.499.436,53. Advogado(s): Maria Lúcia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Francine Bartolomeu Tadei (OAB/SP nº 364.104), Patrícia Giglio (OAB/SP nº 172.948), João Filipe Franco de Freitas (OAB/SP nº 229.269), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191), Najila Abdallah Jeha (OAB/SP nº 316.534), Fábio Wendel de Souza Silva (OAB/SP nº 471.322), Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714), João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB/SP nº 222.760) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

108 TC-004045.989.24-1

Prefeitura Municipal: Piacatu. Exercício: 2024. Prefeito(a): Ricardo Francisco Lemes da Silva. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

109 TC-004149.989.24-6

Prefeitura Municipal: Juquiá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gilberto Tadashi Matsusue. Advogado(s): Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995) e Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

110 TC-004245.989.24-9

Prefeitura Municipal: Cedral. Exercício: 2024. Prefeito(a): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

111 TC-017656.989.26-6 (ref. TC-020510.989.23-9, TC-020513.989.23-6, TC-020516.989.23-3, TC-020517.989.23-2, TC-020520.989.23-7, TC-020522.989.23-5, TC-020525.989.23-2, TC-020528.989.23-9, TC-020532.989.23-3, TC-020534.989.23-1, TC-020536.989.23-9, TC-021101.989.18-4 e TC-021176.989.18-4)

Embargante(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e HCON Engenharia e Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção do Centro Administrativo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e João José dos Santos (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23/09/26, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos de 24/09/19, 13/09/19, 13/12/19, 19/12/19, 09/10/20, 06/04/20, 13/03/20 e 06/07/20 e a execução contratual. Advogado(s): Rafael Alvarenga Shintate (OAB/SP nº 496.197), Rodrigo Porto Lauand (OAB/SP nº 126.258), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Felipe Salathé Rogoginsky (OAB/RJ nº 219.053) e outros. Fiscalização atual: DF-2.

112 TC-012388.989.26-1 (ref. TC-024057.989.24-6)

Recorrente(s): Rubens Furlan – Ex-Prefeito do Município de Barueri, Renê Aparecido da Silva e Gustavo César – Secretários do Município de Barueri. Assunto: Representação formulada por Marcos Cardoso de Andrade, acerca de possíveis indícios de irregularidades na contratação da empresa MIPS Gestão em TI e Comunicação Digital Ltda. pelas Secretarias Municipais de Obras, de Esportes e de Finanças do Município de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Renê Aparecido da Silva, Gustavo César (Secretários Municipais) e Regiane Fabiana Ferreira (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/05/26, que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: DF-2.

113 TC-012404.989.26-1 (ref. TC-024057.989.24-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Assunto: Representação formulada por Marcos Cardoso de Andrade, acerca de possíveis indícios de irregularidades na contratação da empresa MIPS Gestão em TI e Comunicação Digital Ltda. pelas Secretarias Municipais de Obras, de Esportes e de Finanças do Município de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Renê Aparecido da Silva, Gustavo César (Secretários Municipais) e Regiane Fabiana Ferreira (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/05/26, que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: DF-2.

114 TC-014663.989.26-7 (ref. TC-010246.989.23-0, TC-019070.989.23-1, TC-019503.989.23-8, TC-019835.989.25-2, TC-019836.989.25-1, TC-021054.989.24-9, TC-022899.989.24-8, TC-000884.989.24-5, TC-013702.989.26-0 e TC-014072.989.26-2)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e WWS Services Prestadora de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, zeladoria, portaria, copeiragem e jardinagem; e Representação formulada por Higienix Higienização e Serviços Ltda., acerca do Pregão Eletrônico nº 210/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Eugenio Contador Salch Stipp e Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/06/26 e mantida em sede de embargos de declaração, que julgou parcialmente procedente a representação, regulares com ressalva o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo de 26/03/25 e irregulares a execução contratual e os termos aditivos de 25/08/23, 10/11/23, 21/06/24 e 02/07/25, determinando aos responsáveis e à empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Thales Antiqueira Dini (OAB/SP nº 324.998), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB/SP nº 192.595), Marcos Roberto Gregório da Silva (OAB/SP nº 146.628) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

115 TC-015138.989.26-4 (ref. TC-019503.989.23-8, TC-021054.989.24-9, TC-022899.989.24-8, TC-000884.989.24-5, TC-013702.989.26-0 e TC-014072.989.26-2)

Recorrente(s): Luciano Santos Tavares de Almeida – Ex-Prefeito do Município de Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e WWS Services Prestadora de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, zeladoria, portaria, copeiragem e jardinagem; e Representação formulada por Higienix Higienização e Serviços Ltda., acerca do Pregão Eletrônico nº 210/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Eugenio Contador Salch Stipp e Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/06/26 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a execução contratual e os termos aditivos de 25/08/23, 10/11/23 e 21/06/24, determinando aos responsáveis e à empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Thales Antiqueira Dini (OAB/SP nº 324.998), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB/SP nº 192.595), Marcos Roberto Gregório da Silva (OAB/SP nº 146.628) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

116 TC-015154.989.26-3 (ref. TC-010246.989.23-0, TC-019070.989.23-1, TC-019503.989.23-8, TC-021054.989.24-9, TC-022899.989.24-8, TC-000884.989.24-5, TC-013702.989.26-0 e TC-014072.989.26-2)

Recorrente(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e WWS Services Prestadora de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, zeladoria, portaria, copeiragem e jardinagem; e Representação formulada por Higienix Higienização e Serviços Ltda., acerca do Pregão Eletrônico nº 210/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Eugenio Contador Salch Stipp e Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/06/26 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, regulares com ressalva o pregão eletrônico e o contrato, e irregulares a execução contratual e os termos aditivos de 25/08/23, 10/11/23 e 21/06/24, determinando aos responsáveis e à empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Thales Antiqueira Dini (OAB/SP nº 324.998), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB/SP nº 192.595), Marcos Roberto Gregório da Silva (OAB/SP nº 146.628) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

117 TC-015200.989.26-7 (ref. TC-010246.989.23-0, TC-019070.989.23-1, TC-019503.989.23-8, TC-021054.989.24-9, TC-000884.989.24-5, TC-013702.989.26-0 e TC-014072.989.26-2)

Recorrente(s): Eugenio Contador Salch Stipp – Ex-Secretário do Município de Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e WWS Services Prestadora de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, zeladoria, portaria, copeiragem e jardinagem; e Representação formulada por Higienix Higienização e Serviços Ltda., acerca do Pregão Eletrônico nº 210/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Eugenio Contador Salch Stipp e Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/06/26 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, regulares com ressalva o pregão eletrônico e o contrato, e irregulares a execução contratual e os termos aditivos de 25/08/23, 10/11/23, determinando aos responsáveis e à empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Thales Antiqueira Dini (OAB/SP nº 324.998), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB/SP nº 192.595), Marcos Roberto Gregório da Silva (OAB/SP nº 146.628) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.