Sessão de 09/12/2025

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

ORDEM DO DIA

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002015.989.22-1
Órgão: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Pasqual Barretti (Reitor) e Maysa Furlan (Vice-Reitora). Advogado(s): Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-002750.989.22-0 Unidade: UNESP – Reitoria. Responsável(is): Pasqual Barretti e Maysa Furlan. TC-002751.989.22-9 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Glauco Issamu Miyahara e Alberto Carlos Botazzo Delbem. TC-002752.989.22-8 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Campus de Araraquara. Responsável(is): Ricardo Luiz Nunes de Souza e Marcel Otávio Cerri. TC-002753.989.22-7 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Araraquara. Responsável(is): Jean Cristtus Portela e Rafael Alves Orsi. TC-002754.989.22-6 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araraquara. Responsável(is): Edson Alves de Campos e Patrícia Petromilli Nordi Sasso Garcia. TC-002755.989.22-5 Unidade: Instituto de Química – Campus de Araraquara. Responsável(is): Sidney José Lima Ribeiro e Denise Beviláqua. TC-002756.989.22-4 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Assis. Responsável(is): Dario Abel Palmieri, Francisco Cláudio Alves Marques e Deivis Perez Bispo dos Santos. TC-002757.989.22-3 Unidade: Administração Geral – Campus de Bauru. Responsável(is): Fernanda Henriques e José Alfredo Covolan Ulson. TC-002758.989.22-2 Unidade: Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação – FAAC – Campus de Bauru. Responsável(is): Fernanda Henriques e Juarez Tadeu de Paula Xavier. TC-002759.989.22-1 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Bauru. Responsável(is): José Alfredo Covolan Ulson e José de Souza Rodrigues. TC-002760.989.22-8 Unidade: Administração Geral – Campus de Botucatu. Responsável(is): Dirceu Maximino Fernandes e Luiz Fernando Rolim de Almeida. TC-002761.989.22-7 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – Campus de Botucatu. Responsável(is): Cezinande de Meira e Mário de Beni Arrigoni. TC-002762.989.22-6 Unidade: Faculdade de Medicina – Campus de Botucatu. Responsável(is): Maria Cristina Pereira Lima e Jacqueline do Socorro Costa Teixeira Caramori. TC-002763.989.22-5 Unidade: Faculdade de Ciências Agronômicas – Campus de Botucatu. Responsável(is): Dirceu Maximino Fernandes, Caio Antonio Carbonari e Zacarias Xavier de Barros. TC-002764.989.22-4 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Botucatu. Responsável(is): Luiz Fernando Rolim de Almeida e Willian Fernando Zambuzzi. TC-002765.989.22-3 Unidade: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Campus de Franca. Responsável(is): Murilo Gaspardo, Fernanda Mello Santanna, Nanci Soares e Pedro Geraldo Saadi Tosi. TC-002766.989.22-2 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Guaratinguetá. Responsável(is): José Alexandre Matelli e Álvaro de Souza Dutra. TC-002767.989.22-1 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Ilha Solteira. Responsável(is): Ricardo Alan Verdú Ramos e Antonio Carlos de Laurentiz. TC-002768.989.22-0 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Campus de Jaboticabal. Responsável(is): Antonio Sérgio Ferraudo e Janete Apparecida Desidério. TC-002769.989.22-9 Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus de Marília. Responsável(is): Claudia Regina Mosca Giroto e Ana Claudia Vieira Cardoso. TC-002770.989.22-6 Unidade: Faculdade de Ciências e Tecnologia – Campus de Presidente Prudente. Responsável(is): Rogério Eduardo Garcia, Aldo Eloizo Job, Cristina Maria Perissinotto Baron e Ricardo Pires de Paula. TC-002771.989.22-5 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Rio Claro. Responsável(is): José Euzébio de Oliveira Souza Aragão e Henrique Ferreira. TC-002772.989.22-4 Unidade: Instituto de Geociências e Ciências Exatas – Campus de Rio Claro. Responsável(is): Edson Denis Leonel e Elíris Cristina Rizziolli. TC-002773.989.22-3 Unidade: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – Campus de São José do Rio Preto. Responsável(is): Júlio César Torres e Fernando Barbosa Noll. TC-002774.989.22-2 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de São José dos Campos. Responsável(is): Rebeca Di Nicoló e Claudio Antonio Talge Carvalho. TC-002775.989.22-1 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de Sorocaba. Responsável(is): Roberto Wagner Lourenço e Fernando Pinhabel Marafão. TC-002776.989.22-0 Unidade: Instituto de Biociências – Campus do Litoral Paulista. Responsável(is): Renata de Britto Mari e Denis Moledo de Souza Abessa. TC-002777.989.22-9 Unidade: Faculdade de Ciências e Engenharia – Campus de Tupã. Responsável(is): Pedro Fernando Cataneo e Mário Mollo Neto. TC-002778.989.22-8 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – Campus de Dracena. Responsável(is): Fábio Erminio Mingatto e Sirlei Aparecida Maestá. TC-002779.989.22-7 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira – Campus de Registro. Responsável(is): Luiz Carlos Ferreira de Almeida e Rafael Vilhena Reis Neto. TC-002780.989.22-4 Unidade: Instituto de Ciências e Engenharia – Campus de Itapeva. Responsável(is): Danielle Goveia e Carlos de Oliveira Affonso. TC-002781.989.22-3 Unidade: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação – FCTE – Campus de Ourinhos. Responsável(is): Marcelo Dornelis Carvalhal e Carla Cristina Reinaldo Gimenes de Sena. TC-002782.989.22-2 Unidade: Faculdade de Ciências – Campus de Bauru. Responsável(is): Vera Lúcia Messias Fialho Capellini e José Remo Ferreira Brega. TC-002783.989.22-1 Unidade: Instituto de Artes – Campus de São Paulo. Responsável(is): Wagner Francisco Araújo Cintra e Maurício Fúncia de Bonis. TC-002784.989.22-0 Unidade: Faculdade de Engenharia e Ciências – Campus de Rosana. Responsável(is): Renivaldo José dos Santos. TC-002785.989.22-9 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Iveraldo dos Santos Dutra e Cecílio Viega Soares Filho. TC-009381.989.22-7 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de São João da Boa Vista. Responsável(is): Jozué Vieira Filho e Juliano Antonio de Oliveira.
Resultado: REGULARIDADE, COM QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

02 TC-004327.989.20-8
Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-012718.989.17-1
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/12/16. Valor – R$58.401.288,15. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE.

04 TC-013739.989.17-6
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Alceu Segamarchi Junior, Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes), Paulo Roberto Nepomuceno da Silva, Silvio Luiz Giudice (Gestores do Contrato), José Augusto Rocha Mendes e Hamilton Pires (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Apostilamento de 07/05/18 e 23/11/19. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIMENTO.

05 TC-016007.989.19-7
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/06/19. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE.

06 TC-021736.989.19-5
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/19. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE.

07 TC-005067.989.21-0
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Silvio Luiz Giudice (Gestor do Contrato) e José Augusto Rocha Mendes (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 13/10/20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIMENTO.

08 TC-005078.989.21-7
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Silvio Luiz Giudice (Gestor do Contrato) e José Augusto Rocha Mendes (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/11/20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIMENTO.

09 TC-006714.989.21-7
Contratante: Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras do Polder, Via Parque e Ciclovia, na área de abrangência do Programa Várzeas do Tietê, no bairro Itaim Paulista, no Município de São Paulo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE.

10 TC-010878.989.25-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CHAIN Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Operacionalização do Acordo ServiceNow – PRO.00.8062, para fornecimento de produtos e serviços da tecnologia Servicenow. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Rafael Almeida Fernandez Soto, Camilo Cogo Cavalcanti, Carlos Henrique Netto Vaz, Thiago Waltz Alves e André Luiz Sucupira Antonio (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente) e Rafael Almeida Fernandez Soto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04/04/25. Valor – R$450.000.000,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

11 TC-015803.989.25-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Operacionalização e administração da prestação de serviços de correspondente no país, mediante a disponibilização de estrutura para as transações de arrecadação de taxas, contribuições, multas, pagamento de tributos e tarifas públicas prestados pelo banco nos Postos Poupatempo. Responsável(is): Vitor Pascoal Machado de Minas e César Augusto Giavarotti Barbosa (Gerentes da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/08/25. Advogado(s): Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARIDADE.

12 TC-014644.989.25-3
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S/A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médica ambulatorial, clínica, cirúrgica, obstétrica e hospitalar aos atuais e futuros integrantes do quadro de pessoal da FAPESP e seus dependentes. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/25. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921), Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARIDADE.

13 TC-013642.989.25-5
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Multservice Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo) e Isaias José de Oliveira Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

14 TC-011114.989.20-5
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Américo Brasiliense. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hidei Kanamura, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Executivos Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Sandro Scarpelini e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretores-Executivos da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$39.360.418,50. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARIDADE.

RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

15 TC-002886.989.23-5
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas de Araraquara – FUNDECIF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Álvaro de Baptista Neto (Diretor-Executivo). Advogado(s): Andrew Felipe da Silva (OAB/SP nº 398.700). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

16 TC-000599.989.23-3
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital e Maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à aquisição e instalação de equipamentos mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde na região DRS XV – São José do Rio Preto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Associação). Em Julgamento: Convênio de 08/11/22. Valor – R$19.014.552,00. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARIDADE.

17 TC-024905.989.24-0
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual de Serrana – HES. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana – HES. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Sonir Roberto Rauber Antonini (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01/12/23. Valor – R$281.370.237,19. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULARIDADE.

18 TC-000184.989.23-4
Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Entidade(s) Gerenciada(s): Projeto Guri no Interior, Litoral e Fundação Casa. Objeto: Operacionalização da gestão e a execução de atividades na área cultural referentes ao Projeto Guri no Interior, Litoral e Fundação Casa. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/22. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070), Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARIDADE.

19 TC-008251.989.25-7
Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – USP. Contratada(s): Senca Serviços e Engenharia Ltda. Objeto: Construção da passarela elevada da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/12/24. Valor – R$6.897.816,20. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARIDADE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

20 TC-013346.989.23-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC SUL. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$49.129.441,52. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777), Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

RELATOR CONSELHEIRO WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

21 TC-002206.989.22-0
Órgão: Companhia Docas de São Sebastião. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Paulo Tsutomu Oda e Ivan Carvalho Moraes (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Sidneia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB/SP nº 339.828). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARIDADE. COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

22 TC-004782.989.20-6
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente) e Trajano Sardenberg (Vice Diretor-Presidente). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

23 TC-003278.989.21-5
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas de Araraquara – FUNDECIF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): João Aristeu da Rosa e Luis Vitor Silva do Sacramento (Diretores-Executivos). Advogado(s): Marcelo Eduardo Vanalli (OAB/SP nº 141.909). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

24 TC-009268.989.21-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Construtora Norbex EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em 4 unidades escolares no Município de Santo André – Lote 2: EE "Dr. Generoso Alves de Siqueira", EE "Senador João Galeão Carvalhal", EE "Prof. Felipe Ricci de Camargo" e EE "Attilio Tognato". Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente), Márcio Ribeiro Gaban (Diretor), Affonso Coan Filho (Gerente de Obras), Antonio Correra Neto (Supervisor de Obras) e João Carlos Nardy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Larissa Lutiana Friza de Vasconcelos (OAB/SP nº 498.143), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIMENTO.

25 TC-019544.989.22-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Construtora Norbex EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em 4 unidades escolares no Município de Santo André – Lote 2: EE "Dr. Generoso Alves de Siqueira", EE "Senador João Galeão Carvalhal", EE "Prof. Felipe Ricci de Camargo" e EE "Attilio Tognato". Responsável(is): Affonso Coan Filho (Gerente de Obras), Antonio Correra Neto (Supervisor de Obras) e João Carlos Nardy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 04/11/21 e 08/11/21. Termo de Encerramento de 18/07/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Larissa Lutiana Friza de Vasconcelos (OAB/SP nº 498.143), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIMENTO.

26 TC-024273.989.19-4
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirúrgica, obstetrícia, maternidade, pronto-socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, serviços de análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados. Responsável(is): Márcio Fernando Elias Rosa, Paulo Dimas Debellis Mascaretti (Secretários Estaduais) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Pablo Moitinho de Souza (OAB/SP nº 227.703), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146), Evellyn Cury Barros de Almeida (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

27 TC-014463.989.23-6
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Salto. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Silvia Maria Ferreira Abrahão, Carlos Eduardo Ribeiro de Moura, Ricardo Leão Silva, Maria Angela Elias Cavalcante (Diretores Técnicos de Saúde), Juvenil Cirelli e José Geraldo Garcia (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$12.470.536,39. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Ana Carolina da Motta Jordão (OAB/SP nº 495.352), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Márcio Peres Biazotti (OAB/SP nº 85.217) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÃO.

28 TC-017290.989.23-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Salto. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Carlos Eduardo Ribeiro de Moura (Diretor Técnico de Saúde) e José Geraldo Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.389.623,19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÃO.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

29 TC-022419.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB/SP nº 281.184), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 28/03/23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

30 TC-010262.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Ecopontes – Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda. Objeto: Execução de serviços de ligação urbana entre os bairros Conjunto Habitacional "Jardim Humberto Salvador", até o Residencial Cremonezi, e Conjunto Habitacional "Jardim João Domingos Netto". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mateus Ramos Grosso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31/08/23. Valor – R$20.693.988,66. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Stéfano Rodrigo Vitorio (OAB/SP nº 174.691) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

31 TC-000797.989.25-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Ecopontes – Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda. Objeto: Execução de serviços de ligação urbana entre os bairros Conjunto Habitacional "Jardim Humberto Salvador", até o Residencial Cremonezi, e Conjunto Habitacional "Jardim João Domingos Netto". Responsável(is): Mateus Ramos Grosso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/10/24. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Stéfano Rodrigo Vitorio (OAB/SP nº 174.691) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

32 TC-005112.989.25-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Ecopontes – Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda. Objeto: Execução de serviços de ligação urbana entre os bairros Conjunto Habitacional "Jardim Humberto Salvador", até o Residencial Cremonezi, e Conjunto Habitacional "Jardim João Domingos Netto". Responsável(is): João Pedro Tonholi Ganancio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/02/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Stéfano Rodrigo Vitorio (OAB/SP nº 174.691) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

33 TC-005113.989.25-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Ecopontes – Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda. Objeto: Execução de serviços de ligação urbana entre os bairros Conjunto Habitacional "Jardim Humberto Salvador", até o Residencial Cremonezi, e Conjunto Habitacional "Jardim João Domingos Netto". Responsável(is): João Pedro Tonholi Ganancio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Stéfano Rodrigo Vitorio (OAB/SP nº 174.691) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

34 TC-019209.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Contratada(s): Adapt Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar por kombi ou van, com monitor, para a Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Geferson Seme Amed (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/07/24. Valor – R$7.154.380,00. Advogado(s): Junio César da Silva Eduardo (OAB/SP nº 537.181), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

35 TC-023848.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Luíza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/10/22. Valor – R$12.259.982,61. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

36 TC-024228.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is): Júlio Fernando Galvão dias (Prefeito), Ana Luíza Marques Souto Dias (Secretária Municipal), Suellen Ferreira da Costa e Luma Rodrigues Lucio Santiago de Almeida (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

37 TC-001231.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is): Ana Luíza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

38 TC-001233.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is): Ana Luíza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/23. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

39 TC-001236.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is): Ana Luíza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/23. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

40 TC-017478.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): TCI Projetos e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção modular de escola de ensino fundamental na área central. Responsável(is): Júlio Fernando Galvão Dias (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 19/04/24. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Rodrigo Ferneda Marques (OAB/SP nº 321.185), Ednei José de Almeida (OAB/SP nº 350.406) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

41 TC-022280.989.23-7
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente de Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/23. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

42 TC-011497.989.24-4
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente de Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/23. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

43 TC-022866.989.24-7
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente de Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/24. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

44 TC-022871.989.24-0
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente de Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/08/24. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

45 TC-024050.989.24-3
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente de Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/24. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

46 TC-023322.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 21/03/24. Valor – R$38.713.940,72. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

47 TC-004223.989.25-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

48 TC-004233.989.25-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/08/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

49 TC-004242.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

50 TC-004248.989.25-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17/09/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

51 TC-004251.989.25-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/10/24. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

52 TC-004252.989.25-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Mahatma Gandhi. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Ampliados de Saúde da Família, Academias da Saúde, Consultório na Rua, Farmácia Municipal, Caps II, Caps AD, Caps Infantil, CEM – Centro de Especialidades Médicas, Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar, Centro de Reabilitação Integrado e Central de Transportes. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/02/25. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Emerson Cleiton Rodrigues (OAB/SP nº 157.617), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Pedro Rodrigues Matiolli (OAB/SP nº 463.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

53 TC-012735.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Contratada(s): Terra Auto Viação Transportes Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): João Luis Lopes Pandolfi (Prefeito), Thaisa Helena Rosa Fioravante (Secretária Municipal), Anderson Heleno Salles Sallazar (Agente Municipal) e Evandro César Miranda (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887), Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIMENTO

54 TC-006219.989.25-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Contratada(s): Terra Auto Viação Transportes Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Evandro César Miranda (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 21/01/25. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887), Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIMENTO

55 TC-013454.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio Hab.Legal (constituído pelas empresas CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Ieme Brasil Engenharia Consultiva Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura, trabalho social, recuperação ambiental, jurídicos e outros necessários à execução das ações de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais localizados no Município. Responsável(is): Ângela Fabiana Quirino de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/03/24. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Fernando Sasso Fábio (OAB/SP nº 207.826). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE

56 TC-005209.989.25-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio Hab.Legal (constituído pelas empresas CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Ieme Brasil Engenharia Consultiva Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura, trabalho social, recuperação ambiental, jurídicos e outros necessários à execução das ações de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais localizados no Município. Responsável(is): Ângela Fabiana Quirino de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/25. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Fernando Sasso Fábio (OAB/SP nº 207.826). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARIDADE

57 TC-016312.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Iepê. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração, implementação, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos tipo auxílio alimentação com chip de segurança e/ou com tecnologia de comunicação por aproximação, para os servidores municipais. Responsável(is): Murilo Nóbrega Campos (Prefeito), Aldeclei Alves Barbosa, Ronaldo Franckievicz, Marcelo Linhares de Souza Junior, Lenara Paganotti Duran Fernandes, Helena Maria da Silva Garbosa Doninho e Carlos Alberto Garcia (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniele Capeloti Cordeiro da Silva (OAB/SP nº 265.275), Graciele Bevilácqua Mello (OAB/SP nº 318.627) e Marivaldo de Souza (OAB/SP nº 335.371). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIMENTO

58 TC-021784.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cepavi Engenharia e Construtora Ltda. Objeto: Execução de pavimentação, drenagem de águas pluviais, guias e calçadas em diversas vias do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Amauri Sodré da Silva (Prefeito) e Jéssica Oliveira Conceição Silva (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/01/24. Valor – R$36.720.718,29. Advogado(s): Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), José Pereira de Godoi (OAB/SP nº 59.301), Izabel Cristina de Lima Ridolfi (OAB/SP nº 113.761) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

59 TC-004378.989.25-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cepavi Engenharia e Construtora Ltda. Objeto: Execução de pavimentação, drenagem de águas pluviais, guias e calçadas em diversas vias do Município. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/02/25. Advogado(s): Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), José Pereira de Godoi (OAB/SP nº 59.301), Izabel Cristina de Lima Ridolfi (OAB/SP nº 113.761) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

60 TC-015590.989.25-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cepavi Engenharia e Construtora Ltda. Objeto: Execução de pavimentação, drenagem de águas pluviais, guias e calçadas em diversas vias do Município. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/25. Advogado(s): Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), José Pereira de Godoi (OAB/SP nº 59.301), Izabel Cristina de Lima Ridolfi (OAB/SP nº 113.761) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

61 TC-005499.989.25-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução das obras de implantação do Parque da Várzea do Rio Embu Mirim – Etapa I. Responsável(is): Nelson José Pedroso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10/01/25. Advogado(s): Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIMENTO

62 TC-014530.989.25-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária. Responsável(is): Débora Cristina Person (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/25. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARIDADE

63 TC-015871.989.25-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Micro Ka Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviço de assistência tecnopedagógica presencial nos núcleos e oficinas de TDICS (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação), abrangendo o apoio à construção e efetivação de um currículo escolar de tecnologias digitais, com fundamentos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Responsável(is): Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/06/25. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARIDADE

64 TC-018119.989.25-9
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da EMDEC e terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Marta Pires Barbosa (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/24. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARIDADE.

65 TC-018121.989.25-5
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da EMDEC e terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Ricardo Ferraro Geciauskas (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/25. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARIDADE.

66 TC-018122.989.25-4
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da EMDEC e terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Ricardo Ferraro Geciauskas (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/25. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARIDADE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

67 TC-021579.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Paulo Alexandre Barbosa (Prefeito), Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal), João Bosco Oliver de Faria e Eurico dos Santos Veloso (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$15.936.776,04. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

68 TC-008249.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal), João Bosco Oliver de Faria e Carmo João Rhoden (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$24.281.654,22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

69 TC-024214.989.22-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Piracaia. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. Responsável(is): José Silvino Cintra (Prefeito) e Marcos Tadeu Galotti (Interventor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.894.948,65. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARIDADE.

70 TC-011008.989.24-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário – AMOS. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Aparecida Costa (Subsecretária Municipal), José Carlos Domingues Latorraca e Márcia Oliveira Araújo (Diretores-Presidentes da AMOS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$2.407.547,82. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

71 TC-005225.989.23-5
Câmara Municipal: Mairinque. Exercício: 2023. Presidente: Roberto Wagner Simão Ierck. Advogado(s): Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Luiz Gustavo Arruda Camargo Luz (OAB/SP nº 159.784) e Cristiane Bonito Rodrigues (OAB/SP nº 161.141). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

72 TC-005269.989.23-2
Câmara Municipal: São Sebastião. Exercício: 2023. Presidente: Marcos Antônio do Carmo Fuly. Advogado(s): Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB/SP nº 182.271), Janaina Furlanetto (OAB/SP nº 237.561), Cleverson Ivo Salvador (OAB/SP nº 281.437) e Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RECURSO ORDINÁRIO

73 TC-022979.989.24-1 (ref. TC-002965.989.21-3)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Gilson Gimenes Campos, Donizete do Carmo dos Santos e David José Françoso (Presidentes da FUNPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/10/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311) e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

74 TC-015429.989.25-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de requalificação de diversas vias do Município. Responsável(is): Frederico Nicodemo Fernandes Jorge (Secretário Municipal) e Joyce da Silva (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 08/05/25. Termo de Recebimento Definitivo de 01/08/25. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÃO.

75 TC-024096.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas: Rua Ailton Federzoni, Rua Armando Misson, Rua Carlos Domingos Celeguim, Rua João Fornazari, Rua Luiza Basso, Rua Tancredo de Almeida Neves (localizadas no Bairro Green Valley) e Rua Cardeal, Rua Canário, Rua Graúna, Rua Juriti, Rua Tico-Tico, Rua Curió e Viela 1 (localizadas no Parque Pretória), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/11/24. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Amanda Aparecida de Andrade Alves (OAB/SP nº 471.659) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARIDADE.

76 TC-017397.989.24-5
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Regional São José dos Campos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde na área de atendimento pré-hospitalar móvel e regulação médica das urgências, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 dos municípios de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que compreendem a Regional do Alto Vale do Paraíba. Responsável(is): Anderson Farias Ferreira (Presidente do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Ernesto Aparecido de Albuquerque (OAB/SP nº 80.790), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARIDADE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

77 TC-021037.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$15.697.993,03. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Éricson Roberto Vendramini (OAB/SP nº 144.460), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARIDADE. COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. COM APLICAÇÃO DE MULTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

78 TC-004553.989.24-5
Câmara Municipal: Floreal. Exercício: 2024. Presidente: Tales Pereira Lopes. Advogado(s): Carlos Edmur Marquesi (OAB/SP nº 174.177), Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB/SP nº 255.283) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARIDADE.

79 TC-004578.989.24-6
Câmara Municipal: Pereiras. Exercício: 2024. Presidentes: Argemiro da Silva Marques Netto e Adair Tristão. Períodos: (01/01/24 a 01/05/24) e (02/05/24 a 31/12/24). Advogado(s): Graziela Chagas Garcia (OAB/SP nº 350.433). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÕES.

80 TC-004701.989.24-6
Câmara Municipal: São Francisco. Exercício: 2024. Presidente: Gilmar Jonas Moura. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL.

81 TC-004767.989.24-7
Câmara Municipal: Borborema. Exercício: 2024. Presidente: Rogéria Gomes Milaus. Advogado(s): Milton João Vintecinco (OAB/SP nº 303.840). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÕES.

82 TC-004817.989.24-7
Câmara Municipal: Nova Independência. Exercício: 2024. Presidente: Geraldo Juniti Oguri. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÕES.

83 TC-004827.989.24-5
Câmara Municipal: Quatá. Exercício: 2024. Presidente: Elton Masi Sttoco. Advogado(s): Daniela Roberta Pellini Pecchio (OAB/SP nº 219.516). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

84 TC-022758.989.23-0 (ref. TC-024294.989.20-7)
Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Guapiara à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Jusmara Rodolfo Passaro (Prefeita) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/08/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$254.140,57 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB/SP nº 188.825), Rose Magali Reis Amantea de Campos (OAB/SP nº 437.185) e Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

85 TC-013603.989.25-2 (ref. TC-005763.989.25-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Teto Construtora S/A, objetivando a execução dos serviços gerais de manutenção, adequação, reforma e adaptação em próprios públicos municipais, no valor de R$1.232.560,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Daniel Plana Bogalho, Nelson José Pedroso, Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos (Secretários Municipais) e Edson Luis Galina (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/06/25, na parte que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maurício Wakukawa Júnior (OAB/SP nº 183.918) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

86 TC-023366.989.24-2 (ref. TC-014958.989.23-8 e TC-008375.989.24-1)
Recorrente(s): Danilo Barbosa Machado – Ex-Prefeito do Município de Cajamar. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e VLC Soluções Empresariais Ltda., objetivando o fornecimento de sistema informatizado dos serviços de gestão eletrônica, organização, controle e fiscalização de tributos municipais, no valor de R$1.557.491,00; e Representação formulada por Antonio Carlos Soares Júnior, acerca de possíveis irregularidades praticadas na referida contratação. Responsável(is): Michael Campos Cunha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/10/24, que julgou irregulares a licitação e o contrato, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

87 TC-024476.989.24-9 (ref. TC-008921.989.24-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Brotas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brotas e Bramer Construtora e Paisagismo EIRELI, objetivando a execução de obra de construção de área de transbordo, mediante fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos, no valor de R$448.100,00. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcelo Araújo da Silva (OAB/SP nº 375.112), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO

REPRESENTAÇÃO

88 TC-019809.989.22-1
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito das Dispensas de Licitação promovidas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos com as empresas SANEPAV Saneamento Ambiental (prestação de serviços de limpeza de unidades escolares), Era-Técnica Engenharia (prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”) e Potenza Engenharia e Construção Ltda. (execução de serviços de zeladoria em parques e jardins públicos). Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

89 TC-013865.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/01/22. Valor – R$8.280.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

90 TC-014242.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

91 TC-014355.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

92 TC-014267.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de pavimentos – “operação tapa buracos”. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal) e Luiz Antonio de Freitas (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

93 TC-009507.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Clínica Médica Daher e Mansur Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos por meio da contratação de 4 profissionais da especialidade Clínica Geral, para atendimento dos casos positivos e suspeitos de COVID-19, no Ambulatório de Síndromes Respiratórias. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal), Maíris Alarcão Duarte de Oliveira Silvestre (Enfermeira Municipal) e Ângela Aparecida Gonçalves Rodrigues Monteiro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARIDADE

94 TC-009215.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços operacionais na iluminação pública. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Moacir Fernandes de Campos, Evandro Doniseti Sartori Silva, Daniel Plana Bogalho, Laércio Oliveira da Silva e Francisco Renato de Oliveira Vieira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461). Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

95 TC-000768.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços operacionais na iluminação pública. Responsável(is): Evandro Doniseti Sartori Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Jacqueline Natalia Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

96 TC-000776.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços operacionais na iluminação pública. Responsável(is): Evandro Doniseti Sartori Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/22. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

97 TC-005351.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços operacionais na iluminação pública. Responsável(is): Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

98 TC-005239.989.25-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços operacionais na iluminação pública. Responsável(is): Laércio Oliveira da Silva e Francisco Renato de Oliveira Vieira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 25/11/24. Termo de Recebimento Definitivo de 29/04/25. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

99 TC-004727.989.22-0
Câmara Municipal: Tanabi. Exercício: 2022. Presidentes: Alexandre Silveira Bertolin e Luis Eduardo Martins. Períodos: (01/01/22 a 26/08/22) e (27/08/22 a 31/12/22). Advogado(s): Elton Igor de Souza (OAB/SP nº 366.851), Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB/SP nº 184.098), Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Danilo Trindade de Morais (OAB/SP nº 469.241) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL.

100 TC-004662.989.23-5
Câmara Municipal: Bilac. Exercício: 2023. Presidente: Osmir Ramos Avanço. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Bruno Thiago Battagello (OAB/SP nº 312.822). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

101 TC-004618.989.24-8
Câmara Municipal: Jumirim. Exercício: 2024. Presidente: Richard Civitella. Advogado(s): Úrsula Spisso Monteiro (OAB/SP nº 287.274). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

102 TC-004621.989.24-3
Câmara Municipal: Motuca. Exercício: 2024. Presidente: Vera Lúcia Falvo Moreira. Advogado(s): Allan Diego Rodrigues dos Santos (OAB/SP nº 403.980). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARIDADE. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

103 TC-004625.989.24-9
Câmara Municipal: Presidente Alves. Exercício: 2024. Presidente: Milton José de Carvalho. Advogado(s): Diego Evangelista Silva Pierote (OAB/SP nº 344.428). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARIDADE. COM RECOMENDAÇÃO. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

104 TC-004186.989.24-0
Prefeitura Municipal: Santa Rosa de Viterbo. Exercício: 2024. Prefeito(a): Omar Nagib Moussa. Advogado(s): Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

105 TC-017070.989.25-6 (ref. TC-010321.989.25-3 e TC-017826.989.24-6)
Embargante(s): Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, no exercício de 2023. Responsável(is): Joel de Barros Bittencourt (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29/09/25, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/05/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Roberto Kazuo Shimohara, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carolina Montgomery Watanabe Aguiar (OAB/SP nº 244.502). Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

106 TC-018962.989.25-7 (ref. TC-014377.989.25-6 e TC-016821.989.24-1)
Embargante(s): Solvi Essencis Ambiental S.A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Juquiá e Solvi Essencis Ambiental S.A., objetivando a prestação de serviço de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Carlos Reitz de Castro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10/10/25, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/07/25, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961) e outros. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

107 TC-018714.989.22-5 (ref. TC-002312.989.17-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/08/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 11/11/25. Pedido de vista do Substituto de Conselheiro Auditor Márcio Martins de Camargo.
Resultado: PROVIDO.

108 TC-005434.989.23-2 (ref. TC-008912.989.18-3 e TC-012129.989.18-2)
Recorrente(s): José Alexandre Pereira de Araújo – Ex-Prefeito do Município de Aguaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aguaí e J.S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a execução de 4.000 metros lineares de guias e sarjetas no prolongamento da Avenida Maria Neri Rabelo até a Estrada Municipal Antonio Serrate. Responsável(is): Sebastião Biazzo e José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregulares o termo aditivo e o termo de distrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), José Flávio Wolff Cardoso Silva (OAB/SP nº 91.278), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sarah Ladeira Lucas (OAB/SP nº 375.818), Felipe Faiwichow Estefam (OAB/SP nº 288.955), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531), Gabriela Cloretti Alcazar (OAB/SP nº 456.061) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 22/10/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

109 TC-005601.989.23-9 (ref. TC-012129.989.18-2, TC-014081.989.16-2 e TC-011818.989.16-2)
Recorrente(s): Sebastião Biazzo – Ex-Prefeito do Município de Aguaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aguaí e J.S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a execução de 4.000 metros lineares de guias e sarjetas no prolongamento da Avenida Maria Neri Rabelo até a Estrada Municipal Antonio Serrate, no valor de R$180.000,00. Responsável(is): Sebastião Biazzo e José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), José Flávio Wolff Cardoso Silva (OAB/SP nº 91.278), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sarah Ladeira Lucas (OAB/SP nº 375.818), Felipe Faiwichow Estefam (OAB/SP nº 288.955), Gabriela Cloretti Alcazar (OAB/SP nº 456.061) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 22/10/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

110 TC-009237.989.24-9 (ref. TC-002423.989.22-7)
Recorrente(s): Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM Jaboticabal, Luís Ricardo Morelli Pontes Gestal – Superintendente do SEPREM Jaboticabal e Thiago Antônio Godoy Ribeiro – Ex-Superintendente do SEPREM Jaboticabal. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM Jaboticabal, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Thiago Antônio Godoy Ribeiro e Luís Ricardo Morelli Pontes Gestal (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/03/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319) e Paula Baraldi Artoni (OAB/SP nº 348.255). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 09 de December de 2025
Germano Fraga Lima SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL "AD HOC"