RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2026.

01 TC-021544.989.25-4

Representante(s): Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda. Representado(s): Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública. Responsável(is): Marcos Batalha (Delegado Seccional de Polícia). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, promovido pela Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública objetivando a prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados apreendidos pelas unidades policiais da Delegacia. Advogado(s): Diêgo Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

02 TC-001628.989.26-1

Representante(s): Elaine Aparecida Ferreira Gomes Bento. Representado(s): Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública. Responsável(is): Marcos Batalha (Delegado Seccional de Polícia). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, promovido pela Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública objetivando a prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados apreendidos pelas unidades policiais da Delegacia. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

03 TC-008379.989.26-2

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Guarda de Veículos JDN Ltda. Objeto: Prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados apreendidos pelas unidades policiais da Delegacia. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Batalha (Delegado Seccional de Polícia). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 24/06/25. Valor: R$1.560.000,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

04 TC-009071.989.26-3

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Guarda de Veículos JDN Ltda. Objeto: Prestação de erviços de depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados apreendidos pelas unidades policiais da Delegacia. Responsável(is): Marcos Batalha (Delegado Seccional de Polícia). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/25. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

05 TC-018044.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. Entidade(s) Gerenciada(s): CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural para gestão do programa CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual) e Sérgio Mendes (Diretor-Executivo do IDG). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 19/08/24. Valor: R$153.677.054,00. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

06 TC-000404.989.25-3

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. Entidade(s) Gerenciada(s): CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural para gestão do programa CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura. Responsável(is): Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual) e Sérgio Mendes (Diretor-Executivo do IDG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/24. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-023462.989.24-5

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" – Jardim Humaitá – Capital. Objeto: Desenvolvimento de ações para promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual, contemplando atividades de sensibilização e de orientação e/ou apoio. Responsável(is): Aracélia Lucia Costa (Secretária Executiva Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

08 TC-023463.989.24-4

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" – Jardim Humaitá – Capital. Objeto: Operacionalização do gerenciamento do desenvolvimento de ações para a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual, contemplando atividades de sensibilização e de orientação e/ou apoio. Responsável(is): Marcos da Costa (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/24. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

09 TC-015646.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Itapevi. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 26/05/25. Valor: R$81.068.400,00. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

10 TC-019980.989.25-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Itapevi. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

11 TC-019984.989.25-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Itapevi. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

12 TC-022791.989.25-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Itapevi. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

13 TC-000367.989.26-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Itapevi. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e Gabriel Luis da Costa Garrido (OAB/SP nº 514.863). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

14 TC-013420.989.22-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Jose Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$22.151.273,03. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

15 TC-011163.989.23-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$23.146.671,93. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

16 TC-000375.989.24-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$13.382.671,43. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

17 TC-017605.989.24-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloisio Vieira Assunção Filho, Aldemir Humberto Soares (Coordenadores Estaduais), Rosana Marques de Oliveira Abreu, Jakeline Nogueira de Lima (Coordenadoras Estaduais Substitutas) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$14.772.613,73. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

18 TC-017609.989.24-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloisio Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Rosana Marques de Oliveira Abreu (Coordenadora Substituta da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$15.155.965,07. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414)e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-017612.989.24-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima, Aldemir Humberto Soares (Coordenadores Estaduais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$16.475.757,36. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

20 TC-021398.989.25-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Padre Albino – Hospital Padre Albino. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora da CGOF), André Luciano Baitello (Diretor Técnico Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$2.616.766,35. Advogado(s): Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178), André Batista Pátero (OAB/SP nº 294.004), Hugo Marin Fumagali (OAB/SP nº 390.238) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

21 TC-002788.989.24-2

Órgão: Fundação Joseense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FUJEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Fernando Luiz de Campos Carvalho (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

22 TC-020679.989.25-1

Contratante: Administração do Corpo de Bombeiros – Secretaria da Segurança Pública. Contratada(s): Dibracam Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) viaturas Auto Bomba Salvamento – ABS. Responsável(is): Nilton César Zacarias Pereira (Coronel PM), Renato da Silva Leite (Tenente-Coronel PM), Igor de Almeida e Silva, Carlos Vinicius Francisco Bezerra (Gestores do Contrato), Reduan Lucas Oliveira Gama e Sinval Braz da Silva Filho (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 12/05/26. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

23 TC-016860.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu do Café. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/25. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

24 TC-000599.989.24-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Serafim Félix da Silva Neto (Diretor-Presidente da Conveniada) e Matheus Siqueira Gomes (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$2.045.783,42. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

25 TC-019339.989.24-6

Convenente: Unidade Regional de Ensino de Franca – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Renilda Peres Lima (Secretária Executiva Estadual), Silma Rodrigues de Oliveira Leite (Dirigente Regional de Ensino) e Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$9.010.001,67. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

26 TC-022504.989.20-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): 3P Brasil – Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos postos de atendimento do Poupatempo integrantes do Lote 5 – RMSP 1 – Unidades de Atendimento Caieiras, Guarulhos, Itaquera, Lapa e as unidades do Poupatempo 4.0 previstas para a região. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda, Gileno Gurjão Barreto (Diretores-Presidentes), Murilo Mohring Macedo, Izabel Camargo Lopes Monteiro, Carlos Henrique Netto Vaz (Diretores), Tania Mara Marques Mota, Péricles Coutinho (Superintendentes), Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial), Marcelo Oliveira Souza Fuzaro, Vitor Pascoal Machado de Minas (Gerentes), Breno Eduardo Elias dos Santos, Ana Paula Chiaradia de Carvalho, Elisabete Keli Fidelis Peres, Antonio Soares Veiga Neto, Patrícia Hellen Bertacini Telmo (Gestores de Contrato), João Batista de Arruda Mota Junior, Renata Ferreira Sales Tolentino, Erica Vanni Untone e Caroline Fernandes Freitas (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2, GDF-3 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

27 TC-020389.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/25. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

28 TC-000236.989.26-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/25. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

29 TC-021204.989.25-5

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak (constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda.). Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Giovani Sorice Neto (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termos de Aceitação Definitiva de 07/11/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

30 TC-004874.989.26-2

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak (constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda.). Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Giovani Sorice Neto (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 28/01/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

31 TC-005053.989.26-5

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak (constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda.). Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Diretor) e Giovani Sorice Neto (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/02/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

32 TC-008023.989.26-2

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak (constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda.). Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Giovani Sorice Neto (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 13/03/26. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

33 TC-011839.989.25-8

Representante(s): THV Saneamento Ltda. Representado(s): Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB. Responsável(is): Antônio Francisco Armelin Gomes (Presidente do SAAEB). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 08/2025, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB objetivando a prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos, bem como a operação da estação de transbordo municipal. Advogado(s): Reginaldo Rocha da Silva (OAB/MG nº 102.107), Vinícius Dantas (OAB/SP nº 331.640) e Laís Eduarda Favero Iglessias (OAB/SP nº 360.307). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

34 TC-001056.989.26-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB. Contratada(s): Monte Azul Engenharia Ltda. Objeto: Prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos, bem como a operação da estação de transbordo municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Francisco Armelin Gomes (Presidente do SAAEB). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/09/25. Valor: R$12.859.995,78. Advogado(s): Vinícius Dantas (OAB/SP nº 331.640) e Laís Eduarda Favero Iglessias (OAB/SP nº 360.307). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

35 TC-009697.989.18-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos, Carlos Alberto Tavares Russo, Thiago Marinho Fernandes Leal e Fabiana Ramos Garcia Pires (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira Barroso (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Soraia Silva Fernandez Prado (OAB/SP nº 198.868) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

36 TC-009059.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 24/09/24.

37 TC-005118.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Locação de Caminhões SBC (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial e Serviços Ltda.). Objeto: Locação de caminhões, com motorista, operador e combustível. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Vivaldo Alcântara de Cayres (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06/12/24. Valor: R$142.153.920,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

38 TC-005520.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Locação de Caminhões SBC (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial e Serviços Ltda.). Objeto: Locação de caminhões, com motorista, operador e combustível. Responsável(is): Orlando Morando Junior, Jéssica Paula Cormick Santos, Marcelo de Lima Fernandes (Prefeitos), Marcos Vivaldo Alcantara de Cayres, Francisco José Carone Garcia, André Sicco de Souza, Edson Massamori Nakazone, Sérgio Pasin (Secretários Municipais), João Luis Lauriello de Souza (Gestor do Contrato), Reginaldo E. Silva Lima, Cláudia Arantes Montezano, Neylor Pinheiro, Sérgio Luis Postal, Davison Chaves de Freitas, Aparecida Tunes da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro, Nikolaus Roberto Hepp (Fiscais do Contrato) João Luiz Guilger, André Teodoro da Silva e Maísa Helena Coutinho da Silva (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

39 TC-009545.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Locação de Caminhões SBC (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial e Serviços Ltda.). Objeto: Locação de caminhões, com motorista, operador e combustível. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/26. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

40 TC-021740.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Mondial Construtora Ltda. Objeto: Construção de prédio para abrigar a Maternidade Municipal de Barueri. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rene Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04/08/25. Valor: R$89.803.000,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

41 TC-024111.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 04/11/20. Valor: R$15.347.738,25. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

42 TC-024286.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), Mário Santoro Junior e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/10/21. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

43 TC-006950.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/22. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

44 TC-006961.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/10/23. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

45 TC-012883.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/05/22. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

46 TC-023319.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/10/24. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

47 TC-015255.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), Ana Paula Cardoso Lopes Rodrigues (Gestora Municipal) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$9.491.371,61. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira (OAB/SP nº 200.238) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

48 TC-007807.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$1.846.478,99. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Vanessa Lima de Oliveira (OAB/SP nº 498.221), Mayara Macaneiro (OAB/SP nº 515.394), Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (OAB/SP nº 200.238) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

49 TC-008023.989.23-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Conveniada(s): Santa Casa de MisericórdiaRegional. Responsável(is): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito), Telma Tofanetto (Secretária Municipal) e Mauricio Duarte (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$11.084.064,28. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB/SP nº 328.561) e Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

50 TC-005015.989.24-7

Câmara Municipal: Campo Limpo Paulista. Exercício: 2024. Presidente: Cleber Bueno da Silva. Advogado(s): Mariana Lopes Palmiro Rosa (OAB/SP nº 259.446) e Douglas Maranhão Marques (OAB/SP nº 378.044). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

51 TC-003982.989.24-6

Prefeitura Municipal: Oscar Bressane. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luiz Antonio Romano. Advogado(s): Gleyson Ramos Guimarães Lima (OAB/SP nº 263.036). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

52 TC-011145.989.26-5 (ref. TC-010648.989.26-7)

Agravante: Antônio Lucas Paiva – Munícipe de Jacareí. Agravado: Despacho exarado no TC-010648.989.26-7 e publicado no DOE-TCESP de 18/05/26, que indeferiu pedido de cautelar e determinou o arquivamento da representação acerca de eventuais irregularidades relacionadas ao Concurso Público nº 02/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Jacareí. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Nilsa Campos Santana Costa (OAB/SP nº 403.819) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.

53 TC-005718.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de recapeamento asfáltico, recuperação de pavimento e recomposição de guias, sarjetas, sarjetões e passeio nas vias dos bairros Jardim Presidente Dutra e outros – Lote 2 Responsável(is): Roberto Kimura e Marco Antônio Guimarães (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04/04/25. Termo Aditivo de 13/02/26. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

54 TC-021532.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Construção da Unidade de Saúde Básica da COHAB – UBS COHAB. Responsável(is): Igor Soares Ebert, Marcos Ferreira Godoy (Prefeitos), Marcos de Oliveira Anjos e Luiz Cláudio de Freitas (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 17/10/25. Advogado(s): Vinicius de Paula dos Santos (OAB/SP nº 198.083), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631), Isabela Soares Villar (OAB/SP nº 509.915), Bruna de Cássia Batista Holanda (OAB/SP nº 446.506), Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

55 TC-022395.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Consórcio Innovare (constituído pelas empresas Molise Serviços e Construções Ltda. e Matec Mult Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de zeladoria urbana, conservação e limpeza, com fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Pedro Hildebrando da Silva, Andréa Pinheiro Lima e Lidiane Goulart Fogaça (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/02/24. Valor: R$23.651.273,82. Advogado(s): Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e Marjorie Polyto Zacura (OAB/SP nº 410.911). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

56 TC-001305.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Consórcio Innovare (constituído pelas empresas Molise Serviços e Construções Ltda. e Matec Mult Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de zeladoria urbana, conservação e limpeza, com fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra. Responsável(is): César da Silva Nascimento (Prefeito), Elmo Ferreira, Danielle Cristina Pereira de Souza e Márcio Luiz Amorim de Oliveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/25. Advogado(s): Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e Marjorie Polyto Zacura (OAB/SP nº 410.911). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

57 TC-001125.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos, com operador e combustível – Lote 1: Caminhões e Lote 2: Máquinas. Responsável(is): Iran Soares Lucas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/26. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

58 TC-001779.989.26-8

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização da Sociedade Civil: Agindo Juntos Geramos+ – AJG. Objeto: Atividades e serviços para apoio aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados na Rede Municipal. Responsável(is): Clayton César Marciel Lustosa (Secretário Municipal) e Mariana Mancio Guia (Presidente da AJG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/25. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Maurício Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Marco Aurélio Toscano da Silva (OAB/SP nº 151.889), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ricardo Maimone Lauretti (OAB/SP nº 414.629), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

59 TC-001784.989.26-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização da Sociedade Civil: Agindo Juntos Geramos+ – AJG. Objeto: Atividades e serviços para apoio aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados na Rede Municipal. Responsável(is): Clayton César Marciel Lustosa (Secretário Municipal) e Camila Barbosa (Presidente da AJG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/07/25. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Maurício Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Marco Aurélio Toscano da Silva (OAB/SP nº 151.889), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ricardo Maimone Lauretti (OAB/SP nº 414.629), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

60 TC-001790.989.26-3

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização da Sociedade Civil: Agindo Juntos Geramos+ – AJG. Objeto: Atividades e serviços para apoio aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados na Rede Municipal. Responsável(is): Fernando Marques da Silva Filho (Secretário Municipal) e Camila Barbosa (Presidente da AJG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/25. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Maurício Silva de Ávila (OAB/SP nº 477.319), Marco Aurélio Toscano da Silva (OAB/SP nº 151.889), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ricardo Maimone Lauretti (OAB/SP nº 414.629), Alexandre Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 189.167), João Moreira de Ataíde (OAB/SP nº 310.706) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

61 TC-005014.989.24-8

Câmara Municipal: Peruíbe. Exercício: 2024. Presidente: Paulo Carlos de Oliveira Junior. Advogado(s): Matheus Felipe Guerra Moraes (OAB/SP nº 426.199). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

62 TC-005649.989.24-1

Câmara Municipal: Nuporanga. Exercício: 2025. Presidente: Rodrigo César Tavares Ambrozeto. Advogado(s): Gustavo Melo Cadelca (OAB/SP nº 209.697). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

63 TC-005049.989.24-7

Câmara Municipal: São José do Rio Pardo. Exercício: 2024. Presidentes: Lúcia Helena Libânio da Cruz e Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli. Períodos: (01/01/24 a 20/12/24; 30/12/24 a 31/12/24) e (21/12/24 a 29/12/24). Advogado(s): Gabriel Pereira Lima (OAB/SP nº 492.721). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

64 TC-005604.989.24-4

Câmara Municipal: Riversul. Exercício: 2025. Presidente: Simone Valério da Cruz Rabelo. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

65 TC-005848.989.24-0

Câmara Municipal: Santa Clara d'Oeste. Exercício: 2025. Presidente: Donizete do Socorro Alves. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

66 TC-004075.989.24-4

Prefeitura Municipal: Águas de Lindoia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gilberto Abdou Helou. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

67 TC-004382.989.24-2

Prefeitura Municipal: Serra Negra. Exercício: 2024. Prefeitos: Elmir Kalil Abi Chedid e Wagner da Silva Del Buono. Períodos: (01/01/24 a 22/10/24; 07/11/24 a 31/12/24) e (23/10/24 a 06/11/24). Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

68 TC-010675.989.26-3 (ref. TC-010304.989.20-5 e TC-011609.989.21-5)

Agravante: João Batista de Andrade – Prefeito do Município de Jacupiranga. Agravado: Despacho exarado nos processos TC-010304.989.20-5 e TC-011609.989.21-5 e publicado no DOE-TCESP de 06/05/26, que aplicou multa de 160 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014 – Prefeitura Municipal de Jacupiranga, exercício de 2021. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Ademar Patucci Junior (OAB/SP nº 236.277), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749) e Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

69 TC-013191.989.24-3 (ref. TC-022971.989.23-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Itapira à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA. Responsável(is): Antônio Hélio Nicolai (Prefeito) e Maísa Gracinda Fernandes (Presidente da UIPA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bruna Gutierrez Samora (OAB/SP nº 379.847), Alessandro Araújo da Silva (OAB/SP nº 349.828), Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394) e Manoel Cipriano Bisneto (OAB/SP nº 20.314). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.

70 TC-013445.989.24-7 (ref. TC-022971.989.23-1)

Recorrente(s): União Internacional Protetora dos Animais – UIPA e Maísa Gracinda Fernandes – Vereadora do Município de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Itapira à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA. Responsável(is): Antônio Hélio Nicolai (Prefeito) e Maísa Gracinda Fernandes (Presidente da UIPA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bruna Gutierrez Samora (OAB/SP nº 379.847), Alessandro Araújo da Silva, (OAB/SP nº 349.828), Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.

71 TC-020984.989.24-4 (ref. TC-008883.989.23-8)

Recorrente(s): Hospital São Marcos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Morro Agudo ao Hospital São Marcos. Responsável(is): Vinícius Cruz de Castro (Prefeito), Gilberto Bruza Neto (Presidente da Beneficiária), Bruno Fernandes da Silva e Joel Inácio de Faria Junior (Interventores da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/09/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$85.066,00, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261) e Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-17.

72 TC-005444.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Consórcio Molise/Obramix (constituído pelas empresas Molise Construções e Serviços Ltda. e Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção da zeladoria do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/01/23. Valor: R$11.950.374,12. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

73 TC-008275.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Consórcio Molise/Obramix (constituído pelas empresas Molise Construções e Serviços Ltda. e Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção da zeladoria do Município. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/01/24. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

74 TC-006816.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Consórcio Molise/Obramix (constituído pelas empresas Molise Construções e Serviços Ltda. e Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção da zeladoria do Município. Responsável(is): Geraldo Henrique Brasil Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/01/25. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

75 TC-009875.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Consórcio Molise/Obramix (constituído pelas empresas Molise Construções e Serviços Ltda. e Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção da zeladoria do Município. Responsável(is): Geraldo Henrique Brasil Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

76 TC-001294.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Consórcio Molise/Obramix (constituído pelas empresas Molise Construções e Serviços Ltda. e Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção da zeladoria do Município. Responsável(is): Geraldo Henrique Brasil Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/26. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

77 TC-019121.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapeva. Contratada(s): 3 Ramos Construções Ltda. Objeto: Construção de 107 (cento e sete) casas populares de interesse social no Jardim Bonfiglioli. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari (Prefeito), Marcelo Assumpção Schimidt, Francine Rodrigues dos Santos Marques e Diego Oliveira Carvalho (Secretários Municipais), Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Mariana Costa Ribeiro (OAB/SP nº 448.963), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane de Ávila Batista (OAB/SP nº 493.434), Godofredo de Souza Dantas Neto (OAB/SP nº 450.754), Felipe Miranda Alpoim Braga (OAB/BA nº 53.396), Francisco de Carvalho (OAB/SP nº 251.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

78 TC-009296.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapeva. Contratada(s): 3 Ramos Construções Ltda. Objeto: Construção de 107 (cento e sete) casas populares de interesse social no Jardim Bonfiglioli. Responsável(is): Francine Rodrigues dos Santos Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/24. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Mariana Costa Ribeiro (OAB/SP nº 448.963), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane de Ávila Batista (OAB/SP nº 493.434), Godofredo de Souza Dantas Neto (OAB/SP nº 450.754), Felipe Miranda Alpoim Braga (OAB/BA nº 53.396), Francisco de Carvalho (OAB/SP nº 251.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

79 TC-009302.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapeva. Contratada(s): 3 Ramos Construções Ltda. Objeto: Construção de 107 (cento e sete) casas populares de interesse social no Jardim Bonfiglioli. Responsável(is): Diego Oliveira Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de10/03/25. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Mariana Costa Ribeiro (OAB/SP nº 448.963), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane de Ávila Batista (OAB/SP nº 493.434), Godofredo de Souza Dantas Neto (OAB/SP nº 450.754), Felipe Miranda Alpoim Braga (OAB/BA nº 53.396), Francisco de Carvalho (OAB/SP nº 251.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

80 TC-022342.989.24-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Mirandópolis. Contratada(s): Teletusa Telefonia e Construções Ltda. Objeto: Execução de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município. Responsável(is): Ederson Pantaleão de Souza (Prefeito), Carlos Henrique Pinhata (Gestor do Contrato), Felipe Martins Zanon (Fiscal do Contrato) e Lucas Méssas dos Santos (Engenheiro Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 20/05/25. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

81 TC-006798.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Mirandópolis. Contratada(s): Teletusa Telefonia e Construções Ltda. Objeto: Execução de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município. Responsável(is): Felipe Martins Zanon (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/05/25. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

82 TC-004941.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Consórcio Transportes Santana (constituído pelas empresas ARD Transportes Ltda. e Gomes Express – Transportes de Cargas e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cleusa Carvalho (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22/07/25. Valor: R$22.348.914,72. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.