RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026.

01 TC-002610.989.21-2

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HC-USP Ribeirão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Benedito Carlos Maciel (Superintendente) e Antônio Pazin Filho (Superintendente Substituto). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

02 TC-002224.989.23-6

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superintendente) e João Paulo Kemp Lima (Superintendente Substituto). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

03 TC-002900.989.23-7

Órgão: Fundação de Apoio à Física e Química – FAFQ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Vitor Hugo Polisel Pacces (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

04 TC-002804.989.24-2

Órgão: Fundação Odontológica de Ribeirão Preto – FUNORP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Fabrício Kitazono de Carvalho (Diretor-Executivo). Advogado(s): Anderson Romão Polverel (OAB/SP nº 251.509) e Marília Constantino Vaccari Polverel (OAB/SP nº 294.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

05 TC-005677.989.25-3

Representante(s): Santa Casa de Misericórdia de Assis. Representado(s): Hospital Regional de Assis – Secretaria da Saúde. Responsável(is): Arnaldo Thomé (Provedor). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da decisão administrativa que indeferiu recurso da representante, impedindo a homologação do Chamamento Público nº 01/2025. Advogado(s): Magno Bergamasco (OAB/SP nº 248.892). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

06 TC-016768.989.20-4

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – CHSP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Sandra Checcucci de Bastos Ferreira (Coordenadora Interina da CGCSS), Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadoras Substitutas da CGCSS) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.612.177,55. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-011439.989.21-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – CHSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$49.015.211,39. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

08 TC-013647.989.23-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – CHSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS), Adriana Berringer Stephan, Regina Maura Zetone Grespan, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$54.115.368,44. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

09 TC-021951.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital das Clínicas de Bauru – HCB. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/25. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

10 TC-016566.989.21-6

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Obras e serviços de recuperação da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de faixas adicionais da SPI 177/342, do km 0,00 ao km 22,90, trecho Mogi Guaçu – Itapira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/05/21. Valor – R$84.352.258,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.

11 TC-017024.989.25-3

Contratante: Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento – PRIP – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sabor da Terra – Alimentação Corporativa & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de alimentação e nutrição. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Carlos Gilberto Carlotti Junior (Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Lúcia Duarte Lanna (Pró-Reitora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 09/05/25. Valor – R$6.336.200,00. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

12 TC-007650.989.25-4

Contratante: Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Tecnologia e Administração – UGP/CTA – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos Ltda. Objeto: Fornecimento de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) adaptado às necessidades da Administração Pública do Estado de São Paulo. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor da UGP/CTA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/25. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

13 TC-016830.989.25-7

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF – USP. Contratada(s): Construtora Mollinari Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para a execução da reforma do Teatro Laboratório da Escola de Comunicações e Artes da USP. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

14 TC-017833.989.25-4

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo – SEF – USP. Contratada(s): Construtora Mollinari Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para a execução da reforma do Teatro Laboratório da Escola de Comunicações e Artes da USP. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/09/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

15 TC-017838.989.24-2

Contratante: Unidade Regional de Ensino de Mauá – Secretaria da Educação. Contratada(s): CML Alimentação Ltda. Objeto: Serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fabricio Moura Moreira (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucimara Batista Freire (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11/03/24. Valor – R$17.699.994,00. Advogado(s): Dennis Rondello Mariano (OAB/SP nº 262.218). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

16 TC-020841.989.24-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital Santa Lucinda – Fundação São Paulo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Elisabeth Alves Vieira Dias e Carlos Eduardo Ribeiro de Moura (Diretores Técnicos Estaduais). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.540.910,61. Advogado(s): Marli Galdino (OAB/SP nº 198.267), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), José Rodolpho Perazzolo (OAB/SP nº 73.642), Ana Paula de Albuquerque Grillo (OAB/SP nº 156.025), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

17 TC-023014.989.24-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Adriana Ruzene (Diretora Técnica Estadual) e Fernando de Toro Diaz (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$13.789.507,06. Advogado(s): Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523), Daniel Fernandes (OAB/SP nº 399.150) e Priscila Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 437.683). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

18 TC-002150.989.23-4

Órgão: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Henrique Pereira de Souza Neto, Mauro Lopes dos Santos (Presidentes) e Kleber Danúbio Alencar Junior (Diretor-Executivo Substituto). Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546) e Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

19 TC-000715.989.20-8

Contratante: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – Secretaria da Saúde. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar visando ao fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas, destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos, e o Centro de Convivência Infantil – CCI e de serviço de nutrição e alimentação a servidores e empregados. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Estadual), Maria José dos Santos e Regina Gonçalves Plata (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: GDF-2, GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.

20 TC-018859.989.25-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Gestão Poupatempo Vale do Paraíba, representado pela empresa Pro Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo das Regiões Administrativas de São José dos Campos e Campinas, localizados nos Municípios de Bragança Paulista, Indaiatuba, Jacareí, Guaratinguetá e Pindamonhangaba. Responsável(is): César Augusto Giavarotti Barbosa (Gerente) e Silvia Alves Tagliaferri de Grazia (Coordenadora). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29/09/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

21 TC-020731.989.25-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): PARS Produtos de Processamento de Dados Ltda. Objeto: Fornecimento continuado dos serviços de subscrição de tecnologia RedHat, incluindo o acesso e o direito de uso dos softwares, suporte técnico e manutenção das subscrições Red Hat. Responsável(is): Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendente) e Mauricio Bouçós Vitale (Gerente). Em Julgamento: Termo de Quitação do Contrato de 04/11/25. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Claudia Rosário Talamonti (OAB/DF nº 28.465), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

22 TC-004700.989.21-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): PARS Produtos de Processamento de Dados Ltda. Objeto: Fornecimento continuado dos serviços de subscrição de tecnologia Red Hat, incluindo o acesso e o direito de uso dos softwares, suporte técnico e manutenção das subscrições Red Hat. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2, GDF-3 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

23 TC-021456.989.25-0

Contratante: Centro Regional de Administração de Sorocaba – CRA –Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Dantas Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia para reforma do prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento Regional de Sorocaba, para recuperação das áreas atingidas por sinistro. Responsável(is): Rosivane Marques da Silva (Chefe Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/03/25. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

24 TC-004941.989.25-3

Representante(s): Gabriel Fedoce Laranja – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Bady Bassitt. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bady Bassitt. Responsável(is): Luiz Antonio Tobardini (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades em contratos de credenciamento firmados pela Prefeitura, objetivando a prestação de serviços de saúde. Advogado(s): Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Bruno Tavares Simão (OAB/SP nº 285.565) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

25 TC-004960.989.25-9

Representante(s): José Luiz Nora Neto – Médico. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Assunto: Possíveis irregularidades relacionadas à construção e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Ypê Amarelo, por suposta fraude na prestação de informações oficiais e possível malversação de recursos públicos. Advogado(s): João Batista Costa (OAB/SP nº 108.200), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB/SP nº 328.751) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

26 TC-022229.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/12/18. Valor – R$17.280.000,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

27 TC-022409.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Mário Toyama (Secretário Municipal) e Marta Aparecida de Almeida (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

28 TC-022607.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/12/19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

29 TC-026506.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.

30 TC-000976.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mário Toyama (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

31 TC-001214.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mário Toyama (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

32 TC-000564.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médico-assistenciais aos servidores públicos municipais pertencentes ao Executivo e aos que indicarem como seus dependentes, com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações. Responsável(is): Mário Toyama (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/23. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

33 TC-023735.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

34 TC-008676.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Renato Swensson Neto (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/22. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

35 TC-008710.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/23. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

36 TC-008726.989.23-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/11/22. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

37 TC-007238.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/23. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

38 TC-015561.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/24. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

39 TC-024253.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Diego Alves Ferreira (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/24. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

40 TC-005267.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Suzano. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote 1) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote 2). Responsável(is): Diego Alves Ferreira (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/25. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Renato Machado Ferraris (OAB/SP nº 274.187), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Isadora Martins (OAB/SP nº 493.170), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

41 TC-011924.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Prestação de serviços de instalação e locação de Sistema de Repressão, Monitoramento e Atendimento a Emergências – Posto Eletrônico de Segurança e Posto Eletrônico de Segurança Escolar, abrangendo insumos, ferramentas, mão de obra e manutenção. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Henrique dos Santos Moreira (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 16/02/24. Valor – R$20.306.400,00. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Brian Vieira (OAB/SP nº 406.711), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

42 TC-015001.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Mova Empreendimentos Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de higiene, recepção hospitalar e controle de acesso, para as unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marion Sanches Lino Botteon (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Michelle Luis Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02/06/23. Valor – R$3.123.332,92. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542) e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

43 TC-017015.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Locação de veículos – Lote 4. Responsável(is): Rinaldo de Albuquerque Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/25. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

44 TC-017019.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Locação de veículos – Lote 4. Responsável(is): Rinaldo de Albuquerque Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/25. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

45 TC-018216.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): JEA Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de campo de futebol americano – Avenida Sorata, nº 400 – Jardim Lenize. Responsável(is): Marco Antonio Guimaraes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24/09/25. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

46 TC-005027.989.26-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Valevias (constituído pelas empresas ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda., Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. e Talentech-Tecnologia Ltda.). Objeto: Implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de responsabilidade da Prefeitura, compreendendo alocação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessárias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão, gestão de dados e imagens e fiscalização. Responsável(is): Carlos Eugênio Monteclaro César Júnior e Carlos Alberto de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/02/25. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Gabriel Guitarrara Roberto (OAB/SP nº 449.681), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-005031.989.26-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Valevias (constituído pelas empresas ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda., Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. e Talentech-Tecnologia Ltda.). Objeto: Implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de responsabilidade da Prefeitura, compreendendo alocação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessárias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão, gestão de dados e imagens e fiscalização. Responsável(is): Carlos Eugênio Monteclaro César Júnior e Carlos Alberto de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/25. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Gabriel Guitarrara Roberto (OAB/SP nº 449.681), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Bianca Vitória Nocera Souza Campos (OAB/SP nº 478.452), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-005448.989.25-1

Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Gerenciamento e operacionalização do equipamento que compreende o Pronto Atendimento do Vetor Leste – Ponte São João, que compõe a Rede de Atenção Pré-Hospitalar da saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Fernando Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Promoção da Saúde) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 16/09/24. Valor – R$22.431.223,44. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

49 TC-019929.989.25-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Gerenciamento e operacionalização do equipamento que compreende o Pronto Atendimento do Vetor Leste – Ponte São João, que compõe a Rede de Atenção Pré-Hospitalar da saúde do Município. Responsável(is): Gustavo Martinelli (Prefeito), Adolfo Martin da Silva (Gestor da Unidade de Promoção da Saúde) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/01/25. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

50 TC-019931.989.25-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Gerenciamento e operacionalização do equipamento que compreende o Pronto Atendimento do Vetor Leste – Ponte São João, que compõe a Rede de Atenção Pré-Hospitalar da saúde do Município. Responsável(is): Gustavo Martinelli (Prefeito), Marcia Pereira Dobarro Facci (Secretária Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/25. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

51 TC-005741.989.25-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera, Marcia Pereira Dobarro Facci (Gestores da Unidade de Promoção da Saúde) e Denílson Cardoso de Sá (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$6.170.183,46. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Heloise Meneghel (OAB/SP nº 320.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

52 TC-021631.989.25-8 (ref. TC-021195.989.21-5, TC-001637.989.23-7 e TC-021385.989.23-1)

Embargante(s): DOC Tecnologia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Louveira e DOC Tecnologia Ltda. (anteriormente Docprint Service Tecnologia Ltda.), objetivando a locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e substituição de equipamentos e peças, no valor de R$8.410.999,92. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciane Felipe de Paula (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Estanislau Steck, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

53 TC-021752.989.25-1 (ref. TC-021195.989.21-5, TC-001637.989.23-7 e TC-021385.989.23-1)

Embargante(s): DOC Tecnologia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Louveira e DOC Tecnologia Ltda. (anteriormente Docprint Service Tecnologia Ltda.), objetivando a locação de tablets e carrinho carregador para a Secretaria de Educação, com prestação de serviços de manutenção on-site, suporte técnico e substituição de equipamentos e peças, no valor de R$8.410.999,92. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Maria Luciane Felipe de Paula (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Estanislau Steck, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB/SP nº 180.650), Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Neiva Laimonis Dumpe (OAB/SP nº 243.745) e outros. Fiscalização atual: UR-3.

54 TC-022173.989.25-2 (ref. TC-017391.989.22-5)

Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Barueri à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/11/25, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$45.030,75 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis Dionísio Alvarez Mateos Filho e Antonio de Pádua Chagas, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabiane Araújo de Oliveira Torres (OAB/SP nº 483.649) e outros. Fiscalização atual: UR-9.

55 TC-009943.989.25-1 (ref. TC-013580.989.24-2 e TC-006787.989.24-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Vip Farma Comércio de Medicamentos EIRELI, objetivando o fornecimento de canabidiol para atender a mandado judicial – Lotes 01 e 02; e Representação formulada por Hempmeds Medicamentos do Brasil Ltda., acerca de possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 291/2023 e ao Contrato nº 3.3901/2023. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa e Adam Akihiro Kubo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/05/25 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregular a execução contratual e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB/SP nº 458.298), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), João Lucas Cavalcanti Lembi (OAB/MG nº 146.183), Raphael Rodrigues Ferreira (OAB/MG nº 151.645) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/11/25.

56 TC-011045.989.25-8 (ref. TC-013580.989.24-2 e TC-009313.989.25-3)

Recorrente(s): Vip Farma Comércio de Medicamentos EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Vip Farma Comércio de Medicamentos EIRELI, objetivando o fornecimento de canabidiol para atender a mandado judicial – Lotes 01 e 02. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa e Adam Akihiro Kubo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/05/25 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), João Lucas Cavalcanti Lembi (OAB/MG nº 146.183), Raphael Rodrigues Ferreira (OAB/MG nº 151.645) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/11/25.

57 TC-017334.989.25-8 (ref. TC-010128.989.25-8)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM, no exercício de 2024. Responsável(is): Maria José Alves Poiati (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Tania Maria Beluci Constantino, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Manoel Junior dos Santos Araújo (OAB/SP nº 347.888). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-1.

58 TC-010608.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/25. Advogado(s): Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

59 TC-007805.989.24-1

Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito), Vera Lúcia Visolli (Secretária Municipal) e Gilson Fantinato (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$764.575,91. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

60 TC-004900.989.24-5

Câmara Municipal: Engenheiro Coelho. Exercício: 2024. Presidente: Paulo César Scholl. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

61 TC-004592.989.24-8

Câmara Municipal: Santa Maria da Serra. Exercício: 2024. Presidente: Alessandra Bozeli Zani. Advogado(s): José Eduardo Rodrigues Torres (OAB/SP nº 78.305). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

62 TC-004906.989.24-9

Câmara Municipal: Guaraci. Exercício: 2024. Presidente: Marcelo Dias Campos. Advogado(s): Luiz Carlos de Aguiar Filho (OAB/SP nº 225.963). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

63 TC-003967.989.24-5

Prefeitura Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2024. Prefeito(a): Vanderléia Aparecida dos Santos Souza. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

64 TC-004299.989.24-4

Prefeitura Municipal: Cafelândia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Maxwell Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528) e Ana Carolina Esteves Vasconcellos Hauy (OAB/SP nº 370.856). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

65 TC-005535.989.26-3 (ref. TC-023320.989.24-7, TC-023766.989.23-0, TC-000254.989.24-7, TC-000260.989.24-9 e TC-009369.989.24)

Embargante(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Bilac e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, objetivando execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, no valor de R$2.153.280,48. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito), Ricardo Luiz Pinto de Oliveira (Diretor Municipal de Saúde), Antonio Carlos Pinoti Affonso e João Pedro Monteiro Pinotti Affonso (Presidentes da AHBB). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 11/02/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/11/24, que julgou irregulares o termo de colaboração e os termos aditivos, excluindo-se, contudo, das razões de decidir a proibição de receber repasses em decorrência de sanções impostas por esta Corte. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022). Fiscalização atual: UR-1.

66 TC-000751.989.17-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 29/11/16. Valor – R$107.492.641,16. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

67 TC-014491.989.17-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/17. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

68 TC-001132.989.18-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/18. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

69 TC-013848.989.18-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/18. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

70 TC-008297.989.19-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 13/08/18 e 21/12/18. Termo Aditivo de 15/03/19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

71 TC-018797.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

72 TC-024070.989.19-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/11/19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.

73 TC-001363.989.17-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho, Odete Carmen Gialdi (Secretários Municipais), Carlos Teixeira Marques Valente (Gerente Municipal) e Luiz Roberto Beber (Coordenador Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 05/12/19. Termo de Recebimento Definitivo de 05/04/20. Termo de Encerramento de 03/07/20. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-5.

74 TC-004813.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Essencial Serviços Gerais Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza urbana: capinação, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias, em todo o território do Município e seus Distritos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Oliveira Paes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 16/07/24. Valor – R$19.833.424,80. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

75 TC-020806.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Realização de nova pavimentação asfáltica em diversas vias públicas da malha viária do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Laércio Oliveira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/06/24. Valor – R$36.629.550,25. Advogado(s): Mauricio Wakukawa Junior (OAB/SP nº 183.918), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), William Albuquerque de Souza Faria (OAB/SP nº 336.388) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

76 TC-004584.989.24-8

Câmara Municipal: Ribeira. Exercício: 2024. Presidente: Márcio Rodrigues de Lima. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

77 TC-004627.989.24-7

Câmara Municipal: Santa Cruz da Esperança. Exercício: 2024. Presidente: Willian Aparecido Abaque Soares. Advogado(s): Manuela Malitte e Silva Teotônio (OAB/SP nº 192.926). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

78 TC-004694.989.24-5

Câmara Municipal: Riversul. Exercício: 2024. Presidente: Edison Antônio Ricardo. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

79 TC-004768.989.24-6

Câmara Municipal: Braúna. Exercício: 2024. Presidente: Michele Galdino Borges da Silva. Advogado(s): Fernandes José Rodrigues (OAB/SP nº 206.433). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.