RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 09 DE JUNHO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.

01 TC-022948.989.25-6

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is): Sérgio Mari Junior e Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendentes). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 10/12/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

02 TC-013367.989.25-8

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu do Futebol. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Museu do Futebol. Responsável(is): Marilia Marton (Secretária Estadual) e Renata Vieira da Motta (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/25. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Felipe Calil Dias (OAB/SP nº 249.718) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

03 TC-014465.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu do Futebol. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual), Karina Rosa Santiago (Coordenadora Estadual), Renata Vieira da Motta (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Vitória Rosa Neal Boldrin (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$14.447.511,63. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

04 TC-008153.989.18-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Américo Brasiliense. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Substituto Estadual), Danilo César Fiore, Danilo Druzian Otto, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$61.057.552,66. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

05 TC-014527.989.18-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Américo Brasiliense. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS), Marisete Céspedes Perico (Coordenadora Substituta da CGCSS) e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor Executivo da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2017. Valor(es): R$61.725.256,06. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

06 TC-016471.989.20-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Estadual Américo Brasiliense. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$68.627.141,88. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

07 TC-011293.989.20-8

Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação dos Artistas Amigos da Praça. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Escola de Teatro. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador Estadual) e Ivam Cabral (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$10.090.889,69. Advogado(s): Dinovan Dumas de Oliveira (OAB/SP nº 249.766) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena, Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

08 TC-011636.989.21-2

Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação dos Artistas Amigos da Praça. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Escola de Teatro. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador Estadual) e Ivam Cabral (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$11.416.086,58. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

09 TC-001238.989.22-2

Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação dos Artistas Amigos da Praça. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Escola de Teatro. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador Estadual) e Ivam Cabral (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$10.763.843,81. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

10 TC-013587.989.23-7

Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação dos Artistas Amigos da Praça. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Escola de Teatro. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador Estadual) e Ivam Cabral (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$12.189.709,77. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

11 TC-014570.989.24-4

Contratante: Coordenadoria de Planejamento de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação dos Artistas Amigos da Praça. Entidade(s) Gerenciada(s): São Paulo Escola de Teatro. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira, Bruna Attina (Coordenadores Estaduais) e Ivam Cabral (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$13.285.246,54. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

12 TC-011447.989.21-1

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchtey (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Substituto Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Sérgio Tufik (Diretor-Presidente da AFIP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$56.087.415,76. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

13 TC-014027.989.21-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Tufik (Diretor-Presidente da AFIP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$23.288.502,85. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

14 TC-013342.989.23-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchtey (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS) e Sérgio Tufik (Diretor-Presidente da AFIP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$63.017.028,95. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

15 TC-011718.989.21-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$12.283.896,07. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

16 TC-024242.989.22-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora Substituta da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$6.930.292,98. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

17 TC-001561.989.22-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ariovaldo Feliciano (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$20.384.067,07. Advogado(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB/SP nº 164.096), Camilla Roberta Serrachioli Peres (OAB/SP nº 289.658), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

18 TC-002004.989.23-2

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orcamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ariovaldo Feliciano (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$22.238.004,96. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

19 TC-007014.989.24-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ariovaldo Feliciano (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$11.117.598,38. Advogado(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB/SP nº 164.096), Camilla Roberta Serrachioli Peres (OAB/SP nº 289.658), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

20 TC-014282.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Carolina Lastra (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$77.132.169,08. Advogado(s): Eric Bortolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Giovana de Oliveira Santos (OAB/SP nº 465.952) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

21 TC-012077.989.25-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Executiva Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Carolina Lastra (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2024. Valor(es): R$79.937.589,73. Advogado(s): Eric Bortolotti (OAB/SP nº 321.044), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Giovana de Oliveira Santos (OAB/SP nº 465.952) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

22 TC-020133.989.25-1

Convenente: Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADE – Secretaria de Turismo e Viagens. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena (Secretário Estadual) e Farid Said Madi (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$1.566.003,85. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palaveri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB/SP nº 265.690), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

23 TC-002861.989.23-4

Órgão: Fundação Zerbini. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente). Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.

24 TC-012852.989.24-3

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Comexport Trading Comércio Exterior Ltda. Objeto: Fornecimento de um veículo ferroviário para nivelamento, alinhamento e socaria universal de lastro. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/24. Advogado(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Nelly Lopes Riemma (OAB/SP nº 245.235) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

25 TC-014450.989.25-6

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Comexport Trading Comércio Exterior Ltda. Objeto: Fornecimento de um veículo ferroviário para nivelamento, alinhamento e socaria universal de lastro. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/25. Advogado(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Nelly Lopes Riemma (OAB/SP nº 245.235) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

26 TC-001605.989.24-3

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade(s) Gerenciada(s): Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/23. Advogado(s): Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

27 TC-018309.989.24-2

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade(s) Gerenciada(s): Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/24. Advogado(s): Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

28 TC-021030.989.24-8

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade(s) Gerenciada(s): Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/24. Advogado(s): Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

29 TC-000034.989.26-9

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ Contratada(s): Zeta Comercializadora de Energia S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o METRÔ – Lotes 1 a 4. Responsável(is): Fábio Siqueira Netto (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

30 TC-011969.989.25-0

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): LBGS Grupos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar – Lote 1: Instituto de Psiquiatria, Instituto da Criança e Instituto de Ortopedia e Traumatologia. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 23/06/25. Advogado(s): Adriana Bonin Monti (OAB/SP nº 199.288), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Marcella Guilhamat (OAB/SP nº 395.501), Solange Gonçalves Roja Potecasu (OAB/SP nº 93.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

31 TC-015293.989.25-7

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Fleximed Comércio e Serviços de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para ventiladores pulmonares e aspiradores cirúrgicos, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 14/11/23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

32 TC-016142.989.21-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto e Lima (Coordenador da CGOF) e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$24.000.455,74. Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

33 TC-023975.989.22-9

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$21.465.180,38. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

34 TC-017192.989.23-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$23.357.382,67. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

35 TC-025158.989.24-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): Eleuses Vieira de Piva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane, Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretários Executivos Estaduais) e José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$28.690.981,51. Advogado(s): Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

36 TC-017583.989.25-6

Convenente: Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME – Secretaria de Gestão e Governo Digital. Conveniada(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Mauro Ricardo Machado Costa, Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretários Estaduais), Bartyra Câmara Gomes (Diretora Técnica Estadual), Wilson Modesto Pollara e Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendentes do IAMSPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$9.540.154,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

37 TC-020955.989.25-6

Convenente: Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME – Secretaria de Gestão e Governo Digital. Conveniada(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretário Estadual), Bartyra Câmara Gomes (Diretora Técnica Estadual), Wilson Modesto Pollara e Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendentes do IAMSPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$19.061.308,97 Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

38 TC-020962.989.25-7

Convenente: Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME – Secretaria de Gestão e Governo Digital. Conveniada(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Caio Mário Paes de Andrade (Secretário Estadual), Bartyra Câmara Gomes (Diretora Técnica Estadual), Wilson Modesto Pollara e Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendentes do IAMSPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$21.783.512,24. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

39 TC-012806.989.25-7

Representante(s): Evair Muza Vieira de Moraes – Munícipe de Guareí. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guareí. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Dispensa de Licitação nº 09/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Guareí objetivando a prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais. Advogado(s): Bruna de Cássia Batista Holanda (OAB/SP nº 446.506), Isabela Soares Villar (OAB/SP nº 509.915) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

40 TC-014721.989.25-9

Representante(s): Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bastos. Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 539/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Bastos objetivando a intermediação da publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União. Advogado(s): Roberto Emiliano Leite (OAB/SP nº 361.302) e Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

41 TC-015849.989.23-1

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Júlio César Santos Martins (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022 e consequente Contrato nº 39/2022, promovidos pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, objetivando a prestação de serviços advocatícios especializados para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando ao recebimento de valores devidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a título de royalties. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

42 TC-007430.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando ao recebimento de valores devidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a título de royalties. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Thales Gabriel Fonseca (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Júlio César Santos Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/06/22. Valor: R$4.500.000,00. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

43 TC-008984.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando ao recebimento de valores devidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a título de royalties. Responsável(is): Júlio César Santos Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/06/23. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

44 TC-008985.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando ao recebimento de valores devidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a título de royalties. Responsável(is): Júlio César Santos Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/24. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

45 TC-012941.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando ao recebimento de valores devidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a título de royalties. Responsável(is): Júlio César Santos Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/25. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

46 TC-005313.989.25-3

Representante(s): Infortronics Ltda. ME. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Responsável(is): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 12/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho objetivando o registro de preços para eventual aquisição e instalação de sistemas semafóricos. Advogado(s): Rafael Carvalho Neves dos Santos (OAB/PR nº 66.939) e Wellington Garcia (OAB/PR nº 108.912). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

47 TC-011385.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Contratada(s): Consórcio Viacigo – Sertãozinho (constituído pelas empresas Infortronics Ltda. e Mar Security Ltda.). Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e instalação de sistemas semafóricos para o Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito) e Gustavo Vladimir Guarino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 29/11/24. Valor: R$10.069.708,21. Autorizações de Fornecimento de 09/12/24. Valor: R$4.499.997,29. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

48 TC-022686.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thulio Caminhoto Nassa (OAB/SP nº 173.260), André Saito Casagrande (OAB/SP nº 345.212), Beatriz Ferreira Rossi (OAB/SP nº 422.086), João Lucas Sacchi de Oliveira (OAB/SP nº 423.119), Camila Silveira Petriccione (OAB/SP nº 534.769), Osiel Lourenço Caetano (OAB/SP nº 400.540), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Thiago Contreras (OAB/SP nº 293.198) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

49 TC-009842.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal) e Isabela Giacon Pitton (Chefe Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 07/02/23. Termo de Recebimento Definitivo de 20/03/23. Advogado(s): Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Osiel Lourenço Caetano (OAB/SP nº 400.540) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

50 TC-008607.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): SMPV Serviços Médicos e Diagnósticos por Imagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de médicos especialistas no Centro de Especialidades Médicas, nas Unidades Básicas de Saúde, no CAPS e/ou outros locais a critério da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Viudes dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26/03/25. Valor: R$9.279.999,36. Advogado(s): Marluce Maria de Paula (OAB/SP nº 187.877), Adriana Maria de Araújo Dalmazo (OAB/SP nº 262.909), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

51 TC-020229.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Sociedade Difusora de Ensino S/S Ltda. Objeto: Locação de 21 (vinte e uma) salas no imóvel sito à Av. Marechal Deodoro nº 640 – Centro, visando à implantação do Centro de Alfabetização e Letramento do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/03/24. Valor: R$252.000,00. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Ricardo Francisco Roque (OAB/SP nº 342.609). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

52 TC-000192.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Sociedade Difusora de Ensino S/S Ltda. Objeto: Locacão de 21 (vinte e uma) salas no imóvel sito à Av. Marechal Deodoro nº 640 – Centro, visando à implantação do Centro de Alfabetização e Letramento do Município. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/02/25. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321), Ricardo Francisco Roque (OAB/SP nº 342.609). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

53 TC-007078.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Consórcio Hélios (constituído pelas empresas Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. e Eólica Tecnologia Ltda.). Objeto: Construção, operação, gestão e manutenção de 04 Usinas Solares Fotovoltaicas – UFVs. Responsável(is): José Antonio Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/25. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

54 TC-011646.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Saúde Resgate à Vida – ISSRV. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto – UPA Vila Menck. Responsável(is): Fernando Machado Oliveira, João de Deus Santos Junior (Secretários Municipais) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$8.233.077,46. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Jacqueline Aparecida Pinheiro do Prado (OAB/SP nº 309.650), Fernando Siqueira Muniz (OAB/SP nº 355.817) e Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB/SP nº 388.967). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

55 TC-000748.989.22-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito), Cristiane Krempel Fonseca dos Santos, Kellen Cristina Vieira da Mata (Secretárias Municipais), Paula Camila dos Santos Levada (Provedora da Conveniada) e Benedito Geraldo Lébeis Júnior (Vice-Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$6.117.404,56. Advogado(s): Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

56 TC-007810.989.24-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban, José Carlos Mantovani (Prefeitos), Moacyr Fonseca Júnior (Interventor da Conveniada) e Benedito Geraldo Lébeis Júnior (Vice-Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$262.589,56. Advogado(s): Márcio Roberto Silva (OAB/SP nº 335.134), Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

57 TC-014017.989.23-7

Convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro. Conveniada(s): Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro. Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Prefeito) e Luis Antonio Claret Olivieri (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$38.251.771,23. Advogado(s): Hélio Lopes da Silva Junior (OAB/SP nº 262.386), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

58 TC-022447.989.25-2 (ref. TC-002859.989.24-6)

Recorrente(s): Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Fernão – FUMAP. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Fernão – FUMAP, relativa ao exercício de 2024. Responsável(is): Andréa Cristina Mourão Esteves dos Santos (Presidente do FUMAP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/11/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, §1º c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gesner Mattosinho (OAB/SP nº 213.200). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.

59 TC-018189.989.23-9

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS. Organização Social Beneficiária: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Itapecerica da Serra. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro Central, Maternidade "Zoraide Eva das Dores" e Pronto Socorro do Jacira. Responsável(is): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente do IS) e Viviane Tompe Souza Mayrink (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/03/23. Advogado(s): Amanda Aguiar Madureira Bertolini (OAB/SP nº 154.600), Gustavo Bertolini Simões Leite (OAB/SP nº 156.123), Luiz Chimicatti (OAB/SP nº 129.363) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

60 TC-019661.989.25-1

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, nos Municípios de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na área de atendimento pré-hospitalar móvel e regulação médica das urgências, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, nos Municípios de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que compreendem a Regional do Alto Vale do Paraíba. Responsável(is): Adriano Marchesani Levorin (Presidente do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/25. Advogado(s): Ernesto Aparecido de Albuquerque (OAB/SP nº 80.790), Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

61 TC-000132.989.26-0

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB. Contratada(s): Paques Brasil Sistemas para Tratamento de Efluentes Ltda. Objeto: Fornecimento e montagem de equipamentos e serviços relacionados ao processo da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Município de Bebedouro. Responsável(is): Antônio Francisco Armelin Gomes (Presidente da SAAEB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/01/25. Advogado(s): Vinicius Dantas (OAB/SP nº 331.640) e Lais Eduarda Favero Iglessias (OAB/SP nº 360.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

62 TC-022689.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção em logradouros públicos do Município. Responsável(is): José Antonio Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 22/10/25. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio Cesar Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Paula Andréa Briginas Barraza (OAB/SP nº 215.977), Caroline Alves Rodrigues (OAB/SP nº 426.121), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

63 TC-001613.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica Mindlab e material do programa "Mente Inovadora" de apoio didático-pedagógico aos estudantes dos Ensinos Infantil, Fundamental e EJA, da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Orlando Morando Junior, Marcelo de Lima Fernandes (Prefeitos), Silvia de Araújo Donnini, Júlio César da Costa Alexandre (Secretários Municipais) e Vanessa Takigami Alves (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

64 TC-019545.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): TMK Engenharia S/A. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas vias do Município. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de01/10/25. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.482), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

65 TC-008888.989.26-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): TMK Engenharia S/A. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas vias do Município. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/26. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.482), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

66 TC-001648.989.24-2

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Conveniada(s): Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo. Objeto: Execução de ações e serviços de saúde de natureza ambulatorial e hospitalar, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas dependências do Hospital "Dr. Léo Orsi Bernardes". Responsável(is): Jeferson Rodrigo Brun (Prefeito), Solange Dionizia de Barros Oliveira (Secretária Municipal) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/11/23. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160), José Roque Dias (OAB/SP nº 248.184), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Eduardo Tsukamoto (OAB/SP nº 442.335), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Alyne Santos Moura (OAB/SP nº 512.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

67 TC-004612.989.24-4

Câmara Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2024. Presidente: Márcio José Zanini. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

68 TC-004622.989.24-2

Câmara Municipal: Óleo. Exercício: 2024. Presidente: João Carlos Aparecido Mininelli. Advogado(s): João Pedro Franco Ribeiro (OAB/SP nº 273.573). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

69 TC-004773.989.23-1

Câmara Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Oscar Nunes de Almeida. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

70 TC-004790.989.23-0

Câmara Municipal: Lavrinhas. Exercício: 2023. Presidente: Ivaldo Moisés da Silva. Advogado(s): Elisania Person Henrique (OAB/SP nº 182.902). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

71 TC-004985.989.23-5

Câmara Municipal: Vitória Brasil. Exercício: 2023. Presidente: Cássia Luciane de Oliveira. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

72 TC-003905.989.24-0

Prefeitura Municipal: Fernão. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Valentim Fodra. Advogado(s): Gesner Mattosinho (OAB/SP nº 213.200) e Victória Tolosa Aguirra Del Rio (OAB/SP nº 424.115). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

73 TC-004270.989.24-7

Prefeitura Municipal: Novo Horizonte. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fábio Belentani. Advogado(s): Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441) e Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

74 TC-016711.989.24-4 (ref. TC-012995.989.22-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapeva. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e Port Con Construtora Ltda., objetivando a prestação de serviços de terraplanagem, compactação de solo, pavimentação asfáltica, sarjetões e guias com sarjetas extrusadas; e Representação formulada por Mauricio Machado Coelho, acerca de possíveis irregularidades da execução do ajuste. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari (Prefeito) e Wilhen Carmelo Salles Kuchta (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/24, que julgou irregulares a licitação e a ata de registro de preços, e improcedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Débora Mayane de Ávila Batista (OAB/SP nº 493.434), Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162) e Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-16.

75 TC-016947.989.24-0 (ref. TC-016180.989.20-4, TC-017166.989.20-2, TC-017217.989.20-1, TC-017220.989.20-6, TC-017226.989.20-0, TC-017236.989.20-8, TC-017240.989.20-2, TC-017247.989.20-5, TC-017256.989.20-3, TC-022871.989.21-6, TC-022875.989.21-2, TC-022881.989.21-4, TC-022897.989.21-6, TC-027414.989.20-2, TC-027416.989.20-0, TC-027418.989.20-8 e TC-027421.989.20-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jarinu e L&T Empreendimentos e Construções Ltda., objetivando a construção de uma creche. Responsável(is): Vicente Cândido Teixeira Filho, Eliane Lorencini Camargo, Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeitos), Rose Regina Novaes Mingotti e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº 142.750), Benedito Apolinário Bairral (OAB/SP nº 182.883), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.

76 TC-017052.989.24-1 (ref. TC-016180.989.20-4, TC-017166.989.20-2, TC-017217.989.20-1, TC-017220.989.20-6, TC-017226.989.20-0, TC-017236.989.20-8, TC-017240.989.20-2, TC-017247.989.20-5, TC-017256.989.20-3, TC-022871.989.21-6, TC-022875.989.21-2, TC-022881.989.21-4, TC-022897.989.21-6, TC-027414.989.20-2, TC-027416.989.20-0, TC-027418.989.20-8 e TC-027421.989.20-3)

Recorrente(s): Débora Cristina do Prado Belinello – Prefeita do Município de Jarinu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jarinu e L&T Empreendimentos e Construções Ltda., objetivando a construção de uma creche. Responsável(is): Vicente Cândido Teixeira Filho, Eliane Lorencini Camargo, Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeitos), Rose Regina Novaes Mingotti e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº 142.750), Benedito Apolinário Bairral (OAB/SP nº 182.883), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.

77 TC-004538.989.24-5

Câmara Municipal: Barra do Turvo. Exercício: 2024. Presidente: Elizabete de Oliveira. Advogado(s): Michael Dionísio de Souza (OAB/SP nº 365.327). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

78 TC-004770.989.24-2

Câmara Municipal: Caconde. Exercício: 2024. Presidente: Danilo Lima Cipollini. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

79 TC-005158.989.23-6

Câmara Municipal: Poá. Exercício: 2023. Presidente: Patrícia Bin de Sousa Sanches. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.