RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2026.

01 TC-002653.989.22-8

Órgão: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Antônio Nivaldo Hespanhol (Diretor-Presidente) e Renato Eugênio da Silva Diniz (Superintendente Acadêmico). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

02 TC-006747.989.26-7

Representante(s): Luiz Fernando Teixeira Ferreira – Deputado Estadual. Representado(s): Diretoria de Logística – Secretaria da Segurança Pública. Responsável(is): Osvaldo Nico Gonçalves (Secretário Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90058/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 44/13/2025, da Diretoria de Logística – Secretaria da Segurança Pública, que objetivam a aquisição de conjuntos 'Combat Shirt'. Advogado(s): Andreia Maria Teixeira Varella Mariano (OAB/SP nº 236.724). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

03 TC-006471.989.25-1

Representante(s): Savatore Morello Assessoria Empresarial Ltda. Representado(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Rafael Almeida Fernandez Soto, Camilo Cogo Cavalcanti, Carlos Henrique Netto Vaz, Thiago Waltz Alves e André Luiz Sucupira Antonio (Diretores). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, promovido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP objetivando a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lotes 1 a 7. Advogado(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

04 TC-012823.989.25-6

Representante(s): Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Representado(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Rafael Almeida Fernandez Soto, Camilo Cogo Cavalcanti, Carlos Henrique Netto Vaz, Thiago Waltz Alves e André Luiz Sucupira Antonio (Diretores). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, promovido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, objetivando a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lotes 1 a 7. Advogado(s): Priscila Thayse da Silva (OAB/SC nº 34314), Marlon Nunes Mendes (OAB/SP nº 19.199), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

05 TC-014898.989.25-6

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Atende SP (constituído pelas empresas CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliário Ltda. e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 1. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Rafael Almeida Fernandez Soto, Camilo Cogo Cavalcanti, Carlos Henrique Netto Vaz, Thiago Waltz Alves e André Luiz Sucupira Antonio (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor Costa Gonzaga (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 07/07/25. Valor: R$86.425.633,84. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araujo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

06 TC-015524.989.25-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Atende SP (constituído pelas empresas CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliário Ltda. e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 1. Responsável(is): César Augusto Giavarotti Barbosa e Vitor Pascoal Machado de Minas (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

07 TC-014888.989.25-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Pró-Atendimento (constituído pelas empresas PRO-JECTO Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. e PRO-RODA Comércio e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor Costa Gonzaga (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014898.989.25-6). Contrato de 07/07/25. Valor: R$98.000.000,32. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

08 TC-014891.989.25-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio MZTC Gestão Integrada (constituído pelas empresas Mazzini Administração e Empreitas Ltda. e Terracom Construções Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 7. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor Costa Gonzaga (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014898.989.25-6). Contrato de 07/07/25. Valor: R$71.481.515,92. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

09 TC-014893.989.25-1

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Cix Citizen Experience S.A. Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 4. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor Costa Gonzaga (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014898.989.25-6). Contrato de 07/07/25. Valor: R$85.200.000,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

10 TC-014894.989.25-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio BCA (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Atlântica Serviços Gerais Ltda. e Construdaher Construções Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor Costa Gonzaga (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014898.989.25-6). Contrato de 07/07/25. Valor: R$96.829.185,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Beatriz Aparecida Beverari Rodrigues (OAB/SP nº 406.308), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

11 TC-015540.989.25-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio BCA (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Atlântica Serviços Gerais Ltda. e Construdaher Construções Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 3. Responsável(is): César Augusto Giavarotti Barbosa e Vitor Pascoal Machado de Minas (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Beatriz Aparecida Beverari Rodrigues (OAB/SP nº 406.308), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

12 TC-001725.989.26-3

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): 3P Brasil – Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Participações S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo PRODESP localizados no Estado de São Paulo – Lote 5. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Péricles Coutinho (Superintendente) e Carlos Henrique Netto Vaz (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-014898.989.25-6). Contrato de 07/01/26. Valor: R$74.899.590,43. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Stefanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB/SP nº 466.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

13 TC-010878.989.25-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CHAIN Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Operacionalização do Acordo ServiceNow – PRO.00.8062 para fornecimento de produtos e serviços da tecnologia ServiceNow. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Rafael Almeida Fernandez Soto, Camilo Cogo Cavalcanti, Carlos Henrique Netto Vaz, Thiago Waltz Alves e André Luiz Sucupira Antonio (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente) e Rafael Almeida Fernandez Soto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04/04/25. Valor: R$450.000.000,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

14 TC-016488.989.20-3

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo, prestação de serviços de terceiros e folha de pagamento). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Pedro Vendramin (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 13/12/19. Valor: R$10.000.000,00. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

15 TC-016934.989.21-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Carla Augusta Rossetti (Diretora Técnica Estadual) e Antônio Pedro Vendramin (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$2.000.618,74. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

16 TC-016972.989.21-4

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Carla Augusta Rossetti (Diretora Técnica Estadual) e Antônio Pedro Vendramin (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$8.005.913,62. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

17 TC-000405.989.24-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Diretora Técnica Estadual) e Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$1.670.670,63. Advogado(s): César Augusto Mazzoni Negrão (OAB/SP nº 144.566). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

18 TC-011185.989.20-9

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$52.643.823,89. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-002880.989.23-1

Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): José Roberto Hachich Maluf (Diretor-Presidente). Advogado(s): Marcelo de Barros Camargo (OAB/SP nº 70.588), Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli (OAB/SP nº 196.932), Daniel Lacsko Trindade (OAB/SP nº 232.471), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-8.

20 TC-002033.989.24-5

Órgão: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Natália Resende Andrade Ávila (Secretária), Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Subsecretário) e Anderson Márcio de Oliveira (Secretário Executivo). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003832.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Aurélio Aguilera Mendes. TC-003833.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Instituto de Botânica – IBT – sem movimentação. TC-003834.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Instituto Geológico – IG – sem movimentação. TC-003835.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Instituto Florestal – IF – sem movimentação. TC-003836.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação Matas Ciliares – UCPRMC – sem movimentação. TC-003837.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN– sem movimentação. TC-003838.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Lourdes Rocha Freire e Rita Zanetti. TC-003839.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA. Ordenador(es) da Despesa: Marina Balestero dos Santos, Natália Micossi da Cruz e Arlete Tieko Ohata. TC-003840.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ordenador(es) da Despesa: Helena de Queiroz Carrascosa Von Glehn, Juliana Santiago Ortega e Luiza Saito Junqueira Aguiar. TC-003841.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos – DSAGC – sem movimentação. TC-003842.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL – sem movimentação. TC-003843.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Eiji Kitazato e Constantino Francisco Maria Alves. TC-003844.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Melanie Coura Ivo, Leandro Augusto Pereira da Silva e Lucas Nascimento de Oliveira. TC-003845.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração. Ordenador(es) da Despesa: Marisa Maia de Barros, Alessandra Almeida Gonzaga, Pedro Gabriel Padilha Gandara Mendes e Lilia Mascarenhas Sant'Agostino. TC-003846.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Energias Elétrica e Renováveis. Ordenador(es) da Despesa: Elson Aguilar, João Manoel Alves, Marisa Maia de Barros e Gustavo Pereira dos Santos. TC-003847.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Saneamento. Ordenador(es) da Despesa: Evaldo Azevedo, Maria Elisa Lobato Franco Romanoff e Ester Feche Guimarães. TC-003848.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Recursos Hídricos. Ordenador(es) da Despesa: César Aparecido Martins Louvison e Ricardo Luiz Mangabeira. TC-003849.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade. Ordenador(es) da Despesa: Rafael Frigério, Isabel Fonseca Barcellos, Kauê Gonçalves Grecco e André Rocha. TC-003850.989.24-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Parques e Parcerias. Ordenador(es) da Despesa: Ana Lucia Sant'Ana Seabra, Antonia Glebizeide Carneiro da Silva e Aline Melo da Silva. TC-003851.989.24-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Aurélio Aguilera Mendes. TC-003852.989.24-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL Meio Ambiente do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – sem movimentação. TC-003853.989.24-2 Unidade Gestora Executora: Instituto de Pesquisas Ambientais. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Nalon e Emerson Alves da Silva. TC-003854.989.24-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Fauna Silvestre. Ordenador(es) da Despesa: Patrícia Locosque Ramos e Cauê Monticel TC-003855.989.24-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal. Ordenador(es) da Despesa: Rebecca Politti e Karen Cristina Camargo Caragnano. TC-003856.989.24-9 Unidade Gestora Executora: Centro Técnico Operacional. Ordenador(es) da Despesa: Denis Gerage Amorim e Jamille Consulin Guilherme. TC-003857.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Centro Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: Denis Gerage Amorim e Jamille Consulin Guilherme.

21 TC-002030.989.24-8

Órgão: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária), Marcelo Henrique de Assis, Daniel Scheiblich Rodrigues e Patrícia Carina Muniz (Secretários Substitutos). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

22 TC-021601.989.25-4

Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Construtora Mollinari Ltda. Objeto: Execução da reforma do Teatro Laboratório da ECA – Escola de Comunicações e Artes da USP. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

23 TC-017501.989.25-5

Contratante: Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares – Procuradoria Geral do Estado – PGE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Assistência Técnica Pericial (Econômica, Contábil e de Engenharia) para atuação em procedimento arbitral. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Teresa dos Santos Reimberg (Diretora Substituta do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 03/01/25. Valor: R$2.280.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

24 TC-016601.989.23-9

Convenente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Conveniada(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das ações de ensino e pesquisa e das atividades e serviços de saúde relativas ao Serviço de Oncologia do HCFMRP-USP, mediante a transferência de recursos financeiros. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP-USP), Valdair Francisco Muglia e Sonir Roberto Rauber Antonini (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/23. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

25 TC-011137.989.25-7

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Objeto: Transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para execução de contrato de gestão visando à operacionalização e gestão de serviços de saúde no Hospital Universitário de Taubaté – HMUT. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sérgio Luiz Victor Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 30/04/25. Valor: R$42.000.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

26 TC-014644.989.22-0

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira – CONSAÚDE. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Jefferson Luiz Martins (Presidente do CONSAÚDE) e José Antonio Antosczezem (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$90.103.856,43. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patrícia Ulson Pizarro Werner, João Carlos Pietropaolo e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

27 TC-001439.989.25-2

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 07/2024, promovida pela Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de capina, limpeza, manutenção e roçada mecânica. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

28 TC-006025.989.25-2

Representante(s): Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 07/2024, promovida pela Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de capina, limpeza, manutenção e roçada mecânica. Advogado(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

29 TC-007190.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Painel Multiserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços em capina manual de vias e logradouros públicos, limpeza, manutenção e roçada mecânica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Renê Aparecido da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28/02/25. Valor: R$30.090.000,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vitória Rodrigues Rego (OAB/SP nº 486.917), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

30 TC-017179.989.24-9

Representante(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley, Gerson Dias Pessoa (Prefeitos), Fernando Machado Oliveira e Suzete Souza Franco (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 103/2023, promovido pela Prefeitura do Município de Osasco visando à prestação de serviços de limpeza hospitalar. Advogado(s): Daniel Kakionis Viana (OAB/SP nº 215.730), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

31 TC-017453.989.24-6

Representante(s): Cali Ambiental Limpeza e Conservação S/A. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley, Gerson Dias Pessoa (Prefeitos), Fernando Machado Oliveira e Suzete Souza Franco (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 103/2023, promovido pela Prefeitura do Município de Osasco visando à prestação de serviços de limpeza hospitalar. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

32 TC-015602.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Mova Empreendimentos Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 16/02/24. Valor: R$40.582.134,36. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

33 TC-021881.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Mova Empreendimentos Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

34 TC-016823.989.24-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Mova Empreendimentos Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 09/05/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

35 TC-020860.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): SOLL – Serviços, Obras e Locações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Suzete Souza Franco (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-015602.989.24-6). Contrato de 07/08/24. Valor: R$42.772.614,45. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.

36 TC-021452.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): SOLL – Serviços, Obras e Locações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências médico-hospitalares, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Gerson Dias Pessoa (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/25. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (OAB/PE nº 20.305), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

37 TC-007484.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Infinity Software Soluções e Treinamento em Informática Ltda. Objeto: Implantação e locação de serviços e equipamentos de informática nas escolas municipais. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal) e Talita Godinho dos Santos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

38 TC-022944.989.25-0

Contratante: Câmara Municipal de Santo André. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Roberto Ferreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 23/10/25. Valor: R$1.053.159,84. Advogado(s): Poliana Moreira Delpupo Mata (OAB/SP nº 264.776), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Pedro Henrique Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 350.864), Henrique Lenon Farias Guedes (OAB/SP nº 477.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

39 TC-011730.989.26-6

Contratante: Câmara Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Newcom Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção, captação e transmissão de imagens e sons, ao vivo e gravado, para TV aberta, TV a cabo e internet, simultaneamente. Responsável(is): Michael Robert Boccatto e Silva (Secretário-Diretor Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/05/26. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

40 TC-020957.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/24. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

41 TC-021143.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/24. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

42 TC-010214.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): George Lucas Zenha de Toledo (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/02/25. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

43 TC-010216.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): George Lucas Zenha de Toledo (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/05/25. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

44 TC-014125.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): George Lucas Zenha de Toledo (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/25. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

45 TC-000644.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Joselma Alves da Silva (Secretária Adjunta Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/01/26. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

46 TC-005210.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugênio de Melo). Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): George Lucas Zenha de Toledo (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/25. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Luma Negrelli (OAB/SP nº 480.309), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Maurício Franco (OAB/SP nº 187.301), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-021697.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence" e Unidades de Saúde da Rede Assistencial (UBS Novo Horizonte, UBS Tesouro, UBS Tatetuba/Vila Industrial, UBS Vista Verde e UBS Eugenio de Melo). Responsável(is): Anderson Farias Ferreira (Prefeito), Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$284.007.921,60. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz (OAB/SP nº 289.993), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Débora Amorim de Paula (OAB/SP nº 471.279), Júlio Nunes Matiussi (OAB/SP nº 500.107), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-017442.989.20-8

Convenente: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. Responsável(is): Felipe Augusto, Ernane Bilotte Primazzi (Prefeitos), Décio Moreira Galvão (Provedor da Beneficiária) e Denise dos Santos Passarelli (Interventora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2018. Valor(es): R$45.818.540,30. Advogado(s): Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Marcelo Galvão (OAB/SP nº 126.591), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

49 TC-011442.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal Antônio Giglio. Responsável(is): Responsável(is): Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2019. Valor(es): R$86.623.408,37. Advogado(s): Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

50 TC-008694.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal Antônio Giglio. Responsável(is): Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$12.597.427,26. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

51 TC-023747.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta, Suéllen Silva Rosin (Prefeitos), Camila Fernanda Toledo (Diretora Municipal), Bruna Martins (Gerente Municipal), Marina dos Passos Papassoni, Rachel Crispim de Mattos e Amanda Akemi Himeno Onohara Falcão (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

52 TC-018192.989.23-4

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS. Organização Social Beneficiária: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Itapecerica da Serra. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Socorro Central, na Maternidade "Zoraide Eva das Dores" e Pronto Socorro do Jacira. Responsável(is): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente do IS) e Viviane Tompe Souza Mayrink (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/23. Advogado(s): Amanda Aguiar Madureira Bertolini (OAB/SP nº 154.600), Gustavo Bertolini Simões Leite (OAB/SP nº 156.123), Luiz Chimicatti (OAB/SP nº 129.363) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

53 TC-018149.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Novo Rumo Sinalização Viária Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de implantação e manutenção de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e de apoio técnico à engenharia de tráfego no sistema viário urbano do Município, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/09/25. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

54 TC-016014.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): DNP – Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda. Objeto: Execução de terraplanagem, drenagem, preparação de base e pavimentação em estradas rurais do Município (PFZ 150- A e PFZ 282-A). Responsável(is): Mário Aparecido Bíscaro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/25. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162), Eugênio José Fernandes de Castro (OAB/SP nº 135.588), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

55 TC-016017.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): DNP – Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda. Objeto: Execução de terraplanagem, drenagem, preparação de base e pavimentação em estradas rurais do Município (PFZ 150- A e PFZ 282-A). Responsável(is): Mário Aparecido Bíscaro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/25. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162), Eugenio José Fernandes de Castro (OAB/SP nº 135.588), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

56 TC-017947.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/25. Advogado(s): Danna Santos de Oliveira Cezar (OAB/SP nº 202.950), Glauton Oliveira Feltrin (OAB/SP nº 239.072), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

57 TC-019923.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/25. Advogado(s): Danna Santos de Oliveira Cezar (OAB/SP nº 202.950), Glauton Oliveira Feltrin (OAB/SP nº 239.072), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

58 TC-005091.989.24-4

Câmara Municipal: Olímpia. Exercício: 2024. Presidente: Renato Barrera Sobrinho. Advogado(s): Bianca Noeli da Silva Perez (OAB/SP nº 357.830), Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos (OAB/SP nº 378.318), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/PB nº 22.275) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

59 TC-004788.989.24-2

Câmara Municipal: Guariba. Exercício: 2024. Presidente: Cássio Aparecido Pereira. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

60 TC-005752.989.24-4

Câmara Municipal: Taguaí. Exercício: 2025. Presidente: Regina Maria Bérgamo. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

61 TC-004801.989.23-7

Câmara Municipal: Magda. Exercício: 2023. Presidente: Humberto de Souza Gobbi. Advogado(s): Heres Estevão Scremin (OAB/SP nº 228.618). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

62 TC-003967.989.24-5

Prefeitura Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2024. Prefeito(a): Vanderléia Aparecida dos Santos Souza. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

63 TC-004343.989.24-0

Prefeitura Municipal: Pirapozinho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Lucas Padovan dos Santos Pavani. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

64 TC-016671.989.25-9

Contratante: Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Contratada(s): Green Energy SPE S/A. Objeto: Locação de veículos elétricos para transporte de passageiros, sem motorista. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Minoru Lida (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Minoru Lida (Diretor-Presidente) e Eduardo Nakanishi Pereira (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 07/03/25. Valor: R$2.718.419.768,96. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

65 TC-019231.989.25-2 (ref. TC-013790.989.24-8, TC-016652.989.23-7, TC-016669.989.23-8, TC-018472.989.23-5 e TC-023695.989.23-6)

Embargante(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Eldorado e Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos especializados na Rede Pública de Saúde do Município, com atendimentos de urgência, emergência e ambulatoriais. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito), Bruno Fernando Mariano Pereira e Souza (Diretor Municipal) e Sandra Alves Domingues (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/10/25, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, a execução contratual, os termos aditivos e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, determinando à contratada a devolução do valor de R$376.443,75 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Dinoel Pedroso Rocha, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Fiscalização atual: UR-12.

66 TC-019903.989.25-9 (ref. TC-012942.989.25-2)

Recorrente(s): José Roberto Piteri – Prefeito do Município de Barueri e Milton Antônio Casquel Monti – Secretário de Saúde do Município de Barueri. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Barueri e White Martins Gases Industriais Ltda., objetivando o fornecimento contínuo de oxigênio medicinal gasoso, distribuídos em cilindros sob regime de comodato, para atendimento do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Municipal. Responsável(is): José Roberto Piteri (Prefeito) e Milton Antonio Casquel Monti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/10/25, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-2.