RELAÇÃO DE PROCESSOS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA, A INICIAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

01 TC-002138.989.23-1

Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto e Nourival Pantano Junior (Presidentes). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Georgia Gobatti (OAB/SP nº 283.897), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-8.

02 TC-002144.989.23-3

Órgão: Fundação Memorial da America Latina. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Jorge Damião de Almeida e Pedro Machado Mastrobuono (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Nelson Garcia Perandrea (OAB/SP nº 177.260) e Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: DF-2. Fiscalização atual: DF-8.

03 TC-002874.989.23-9

Órgão: Fundação UNI. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Maria Cristina Pereira Lima e Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza (Presidentes do Conselho). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

04 TC-002061.989.24-0

Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Presidente), Ronaldo Aloise Pilli, Pedro Luiz Barreiros Passos e Carmino Antonio de Souza (Vice-Presidentes). Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921), Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

05 TC-002144.989.24-1

Órgão: Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Leodir Francisco Ribeiro (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

06 TC-002329.989.24-8

Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Francisco Eiji Wakebe e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

07 TC-002336.989.24-9

Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Gileno Gurjão Barreto (Diretor-Presidente), Carlos Henrique Netto Vaz e Camilo Cogo Cavalcanti (Diretores). Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

08 TC-002781.989.24-9

Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): José Roberto Hachich Maluf (Diretor-Presidente). Advogado(s): Marcelo de Barros Camargo (OAB/SP nº 70.588). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalizada por: DF-8. Fiscalização atual: DF-8.

09 TC-002812.989.25-9

Órgão: Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2025. Responsável(is): Cristiane Nespoli de Oliveira (Diretora-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

10 TC-011161.989.24-9

Contratante: Agência de Águas do Estado de Sao Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): Consórcio RAC Jaboticabal (constituído pelas empresas Passarelli Engenharia e Construção Ltda. e Planova Infraestrutura EIRELI). Objeto: Execução das obras do reservatório de detenção e controle de cheias denominado RM-19 Jaboticabal, nos Municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. Responsável(is): Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendente da SP-Águas). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/24. Advogado(s): Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB/SP nº 48.678), Edenilson Antonio Salido Feitosa (OAB/SP nº 158.289), Ronaldo Caris (OAB/SP nº 178.351), Eduardo Barbieri (OAB/SP nº 112.954), Alecia Paolucci Nogueira Bicalho (OAB/SP nº 404.275) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-4.

11 TC-009000.989.26-9

Contratante: Agência de Águas do Estado de Sao Paulo – SP-Águas (anteriormente Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE). Contratada(s): Consórcio RAC Jaboticabal (constituído pelas empresas Passarelli Engenharia e Construção Ltda. e Planova Infraestrutura EIRELI). Objeto: Execução das obras do reservatório de detenção e controle de cheias denominado RM-19 Jaboticabal, nos Municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo; Responsável(is): Camila Rocha Cunha Viana (Diretora-Presidente da SP-Águas). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/26. Advogado(s): Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB/SP nº 48.678), Edenilson Antonio Salido Feitosa (OAB/SP nº 158.289), Ronaldo Caris (OAB/SP nº 178.351), Eduardo Barbieri (OAB/SP nº 112.954), Alecia Paolucci Nogueira Bicalho (OAB/SP nº 404.275) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

12 TC-013308.989.26-8

Contratante: Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura Virtualizada On Premises (IaaS) Avançada, Plataforma como Serviço – PaaS, Banco de Dados Microsoft SQL Server Enterprise, Plataforma como Serviço – PaaS Aplicação JBoss, Serviços de Processamento Alto Desempenho – IBM, serviços de impressão de grandes volumes de informações, Certificado SSL Standard – OV (Raiz Internacional) e Plataforma como Serviço – PaaS Middleware, para Sistemas da Administração Tributária (SIAT). Responsável(is): Rafael Pierote da Cunha (Diretor Substituto do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/26. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

13 TC-013506.989.26-8

Contratante: Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC – Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura Virtualizada On Premises (IaaS) Avançada, Plataforma como Serviço – PaaS, Banco de Dados Microsoft SQL Server Enterprise, Plataforma como Serviço – PaaS Aplicação JBoss, Serviços de Processamento Alto Desempenho – IBM, serviços de impressão de grandes volumes de informações, Certificado SSL Standard – OV (Raiz Internacional) e Plataforma como Serviço – PaaS Middleware, para Sistemas da Administração Tributária (SIAT). Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/09/25. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

14 TC-015116.989.26-0

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Prisma-Barretos Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para ações de melhorias habitacionais, rede de esgoto e equipamentos públicos do núcleo Jardim Esperança, compreendendo 147 (cento e quarenta e sete) domicílios, no Município de Porto Ferreira. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/07/26. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP 74.481) e Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361). Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-3.

15 TC-010710.989.23-7

Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para empregados da CETESB lotados na Sede e Unidades Descentralizadas na Região Metropolitana de São Paulo e Interior do Estado. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretores-Presidentes), Aruntho Savastano Neto (Diretor) e Maria Antonieta Schafura Fernandes Barbosa Pereira (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Stelio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: DF-9 e DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

16 TC-010150.989.26-7

Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para empregados da CETESB lotados na Sede e Unidades Descentralizadas na Região Metropolitana de São Paulo e Interior do Estado. Responsável(is): José Maria Marini Delfim (Gerente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28/04/26. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Stelio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: DF-4. Fiscalização atual: DF-4.

17 TC-013877.989.23-6

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação Cultural Ciccillo Matarazzo – ACCIM. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Imagem e do Som e Paço das Artes. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is): Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual) e André Luiz Pompéia Sturm (Diretor Geral da ACCIM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537), Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

18 TC-015102.989.25-8

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual) e Ceres Alves Prates (Diretora-Executiva do POIESIS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/08/25. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

19 TC-017962.989.24-0

Convenente: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – IDPC – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Adib Jatene – FAJ. Objeto: Desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante transferência de recursos financeiros voltados à cobertura de despesas de custeio – Gerenciamento de 20 (vinte) leitos da unidade de cardiologia pediátrica e 2 (duas) salas de cirurgia destinadas exclusivamente a cirurgias pediátricas cardiológicas. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Estadual Substituta), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual), Fausto Feres (Diretor Técnico Estadual) e Felipe Rafael Torres (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/24. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-10. Fiscalização atual: DF-10.

20 TC-016866.989.25-4 (ref. TC-004571.989.25-0)

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadorias e apostilas retificatórias de proventos concedidas pelo Instituto de Química – UNESP – Campus de Araraquara, no exercício de 2024. Responsável(is): Denise Bevilaqua (Vice-Diretora de Unidade), Adelino Vieira de Godoy Netto (Diretor de Unidade Substituto) e André Luiz Palomino (Diretor Técnico de Divisão). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/08/25, na parte que julgou ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Regina Celia Galvão Frem, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Paolo Saraiva Garcia. Fiscalização atual: DF-2.

21 TC-002148.989.25-4

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCUSP Ribeirão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2025. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Presidente). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

22 TC-000072.989.25-4

Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): JG Esquadrias Metálicas Ltda. Objeto: Obra da Construção do Galpão de Reciclagem – PUSP-CB, da Prefeitura do Campus USP da Capital – Butantã. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-6 e DF-7. Fiscalização atual: DF-6.

23 TC-011131.989.25-3

Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): JG Esquadrias Metálicas Ltda. Objeto: Obra da Construção do Galpão de Reciclagem – PUSP-CB, da Prefeitura do Campus USP da Capital – Butantã. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

24 TC-021180.989.25-3

Contratante: Superintendência do Espaço Físico – SEF – Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): JG Esquadrias Metálicas Ltda. Objeto: Obra da Construção do Galpão de Reciclagem – PUSP-CB, da Prefeitura do Campus USP da Capital – Butantã. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12/09/25. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-6.

25 TC-013679.989.23-6

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades do Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marília Tristan Vicente, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Denise da Cunha Araújo (Diretora Técnica Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Cristianne Eserian Santa (Diretora da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$58.220.180,67. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

26 TC-014129.989.24-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira, Marilia Tristan Vicente (Coordenadoras da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$61.682.450,07. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Marcel Felipe Moitinho Torres. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

27 TC-019098.989.23-9

Representante(s): Equipe Assistência Médica Ltda. Representado(s): Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor Administrativo da RMMG). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 139/2023, promovido pela Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG, objetivando a contratação, em caráter suplementar aos serviços públicos de saúde, de empresa para a prestação de serviços médicos multidisciplinares, para o Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e a Unidade Pediátrica “Dr. Mário Gattinho". Advogado(s): Welder Queiroz dos Santos (OAB/SP nº 281.644) e Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

28 TC-017542.989.24-9

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Contratada(s): Gestão do Cuidado Serviços de Saúde Ltda. Objeto: Contratação, em caráter suplementar aos serviços públicos de saúde, de empresa para a prestação de serviços médicos multidisciplinares, para o Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e a Unidade Pediátrica "Dr. Mário Gattinho". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor Administrativo da RMMG). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04/09/23. Valor: R$24.609.000,00. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

29 TC-017634.989.24-8

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Contratada(s): Gestão do Cuidado Serviços de Saúde Ltda. Objeto: Contratação, em caráter suplementar aos serviços públicos de saúde, de empresa para a prestação de serviços médicos multidisciplinares, para o Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e a Unidade Pediátrica "Dr. Mário Gattinho". Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG), Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor Administrativo da RMMG), Fábio Thadeu Ferreira (Gestor do Contrato), Antonio Augusto Campanha, Henrique José Virgili Silveira, Maraísa Centeville, Renato Luis Giampietro Bonfá, Rogéria Dias Lobo, Rosana Carandina Maffeis, Sérgio Marcolino Rosa e Yvens Barbosa Fernandes (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior e José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

30 TC-017635.989.24-7

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Contratada(s): Gestão do Cuidado Serviços de Saúde Ltda. Objeto: Contratação, em caráter suplementar aos serviços públicos de saúde, de empresa para a prestação de serviços médicos multidisciplinares, para o Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e a Unidade Pediátrica "Dr. Mário Gattinho". Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor Administrativo da RMMG). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 09/02/24. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

31 TC-017576.989.24-8

Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Contratada(s): Anan Serviços Médicos e em Saúde Ltda. Objeto: Contratação, em caráter suplementar aos serviços públicos de saúde, de empresa para a prestação de serviços médicos multidisciplinares, para o Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e a Unidade Pediátrica "Dr. Mário Gattinho", unidades integrantes da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – RMMG. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente da RMMG) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor Administrativo da RMMG). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-017542.989.24-9). Contrato de 06/03/24. Valor: R$18.695.798,80. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

32 TC-008961.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Contratada(s): Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RSDU) e resíduos recicláveis no Município. Responsável(is): Diego Henrique Singolani Costa (Prefeito), Luciano Francisco Massoca, Lauren Cristine Bernucci Cruz de Andrade (Secretários Municipais) e Samuel José de Melo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): David Luiz Pereira (OAB/SP nº 232.182), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

33 TC-010964.989.20-6

Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Maternidade de Campinas. Responsável(is): Cármino Antonio de Souza, Lair Zambon (Secretários Municipais), Marcos Miele da Ponte e Carlos Eduardo Martins Ferraz Costa (Diretores-Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$2.925.533,63. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Leila Regina Alves (OAB/SP nº 115.090), Karoline Paulino de Souza (OAB/SP nº 438.764), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

34 TC-019745.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito), Gildo Martinho de Araújo, Luciano Firmino Vieira (Secretários Municipais), Tania Cristina Januário (Secretária Adjunta Municipal), Mário Sérgio Vedovelo Litordi (Gestor Municipal) e Nilson Filgueira de Souza (Representante Legal da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$39.782.211,24. Advogado(s): José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688), Marcelo Mathielo da Silva (OAB/SP nº 313.558), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

35 TC-000871.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Munícipio de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito), Gildo Martinho de Araújo, Luciano Firmino Vieira (Secretários Municipais), Tania Cristina Januário (Secretária Adjunta Municipal), Mário Sérgio Vedovelo Litordi (Gestor Municipal) e Nilson Filgueira de Souza (Representante Legal da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$13.119.907,61. Advogado(s): José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

36 TC-014773.989.23-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Organização da Sociedade Civil: Instituto Social, Ambiental, Educacional, Cultural, de Turismo, da Saúde e dos Esportes – "Maria Josephina Rabelo". Responsável(is): Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito), José Henrique Fagundes de Gouvêa (Diretor-Executivo de Saúde Pública Municipal) e Anderson de Souza Vaz (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$2.838.614,38. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987), Rafael Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 229.353) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

37 TC-003961.989.24-1

Prefeitura Municipal: Trabiju. Exercício: 2024. Prefeito(a): Marcelo Rodrigues Fonseca. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

38 TC-004462.989.24-5

Prefeitura Municipal: Paraguaçu Paulista. Exercício: 2024. Prefeito(a): Antonio Takashi Sasada. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Maffei Cavalcante (OAB/SP nº 114.027), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Dhainna Jessika Gazal Leonardi (OAB/SP nº 358.693) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

39 TC-004525.989.24-0

Prefeitura Municipal: Santo André. Exercício: 2024. Prefeitos: Paulo Henrique Pinto Serra e Luiz Zacarias de Araújo Filho. Períodos: (01/01/24 a 05/11/24; 10/11/24 a 31/12/24) e (06/11/24 a 09/11/24). Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Edinéia Teixeira Brito (OAB/SP nº 531.068) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: DF-6. Fiscalização atual: DF-7.

40 TC-010253.989.26-3 (ref. TC-010705.989.25-9 e TC-018577.989.25-4)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Antonio Del Omo Calixto Filho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

41 TC-010254.989.26-2 (ref. TC-010724.989.25-6 e TC-018579.989.25-2)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Esmaelina de Proença, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

42 TC-010261.989.26-3 (ref. TC-010767.989.25-4 e TC-018591.989.25-6)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Luiz Fernando Fazzio, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

43 TC-010290.989.26-8 (ref. TC-010879.989.25-9 e TC-018196.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Arnaldo Ribeiro de Aguiar, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

44 TC-010291.989.26-7 (ref. TC-010756.989.25-7 e TC-018588.989.25-1)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Cipriano Ferraz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

45 TC-010292.989.26-6 (ref. TC-010759.989.25-4 e TC-018589.989.25-0)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Roberto Barrile, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

46 TC-010293.989.26-5 (ref. TC-010843.989.25-2 e TC-018592.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Silvia Helena Crespan Ribeiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

47 TC-010294.989.26-4 (ref. TC-010855.989.25-7 e TC-018642.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Alcione Aparecido Maitan Baptista, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

48 TC-010295.989.26-3 (ref. TC-011002.989.25-9 e TC-018649.989.25-8)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Tânia Regina Baptista, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

49 TC-012385.989.26-4 (ref. TC-006110.989.22-5, TC-023827.989.22-9, TC-007667.989.23-0 e TC-007723.989.23-2)

Recorrente(s): Paulo Pereira Filho e Edivaldo Sousa Araújo – Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Hortolândia. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Hortolândia e Urban Obras e Comércio Ltda., objetivando a execução de obras de reforma e construção nas dependências do Poder Legislativo de Hortolândia. Responsável(is): Paulo Pereira Filho e Edivaldo Souza Araújo (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/05/26, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e o termo de suspensão/paralisação da ordem de serviço, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto da Silva (OAB/SP nº 123.834), Luiz Fernando de Toledo (OAB/SP nº 117.044), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Cláudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610), Fábio Ribeiro Lima (OAB/SP nº 366.336) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.

50 TC-013264.989.26-0 (ref. TC-006110.989.22-5, TC-023827.989.22-9, TC-007667.989.23-0 e TC-007723.989.23-2)

Recorrente(s): Urban Obras e Comércio Ltda. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Hortolândia e Urban Obras e Comércio Ltda., objetivando a execução de obras de reforma e construção nas dependências do Poder Legislativo de Hortolândia. Responsável(is): Paulo Pereira Filho e Edivaldo Souza Araújo (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/05/26, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e o termo de suspensão/paralisação da ordem de serviço, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto da Silva (OAB/SP nº 123.834), Luiz Fernando de Toledo (OAB/SP nº 117.044), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Cláudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610), Fábio Ribeiro Lima (OAB/SP nº 366.336) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.

51 TC-023903.989.24-2 (ref. TC-008788.989.24-2)

Recorrente(s): Nivaldo da Silva Santos – Prefeito do Município de Franco da Rocha, Renata Maria de Araújo Celeguim, Thaís Marquês López Rivera, Elaine Cristina Morais Kipp de Oliveira e Alexandre da Silva Chaves – Secretários Municipais de Franco da Rocha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Super Suíça Distribuidora e Comércio EIRELI, objetivando a aquisição de pães. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Renata Maria de Araújo Celeguim, Thaís Marquês López Rivera, Elaine Cristina Morais Kipp de Oliveira (Secretários Municipais) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/10/24, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: DF-5.

52 TC-006063.989.26-3

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE São Carlos. Contratada(s): Celebre Obras e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, desobstrução, reparos e inspeções de bocas de lobo, poços de visita, galerias de águas pluviais e reservatórios de retenção e detenção (piscinões). Responsável(is): Derike Rafael Contri (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/02/26. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

53 TC-015600.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio SBC Luz (constituído da empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Ação Engenharia e Instalações Ltda.). Objeto: Execução de retrofit em tecnologia LED, ampliação, operação e manutenção do parque de iluminação pública e subestações e cabines primárias de energia elétrica, compostas por equipamentos de média e baixa tensão. Responsável(is): Ronald França Ribeiro (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

54 TC-019804.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Leme. Contratada(s): Rudgiero Lafite Cuin Malachias – ME. Objeto: Término da construção do ginásio de esportes. Responsável(is): Elisa Leme de Arruda (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/25. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

55 TC-007040.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Milton Antonio Casquel Monti (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/23. Advogado(s): Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778),Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531),Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950),Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326),Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414),Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013),Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092),Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845),Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

56 TC-023319.989.23-2

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central, Maternidade "Zoraide Eva das Dores" e Pronto Socorro do Jacira. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente do IS Saúde) e Viviane Tompe Souza Mayrink (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/23. Advogado(s): Amanda Aguiar Madureira Bertolini (OAB/MG nº 154.600). Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

57 TC-007338.989.24-7

Contratante: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra – IS Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central, Maternidade "Zoraide Eva das Dores" e Pronto Socorro do Jacira. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente do IS Saúde) e Viviane Tompe Souza Mayrink (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/23. Advogado(s): Amanda Aguiar Madureira Bertolini (OAB/MG nº 154.600). Fiscalizada por: DF-1. Fiscalização atual: DF-1.

58 TC-004569.989.24-7

Câmara Municipal: Monteiro Lobato. Exercício: 2024. Presidente: Edjelson Aparecido de Souza. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

59 TC-004508.989.24-1

Prefeitura Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2024. Prefeito(a): Edson Edinho Coelho Araújo. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

60 TC-020158.989.26-9 (ref. TC-006731.989.23-2, TC-011064.989.23-9, TC-017222.989.23-8, TC-007098.989.24-7, TC-021400.989.24-0, TC-021401.989.24-9 e TC-006885.989.23-6)

Embargante(s): Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro – Superintendente do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” – HMTR. Assunto: Contrato entre o Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” – HMTR e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, objetivando a prestação de serviços médicos, de enfermagem, farmácia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, técnico de enfermagem, técnico de gesso e serviço social, para o HMTR, Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Centro de Especialidades Médicas, Setor de Fonoaudiologia, Fisioterapia e atendimento de urgências e emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro (Superintendentes do HTMR), Mislene Goulart dos Santos Silva (Gestora do Contrato) e Ana Amália Moreira Romualdo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28/09/26 que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas nos valores de 400 UFESPs à responsável Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e determinando à beneficiária o ressarcimento da quantia impugnada. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634), Jéssica Marques Orsoli (OAB/SP nº 428.484) e outros. Fiscalização atual: UR-19.

61 TC-020212.989.26-3 (ref. TC-011064.989.23-9, TC-017222.989.23-8, TC-021400.989.24-0, TC-021401.989.24-9, TC-006731.989.23-2, TC-006885.989.23-6 e TC-007098.989.24-7)

Embargante(s): Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” – HMTR. Assunto: Contrato entre o Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” – HMTR e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS, objetivando a prestação de serviços médicos, de enfermagem, farmácia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, técnico de enfermagem, técnico de gesso e serviço social, para o HMTR, Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Centro de Especialidades Médicas, Setor de Fonoaudiologia, Fisioterapia e atendimento de urgências e emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro (Superintendentes do HTMR), Mislene Goulart dos Santos Silva (Gestora do Contrato) e Ana Amália Moreira Romualdo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28/09/26 que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas nos valores de 400 UFESPs à responsável Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e determinando à beneficiária o ressarcimento da quantia impugnada. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634), Jéssica Marques Orsoli (OAB/SP nº 428.484) e outros. Fiscalização atual: UR-19.

62 TC-000590.989.26-5 (ref. TC-009763.989.25-8)

Recorrente(s): Paulo Kenji Sasaki – Ex-Prefeito do Município de Ibiúna. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, no exercício de 2024. Responsável(is): Mário Pires de Oliveira Filho, Paulo Kenji Sasaki (Prefeitos) e Bruna Steffany Correa de Oliveira (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/12/25, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de José Ribeiro da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Luciana Machado de Morais Gomes (OAB/SP nº 228.117), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Luiz Felipe Fermoselli Andreotti (OAB/SP nº 477.666) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-9.

63 TC-017534.989.25-6 (ref. TC-011896.989.25-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, no exercício de 2024. Responsável(is): José Carlos de Quevedo Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/08/25, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Elisabete Cristina Rosa Leme Camilo, negando-lhe registro. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924) e Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.

64 TC-017816.989.16-4

Contratante: Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto – SAERP. Contratada(s): Água Nossa Poços Artesianos Ltda. Objeto: Implementação do conjunto de obras e serviços contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento – PACII-3, compreendendo a execução de 5 (cinco) poços tubulares profundos, incluindo instalações elétricas, fornecimento e instalação de bomba submersa e tubos edutores, cabos, painel de comando, cubículo blindado, equipamentos para telemetria e a construção de 2 (dois) centros operacionais – Unidades Botafogo e Jardim Recreio. Responsável(is): Marco Antônio dos Santos, Afonso Reis Duarte (Superintendentes), Fernando de Oliveira Carvalho, Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Netto, Marco Antônio Tibério, Waldo Villani Junior (Diretores), Marciano Teixeira Correia e Edson Akira Simabukuro (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 22/09/26. Advogado(s): Lourenço Porfírio Belutti Junior (OAB/SP nº 114.820), Renato Claudio Martins Bin (OAB/SP nº 150.544), Jamil Gonçalves do Nascimento (OAB/SP nº 77.953), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Alexandre Lemos Palmeiro (OAB/SP nº 156.048), Fernando César Ceará Juliani (OAB/SP nº 229.451), Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Taisa Cintra Dosso (OAB/SP nº 214.001), Suelane Ferreira Suzuki (OAB/SP nº 446.961), Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB/SP nº 447.783), Lucas de Carvalho Ferreira (OAB/SP nº 455.595), João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-6.

65 TC-008534.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisservicos EIRELI. Objeto: Substituição de tampas e cavaletes de concreto de boca de lobo e limpeza de bocas de lobo, poços de visita, canaletas de meio tubo, transporte e descarte de resíduos. Responsável(is): Luis Eduardo Garcia (Secretário Municipal), Narciso Ferreira da Silva e Arlindo Antonio Sicchieri Filho (Responsáveis pelo Recebimento dos Serviços). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

66 TC-008787.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de armazenamento, pré-preparo, preparo de gêneros alimentícios e distribuição de refeições e lanches aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02/02/23. Valor: R$46.699.943,04. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-5.

67 TC-001865.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de armazenamento, pré-preparo, preparo de gêneros alimentícios e distribuição de refeições e lanches aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-3. Fiscalização atual: DF-5.

68 TC-006799.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de armazenamento, pré-preparo, preparo de gêneros alimentícios e distribuição de refeições e lanches aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Júlio César da Costa Alexandre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

69 TC-016172.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de armazenamento, pré-preparo, preparo de gêneros alimentícios e distribuição de refeições e lanches aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Júlio César da Costa Alexandre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

70 TC-001848.989.26-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de armazenamento, pré-preparo, preparo de gêneros alimentícios e distribuição de refeições e lanches aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Júlio César da Costa Alexandre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/26. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira Costa (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: DF-5. Fiscalização atual: DF-5.

71 TC-008152.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Diadema LG (constituído pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Goletros Transporte de Resíduos em Geral Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): Ricardo Silvério de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/04/25. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

72 TC-010758.989.26-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Diadema LG (constituído pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Goletros Transporte de Resíduos em Geral Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): Ricardo Silvério de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/26. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Érica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Henrique Silva Costa (OAB/SP nº 473.842), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.

73 TC-014803.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização nas instalações e áreas verdes, internas e externas, da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Gilmar Silvério (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/25. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

74 TC-001065.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização nas instalações e áreas verdes, internas e externas, da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Gilmar Silvério (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12/01/26. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

75 TC-009553.989.26-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização nas instalações e áreas verdes, internas e externas, da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Gilmar Silvério (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/25. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: DF-7. Fiscalização atual: DF-7.

76 TC-004141.989.24-4

Prefeitura Municipal: Icém. Exercício: 2024. Prefeito(a): Oscar Luiz Correa Cunha. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

77 TC-004195.989.24-9

Prefeitura Municipal: Urupês. Exercício: 2024. Prefeito(a): Alcemir Cássio Gréggio. Advogado(s): Juliano Birelli (OAB/SP nº 214.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.