18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 21 DE JULHO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-002644.989.22-0

Órgão: Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, Sérgio Gusmão Suchodolski e Gabriela Redona Chiste (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398) e Rinaldo Renzo Okitoi (OAB/SP nº 183.225). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

02 TC-008931.989.24-8

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirúrgica, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, serviços de análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Aurélio Olímpio de Souza (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Veríssimo Fernandes (Presidente) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03/01/24. Valor: R$237.668.760,00. Advogado(s): Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146), Paulo César Crusca Junior (OAB/SP nº 289.116), Evellyn Cury Barros de Almeida (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

03 TC-006869.989.25-1

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirúrgica, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, serviços de análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados. Responsável(is): Ana Claudia Carletto (Presidente) e Vanessa Valente (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/25. Advogado(s): Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146), Paulo César Crusca Junior (OAB/SP nº 289.116), Evellyn Cury Barros de Almeida (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

04 TC-021086.989.22-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Fernandópolis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Convocação Pública (artigo 6º, §3º, da Lei Complementar nº 846/98). Contrato de Gestão de 01/09/22. Valor: R$17.787.600,00. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185) e Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 19/05/26.

05 TC-015094.989.24-1

Convenente: Universidade de São Paulo – USP. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP, com interveniência da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP-USP. Responsável(is): Carlos Gilberto Carlotti Junior (Reitor da USP), Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP-USP), Rui Alberto Ferriani (Diretor da FMRP-USP) e Jorge Elias Júnior (Vice-Diretor da FMRP-USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2023. Valor(es): R$2.537.939,43. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

06 TC-019189.989.24-7

Convenente: Unidade Regional de Ensino de Franca – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Alexandre Augusto Ferreira e Gilson de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício(s): 2020. Valor(es): R$2.078.394,21. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Alexandre César Lima Diniz (OAB/SP nº 175.999) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

07 TC-002043.989.24-3

Órgão: Secretaria de Políticas para a Mulher. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2024. Responsável(is): Sonaira Fernandes de Santana Souza, Valéria Muller Ramos Bolsonaro e Raquel Araújo dos Santos Berti (Secretárias). Advogado(s): Diogo Malgueiro Espindola (OAB/SP nº 405.015) e Vanessa Piffer Donatelli da Silva (OAB/SP nº 168.236). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-003881.989.24-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Vanessa Piffer Donatelli da Silva, Raquel Araújo dos Santos Berti e Fernanda Tais Franzolin Stoco.

08 TC-002052.989.24-1

Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Vanderson Geraldo Rocha (Diretor-Presidente) e Márcia Teixeira Gurgel do Amaral (Diretora). Advogado(s): Carolina Kiraly Sanchez (OAB/SP nº 278.463). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

09 TC-023263.989.24-6

Órgão: Fundação de Apoio ao Museu Paulista – FAAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2024. Responsável(is): Mário Henrique Costa Mazzilli (Diretor Geral). Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039), Marina Scaramuzza Bressan (OAB/SP nº 391.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

10 TC-005058.989.25-2

Contratante: Câmara Municipal de Santos. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de recuperação total no edifício “Acácio de Paula Leite Sampaio”, visando adequar suas dependências para abrigar parte das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Teixeira Filho (Presidente da Câmara), Lincoln Aparecido Soares dos Reis (Primeiro Secretário da Câmara) e João Carlos de Assis Neri (Segundo Secretário da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/12/24. Valor: R$18.772.936,23. Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Rita de Kassia de França Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Thais Peres Ruiz (OAB/SP nº 323.425), Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge (OAB/SP nº 483.498) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

11 TC-005629.989.26-0

Contratante: Câmara Municipal de Santos. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de recuperação total no edifício “Acácio de Paula Leite Sampaio”, visando adequar suas dependências para abrigar parte das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is): Adilson dos Santos Junior (Presidente da Câmara), Adriano Alex Piemonte (Primeiro Secretário da Câmara) e Mauricio César Campos Silva (Segundo Secretário da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Rita de Kassia de França Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Thais Peres Ruiz (OAB/SP nº 323.425), Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge (OAB/SP nº 483.498) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

12 TC-000755.989.26-6

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da sede e nos terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Ricardo Ferraro Geciauskas (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/25. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB/SP nº 208.823), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028) e Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

13 TC-005265.989.26-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Contratada(s): Faz Educação e Tecnologia Ltda. Objeto: Estruturação e operacionalização de três núcleos de inovação tecnológica, monitoria especializada, formação e suporte técnico operacional para as escolas municipais de tempo integral. Responsável(is): João Paulo Sales Cantarella (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 09/02/26. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gerson Januário Junior (OAB/SP nº 330.445), Márcio Cardoso Gomes (OAB/SP nº 332.678) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

14 TC-007837.989.23-5

Representante(s): Sigma Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. Representado(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC), Agnes Mello Farias e Heloisa Molinari Calderon (Diretoras-Gerais da FUABC). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Fundação do ABC – FUABC, relacionadas à contratação de serviços essenciais de saúde. Advogado(s): Otília Carla dos Santos (OAB/SP nº 255.651), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

15 TC-006816.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27/12/22. Valor: R$574.768.887,14. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

16 TC-007123.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 01/2023, de 13/02/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

17 TC-013892.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 11/2023, de 30/06/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

18 TC-013894.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Rerratificação nº 01/2023, de 30/06/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

19 TC-013896.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rerratificação nº 02/2023, de 30/06/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

20 TC-021112.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rerratificação nº 03/2023, de 24/10/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

21 TC-023913.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 18/2023, de 12/12/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

22 TC-023918.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rerratificação nº 04/2023, de 12/12/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

23 TC-000103.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 19/2023, de 28/12/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

24 TC-000113.989.24-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 21/2023, de 28/12/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

25 TC-000119.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rerratificação nº 05/2023, de 28/12/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

26 TC-011339.989.24-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Edson Massamori Nakazone (Secretário Adjunto Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 03/2024, de 30/04/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

27 TC-020959.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 12/2024, de 30/09/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

28 TC-000088.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Edson Massamori Nakazone (Secretário Adjunto Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 23/2024, de 20/12/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

29 TC-000097.989.25-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Edson Massamori Nakazone (Secretário Adjunto Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Agnes Mello Farias Ferrari (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 24/2024, de 20/12/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

30 TC-015852.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Heloisa Molinari Calderon (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 21/2025, de 22/08/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

31 TC-018783.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Heloisa Molinari Calderon (Diretora-Geral da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rerratificação nº 02/2025, de 30/09/25. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

32 TC-007672.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade(s) Gerenciada(s): Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo – CSSBC. Responsável(is): Orlando Morando Junior (Prefeito), Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$644.727.016,65. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Marcelo Rioto (OAB/SP nº 122.368), Roberta Auada Marcolin (OAB/SP nº 262.508), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

33 TC-010683.989.23-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Rogério Tosta (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 14/05/20. Valor: R$9.018.000,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rogério Seguins Martins Junior (OAB/SP nº 218.019), Lucas Andreucci da Veiga (OAB/SP nº 329.792), Bruna Bevilácqua Gomes (OAB/SP nº 398.322), Otávio Savazoni (OAB/SP nº 406.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

34 TC-010686.989.23-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsão asfáltica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Rogério Tosta (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 13/07/20. Valor: R$1.486.960,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rogério Seguins Martins Junior (OAB/SP nº 218.019), Lucas Andreucci da Veiga (OAB/SP nº 329.792), Bruna Bevilácqua Gomes (OAB/SP nº 398.322), Otávio Savazoni (OAB/SP nº 406.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

35 TC-010689.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Rogério Tosta (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 22/12/20. Valor: R$16.843.650,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rogério Seguins Martins Junior (OAB/SP nº 218.019), Lucas Andreucci da Veiga (OAB/SP nº 329.792), Bruna Bevilácqua Gomes (OAB/SP nº 398.322), Otávio Savazoni (OAB/SP nº 406.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

36 TC-010690.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. – EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de recapeamento asfáltico em diversas vias do bairro Altos de Sumaré. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Rogério Tosta (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 29/07/20. Valor: R$521.596,18. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rogério Seguins Martins Junior (OAB/SP nº 218.019), Lucas Andreucci da Veiga (OAB/SP nº 329.792), Bruna Bevilácqua Gomes (OAB/SP nº 398.322), Otávio Savazoni (OAB/SP nº 406.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

37 TC-011150.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Lençóis Paulista (UPA Porte I e SAMU). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnicos/operacionais da Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA Porte I), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e do Resgate Integrado. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Sandro Natalino Demétrio (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10/04/24. Valor: R$22.321.135,88. Advogado(s): Silvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

38 TC-011861.989.25-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Lençóis Paulista (UPA Porte I e SAMU). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnicos/operacionais da Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA Porte I), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e do Resgate Integrado. Responsável(is): André Paccola Sasso (Prefeito) e Sandro Natalino Demétrio (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/25. Advogado(s): Silvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

39 TC-011863.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Lençóis Paulista (UPA Porte I e SAMU). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnicos/operacionais da Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA Porte I), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e do Resgate Integrado. Responsável(is): André Paccola Sasso (Prefeito) e Sandro Natalino Demétrio (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/25. Advogado(s): Silvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

40 TC-011684.989.25-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Lençóis Paulista (UPA Porte I e SAMU). Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito), Ricardo Conti Barbeiro (Secretário Municipal) e Sandro Natalino Demétrio (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2024. Valor(es): R$12.804.174,53. Advogado(s): Silvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

41 TC-005103.989.23-2

Câmara Municipal: Agudos. Exercício: 2023. Presidente: Auro Aparecido Octaviani. Advogado(s): Orlando Zanetta Junior (OAB/SP nº 223.156). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 02/12/25.

42 TC-005218.989.23-4

Câmara Municipal: Cubatão. Exercício: 2023. Presidente: Joemerson Alves de Souza. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 02/12/25.

43 TC-003911.989.24-2

Prefeitura Municipal: Itirapuã. Exercício: 2024. Prefeito(a): Gerson Luiz Alves. Advogado(s): Isadora Oliveira Nerone (OAB/SP nº 449.903) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

44 TC-004159.989.24-3

Prefeitura Municipal: Mendonça. Exercício: 2024. Prefeito(a): Juliano Souza de Oliveira. Advogado(s): Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB/SP nº 234.907) e Otto de Carvalho (OAB/SP nº 347.582). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

45 TC-004329.989.24-8

Prefeitura Municipal: Guapiara. Exercício: 2024. Prefeito(a): José Matheus Rodolfo de Freitas. Advogado(s): Gabriela de Melo Martini (OAB/SP nº 334.188), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.092), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987)e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 30/06/26.

46 TC-015355.989.24-5 (ref. TC-011561.989.22-9, TC-016630.989.22-6, TC-016839.989.22-5, TC-016844.989.22-8, TC-016846.989.22-6, TC-016855.989.22-4, TC-017685.989.22-0, TC-017860.989.22-7, TC-017861.989.22-6, TC-017868.989.22-9 e TC-017969.989.22-7)

Embargante(s): Felipe Augusto – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e Canadiann Litorânea Construtora e Incorporadora Ltda. (anteriormente W.F. Borges – ME), objetivando a construção de creche no bairro Pontal da Cruz; e Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, acerca da existência de eventual procedimento fiscalizatório instaurado em relação à Concorrência Pública nº 07/2017, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03/07/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, os termos de apostilamento e a execução contratual, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável Felipe Augusto e a empresa Canadiann Litorânea Construtora e Incorporadora Ltda. à devolução solidária do montante impugnado e à sanção de multas individuais no valor de 200 UFESPs e de 500 UFESPs, respectivamente, nos termos dos artigos 14, 102 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e outros. Fiscalização atual: UR-7.

47 TC-015452.989.24-7 (ref. TC-011561.989.22-9, TC-016630.989.22-6, TC-016839.989.22-5, TC-016844.989.22-8, TC-016846.989.22-6, TC-016855.989.22-4, TC-017685.989.22-0, TC-017860.989.22-7, TC-017861.989.22-6, TC-017868.989.22-9 e TC-017969.989.22-7)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e Canadiann Litorânea Construtora e Incorporadora Ltda. (anteriormente W.F. Borges – ME), objetivando a construção de creche no bairro Pontal da Cruz; e Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, acerca da existência de eventual procedimento fiscalizatório instaurado em relação à Concorrência Pública nº 07/2017, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03/07/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, os termos de apostilamento e a execução contratual, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável Felipe Augusto e a empresa Canadiann Litorânea Construtora e Incorporadora Ltda. à devolução solidária do montante impugnado e à sanção de multas individuais no valor de 200 UFESPs e de 500 UFESPs, respectivamente, nos termos dos artigos 14, 102 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Felipe Ribeiro Kede (OAB/SP nº 247.673), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e outros. Fiscalização atual: UR-7.

48 TC-018866.989.24-7 (ref. TC-023393.989.18-1)

Embargante(s): Edson Edinho Coelho Araújo – Prefeito do Município de São José do Rio Preto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Staff's Recursos Humanos Ltda., objetivando a prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil, em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Sueli Petronilia Amâncio Costa e Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 02/09/24, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalização atual: UR-8.

49 TC-021082.989.25-2

Representante(s): Fazzano Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Responsável(is): Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeita), Eduardo dos Reis Marcelino Neto e Felipe Antonioli (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Contratação Emergencial nº 49/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha objetivando o fornecimento de hortifrutigranjeiros para as unidades escolares do Município. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

50 TC-005971.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): TOP – Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito) e Rodrigo Bueno (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19/12/22. Valor: R$25.340.463,92. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Alessandro Magno de Melo Rosa (OAB/SP nº 108.449). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

51 TC-010615.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): TOP – Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal. Responsável(is): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito) e Rodrigo Bueno (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Alessandro Magno de Melo Rosa (OAB/SP nº 108.449). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

52 TC-009026.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): TOP – Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal. Responsável(is): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito) e Rodrigo Bueno (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/05/23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Alessandro Magno de Melo Rosa (OAB/SP nº 108.449). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

53 TC-009027.989.24-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): TOP – Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal. Responsável(is): Antônio Cláudio Felisbino Júnior (Prefeito) e Rodrigo Bueno (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Alessandro Magno de Melo Rosa (OAB/SP nº 108.449). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

54 TC-001044.989.26-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/25. Advogado(s): Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

55 TC-001422.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção de logradouros públicos no Município. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal), Pedro Henrique Ruiz Seno (Superintendente Municipal), Romildo Massahura Kamura (Gestor do Contrato) e Júlio Yukio Ferreira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9, GDF-6 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

56 TC-001781.989.26-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidades de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Luiz Fernando Góes Liévana (Prefeito em Exercício), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/26. Advogado(s): Danna Santos de Oliveira Cezar (OAB/SP nº 202.950), Glauton Oliveira Feltrin (OAB/SP nº 239.072), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

57 TC-004590.989.24-0

Câmara Municipal: Santa Cruz da Conceição. Exercício: 2024. Presidente: Jair de Oliveira Preto. Advogado(s): Renato Parize de Souza (OAB/SP nº 184.828), Rui Manuel da Silva Dias (OAB/SP nº 137.929), Francisco Rafael Ferreira (OAB/SP nº 203.445), Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Alessandro Nasser dos Santos (OAB/SP nº 437.773) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

58 TC-004235.989.24-1

Prefeitura Municipal: Angatuba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Nicolas Basile Rochel. Advogado(s): Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB/SP nº 247.274) e Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

59 TC-004095.989.24-0

Prefeitura Municipal: Parisi. Exercício: 2024. Prefeito(a): Oclair Barão Bento. Advogado(s): Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

60 TC-004338.989.24-7

Prefeitura Municipal: Nova Granada. Exercício: 2024. Prefeitos: Tânia Liana Toledo Yugar e Ricardo Bilia de Lima Fructuoso. Períodos: (01/01/24 a 23/05/24) e (24/05/24 a 31/12/24). Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB/SP nº 274.315), Rodrigo Moreira Amaral Castro (OAB/SP nº 306.956), Ana Carolina Calado de Aguiar Ribeiro Cury (OAB/SP nº 331.712), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

61 TC-004444.989.24-8

Prefeitura Municipal: Osvaldo Cruz. Exercício: 2024. Prefeito(a): Vera Lucia Alves. Advogado(s): Ana Cristina Tavares Finotti (OAB/SP nº 64.308) e Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB/SP nº 113.390). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

62 TC-004343.989.24-0

Prefeitura Municipal: Pirapozinho. Exercício: 2024. Prefeito(a): Lucas Padovan dos Santos Pavani. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

63 TC-004322.989.24-5

Prefeitura Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2024. Prefeito(a): Luiz Antonio Tobardini. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

64 TC-013694.989.26-0 (ref. TC-001473.989.25-9, TC-023343.989.22-4, TC-000872.989.23-1, TC-000874.989.23-9, TC-000875.989.23-8 e TC-000878.989.23-5)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Pederneiras. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, objetivando a cooperação técnica e financeira para o custeio da prestação universalizada de serviços na área da saúde, do atendimento da retaguarda hospitalar e de medicamentos, material de consumo, serviços de terceiros, insumos, manutenção corretiva e preventiva e destinação de resíduos, além dos gêneros alimentícios destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. Responsável(is): Ivana Maria Bertolini Camarinha (Prefeita), Paula Gomes da Silva, Elaine Cristina C. Pompei (Secretárias Municipais), Thaisa Costa Penachi Pegorin (Secretária Adjunta Municipal)e João Victor Cocito Corrêa (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 18/06/26, que não conheceu do Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/11/24, que julgou irregulares o convênio e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs às responsáveis Ivana Maria Bertolini Camarinha e Paula Gomes da Silva, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011), Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720), Carlos Alberto Ottoboni Filho (OAB/SP nº 399.460) e outros. Fiscalização atual: UR-2.

65 TC-005891.989.25-3 (ref. TC-020177.989.24-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Valparaíso. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valparaíso e Mais Educar Ltda., objetivando a contratação de solução tecnológica informatizada de gestão educacional e plataforma educacional. Responsável(is): Carlos Alexandre Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/02/25, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 07/07/26.

66 TC-007483.989.25-7 (ref. TC-002438.989.23-8)

Recorrente(s): Informática de Municípios Associados S/A – IMA. Assunto: Balanço Geral da Informática de Municípios Associados S/A – IMA, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Elias Tavares Bezerra (Diretor-Presidente) e Rodolfo Cover de Santi (Diretor-Presidente Substituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/03/25, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Henrique Afonso Macedo (OAB/SP nº 213.832), Fábio Pinto Nascimento (OAB/SP nº 309.787), Luana Moisés Garcia Ferreira (OAB/SP nº 321.458), Thainá Carvalho Felette (OAB/SP nº 408.439) e Fabrício Vasconcelos Freire (OAB/SP nº 457.155). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-7.

67 TC-016635.989.25-4 (ref. TC-002153.989.23-1)

Recorrente(s): Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Fábio Beretta Rossi (Presidente) e Lilian Franco de Godoi dos Santos (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/08/25, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.

68 TC-006792.989.26-1 (ref. TC-021757.989.22-3 e TC-022679.989.23-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Assunto: Contrato de Concessão entre a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Rizzo Parking and Mobility S.A., objetivando a prestação de serviço de estacionamento rotativo público. Responsável(is): Edmar Carlos Mazucato e Vera Lúcia Alves (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/02/26, que julgou irregular a execução do contrato de concessão nos exercícios de 2022 e 2023. Advogado(s): Samuelso Barcaro dos Santos (OAB/SP nº 312.082), Kátia Albérico (OAB/SP nº 394.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-18.

69 TC-018316.989.23-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Caminhos Seguros Diadema (constituído pelas empresas Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação dos serviços de instalação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e semafórica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/08/23. Valor: R$18.857.149,32. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

70 TC-017244.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Caminhos Seguros Diadema (constituído pelas empresas Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação dos serviços de instalação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e semafórica. Responsável(is): Antonio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/24. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.

71 TC-014508.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Caminhos Seguros Diadema (constituído pelas empresas Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação dos serviços de instalação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e semafórica. Responsável(is): José Carlos Gonçalves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/25. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Erica Di Genova Lario (OAB/SP nº 339.858), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

72 TC-016902.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba. Contratada(s): Arcon Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para execução de obras relativas à construção de escola em tempo integral (Lote 1) e às adequações necessárias no terreno e implantação de equipamentos para a implantação da unidade escolar (Lote 2). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Dias Mançano Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/06/25. Valor: R$8.576.160,36. Advogado(s): Carolina Rangel Segnini (OAB/SP nº 280.200). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

73 TC-020673.989.25-7

Contratante: Câmara Municipal de Lavrinhas. Contratada(s): RRA Soluções Sociedade Unipessoal Limitada Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de uma plataforma de elevação vertical. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ivaldo Moisés da Silva (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 07/07/23. Valor: R$48.900,00. Advogado(s): Elisania Person Henrique (OAB/SP nº 182.902) e Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB/SP nº 82.735). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

74 TC-004019.989.24-3

Prefeitura Municipal: Ibirá. Exercício: 2024. Prefeito(a): Edvard Alberto Colombo. Advogado(s): Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB/SP nº 150.592) e Mairton Lourenço Cândido (OAB/SP nº 112.588). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

75 TC-004303.989.24-8

Prefeitura Municipal: Herculândia. Exercício: 2024. Prefeito(a): Paulo Sérgio de Oliveira. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528) e Ana Carolina Esteves V. Hauy (OAB/SP nº 370.856). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

76 TC-004375.989.24-1

Prefeitura Municipal: Jacupiranga. Exercício: 2024. Prefeito(a): Roberto Carlos Garcia. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Fábio Paques de Oliveira Graça (OAB/SP nº 300.299) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.