12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 26 DE MAIO DE 2026, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

01 TC-013564.989.25-9

Representante(s): Consórcio SETEC/CSL (constituído pelas empresas SETEC Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. e CSL – Consultoria de Engenharia e Economia Ltda.). Representado(s): Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Responsável(is): Guilherme Piai Silva Filizzola (Secretário Estadual) e Evandro Torquato Sobrado (Coordenador Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Concorrência Eletrônica CLR nº 90002/2024, promovida pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando a prestação de serviços de engenharia nas atividades de apoio à execução de obras públicas de adequação e conservação de estradas rurais, no âmbito do Programa Cidadania no Campo: Rotas Rurais – Melhor Caminho. Advogado(s): Leonardo Miguel Estefan (OAB/SP nº 466.047), Gláucia Elaine de Paula (OAB/SP nº 199.914) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

02 TC-017175.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Logística Rural – Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Contratada(s): Consórcio MOB Rotas Rurais (constituído pelas empresas Modera Engenharia Ltda. e Bonin Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia nas atividades de apoio à execução de obras públicas de adequação e conservação de estradas rurais, no âmbito do Programa Cidadania no Campo: Rotas Rurais – Melhor Caminho. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Evandro Torquato Sobrado (Coordenador Estadual). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Eletrônica. Contrato de 27/02/25. Valor: R$13.180.748,85. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

03 TC-010527.989.24-8

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu das Favelas. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual) e Daniela do Amaral Alfonsi (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/04/24. Advogado(s): Claudia Mara Pinheiro Roels (OAB/RJ nº 148.617), Heitor Augusto Rodrigues Ferreira (OAB/RJ nº 187.552), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Bruna Cristina Martins da Luz (OAB/RJ nº 197.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

04 TC-023371.989.24-5

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu das Favelas. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual) e Natália Silva Cunha (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/11/24. Advogado(s): Claudia Mara Pinheiro Roels (OAB/RJ nº 148.617), Heitor Augusto Rodrigues Ferreira (OAB/RJ nº 187.552), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Bruna Cristina Martins da Luz (OAB/RJ nº 197.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

05 TC-000916.989.25-4

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus núcleos (Estação Pinacoteca e Pinacoteca Contemporânea) e Memorial da Resistência de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is): Marcelo Henrique de Assis (Secretário Executivo Estadual) e Jochen Volz (Diretor Executivo da APAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/24. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

06 TC-017371.989.25-2

Contratante: Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus núcleos (Estação Pinacoteca e Pinacoteca Contemporânea) e Memorial da Resistência de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Jochen Volz (Diretor-Executivo da APAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/09/25. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

07 TC-019549.989.25-9

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Objeto: Transferência de recursos financeiros para execução de infraestrutura urbana em diversos bairros. Responsável(is): Gilberto Kassab (Secretário Estadual), Edilson dos Santos Macedo (Chefe de Gabinete Estadual) e Mateus Veneziani da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/25. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

08 TC-013658.989.23-1

Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Substituto Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$36.090.370,30. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

09 TC-009461.989.26-1 (ref. TC-013714.989.25-8 e TC-019572.989.24-2)

Embargante(s): Subsecretaria de Gestão Corporativa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Assunto: Contrato entre a Subsecretaria de Gestão Corporativa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Show Print Gráfica e Editora Ltda. – EPP, objetivando a prestação de serviços não contínuos de pré-impressão, encadernação e correlatos. Responsável(is): Alexandre Artur Perroni (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13/04/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/07/25, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-4.

10 TC-021086.989.22-5

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Fernandópolis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública (artigo 6º, §3º, da Lei Complementar nº 846/98). Contrato de Gestão de 01/09/22. Valor: R$17.787.600,00. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB/SP nº 297.185) e Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 454.297). Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 19/05/26.

11 TC-013849.989.21-5

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A. Objeto: Concessão para a prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Piracicaba – Panorama. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral da ARTESP), Renata Perez Dantas, Jorge Farah Elias, Pedro da Silva Brito Junior, Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Alberto Silveira Rodrigues (Diretores da ARTESP), Sérgio Ray Santillan e Gilson de Oliveira Carvalho (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 03/06/20 a 31/12/20. Advogado(s): Lúcio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.

12 TC-014408.989.22-6

Concedente: Secretaria de Logística e Transportes. Concessionária(s): Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A. Interessado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP e Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Objeto: Concessão para a prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Piracicaba – Panorama. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto (Secretário Estadual), Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral da ARTESP), Jorge Farah Elias, Rodrigo Sarmento Barata, Sebastião Ricardo Carvalho Martins, João Luis Lopes, Alberto Silveira Rodrigues, Walter Nyakas Junior (Diretores da ARTESP), Paulo César Tagliavini, Edson Caram (Superintendentes do DER), Sérgio Ray Santillan e Gilson de Oliveira Carvalho (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/21 a 31/12/21. Advogado(s): Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.

13 TC-012261.989.23-0

Concedente: Secretaria de Parcerias em Investimentos. Concessionária(s): Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A. Interessado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP e Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Objeto: Concessão para a prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Piracicaba – Panorama. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto (Secretário Estadual), Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral da ARTESP), Rodrigo Sarmento Barata, Jorge Farah Elias, João Luiz Lopes e Walter Nyakas Junior, Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Luis Carlos Moraes Caetano (Diretores da ARTESP), Edson Caram, Celso Gonçalves Barbosa (Superintendentes do DER), Sérgio Ray Santillan e Gilson de Oliveira Carvalho (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/22 a 31/12/22. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.

14 TC-013607.989.24-1

Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A. Interessado(s): Secretaria de Parcerias em Investimentos e Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Objeto: Concessão para a prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Piracicaba – Panorama. Responsável(is): Rafael Antonio Cren Benini (Secretário Estadual), Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral da ARTESP), Jorge Farah Elias, João Luiz Lopes, Regina Costa Rillo, Luis Carlos Moraes Caetano, Santi Ferri, Walter Nyakas Junior (Diretores da ARTESP), Celso Gonçalves Barbosa, Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendentes do DER), Sérgio Ray Santillan e Gilson de Oliveira Carvalho (Diretores da Concessionária). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/23 a 31/12/23. Advogado(s): Katiana Lima Renzi (OAB/SP nº 228.650) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.

15 TC-008035.989.25-0

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/25. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Bruna Couto Rolim Lopes (OAB/SP nº 385.932), Laura Nunes de Oliveira (OAB/SP nº 489.041) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Roberto Pereira Perez. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

16 TC-022392.989.23-2

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Instituto Odeon. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Diversidade Sexual. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Museu da Diversidade Sexual. Responsável(is): Marília Marton (Secretária Estadual), Carlos Antônio da Silva Gradim (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Emília Andrade Paiva (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/11/23. Advogado(s): Stéfano Pessoa Ragonezi (OAB/MG nº 95.444), Ana Luisa Teotônio Josafá Simão (OAB/MG nº 191.821), Isabella de Araújo Bettoni (OAB/MG nº 192.474) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

17 TC-017981.989.22-1

Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria de Cultura e Economia Criativa (atualmente Coordenadoria de Museus – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). Organização Social Beneficiária: Associação Cultural Ciccillo Matarazzo – ACCIM. Entidade(s) Gerenciada(s): Museu da Imagem, Paço das Artes e MIS – Experience. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes ao Museu da Imagem, Paço das Artes e MIS – Experience. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Marcos Ribeiro de Mendonça (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537), Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

18 TC-021961.989.25-8

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bertioga. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do Departamento Regional de Saúde – DRS-IV Baixada Santista, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – prestação de serviço, para serviços hospitalares que contemplam 10 novos leitos de UTI, 4 novas salas cirúrgicas e 62 leitos de enfermaria do Hospital Municipal de Bertioga. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Viera de Paiva (Secretário Estadual) e Marcelo Heleno Vilares (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 18/11/25. Valor: R$62.000.000,00. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ayrton Soares Bello (OAB/SP nº 476.959), Gabriela Alves Sant'Ana (OAB/SP nº 514.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

19 TC-019555.989.23-5

Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da USP – FFM-USP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM-USP), José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor-Geral da FFM-USP) e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da FFM-USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.163.591,87. Advogado(s): João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.

20 TC-013825.989.23-9

Convenente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Conveniada(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Responsável(is): Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP), Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP-USP e Diretor-Executivo da FAEPA), Antônio Pazin Filho (Superintendente Substituto do HCFMRP-USP) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$15.983.713,12. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

21 TC-019761.989.22-7

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$167.330.995,70. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

22 TC-001424.989.18-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 28/11/17. Valo: R$14.185.960,14. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.

23 TC-000473.989.21-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

24 TC-004928.989.21-9

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/20. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

25 TC-006227.989.21-7

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/21. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

26 TC-014095.989.23-2

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is): Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

27 TC-001448.989.24-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Contratada(s): Consórcio CPC (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Planservi Engenharia Ltda. e CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e apoio na gestão para construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Pedreira, Campinas e Amparo, e do Reservatório de Contenção de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos. Responsável(is): Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.

28 TC-009464.989.22-7

Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Objeto: Recapeamento asfáltico da Avenida dos Estados – trechos III e IV. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Vinholi (Secretário Estadual), Ivan Vicentini (Subsecretário Estadual) e Paulo Serra (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 14/08/20. Valor: R$6.000.000,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

29 TC-014269.989.25-7

Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29/07/25. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

30 TC-015145.989.22-4

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/20 a 31/12/20. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

31 TC-015146.989.22-3

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Manoel Efisio Casula (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/21 a 31/12/21. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

32 TC-019720.989.22-7

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/11 a 31/12/11. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

33 TC-019723.989.22-4

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/12 a 31/12/12. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

34 TC-019724.989.22-3

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito), José Aparecido da Silva e João Carlos Piscirilli Palma Ramos (Diretores-Presidentes da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/13 a 31/12/13. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

35 TC-019734.989.22-1

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e João Carlos Piscirilli Palma Ramos (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/14 a 31/12/14. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

36 TC-019735.989.22-0

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito), Nilraci Gomes de Sousa e Leiliane de Cristo Teixeira Vasconcelos (Diretoras-Presidentes da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/15 a 31/12/15. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

37 TC-012492.989.23-1

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Nubia Regina Santos Cazumbá Cardoso (Diretora-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/22 a 31/12/22. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

38 TC-005389.989.24-5

Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Nubia Regina Santos Cazumbá Cardoso (Diretora-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/23 a 31/12/23. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Brenda Gabrielle da Silva Monticelli (OAB/SP nº 502.777), Caio Greb Fugiwara Garcia (OAB/SP nº 514.914), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Gustavo Cavalcante Zilli (OAB/SP nº 481.612), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB/SP nº 182.431), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 200.373), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291) e Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

39 TC-014438.989.23-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/22. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

40 TC-014441.989.23-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/23. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

41 TC-014443.989.23-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

42 TC-014497.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/23. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

43 TC-019031.989.24-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/09/23. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

44 TC-019033.989.24-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/24. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

45 TC-019034.989.24-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/24. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

46 TC-019036.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/05/24. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

47 TC-019038.989.24-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/24. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

48 TC-012455.989.25-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/24. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

49 TC-012456.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Samuel Moreira da Silva Júnior (Prefeito) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/25. Advogado(s): KKátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

50 TC-012462.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Samuel Moreira da Silva Júnior (Prefeito) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/25. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

51 TC-012798.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Samuel Moreira da Silva Júnior (Prefeito) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/25. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

52 TC-000024.989.26-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Santa Dulce. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Samuel Moreira da Silva Júnior (Prefeito) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/25. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

53 TC-022872.989.25-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de vale-refeição e vale alimentação. Responsável(is): Armando Tavares dos Santos Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/12/25. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Lukas Escudeiro Reynaud (OAB/SP nº 348.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

54 TC-001442.989.23-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Organização Social Beneficiária: Organização Social Beneficente Cristã de Assistência Social à Saúde e Educação – Organização Mãos Amigas. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital de Pequeno Porte "Unidade Mista de Saúde Monsenhor Jacob Conti." Responsável(is): Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeita), André Luis Vieira Dario, Mirailton Moreira Gomes (Secretários Municipais) e João Marco Pires Corrêa (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2022. Valor(es): R$5.494.396,88. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

55 TC-004723.989.23-2

Câmara Municipal: Fartura. Exercício: 2023. Presidente: João Alexandre Buranello Sobrinho. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

56 TC-004656.989.24-1

Câmara Municipal: Fernando Prestes. Exercício: 2024. Presidentes: Wilson José Villela e Nivairdo Marcato. Períodos: (01/01/24 a 18/02/24) e (19/02/24 a 31/12/24). Advogado(s): Ronnie Clever Boaro (OAB/SP nº 115.258), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB/SP nº 368.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

57 TC-004708.989.24-9

Câmara Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2024. Presidente: Creusa Cicoti. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

58 TC-004851.989.24-4

Câmara Municipal: Alumínio. Exercício: 2024. Presidente: Lucimeire Aparecida de Almeida Barbosa. Advogado(s): José Augusto Pinto do Amaral (OAB/SP nº 144.205) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

59 TC-004863.989.24-0

Câmara Municipal: Itapuí. Exercício: 2024. Presidente: Anderson José Pilão. Advogado(s): Pedro Alexandre Nardelo (OAB/SP nº 145.654). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

60 TC-004963.989.24-9

Câmara Municipal: Promissão. Exercício: 2024. Presidente: Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella. Advogado(s): José Guilherme Rissato Pereira dos Santos (OAB/SP nº 361.711), Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP nº 230.219) e Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

61 TC-004242.989.24-2

Prefeitura Municipal: Brotas. Exercício: 2024. Prefeito(a): Leandro Corrêa. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

62 TC-010253.989.26-3 (ref. TC-010705.989.25-9 e TC-018577.989.25-4)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Antonio Del Omo Calixto Filho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

63 TC-010254.989.26-2 (ref. TC-010724.989.25-6 e TC-018579.989.25-2)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Esmaelina de Proença, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

64 TC-010261.989.26-3 (ref. TC-010767.989.25-4 e TC-018591.989.25-6)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Luiz Fernando Fazzio, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

65 TC-010290.989.26-8 (ref. TC-010879.989.25-9 e TC-018196.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Arnaldo Ribeiro de Aguiar, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

66 TC-010291.989.26-7 (ref. TC-010756.989.25-7 e TC-018588.989.25-1)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Cipriano Ferraz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

67 TC-010292.989.26-6 (ref. TC-010759.989.25-4 e TC-018589.989.25-0)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Roberto Barrile, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

68 TC-010293.989.26-5 (ref. TC-010843.989.25-2 e TC-018592.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Silvia Helena Crespan Ribeiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

69 TC-010294.989.26-4 (ref. TC-010855.989.25-7 e TC-018642.989.25-5)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Alcione Aparecido Maitan Baptista, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

70 TC-010295.989.26-3 (ref. TC-011002.989.25-9 e TC-018649.989.25-8)

Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV, no exercício de 2024. Responsável(is): Walner Clayton Rodrigues (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08/04/26, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/09/25, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Tânia Regina Baptista, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Emílio de Oliveira (OAB/SP nº 301.878). Fiscalização atual: UR-2.

71 TC-013624.989.22-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Rio Baquirivu III (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., FBS Construção Civil e Pavimentação S/A e Construtora Etama Ltda.). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 710 e 1004 + 19,14M – Parque Linear Contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11/05/22. Valor: R$139.770.551,65. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rodrigo Porto Lauand (OAB/SP nº 126.258), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

72 TC-017351.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Rio Baquirivu III (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., FBS Construção Civil e Pavimentação S/A e Construtora Etama Ltda.). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 710 e 1004 + 19,14M – Parque Linear Contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 03. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal) Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/08/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rodrigo Porto Lauand (OAB/SP nº 126.258), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

73 TC-022411.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central e Maternidade Municipal "Alice Campos Machado", Hospital Leito "Irmã Anette" – Jd. Vazame, Pronto Atendimento do Vazame, UPA "Zilda Arns" – Santo Eduardo, Central de Regulação Municipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Serviço de Atendimento Domiciliar Residência Terapêutica – SADS e Residência Terapêutica. Objeto: Prestação de serviços de gerência, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Thaís de Almeida Miana (Secretária Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27/07/22. Valor: R$158.796.000,00. Advogado(s): Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

74 TC-008402.989.22-2

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade(s) Gerenciada(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 – Regional São José dos Campos. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Presidente do CONSAVAP), Myriam Alckmin Ramos Nogueira (Secretária Executiva do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício(s): 2021. Valor(es): R$6.057.965,03. Advogado(s): Ernesto Aparecido de Albuquerque (OAB/SP nº 80.790), Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

75 TC-012319.989.22-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho (Secretário Municipal Interino) e Celso Zanuto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.178.961,05. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318), Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 344.868), Clodoaldo Gabriel Junior (OAB/SP nº 491.012), Izabella Maris Batista Ribas (OAB/SP nº 511.069), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Ana Maria da Silva Gois (OAB/SP nº 113.965) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

76 TC-004937.989.24-2

Câmara Municipal: Salto Grande. Exercício: 2024. Presidente: Ademar Ferreira da Rocha. Advogado(s): Thiago José Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 253.489). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

77 TC-004217.989.24-3

Prefeitura Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2024. Prefeito(a): Rodrigo Mello Marques. Advogado(s): Luis Artur Mari Silveira (OAB/SP nº 291.659) e Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

78 TC-004235.989.24-1

Prefeitura Municipal: Angatuba. Exercício: 2024. Prefeito(a): Nicolas Basile Rochel. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

79 TC-004264.989.24-5

Prefeitura Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2024. Prefeito(a): Osmar Pinatto. Advogado(s): Claudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

80 TC-004421.989.24-5

Prefeitura Municipal: Agudos. Exercício: 2024. Prefeito(a): Fernando Octaviani. Advogado(s): Gilmara da Silva Bizzi (OAB/SP nº 235.308), Bianca de Almeida Santana (OAB/SP nº 429.251), Abner Duarte Galdino Fernandes (OAB/SP nº 520.706). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

81 TC-016206.989.24-6 (ref. TC-006226.989.21-8)

Recorrente(s): Centro de Orientação Humana São Domingos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Americana ao Centro de Orientação Humana São Domingos. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Paulo Cezar Zanini Gonçalves (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/07/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Lucas de Araújo Feltrin (OAB/SP nº 274.113), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-3.

82 TC-016627.989.24-7 (ref. TC-006226.989.21-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Americana. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Americana ao Centro de Orientação Humana São Domingos. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Paulo Cezar Zanini Gonçalves (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/07/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Lucas de Araújo Feltrin (OAB/SP nº 274.113), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-3.

83 TC-005296.989.25-4 (ref. TC-016105.989.21-4)

Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV. Assunto: Apostila retificatória de proventos de aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV, no exercício de 2023. Responsável(is): Valdir Antonio Parisi (Secretário Municipal) e Ana Vanessa da Silva (Diretora-Presidente do JAGUARPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/02/25, que julgou ilegal a apostila retificatória de proventos de aposentadoria de Luiz Antônio Costa Laurentino, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tania Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662), Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.

84 TC-000651.989.24-6 (ref. TC-022384.989.22-4 e TC-022661.989.22-8)

Recorrente(s): Itec Soluções Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Conchas e Itec Soluções Ltda., objetivando a aquisição de tablets e notebooks para melhor desempenho das atividades curriculares dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Júlio Tomazela Neto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/12/23, que julgou irregulares o pregão presencial, as notas de empenho e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Daniel Oliveira Matos (OAB/SP nº 315.236) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-9.

85 TC-002012.989.24-0 (ref. TC-022384.989.22-4 e TC-022661.989.22-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Conchas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Conchas e Itec Soluções Ltda., objetivando a aquisição de tablets e notebooks para melhor desempenho das atividades curriculares dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Júlio Tomazela Neto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/12/23, que julgou irregulares o pregão presencial, as notas de empenho e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Daniel Oliveira Matos (OAB/SP nº 315.236) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-9.

86 TC-012018.989.23-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Igaratá. Contratada(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoramento, visando ao patrocínio de demandas judiciais relacionadas aos repasses de royalties de petróleo e/ou gás natural administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP. Responsável(is): Luan Aparecido de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/05/23. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Aládio Palmieri José Adriano (OAB/SP nº 350.037), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/SP nº 161.899), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

87 TC-012994.989.23-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Igaratá. Contratada(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoramento, visando ao patrocínio de demandas judiciais relacionadas aos repasses de royalties de petróleo e/ou gás natural administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP. Responsável(is): Luan Aparecido de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/06/23. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Aládio Palmieri José Adriano (OAB/SP nº 350.037), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/SP nº 161.899), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

88 TC-015556.989.24-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Igaratá. Contratada(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoramento, visando ao patrocínio de demandas judiciais relacionadas aos repasses de royalties de petróleo e/ou gás natural administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP. Responsável(is): Luan Aparecido de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/04/24. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Aládio Palmieri José Adriano (OAB/SP nº 350.037), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/SP nº 161.899), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

89 TC-018012.989.25-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Igaratá. Contratada(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoramento, visando ao patrocínio de demandas judiciais relacionadas aos repasses de royalties de petróleo e/ou gás natural administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP. Responsável(is): Elzo Elias de Oliveira Souza (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/24. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Aládio Palmieri José Adriano (OAB/SP nº 350.037), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/SP nº 161.899), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

90 TC-018043.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Igaratá. Contratada(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoramento, visando ao patrocínio de demandas judiciais relacionadas aos repasses de royalties de petróleo e/ou gás natural administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP. Responsável(is): Carlos Roberto Marques Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/25. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Aládio Palmieri José Adriano (OAB/SP nº 350.037), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/SP nº 161.899), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

91 TC-007751.989.25-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): GIESPP – Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Locação de licença de uso Sistema WEB para atender a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Alex Vitarele de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25/04/24. Valor: R$9.499.999,98. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murillo Botter Rodrigues (OAB/SP nº 526.571), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

92 TC-009670.989.25-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): GIESPP – Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Locação de licença de uso Sistema WEB para atender a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Alex Vitarele de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murillo Botter Rodrigues (OAB/SP nº 526.571), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

93 TC-009672.989.25-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): GIESPP – Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Locação de licença de uso Sistema WEB para atender a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Alex Vitarele de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murillo Botter Rodrigues (OAB/SP nº 526.571), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

94 TC-021156.989.25-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): GIESPP – Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Locação de licença de uso Sistema WEB para atender a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Silvio Rodrigues da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/25. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murillo Botter Rodrigues (OAB/SP nº 526.571), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

95 TC-004182.989.24-4

Prefeitura Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2024. Prefeitos: Fábio Godoy Graton e João Carlos de Souza Dias Neto. Períodos: (01/01/24 a 03/03/24; 11/03/24 a 07/10/24; 23/10/24; 02/11/24 a 31/12/24) e (04/03/24 a 10/03/24; 08/10/24 a 22/10/24; 24/10/24 a 01/11/24). Advogado(s): Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280), Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007) e Lourenço Porfírio Belutti Júnior (OAB/SP nº 114.820) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

96 TC-004252.989.24-9

Prefeitura Municipal: Gavião Peixoto. Exercício: 2024. Prefeito(a): Adriano Marçal da Silva. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

97 TC-005021.989.24-9

Câmara Municipal: Jaguariúna. Exercício: 2024. Presidente: Romilson Nascimento Silva. Advogado(s): Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB/SP nº 214.405). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

98 TC-009237.989.24-9 (ref. TC-002423.989.22-7)

Recorrente(s): Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM Jaboticabal, Luis Ricardo Morelli Pontes Gestal – Superintendente do SEPREM Jaboticabal e Thiago Antônio Godoy Ribeiro – Ex-Superintendente do SEPREM Jaboticabal. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM Jaboticabal, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Thiago Antônio Godoy Ribeiro e Luis Ricardo Morelli Pontes Gestal (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/03/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Paula Baraldi Artoni (OAB/SP nº 348.255) e Cristina Elena Bernardi Iaroszeski (OAB/SP nº 330.106). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 19/05/26.